Apoio aos estados e municípios
Filtros
Título Arquivos
Resolução CFEP 60, de 05 de fevereiro de 2024

Determinar à Administradora do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) a responsabilidade pela recepção e aplicação dos recursos advindos das contrapartidas estabelecidas pela Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, regulamentada pela Portaria STN/MF nº 1.478, de 23 de novembro de 2023, na forma disciplinada nesta resolução.

05/02/2024

BAIXAR
Resolução CFEP 61, de 05 de fevereiro de 2024

Delibera pelo apoio à estruturação de proposta no setor de geração distribuída de energia elétrica integrada a escopos inovadores, em caráter de projeto piloto, e define valores máximos de assessoramento custeados pelo FEP.

05/02/2024

BAIXAR
Resolução CFEP 62, de 05 de fevereiro de 2024

Dá nova redação à Resolução nº 45 do CFEP.

05/02/2024

BAIXAR
Resolução CFEP 63, de 05 de fevereiro de 2024

Atualiza os valores das parcelas de remuneração da Administradora de que tratam os incisos I e III do art. 9º do Estatuto, e da Taxa de Restituição ao Fundo por projeto, a título de reembolso da Taxa de Administração.

05/02/2024

BAIXAR
Ata 33ª Reunião CFEP

05/02/2024

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 8ª Edição

PPP do Complexo Prisional de Erechim/RS - BNDES

31/01/2024

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 8ª Edição

Privatização VDMG + Concessão CBTU-MG - BNDES

31/01/2024

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 8ª Edição

Cronograma

30/01/2024

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição

Cronograma

14/12/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição

Apresentação STN

14/12/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição

Operação de Crédito Standby - Banco do Brasil

14/12/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 7ª Edição

Financiamento para Garantia de Contraprestação em PPP - CEF

14/12/2023

BAIXAR
Resolução CFEP 58, de 30 de novembro de 2023

Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse de municípios e arranjos regionais em estruturar projeto de parceria público-privada no setor de Educação Infantil.

30/11/2023

BAIXAR
Resolução CFEP 59, de 30 de novembro de 2023

Altera a Resolução nº 26 do CFEP.

30/11/2023

BAIXAR
Ata 32ª Reunião CFEP

30/11/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição

Cronograma

24/11/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição

PPP Morar no Centro - Recife Parcerias

24/11/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição

PPP de Iluminação Pública CDS Alto Sertão/BA - CAIXA

24/11/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 6ª Edição

Programa de Parcerias de Investimentos - PPI

24/11/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 5ª Edição

Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PROPAR) - Estado do Rio de Janeiro

30/10/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 5ª Edição

Consórcio COMARES/CE

30/10/2023

BAIXAR
Resolução CFEP 56, de 05 de outubro de 2023

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2022.

05/10/2023

BAIXAR
Resolução CFEP 57, de 05 de outubro de 2023

Atualiza a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor do processo licitatório.

05/10/2023

BAIXAR
Ata 31ª Reunião CFEP

05/10/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 4ª Edição

Cronograma

28/09/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 4ª Edição

Estruturação de Projetos: Concessões e PPPs de Infraestrutura - BNDES

28/09/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 4ª Edição

PPP NOVOS CEUs: Parceria Público Privada para Construção e Conservação de Novos Centros Educacionais Unificados na Cidade de São Paulo

28/09/2023

BAIXAR
Ata 30ª Reunião CFEP

05/09/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 3ª Edição

Programa de Parcerias Estratégias - Governo de Pernambuco

18/08/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 3ª Edição

Programa de Parcerias de Investimentos - Estado do Espírito Santo (PPI-ES).

18/08/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 3ª Edição

Oferta Britânica em Infraestrutura - Governo do Reino Unido.

18/08/2023

BAIXAR
Resolução CFEP 54, de 09 de agosto de 2023

Dá nova redação à Resolução nº 50 do CFEP.

09/08/2023

BAIXAR
Resolução CFEP 55, de 09 de agosto de 2023

Dá nova redação à Resolução nº 49 do CFEP.

09/08/2023

BAIXAR
Ata 29ª Reunião CFEP

09/08/2023

BAIXAR
Protocolo de Intenções BNB e SEPPI

O presente protocolo tem por objetivo envidar os esforços institucionais necessários para integrar e promover as ações de capacitação e o apoio técnico para estruturação e implantação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas - PPP, incluindo a preparação das atividades de contratação, gerenciamento e licitação de projetos de infraestrutura, conduzidas no âmbito da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos e do Banco do Nordeste.

