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PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER

PPP para Gestão de Rede de Comunicações - Comando da Aeronáutica - COMAER 

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Andamento do projeto

Estudos

Consulta Pública

Acórdão TCU

Edital

Leilão

Contrato

10/07/2017
29/11/2017
1º Trimestre de 2018
2º Trimestre de 2018
  • Concluído
  • Em andamento
  • A realizar

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  • CLASSIFICAÇÃO POR REUNIÃO

    3ª Reunião

  • SETOR

    Outros

  • TIPO DE ATIVO

    Ativo Existente

  • MODELO

    Parceria Público-Privada

  • INVESTIMENTO

    R$ 1,09 bilhões (CAPEX)

  • ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

    MD e COMAER

  • PRAZO

    25 anos

  • CRITÉRIO DE LEILÃO

    Menor contraprestação pública mensal

  • FASE ATUAL

    Encerrada consulta publica e aguarda publicação edital

Informações do projeto

O projeto prevê a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. O objetivo é delegar ao parceiro privado as responsabilidades de projetar, instalar, atualizar, ampliar, operar, gerir e manter uma infraestrutura de comunicações, de controle e de gestão, do Comando da Aeronáutica (COMAER). A PPP será do tipo concessão administrativa, na forma prevista no § 2º do art. 2º da Lei no 11.079, de 2004.

A proposta visa a contratação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que preste o serviço de Gestão de Rede Integrada em âmbito nacional, com remuneração baseada em seu desempenho. O modelo aplicado, que será por um período de 25 anos, baseia-se em projetos similares como o da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos da América (FAA) que são iniciativas representativas mundialmente.

Essa parceria substituirá 68 contratos hoje existentes e prevê uma contraprestação anual máxima da União no valor de R$ 182,5 milhões de reais a ser paga por meio de tarifas de aeronavegação, que são elas:

• Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota (TAN);
• Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio à Navegação Aérea em área de Controle de Aproximação (TAT/APP).

Essas tarifas representaram, segundo os estudos elaborados para a parceria, cerca de 8% dos recursos destinados ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - responsável por controlar 22 milhões de km2. Essa área está sob responsabilidade do Brasil, que inclui todo o território nacional e a zona econômica exclusiva de 10 milhões de km2 sobre o Oceano Atlântico.

O valor do contrato é de R$ 4,56 bilhões e o investimento é de cerca de R$ 1,09 bilhão. Os custos operacionais perfazem o total de R$ 2,19 bilhões.

O objetivo desse projeto é a melhoria da segurança e o ganho de eficiência no gerenciamento do espaço aéreo brasileiro, com racionalização dos meios, aumento do desempenho e integração de rede - bem como a alocação dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira.

  • Situação atual do projeto

    A consulta pública foi encerrada em 31/08/2017. As contribuições estão em análise e o resultado deverá ser publicado  em novembro.

    Aberto em 25/10/2017(DOU nº 205, seção 3, página 16), chamamento público com o objetivo de verificar o interesse do mercado de seguros e financeiro em estrurar sistema de garantia, de forma a assegurar o recebimento, pelo pelo parceiro privado das contraprestações públicas, durante o prazo de vigência do Contrato de Parceria, cujo objeto é a Gestão da Rede de Comunicações Integrada do COMAER (GRCIC).

    O prazo para manifestar interesse se encerrou em 09/11/2017 às 17horas(horário brasileiro de verão).As informações sobre chamamento público estão disponíveis  no endereço eletrônico www.ciscea.gov.br, ícone Processo de Parceria Público-Privada, aba Chamamento Público de Garantia.

    O Chamamento Público de Garantia foi concluído em 09/11/2017, sem manifestação de interessados.

    Publicada em 17/11/2017, Resolução nº 27/2017 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento que aprovou a abertura da licitação e a minuta do Edital da PPP- GRCIC na 4ª reunião do Conselho realizada em 08/11/207.

    Publicado em 30 de novembro de 2017, o Decreto nº 9.210,de 2017 que qualificou o projeto do PPP COMAER no Programa de Parcerias de Investimento.

    Publicado em 29 de novembro de 2017, e disponibilizado no endereço  https://grcic.ciscea.gov.br/inicio, aba consulta pública, o Relatório de Encerramento da Consulta e seu anexo com a análise das contribuições realizadas .

    A publicação do Edital está prevista para 1º trimestre de 2018 e a realização do leilão deverá se realizar no 2º trimestre de 2018.

    As informações do projeto encontram-se no seguinte endereço:https://grcic.ciscea.gov.br/inicio

Galeria

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CINDACTA

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