PPI

Apoio aos estados e municípios

Título	Arquivos
Ata 39ª Reunião CFEP, de 24 de outubro de 2024 24/10/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 73, de 24 de outubro de 2024 Delibera pelo apoio a propostas subnacionais de habitação. 24/10/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 74, de 24 de outubro de 2024 Delibera pelo apoio a projetos piloto de habitação nos municípios de Maceió, São José dos Campos e Santo André. 24/10/2024	BAIXAR
Ata 38ª Reunião CFEP, de 27 de setembro de 2024 27/09/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 70, de 27 de setembro de 2024 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de novo Estatuto do FEP. 27/09/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 71, de 27 de setembro de 2024 Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta no setor da atenção especializada em saúde e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto. 27/09/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 72, de 27 de setembro de 2024 Altera a Resolução nº 24, de 05 de dezembro de 2019, para que o Regimento preveja diretrizes para evitar situações que possam caracterizar conflito de interesses, no âmbito do CFEP. 27/09/2024	BAIXAR
Ata 37ª Reunião CFEP, de 30 de agosto de 2024 30/08/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 68, de 30 de agosto de 2024 Altera a Resolução nº 50 do CFEP 30/08/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 69, de 30 de agosto de 2024 Altera a Resolução nº 49 do CFEP 30/08/2024	BAIXAR
Ata 36ª Reunião CFEP, de 25 de julho de 2024 25/07/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 67, de 25 de julho de 2024 Altera a Resolução nº 26 do CFEP 25/07/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 65, de 27 de junho de 2024 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2023. 27/06/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 66, de 27 de junho de 2024 Autoriza a Administradora a celebrar contrato, acordo ou ajuste com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar para os fins que especificam. 27/06/2024	BAIXAR
Ata 35ª Reunião CFEP, de 27 de junho de 2024 27/06/2024	BAIXAR
Ata 34ª Reunião CFEP, de 30 de abril de 2024 30/04/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 64, de 30 de abril de 2024 Delibera pelos valores máximos de assessoramento técnico e de contratação de serviços técnicos especializados custeados pelo FEP no apoio à estruturação de projetos no setor de educação infantil. 30/04/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 60, de 05 de fevereiro de 2024 Determinar à Administradora do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) a responsabilidade pela recepção e aplicação dos recursos advindos das contrapartidas estabelecidas pela Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, regulamentada pela Portaria STN/MF nº 1.478, de 23 de novembro de 2023, na forma disciplinada nesta resolução. 05/02/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 61, de 05 de fevereiro de 2024 Delibera pelo apoio à estruturação de proposta no setor de geração distribuída de energia elétrica integrada a escopos inovadores, em caráter de projeto piloto, e define valores máximos de assessoramento custeados pelo FEP. 05/02/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 62, de 05 de fevereiro de 2024 Dá nova redação à Resolução nº 45 do CFEP. 05/02/2024	BAIXAR
Resolução CFEP 63, de 05 de fevereiro de 2024 Atualiza os valores das parcelas de remuneração da Administradora de que tratam os incisos I e III do art. 9º do Estatuto, e da Taxa de Restituição ao Fundo por projeto, a título de reembolso da Taxa de Administração. 05/02/2024	BAIXAR
Ata 33ª Reunião CFEP, de 05 de fevereiro de 2024 05/02/2024	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 8ª Edição PPP do Complexo Prisional de Erechim/RS - BNDES 31/01/2024	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 8ª Edição Privatização VDMG + Concessão CBTU-MG - BNDES 31/01/2024	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 8ª Edição Cronograma 30/01/2024	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição Cronograma 14/12/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição Apresentação STN 14/12/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição Operação de Crédito Standby - Banco do Brasil 14/12/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição Financiamento para Garantia de Contraprestação em PPP - CEF 14/12/2023	BAIXAR
Resolução CFEP 58, de 30 de novembro de 2023 Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse de municípios e arranjos regionais em estruturar projeto de parceria público-privada no setor de Educação Infantil. 30/11/2023	BAIXAR
Resolução CFEP 59, de 30 de novembro de 2023 Altera a Resolução nº 26 do CFEP. (Revogada pela Resolução CFEP 67) 30/11/2023	BAIXAR
Ata 32ª Reunião CFEP 30/11/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição Cronograma 24/11/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição PPP Morar no Centro - Recife Parcerias 24/11/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição PPP de Iluminação Pública CDS Alto Sertão/BA - CAIXA 24/11/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição Programa de Parcerias de Investimentos - PPI 24/11/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 5ª Edição Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PROPAR) - Estado do Rio de Janeiro 30/10/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 5ª Edição Consórcio COMARES/CE 30/10/2023	BAIXAR
