O Governo Federal deu um passo histórico em direção à recuperação da biodiversidade na Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançaram o edital de concessão florestal da Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, em Porto Velho (RO).

Trata-se do primeiro projeto federal de manejo sustentável com foco na restauração florestal em área degradada na Amazônia.

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) por meio do Decreto nº 12.197/2024, este empreendimento possui caráter estratégico e prioritário para o país, nos termos da Lei nº 13.334/2016, sinalizando o compromisso com a recuperação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável.

Escopo da Concessão

A Concorrência Pública está estruturada em um lote composto por 02 (duas) Unidades de Manejo (UMs), totalizando uma área de 98.319,13 hectares. Deste total, 14.278 hectares são destinados exclusivamente à restauração florestal com espécies nativas, marcando o foco da iniciativa na recomposição de ecossistemas.

Os envelopes com as propostas deverão ser entregues na sede da B3, em São Paulo/SP, no dia 03 de março de 2026, das 14h às 18h.

Impacto Socioambiental e Parcerias Estratégicas

Este projeto inovador inicia um novo ciclo de recomposição da biodiversidade perdida, resultante do processo histórico de ocupação irregular, e deverá gerar benefícios sociais e econômicos diretos. A concessão prevê a geração de emprego e renda para comunidades locais e povos indígenas em territórios próximos.

A iniciativa conta com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o apoio de instituições cruciais, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW).

Inclusão Social e Consulta Indígena

Um dos destaques do edital são os indicadores técnicos que bonificam a aquisição de sementes provenientes das comunidades indígenas locais, garantindo a inclusão social e a valorização do conhecimento tradicional. O contrato de concessão possui cláusulas específicas que regem a relação de parceria com povos indígenas e comunidades locais.

O projeto foi objeto de consulta pública, com especial atenção à escuta do Povo Karitiana, que manifestou apoio à proposta por meio de uma carta dirigida ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal (MPF) e SFB. (Acesse a carta aqui.)

Coordenação Federativa

A concretização deste projeto inovador só foi possível graças à atuação coordenada e integrada de diversas esferas e órgãos de governo, como o SFB, ICMBio, Funai, MMA, PPI, MPI, MDA, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Ibama, Incra, BNDES, Justiça Federal de Rondônia, MPF/RO, DPU, e os governos estadual e municipal de Porto Velho. Esta sinergia interinstitucional assegura a segurança jurídica e a efetividade da execução da política pública de restauração e manejo sustentável na Amazônia.

Acesso ao Edital e Anexos clicando aqui.