26/07/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 2ª Edição

Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI Tocantins

14/07/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 2ª Edição

Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA

14/07/2023

BAIXAR
Diálogos PPI com os Estados e Municípios – 2ª Edição

Apresentação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN

14/07/2023

BAIXAR
Ata 28ª Reunião CFEP

30/05/2023

BAIXAR
Resolução CFEP 53, de 30 de maio de 2023

Define os valores a serem praticados para a contratação de consultores externos referente a parcela dos Serviços Técnicos Especializados no setor de resíduos sólidos urbanos, quando da contratação por credenciamento.

30/05/2023

BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 8° Sessão

Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos.

17/05/2023

BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 7° Sessão

Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos.

10/05/2023

BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 6° Sessão

Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos.

05/05/2023

BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 5° Sessão

Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos.

03/05/2023

BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 4° Sessão

Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos.

24/04/2023

BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 3° Sessão

Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos.

19/04/2023

BAIXAR
Guia Prático de Estruturação de Projetos de RSU- Treinamento- 1° Sessão e 2° Sessão

Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos.

14/04/2023

BAIXAR
Manual de Concessão de Serviços de Manejo e Resíduos Sólidos Urbanos

Guia prático de estruturação de projetos de concessão de manejo sustentável de resíduos sólidos urbanos.

13/04/2023

BAIXAR
Protocolo de Intenções BDMG e SEPPI

O presente protocolo tem por objetivo envidar os esforços institucionais necessários para integrar e promover as ações de capacitação e o apoio técnico para estruturação e implantação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas – PPP, incluindo a preparação das atividades de contratação, gerenciamento e licitação de projetos de infraestrutura, conduzidas no âmbito da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

29/12/2022

BAIXAR
Protocolo de Intenções BB e SEPPI

O presente protocolo tem por objetivo envidar os esforços institucionais necessários para integrar e promover as ações de capacitação e o apoio técnico para estruturação e implantação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas – PPP, incluindo a preparação das atividades de contratação, gerenciamento e licitação de projetos de infraestrutura, conduzidas no âmbito da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos  e do Banco do Brasil.

29/12/2022

BAIXAR
Resolução CFEP 52, de 22 de novembro de 2022

Autoriza a Administradora a realizar chamamento conjunto com o BNDES e estabelece diretrizes adicionais para concessão de serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar - serviços divisíveis, de que trata a Resolução CFEP nº 50/2022

22/11/2022

BAIXAR
Ata 27ª Reunião CFEP

22/11/2022

BAIXAR
Protocolo de Intenções BNDES, CAIXA e SEPPI

Constitui objeto do presente protocolo a cooperação institucional entre o BNDES, a CAIXA e a SEPPI/ME com o propósito de apoiar técnica e operacionalmente os entes públicos federais e subnacionais na concepção e estruturação de projetos de concessão (nas tipologias concessão comum e parceria público-privada – PPP), mediante a implementação de ações concertadas.

19/10/2022

BAIXAR
Resolução CFEP 51, de 22 de setembro de 2022

Atualiza os valores e fixa a parcela remuneratória dos serviços de Assessoramento Técnico da Administradora, de que trata o inciso IV do Art. 9º do Estatuto do FEP, e aprova a atualização do preço máximo de referência para a contratação de consultores externos nos setores de Iluminação Pública e de Resíduos Sólidos Urbanos.

22/09/2022

BAIXAR
Ata 26ª Reunião CFEP

22/09/2022

BAIXAR
Resolução CFEP 50, de 19 de setembro de 2022

Autoriza a administradora a realizar o segundo chamamento público para verificar o interesse dos Estados, do Distrito Federal e de arranjos regionais legalmente constituídos, inclusive consórcios públicos, em estruturar projetos de concessões para serviço público de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar – serviços divisíveis. (Alterada pela Resolução CFEP 54)

19/09/2022

BAIXAR
Resolução CFEP 49, de 23 de agosto de 2022

Autoriza a Administradora a realizar o terceiro chamamento público para verificar interesse de município individual ou consórcio público em estruturar projeto de parceira público-privada no setor de iluminação pública. (Alterada pela Resolução CFEP 55)

23/08/2022

BAIXAR
Ata 25ª Reunião CFEP

23/08/2022

BAIXAR
Resolução CFEP 48, de 15 de junho de 2022

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no Município de Campo Grande/MS, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.

15/06/2022

BAIXAR
Resolução CFEP 47, de 15 de junho de 2022

Estabelece diretrizes gerais para as deliberações relativas à competência do CFEP de que trata do inciso XII do art. 3º do Decreto nº 9.217, de 4 de Dezembro de 2017.