Resolução CFEP 56, de 05 de outubro de 2023 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2022. 05/10/2023	BAIXAR
Resolução CFEP 57, de 05 de outubro de 2023 Atualiza a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor do processo licitatório. 05/10/2023	BAIXAR
Ata 31ª Reunião CFEP 05/10/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 4ª Edição Cronograma 28/09/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 4ª Edição Estruturação de Projetos: Concessões e PPPs de Infraestrutura - BNDES 28/09/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 4ª Edição PPP NOVOS CEUs: Parceria Público Privada para Construção e Conservação de Novos Centros Educacionais Unificados na Cidade de São Paulo 28/09/2023	BAIXAR
Ata 30ª Reunião CFEP 05/09/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 3ª Edição Programa de Parcerias Estratégias - Governo de Pernambuco 18/08/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 3ª Edição Programa de Parcerias de Investimentos - Estado do Espírito Santo (PPI-ES). 18/08/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 3ª Edição Oferta Britânica em Infraestrutura - Governo do Reino Unido. 18/08/2023	BAIXAR
Resolução CFEP 54, de 09 de agosto de 2023 Dá nova redação à Resolução nº 50 do CFEP. 09/08/2023	BAIXAR
Resolução CFEP 55, de 09 de agosto de 2023 Dá nova redação à Resolução nº 49 do CFEP. 09/08/2023	BAIXAR
Ata 29ª Reunião CFEP 09/08/2023	BAIXAR
Protocolo de Intenções BNB e SEPPI O presente protocolo tem por objetivo envidar os esforços institucionais necessários para integrar e promover as ações de capacitação e o apoio técnico para estruturação e implantação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - PPP, incluindo a preparação das atividades de contratação, gerenciamento e licitação de projetos de infraestrutura, conduzidas no âmbito da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos e do Banco do Nordeste. 26/07/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 2ª Edição Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI Tocantins 14/07/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 2ª Edição Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA 14/07/2023	BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 2ª Edição Apresentação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN 14/07/2023	BAIXAR
Ata 28ª Reunião CFEP 30/05/2023	BAIXAR
Resolução CFEP 53, de 30 de maio de 2023 Define os valores a serem praticados para a contratação de consultores externos referente a parcela dos Serviços Técnicos Especializados no setor de resíduos sólidos urbanos, quando da contratação por credenciamento. 30/05/2023	BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 8° Sessão Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos. 17/05/2023	BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 7° Sessão Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos. 10/05/2023	BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 6° Sessão Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos. 05/05/2023	BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 5° Sessão Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos. 03/05/2023	BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 4° Sessão Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos. 24/04/2023	BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 3° Sessão Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos. 19/04/2023	BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 1° Sessão e 2° Sessão Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos. 14/04/2023	BAIXAR
Manual de Concessão de Serviços de Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos. 13/04/2023	BAIXAR
Protocolo de Intenções BDMG e SEPPI O presente protocolo tem por objetivo envidar os esforços institucionais necessários para integrar e promover as ações de capacitação e o apoio técnico para estruturação e implantação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas – PPP, incluindo a preparação das atividades de contratação, gerenciamento e licitação de projetos de infraestrutura, conduzidas no âmbito da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. 29/12/2022	BAIXAR
Protocolo de Intenções BB e SEPPI O presente protocolo tem por objetivo envidar os esforços institucionais necessários para integrar e promover as ações de capacitação e o apoio técnico para estruturação e implantação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas – PPP, incluindo a preparação das atividades de contratação, gerenciamento e licitação de projetos de infraestrutura, conduzidas no âmbito da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos e do Banco do Brasil. 29/12/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 52, de 22 de novembro de 2022 Autoriza a Administradora a realizar chamamento conjunto com o BNDES e estabelece diretrizes adicionais para concessão de serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar - serviços divisíveis, de que trata a Resolução CFEP nº 50/2022 22/11/2022	BAIXAR
Ata 27ª Reunião CFEP 22/11/2022	BAIXAR
