Para celebrar os 20 anos da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004), a Casa Civil, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em colaboração com a ApexBrasil e o Banco do Brasil, promoverá o seminário “20 Anos da Lei Federal de PPPs”.

SAIBA MAIS
20 anos da Lei
Federal de PPPs
Seminário
capacitação gratuita para agentes
públicos dos entes subnacionais
PPI, Tesouro Nacional
e BB investem em

O Governo Federal, por meio do Banco do Brasil, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF), anunciou uma iniciativa inovadora para capacitar servidores e agentes públicos dos entes federativos, oferecendo gratuitamente o treinamento “Programa Internacional de Certificação Profissional em PPP CP3P-F (Certified PPP Professional), nível Foundation”, implementado globalmente pela APMG International com aulas ministradas pela RADAR PPP.

SAIBA MAIS
governo de mg lança
consulta pública
PPP de unidades
de atendimento

A consulta pública sobre o edital de Parceria Público-Privada (PPP) cujo objeto é a construção, implantação, operação e manutenção de duas unidades de atendimento socioeducativo no Estado foi aberta hoje, 22 de novembro, pelo Governo de Minas Gerais. O novo período de consulta se estenderá por 30 dias, permitindo a manifestação da sociedade sobre o projeto.

SAIBA MAIS
SEPPI e Global Gateway promovem
oportunidades de investimento

No dia 12 de novembro, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos participou de grande reunião promovida ao seleto público europeu, em Bruxelas, a convite do Global Gateway – projeto criado pela União Europeia para desenvolver novas infraestruturas em países em desenvolvimento com base na Nova Rota da Seda.

SAIBA MAIS
SFB realiza Roadshow
sobre o PROJETO de
concessão de manejo florestal sustentável

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI) convidam para o Roadshow sobre o projeto da concessão de restauração florestal da Floresta Nacional de Bom Futuro/RO, a ser realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2024.

SAIBA MAIS

TRANSPORTES

Uma infraestrutura logística que explora diferentes modais de transporte é essencial para eficiência da produção, reduzindo custos e tornando mercadorias e serviços mais competitivos. O PPI apoia projetos relacionados à modernização da matriz de transportes do Brasil em todos os modais, incluindo os setores aeroviário, rodoviário, ferroviário, hidroviário e dutoviário, para o transporte de cargas e passageiros que alie a melhor prestação de serviço à sociedade e redução de custos de transportes com modelos mais eficientes e sustentáveis.

SAIBA MAIS
Energia

Iniciativas relacionadas ao fornecimento seguro e previsível de energia são apoiadas pelo PPI. O setor de óleo e gás oferece oportunidades de investimentos em exploração em todo o país, essenciais para o desenvolvimento do Brasil, permitindo condições propícias para atender ao mercado nacional e internacional. O setor de energia elétrica é estruturado para garantir o fornecimento e a universalização do atendimento, sendo incluídos na carteira do PPI os leilões realizados pela ANEEL de geração e transmissão, especialmente com foco em fontes renováveis.

SAIBA MAIS

O investimento em infraestrutura social está associado a grandes ganhos com externalidades positivas. Por essa razão, em conjunto com Estados e Municípios ou em empreendimentos federais, o PPI opera para efetivar projetos nas áreas de saúde, construção e manutenção de creches, unidades socioeducativas e habitação social.

SAIBA MAIS
infraestrutura
social

O PPI atua em projetos voltados ao investimento em ativos públicos urbanos, provendo soluções para pequenos e grandes centros urbanos. Por meio de apoio aos Estados e Municípios, são realizados os projetos de iluminação pública e gestão de resíduos sólidos urbanos. Também são promovidos projetos de mobilidade urbana, assegurando a oferta e a expansão do transporte público nas cidades brasileiras.

SAIBA MAIS
INFRAESTRUTURA
URBANA

O setor de saneamento é essencial para a saúde dos brasileiros, impactando a produtividade do trabalho, a educação infantil e o meio ambiente. O PPI atua na promoção de projetos e empreendimentos de distribuição de água, tratamento de esgoto e sistemas completos de saneamento básico.