15/06/2022

BAIXAR
Resolução CFEP 46, de 15 de junho de 2022

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2021.

15/06/2022

BAIXAR
Ata 24ª Reunião CFEP

15/06/2022

BAIXAR
Debêntures Incentivadas de Iluminação Pública

13/06/2022

BAIXAR
Nota Técnica sobre o Modelo Jurídico para a Gestão Associada de Consórcios de IP

10/06/2022

BAIXAR
Apresentação do Guia Prático de Estruturação de Projetos de PPP de IP

10/06/2022

BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 8/2021/CGGI SNH/SNH-MDR

Diretrizes para a estruturação de projetos de de empreendimentos habitacionais destinados à locação social (FEP - 2021).

23/05/2022

BAIXAR
PPP de Iluminação Pública: Guia Prático de Estruturação de Projeto

07/04/2022

BAIXAR
Apresentação do Modelo Jurídico para Consórcios de IP

01/04/2022

BAIXAR
Resolução CFEP 45, de 02 de fevereiro de 2022

Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP (Alterada pela Resolução CFEP 62).

02/02/2022

BAIXAR
Resolução CFEP 44, de 02 de fevereiro de 2022

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de novo Estatuto do FEP.

02/02/2022

BAIXAR
Ata 23ª Reunião CFEP

02/02/2022

BAIXAR
Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais

01/01/2022

BAIXAR
Ferramenta – Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais

Arquivo .xlsm com macro

01/01/2022

BAIXAR
Guia da Ferramenta – Modelagem de Projetos de Manejo de RSU em Arranjos Regionais

Tutorial para uso da ferramenta .xlsm

01/01/2022

BAIXAR
Ata 22ª Reunião CFEP

29/11/2021

BAIXAR
Resolução CFEP 43, de 12 de novembro de 2021

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta municipal no setor de habitação para locação social, no município de Recife/PE, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.

12/11/2021

BAIXAR
Resolução CFEP 42, de 12 de novembro de 2021

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projeto piloto, de proposta no setor de educação infantil, modalidades creches, e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP para o projeto.

12/11/2021

BAIXAR
Resolução CFEP 41, de 18 de agosto de 2021

Atualiza a parcela fixa decorrente dos serviços de Assessoramento Técnico, de que trata o inciso IV do Art. 9º do Estatuto do FEP, para projetos do setor de iluminação pública. (Alterada pela Resolução CFEP 51)

18/08/2021

BAIXAR
Ata 21ª Reunião CFEP

12/08/2021

BAIXAR
Ata 20ª Reunião CFEP

29/07/2021

BAIXAR
Resolução CFEP 40, de 29 de junho de 2021

Atualiza a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor no processo licitatório. (Revogada pela Resolução CFEP 57)

29/06/2021

BAIXAR
Resolução CFEP 39, de 29 de junho de 2021

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2020.

29/06/2021

BAIXAR
Resolução CFEP 38, de 29 de junho de 2021

Delibera por aditivo referente a acréscimo de serviços de assessoramento técnico no contrato de projeto COMARES.

29/06/2021

BAIXAR
Resolução CFEP 37, de 02 de março de 2021

Orienta a participação da União na Assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2019.

02/03/2021

BAIXAR
Ata 19ª Reunião CFEP

02/03/2021

BAIXAR
Ata 18ª Reunião CFEP

03/02/2021

BAIXAR
Acordo de Cooperação CAIXA e UNOPS

Assistência técnica e consultoria em projetos de concessão e de parceira público-privada - PPP em operação de centros socioeducativos.

01/02/2021

BAIXAR
Resolução CFEP 36, de 18 de janeiro de 2021

Estabelece escalonamento para aplicação da parcela fixa devida à Administradora por cada projeto adicional (Revogada pela Resolução CFEP 63).

18/01/2021

BAIXAR
Resolução CFEP 35, de 18 de janeiro de 2021

Atualiza os valores da Taxa de Administração, de que trata o Inciso I do art. 9º do Estatuto da Taxa de restituição ao fundo por projeto, a título de reembolso da taxa de administração (Revogada pela Resolução CFEP 63).

18/01/2021

BAIXAR
Ata 17ª Reunião CFEP

12/01/2021

BAIXAR
Ata 16ª Reunião CFEP

30/11/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 34, de 30 de outubro de 2020

Referenda a decisão ad referendum da Secretaria-Executiva do CFEP de alteração da contrapartida oferecida pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê.

30/10/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 33, de 19 de agosto de 2020

Altera a Resolução nº 26 do CFEP.