Protocolo de Intenções BNDES, CAIXA e SEPPI Constitui objeto do presente protocolo a cooperação institucional entre o BNDES, a CAIXA e a SEPPI/ME com o propósito de apoiar técnica e operacionalmente os entes públicos federais e subnacionais na concepção e estruturação de projetos de concessão (nas tipologias concessão comum e parceria público-privada – PPP), mediante a implementação de ações concertadas. 19/10/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 51, de 22 de setembro de 2022 Atualiza os valores e fixa a parcela remuneratória dos serviços de Assessoramento Técnico da Administradora, de que trata o inciso IV do Art. 9º do Estatuto do FEP, e aprova a atualização do preço máximo de referência para a contratação de consultores externos nos setores de Iluminação Pública e de Resíduos Sólidos Urbanos. 22/09/2022	BAIXAR
Ata 26ª Reunião CFEP 22/09/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 50, de 19 de setembro de 2022 Autoriza a administradora a realizar o segundo chamamento público para verificar o interesse dos Estados, do Distrito Federal e de arranjos regionais legalmente constituídos, inclusive consórcios públicos, em estruturar projetos de concessões para serviço público de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar – serviços divisíveis. (Alterada pela Resolução CFEP 54 e Resolução CFEP 68) 19/09/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 49, de 23 de agosto de 2022 Autoriza a Administradora a realizar o terceiro chamamento público para verificar interesse de município individual ou consórcio público em estruturar projeto de parceira público-privada no setor de iluminação pública. (Alterada pela Resolução CFEP 55 e Resolução CFEP 69) 23/08/2022	BAIXAR
Ata 25ª Reunião CFEP 23/08/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 48, de 15 de junho de 2022 Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no Município de Campo Grande/MS, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto. 15/06/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 47, de 15 de junho de 2022 Estabelece diretrizes gerais para as deliberações relativas à competência do CFEP de que trata do inciso XII do art. 3º do Decreto nº 9.217, de 4 de Dezembro de 2017. 15/06/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 46, de 15 de junho de 2022 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2021. 15/06/2022	BAIXAR
Ata 24ª Reunião CFEP 15/06/2022	BAIXAR
Debêntures Incentivadas de Iluminação Pública 13/06/2022	BAIXAR
Nota Técnica sobre o Modelo Jurídico para a Gestão Associada de Consórcios de IP 10/06/2022	BAIXAR
Apresentação do Guia Prático de Estruturação de Projetos de PPP de IP 10/06/2022	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 8/2021/CGGI SNH/SNH-MDR Diretrizes para a estruturação de projetos de de empreendimentos habitacionais destinados à locação social (FEP - 2021). 23/05/2022	BAIXAR
PPP de Iluminação Pública: Guia Prático de Estruturação de Projeto 07/04/2022	BAIXAR
Apresentação do Modelo Jurídico para Consórcios de IP 01/04/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 45, de 02 de fevereiro de 2022 Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP (Alterada pela Resolução CFEP 62). 02/02/2022	BAIXAR
Resolução CFEP 44, de 02 de fevereiro de 2022 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de novo Estatuto do FEP. (revogada pela Resolução CFEP 70) 02/02/2022	BAIXAR
Ata 23ª Reunião CFEP 02/02/2022	BAIXAR
Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais 01/01/2022	BAIXAR
Ferramenta – Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais Arquivo .xlsm com macro 01/01/2022	BAIXAR
Guia da Ferramenta – Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais Tutorial para uso da ferramenta .xlsm 01/01/2022	BAIXAR
Ata 22ª Reunião CFEP 29/11/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 43, de 12 de novembro de 2021 Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no município de Recife/PE, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto. 12/11/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 42, de 12 de novembro de 2021 Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta no setor de educação infantil, modalidades creches, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto. 12/11/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 41, de 18 de agosto de 2021 Atualiza a parcela fixa decorrente dos serviços de Assessoramento Técnico, de que trata o inciso IV do Art. 9º do Estatuto do FEP, para projetos do setor de iluminação pública. (Alterada pela Resolução CFEP 51) 18/08/2021	BAIXAR
Ata 21ª Reunião CFEP 12/08/2021	BAIXAR
Ata 20ª Reunião CFEP 29/07/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 40, de 29 de junho de 2021 Atualiza a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor no processo licitatório. (Revogada pela Resolução CFEP 57) 29/06/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 39, de 29 de junho de 2021 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2020. 29/06/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 38, de 29 de junho de 2021 Delibera por aditivo referente a acréscimo de serviços de assessoramento técnico no contrato de projeto COMARES. 29/06/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 37, de 02 de março de 2021 Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2019. 02/03/2021	BAIXAR
Ata 19ª Reunião CFEP 02/03/2021	BAIXAR
Ata 18ª Reunião CFEP 03/02/2021	BAIXAR
Acordo de Cooperação CAIXA e UNOPS Assistência técnica e consultoria em projetos de concessão e de parceira público-privada - PPP em operação de centros socioeducativos. 01/02/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 36, de 18 de janeiro de 2021 Estabelece escalonamento para aplicação da parcela fixa devida à Administradora por cada projeto adicional (Revogada pela Resolução CFEP 63). 18/01/2021	BAIXAR