SAIBA MAIS
SANEAMENTO

INFRAESTRUTURA
HÍDRICA

Diversas regiões do país não possuem oferta suficiente de recursos hídricos. Reconhecendo essa restrição para o desenvolvimento regional, o PPI atua em projetos de transposição de cursos de água para regiões atingidas por secas recorrentes e projetos de irrigação para o desenvolvimento agrário.

SAIBA MAIS

O desenvolvimento industrial do Brasil deve ser impulsionado por inovações no setor de comunicação e tecnologia. Reconhecendo o valor estratégico desse setor para o desenvolvimento do país, o PPI apoia projetos voltados para o aumento da eficiência industrial e para a absorção de novas tecnologias.

SAIBA MAIS
comunicação e tecnologia
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

A distribuição e o armazenamento de alimentos são essenciais para a saúde e para a segurança alimentar da população brasileira. O setor também conta com concessões de Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), fundamentais para o desenvolvimento da pesca, permitindo condições fitossanitárias apropriadas para atender ao comércio nacional e internacional.

SAIBA MAIS
FINANCEIRO

O setor conta com oportunidades para aperfeiçoar a intermediação financeira no Brasil, buscando a redução de custos e a inclusão de diferentes setores da sociedade. A carteira de projetos também conta com empreendimentos relacionados à exploração do serviço público de loterias.

SAIBA MAIS
MINERAÇÃO

Projetos voltados ao setor de mineração são indutores do desenvolvimento regional, observada a sustentabilidade e a preservação ambiental, e fomentam a balança comercial brasileira. Projetos de mineração apoiados pelo PPI também salvaguardam a oferta de minerais estratégicos ou escassos para o mercado nacional.

SAIBA MAIS

MEIO AMBIENTE

O Programa de Parcerias de Investimentos trabalha para garantir a introdução da variável ambiental na estruturação de projetos, além de sugerir o aprimoramento da legislação brasileira na atratividade de projetos sustentáveis. A carteira de projetos do PPI conta com empreendimentos de parques e florestas para visitação e a exploração sustentável de florestas para manejo.

SAIBA MAIS
Turismo

Os projetos de infraestrutura no setor turístico contribuem para fomentar o desenvolvimento sustentável unindo a cultura e a preservação do ambiente natural e histórico do Brasil, além de gerar emprego e renda para a população local com o aumento da atratividade deste setor tão rico.

SAIBA MAIS
defesa e segurança

A carteira do PPI conta com projetos para o aperfeiçoamento da segurança pública, como a construção, modernização e operação de unidades prisionais, por meio de apoio aos Estados e Municípios. Projetos relativos à gestão, à manutenção e à operação de serviços do setor de defesa e segurança também são apoiados pelos do PPI.

SAIBA MAIS
COMO
INVESTIR NO BRASIL?

A expansão e a manutenção da infraestrutura brasileira exigem projetos bem estruturados com a iniciativa privada, capazes de conferir segurança jurídica e retornos adequados, atendendo às necessidades da nação. 

Nesse sentido, o PPI tem cumprido a missão de contribuir para a concepção e execução de projetos de parcerias. Saiba como investir nos diversos setores de infraestrutura do país.

COMO
INVESTIR NO BRASIL?

No Brasil, a insuficiência de recursos públicos para realizar esses investimentos torna ainda mais imperativa a atração de capitais privados, o que exige projetos de concessão, privatização e parceria público-privada bem estruturados, capazes de conferir segurança jurídica e retornos para os agentes privados e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da nação.
Nesse sentido, o PPI  tem cumprido a missão de contribuir para a concepção e execução de projetos de parceria, visando atender às demandas prioritárias de infraestrutura no País.
Saiba como como investir nos diversos setores de infraestrutura do país.

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Acesse os arquivos de legislação correspondentes aos projetos estruturados no PPI como resoluções, decretos, entre outros.

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Apoio federal às concessões e PPPs dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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