19/08/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 32, de 19 de agosto de 2020

Estabelece reajuste do valor da Taxa de Administração, definida pela Resolução nº 4, define o valor da parcela fixa devida à Administradora por cada projeto adicional e estabelece atualização da taxa de restituição ao fundo de que trata o Art. 2º da Resolução nº 5. (Alterada pela Resolução CFEP 35 e Resolução CFEP 36) (Revogada pela Resolução CFEP 63)

19/08/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 31, de 19 de agosto de 2020

Revoga a Resolução nº 28 do CFEP.

19/08/2020

BAIXAR
Ata 15ª Reunião CFEP

19/08/2020

BAIXAR
Modelo Regulatório – Fichas resumo

13/07/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 30, de 06 de julho de 2020

Referenda a decisão de prorrogação da contagem de prazo de depósito de contrapartida de entes públicos.

06/07/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 29, de 06 de julho de 2020

Referenda a decisão de contratação de serviços da Brasil Bolsa Balcão (B3).

06/07/2020

BAIXAR
Ata 14ª Reunião CFEP

06/07/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 28, de 12 de junho de 2020

Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse dos municípios, Estados, Distrito Federal e consórcios públicos em realizar concessões e parcerias público-privadas para serviço público de saneamento básico, nas modalidades abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário. (Revogada pela Resolução CFEP 31)

12/06/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 27, de 12 de junho de 2020

Dá nova redação à Resolução nº 20 do CFEP. (Revogada pela Resolução CFEP 45)

12/06/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 26, de 12 de junho de 2020

Delibera pelo apoio à estruturação, em caráter de projetos piloto, de até duas propostas estaduais no setor de assistência socioeducativa e define os valores de assessoramento custeados pelo FEP no setor de assistência socioeducativa. (Alterada pela Resolução CFEP 33 e Resolução CFEP 59)

12/06/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 25, de 12 de junho de 2020

Delibera quanto aos valores de assessoramento custeados pelo FEP no setor de saneamento, modalidade drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e dá nova redação à Resolução nº 23 do CFEP.

12/06/2020

BAIXAR
Ata 13ª Reunião CFEP

12/06/2020

BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 2/2020/SPPI/SNS

Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão esgotamento sanitário FEP - 2020.

22/04/2020

BAIXAR
2º Edital FEP de Iluminação Pública – 2020

16/04/2020

BAIXAR
1º Edital FEP de Resíduos Sólidos Urbanos – 2020

16/04/2020

BAIXAR
Modelo Regulatório – Modelos padrão de regulação das PPPs no setor de resíduos sólidos

05/03/2020

BAIXAR
Modelo Regulatório – Benchmark e Diagnóstico

Projetos Pilotos, Agências de Regulação e Projetos de Referência de PPP de Resíduos Sólidos.

05/03/2020

BAIXAR
Modelo Regulatório – Organização da agência reguladora para o projeto de PPP selecionado

05/03/2020

BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 1/2020/SPPI/MMA/FUNASA

Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão de RSU - FEP – 2020.

28/02/2020

BAIXAR
Resolução CFEP 24, de 05 de dezembro de 2019

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP).

05/12/2019

BAIXAR
Resolução CFEP 23, de 05 de dezembro de 2019

Deliberar pelo apoio à estruturação, em caráter de projetos piloto, de até duas propostas municipais no setor de saneamento básico, modalidade drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. (Alterada pela Resolução CFEP 25)

05/12/2019

BAIXAR
Resolução CFEP 22, de 05 de dezembro de 2019

Autoriza o agente administrador do FEP a realizar chamamento público para verificar o interesse dos Estados, Distrito Federal e consórcios públicos em realizar concessões e parcerias público-privadas para serviço público de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar - serviços divisíveis.

05/12/2019

BAIXAR
Resolução CFEP 21, de 05 de dezembro de 2019

Autoriza o agente administrador do FEP a realizar o segundo chamamento público para verificar o interesse dos municípios e consórcios públicos intermunicipais em realizar concessões e parcerias público-privadas no setor de iluminação pública.

05/12/2019

BAIXAR
Resolução CFEP 20, de 05 de dezembro de 2019

Autoriza a aplicação de recursos em propostas selecionadas por chamamentos públicos nos setores de iluminação pública e de manejo de resíduos sólidos urbanos e em projetos piloto de manejo de águas pluviais e drenagem. (Alterada pela Resolução CFEP 45)

05/12/2019

BAIXAR
Resolução CFEP 19, de 05 de dezembro de 2019

Estabelece a possibilidade de cofinanciamento para projetos pilotos de concessão.

05/12/2019

BAIXAR
Resolução CFEP 18, de 05 de dezembro de 2019

Orienta a participação da União na assembleia de cotistas em relação à aprovação de contas do exercício de 2018.