Resolução CFEP 35, de 18 de janeiro de 2021 Atualiza os valores da Taxa de Administração, de que trata o Inciso I do art. 9º do Estatuto da Taxa de restituição ao fundo por projeto, a título de reembolso da taxa de administração (Revogada pela Resolução CFEP 63). 18/01/2021	BAIXAR
Ata 17ª Reunião CFEP 12/01/2021	BAIXAR
Ata 16ª Reunião CFEP 30/11/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 34, de 30 de outubro de 2020 Referenda a decisão ad referendum da Secretaria-Executiva do CFEP de alteração da contrapartida oferecida pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê. 30/10/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 33, de 19 de agosto de 2020 Altera a Resolução nº 26 do CFEP. 19/08/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 32, de 19 de agosto de 2020 Estabelece reajuste do valor da Taxa de Administração, definida pela Resolução nº 4, define o valor da parcela fixa devida à Administradora por cada projeto adicional e estabelece atualização da taxa de restituição ao fundo de que trata o Art. 2º da Resolução nº 5. (Alterada pela Resolução CFEP 35 e Resolução CFEP 36) (Revogada pela Resolução CFEP 63) 19/08/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 31, de 19 de agosto de 2020 Revoga a Resolução nº 28 do CFEP. 19/08/2020	BAIXAR
Ata 15ª Reunião CFEP 19/08/2020	BAIXAR
Modelo Regulatório – Fichas resumo 13/07/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 30, de 06 de julho de 2020 Referenda a decisão de prorrogação da contagem de prazo de depósito de contrapartida de entes públicos. 06/07/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 29, de 06 de julho de 2020 Referenda a decisão de contratação de serviços da Brasil Bolsa Balcão (B3). 06/07/2020	BAIXAR
Ata 14ª Reunião CFEP 06/07/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 28, de 12 de junho de 2020 Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse dos municípios, Estados, Distrito Federal e consórcios públicos em realizar concessões e parcerias público-privadas para serviço público de saneamento básico, nas modalidades abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. (Revogada pela Resolução CFEP 31) 12/06/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 27, de 12 de junho de 2020 Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP. (Revogada pela Resolução CFEP 45) 12/06/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 26, de 12 de junho de 2020 Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projetos piloto, de até duas propostas estaduais no setor de assistência socioeducativa e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP no setor de assistência socioeducativa. (Alterada pela Resolução CFEP 33, Resolução CFEP 59 e Resolução CFEP 67) 12/06/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 25, de 12 de junho de 2020 Delibera quanto aos valores de assessoramento custeados pelo FEP no setor de saneamento, modalidade drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e dá nova redação à Resolução nº 23 do CFEP. 12/06/2020	BAIXAR
Ata 13ª Reunião CFEP 12/06/2020	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 2/2020/SPPI/SNS Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão esgotamento sanitário FEP - 2020. 22/04/2020	BAIXAR
2º Edital FEP de Iluminação Pública – 2020 16/04/2020	BAIXAR
1º Edital FEP de Resíduos Sólidos Urbanos – 2020 16/04/2020	BAIXAR
Modelo Regulatório – Modelos padrão de regulação das PPPs no setor de resíduos sólidos 05/03/2020	BAIXAR
Modelo Regulatório – Benchmark e Diagnóstico Projetos Pilotos, Agências de Regulação e Projetos de Referência de PPP de Resíduos Sólidos. 05/03/2020	BAIXAR
Modelo Regulatório – Organização da agência reguladora para o projeto de PPP selecionado 05/03/2020	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 1/2020/SPPI/MMA/FUNASA Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão de RSU - FEP – 2020. 28/02/2020	BAIXAR
Resolução CFEP 24, de 05 de dezembro de 2019 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP). (alterada pela Resolução CFEP 72) 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 23, de 05 de dezembro de 2019 Deliberar pelo apoio à estruturação, em caráter de projetos piloto, de até duas propostas municipais no setor de saneamento básico, modalidade drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. (Alterada pela Resolução CFEP 25) 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 22, de 05 de dezembro de 2019 Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse dos Estados, Distrito Federal e consórcios públicos em realizar concessões e parcerias público-privadas para serviço público de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar - serviços divisíveis. 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 21, de 05 de dezembro de 2019 Autoriza o agente administrador do FEP a realizar o segundo chamamento público para verificar o interesse dos municípios e consórcios públicos intermunicipais em realizar concessões e parcerias público-privadas no setor de iluminação pública. 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 20, de 05 de dezembro de 2019 Autoriza a aplicação de recursos em propostas selecionadas por chamamentos públicos nos setores de iluminação pública e de manejo de resíduos sólidos urbanos e em projetos piloto de manejo de águas pluviais e drenagem. (Alterada pela Resolução CFEP 45) 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 19, de 05 de dezembro de 2019 Estabelece a possibilidade de cofinanciamento para projetos pilotos de concessão. 05/12/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 18, de 05 de dezembro de 2019 Orienta a participação da União na assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2018. 05/12/2019	BAIXAR
Ata 12ª Reunião CFEP 05/12/2019	BAIXAR
Acordo de Cooperação CAIXA e AFD 29/07/2019	BAIXAR
Resolução CFEP 17, de 14 de dezembro de 2018 Delibera pelo remanejamento dos valores a serem aplicados pelo FEP em chamamentos públicos. 14/12/2018	BAIXAR
Ata 11ª Reunião CFEP 14/12/2018	BAIXAR
Acordo de Cooperação Caixa e BID Programa de apoio a parceiras público-privadas em infraestrutura. Projeto para suporte ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas voltado a entidades subnacionais brasileiras. 12/12/2018	BAIXAR
Acordo de Cooperação Técnica MSP Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Segurança Pública e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 27/11/2018	BAIXAR
Acordo de Cooperação CAIXA e IFC Acordo de cooperação para consultoria em projetos de concessão e de parceria público-privada - PPP. 26/11/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 16, de 04 de outubro de 2018 Delibera pelo acréscimo de valores a serem aplicados pelo FEP em chamamentos públicos. 04/10/2018	BAIXAR
Ata 10ª Reunião CFEP 04/10/2018	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 164/2018-MP Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão RSU FEP - 2018 13/09/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 15, de 10 de agosto de 2018 Dispõe sobre inclusão de projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03. 10/08/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 14, de 10 de agosto de 2018 Dispõe sobre a exclusão de projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03. 10/08/2018	BAIXAR
Ata 9ª Reunião CFEP 10/08/2018	BAIXAR
Edital FEP de Esgotamento Sanitário – 2018 01/08/2018	BAIXAR
1º Edital FEP de Iluminação Pública -2018 01/08/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 13, de 29 de maio de 2018 Dispõe sobre exclusão do projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03 29/05/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 12, de 22 de maio de 2018 Dispõe sobre o chamamento público no setor de saneamento básico, modalidade esgotamento sanitário. 22/05/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 11, de 22 de maio de 2018 Dispõe sobre o chamamento público no setor de iluminação pública. 22/05/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 10, de 22 de maio de 2018 Retifica a Resolução CFEP nº 03. 22/05/2018	BAIXAR
Ata 8ª Reunião CFEP 22/05/2018	BAIXAR
Ata 7ª Reunião CFEP 02/05/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 9, de 2 de maio de 2018 Dispõe sobre condição a ser imposta ao ente subnacional inadimplente junto ao FEP. 02/05/2018	BAIXAR
Acordo de Cooperação Técnica Ministério do Planejamento e ABAR Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, via Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, e a Associação de Brasileira de Agências de Regulação, com vistas ao aprimoramento de instrumentos de regulação para subsídios ao programa de apoio às concessões municipais. 19/03/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 8, de 12 de março de 2018 Delibera quanto à contratação de projeto piloto e suas condicionantes. 12/03/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 7, de 12 de março de 2018 Delibera quanto aos valores de assessoramento custeados com recursos do FEP. 12/03/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 6, de 12 de março de 2018 Retifica a Resolução nº 5 do CFEP. (Alterada pela Resolução CFEP 41) 12/03/2018	BAIXAR
Ata 6ª Reunião CFEP 12/03/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 5, de 15 de fevereiro de 2018 Define a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor do processo licitatório, conforme trata o §1ª do Art. 3º do Estatuto FEP CAIXA. (Alterada pela Resolução CFEP 35 e Resolução CFEP 40) 15/02/2018	BAIXAR
Ata 5ª Reunião CFEP 15/02/2018	BAIXAR
Ata 4ª Reunião CFEP 07/02/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 4, de 29 de janeiro de 2018 Define a parcela fixa mensal a título de Taxa de Administração, de que trata o inciso I do Art. 9º do Estatuto do FEP CAIXA. (Alterada pela Resolução CFEP 32 e Resolução CFEP 35) (Revogada pela Resolução CFEP 63) 29/01/2018	BAIXAR
Ata 3ª Reunião CFEP 29/01/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 3, de 22 de janeiro de 2018 Delibera quanto à contratação de projetos pilotos. (Alterada pela Resolução CFEP 15) 22/01/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 2, de 22 de janeiro de 2018 Dispõe sobre o Estatuto do Fundo e orienta a integralização de cotas pela União. (Revogada pela Resolução CFEP 44) 22/01/2018	BAIXAR
Ata 2ª Reunião CFEP 22/01/2018	BAIXAR
Resolução CFEP 1, de 21 de dezembro de 2017 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Publico-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP). (Revogada pela Resolução CFEP 24) 21/12/2017	BAIXAR
Ata 1ª Reunião CFEP 21/12/2017	BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 01/2017-MPDG/MMA/MCIDADES/FUNASA Natureza jurídica da remuneração pelos serviços de Resíduos Sólidos Urbanos, em casos de concessão. 17/10/2017	BAIXAR

Título

Arquivos

Ata 39ª Reunião CFEP, de 24 de outubro de 2024

24/10/2024

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Resolução CFEP 73, de 24 de outubro de 2024

Delibera pelo apoio a propostas subnacionais de habitação.

24/10/2024

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Resolução CFEP 74, de 24 de outubro de 2024

Delibera pelo apoio a projetos piloto de habitação nos municípios de Maceió, São José dos Campos e Santo André.

24/10/2024

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Ata 38ª Reunião CFEP, de 27 de setembro de 2024

27/09/2024

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Resolução CFEP 70, de 27 de setembro de 2024

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de novo Estatuto do FEP.

27/09/2024

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Resolução CFEP 71, de 27 de setembro de 2024

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta no setor da atenção especializada em saúde e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.

27/09/2024

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Resolução CFEP 72, de 27 de setembro de 2024

Altera a Resolução nº 24, de 05 de dezembro de 2019, para que o Regimento preveja diretrizes para evitar situações que possam caracterizar conflito de interesses, no âmbito do CFEP.

27/09/2024

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Ata 37ª Reunião CFEP, de 30 de agosto de 2024

30/08/2024

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Resolução CFEP 68, de 30 de agosto de 2024

Altera a Resolução nº 50 do CFEP

30/08/2024

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Resolução CFEP 69, de 30 de agosto de 2024

Altera a Resolução nº 49 do CFEP

30/08/2024

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Ata 36ª Reunião CFEP, de 25 de julho de 2024

25/07/2024

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Resolução CFEP 67, de 25 de julho de 2024

Altera a Resolução nº 26 do CFEP

25/07/2024

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Resolução CFEP 65, de 27 de junho de 2024

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2023.

27/06/2024

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Resolução CFEP 66, de 27 de junho de 2024

Autoriza a Administradora a celebrar contrato, acordo ou ajuste com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar para os fins que especificam.

27/06/2024

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Ata 35ª Reunião CFEP, de 27 de junho de 2024

27/06/2024

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Ata 34ª Reunião CFEP, de 30 de abril de 2024

30/04/2024

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Resolução CFEP 64, de 30 de abril de 2024

Delibera pelos valores máximos de assessoramento técnico e de contratação de serviços técnicos especializados custeados pelo FEP no apoio à estruturação de projetos no setor de educação infantil.

30/04/2024

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Resolução CFEP 60, de 05 de fevereiro de 2024

Determinar à Administradora do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) a responsabilidade pela recepção e aplicação dos recursos advindos das contrapartidas estabelecidas pela Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, regulamentada pela Portaria STN/MF nº 1.478, de 23 de novembro de 2023, na forma disciplinada nesta resolução.

05/02/2024

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Resolução CFEP 61, de 05 de fevereiro de 2024

Delibera pelo apoio à estruturação de proposta no setor de geração distribuída de energia elétrica integrada a escopos inovadores, em caráter de projeto piloto, e define valores máximos de assessoramento custeados pelo FEP.

05/02/2024

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Resolução CFEP 62, de 05 de fevereiro de 2024

Dá nova redação à Resolução nº 45 do CFEP.

05/02/2024

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Resolução CFEP 63, de 05 de fevereiro de 2024

Atualiza os valores das parcelas de remuneração da Administradora de que tratam os incisos I e III do art. 9º do Estatuto, e da Taxa de Restituição ao Fundo por projeto, a título de reembolso da Taxa de Administração.

05/02/2024

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Ata 33ª Reunião CFEP, de 05 de fevereiro de 2024

05/02/2024

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 8ª Edição

PPP do Complexo Prisional de Erechim/RS - BNDES

31/01/2024

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 8ª Edição

Privatização VDMG + Concessão CBTU-MG - BNDES

31/01/2024

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 8ª Edição

Cronograma

30/01/2024

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição

Cronograma

14/12/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição

Apresentação STN

14/12/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição

Operação de Crédito Standby - Banco do Brasil

14/12/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição

Financiamento para Garantia de Contraprestação em PPP - CEF

14/12/2023

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Resolução CFEP 58, de 30 de novembro de 2023

Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse de municípios e arranjos regionais em estruturar projeto de parceria público-privada no setor de Educação Infantil.

30/11/2023

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Resolução CFEP 59, de 30 de novembro de 2023

Altera a Resolução nº 26 do CFEP. (Revogada pela Resolução CFEP 67)

30/11/2023

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Ata 32ª Reunião CFEP

30/11/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição

Cronograma

24/11/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição

PPP Morar no Centro - Recife Parcerias

24/11/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição

PPP de Iluminação Pública CDS Alto Sertão/BA - CAIXA

24/11/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição

Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

24/11/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 5ª Edição

Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PROPAR) - Estado do Rio de Janeiro

30/10/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 5ª Edição

Consórcio COMARES/CE

30/10/2023

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Resolução CFEP 56, de 05 de outubro de 2023

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2022.

05/10/2023

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Resolução CFEP 57, de 05 de outubro de 2023

Atualiza a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor do processo licitatório.

05/10/2023

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Ata 31ª Reunião CFEP

05/10/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 4ª Edição

Cronograma

28/09/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 4ª Edição

Estruturação de Projetos: Concessões e PPPs de Infraestrutura - BNDES

28/09/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 4ª Edição

PPP NOVOS CEUs: Parceria Público Privada para Construção e Conservação de Novos Centros Educacionais Unificados na Cidade de São Paulo

28/09/2023

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Ata 30ª Reunião CFEP

05/09/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 3ª Edição

Programa de Parcerias Estratégias - Governo de Pernambuco

18/08/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 3ª Edição

Programa de Parcerias de Investimentos - Estado do Espírito Santo (PPI-ES).

18/08/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 3ª Edição

Oferta Britânica em Infraestrutura - Governo do Reino Unido.

18/08/2023

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Resolução CFEP 54, de 09 de agosto de 2023

Dá nova redação à Resolução nº 50 do CFEP.

09/08/2023

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Resolução CFEP 55, de 09 de agosto de 2023

Dá nova redação à Resolução nº 49 do CFEP.

09/08/2023

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Ata 29ª Reunião CFEP

09/08/2023

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Protocolo de Intenções BNB e SEPPI

O presente protocolo tem por objetivo envidar os esforços institucionais necessários para integrar e promover as ações de capacitação e o apoio técnico para estruturação e implantação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - PPP, incluindo a preparação das atividades de contratação, gerenciamento e licitação de projetos de infraestrutura, conduzidas no âmbito da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos e do Banco do Nordeste.

26/07/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 2ª Edição

Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI Tocantins

14/07/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 2ª Edição

Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA

14/07/2023

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Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 2ª Edição

Apresentação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN

14/07/2023

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Ata 28ª Reunião CFEP

30/05/2023

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Resolução CFEP 53, de 30 de maio de 2023

Define os valores a serem praticados para a contratação de consultores externos referente a parcela dos Serviços Técnicos Especializados no setor de resíduos sólidos urbanos, quando da contratação por credenciamento.

30/05/2023

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Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 8° Sessão