05/12/2019

BAIXAR
Ata 12ª Reunião CFEP

05/12/2019

BAIXAR
Acordo de Cooperação CAIXA e AFD

29/07/2019

BAIXAR
Resolução CFEP 17, de 14 de dezembro de 2018

Delibera pelo remanejamento dos valores a serem aplicados pelo FEP em chamamentos públicos.

14/12/2018

BAIXAR
Ata 11ª Reunião CFEP

14/12/2018

BAIXAR
Acordo de Cooperação Caixa e BID

Programa de apoio a parceiras público-privadas em infraestrutura. Projeto para suporte ao desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas voltado a entidades subnacionais brasileiras.

12/12/2018

BAIXAR
Acordo de Cooperação Técnica MSP

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Ministério da Segurança Pública e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

27/11/2018

BAIXAR
Acordo de Cooperação CAIXA e IFC

Acordo de cooperação para consultoria em projetos de concessão e de parceria público-privada - PPP.

26/11/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 16, de 04 de outubro de 2018

Delibera pelo acréscimo de valores a serem aplicados pelo FEP em chamamentos públicos.

04/10/2018

BAIXAR
Ata 10ª Reunião CFEP

04/10/2018

BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 164/2018-MP

Diretrizes para a estruturação de projetos de concessão RSU FEP - 2018

13/09/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 15, de 10 de agosto de 2018

Dispõe sobre inclusão de projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03.

10/08/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 14, de 10 de agosto de 2018

Dispõe sobre a exclusão de projeto-piloto e retifica a Resolução CFEP nº 03.

10/08/2018

BAIXAR
Ata 9ª Reunião CFEP

10/08/2018

BAIXAR
Edital FEP de Esgotamento Sanitário – 2018

01/08/2018

BAIXAR
1º Edital FEP de Iluminação Pública -2018

01/08/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 13, de 29 de maio de 2018

Dispõe sobre exclusão do projeto-piloto e retifica a  Resolução CFEP nº 03

29/05/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 12, de 22 de maio de 2018

Dispõe sobre o chamamento público no setor de saneamento básico, modalidade esgotamento sanitário.

22/05/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 11, de 22 de maio de 2018

Dispõe sobre o chamamento público no setor de iluminação pública.

22/05/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 10, de 22 de maio de 2018

Retifica a Resolução CFEP nº 03.

22/05/2018

BAIXAR
Ata 8ª Reunião CFEP

22/05/2018

BAIXAR
Ata 7ª Reunião CFEP

02/05/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 9, de 2 de maio de 2018

Dispõe sobre condição a ser imposta ao ente subnacional inadimplente junto ao FEP.

02/05/2018

BAIXAR
Acordo de Cooperação Técnica Ministério do Planejamento e ABAR

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, via Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, e a Associação de Brasileira de Agências de Regulação, com vistas ao aprimoramento de instrumentos de regulação para subsídios ao programa de apoio às concessões municipais.

19/03/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 8, de 12 de março de 2018

Delibera quanto à contratação de projeto piloto e suas condicionantes.

12/03/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 7, de 12 de março de 2018

Delibera quanto aos valores de assessoramento custeados com recursos do FEP.

12/03/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 6, de 12 de março de 2018

Retifica a Resolução nº 5 do CFEP. (Alterada pela Resolução CFEP 41)

12/03/2018

BAIXAR
Ata 6ª Reunião CFEP

12/03/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 5, de 15 de fevereiro de 2018

Define a remuneração do fundo a ser paga pelo ente privado vencedor do processo licitatório, conforme trata o §1ª do Art. 3º do Estatuto FEP CAIXA. (Alterada pela Resolução CFEP 35 e Resolução CFEP 40)

15/02/2018

BAIXAR
Ata 5ª Reunião CFEP

15/02/2018

BAIXAR
Ata 4ª Reunião CFEP

07/02/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 4, de 29 de janeiro de 2018

Define a parcela fixa mensal a título de Taxa de Administração, de que trata o inciso I do Art. 9º do Estatuto do FEP CAIXA. (Alterada pela Resolução CFEP 32 e Resolução CFEP 35) (Revogada pela Resolução CFEP 63)

29/01/2018

BAIXAR
Ata 3ª Reunião CFEP

29/01/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 3, de 22 de janeiro de 2018

Delibera quanto à contratação de projetos pilotos. (Alterada pela Resolução CFEP 15)

22/01/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 2, de 22 de janeiro de 2018

Dispõe sobre o Estatuto do Fundo e orienta a integralização de cotas pela União. (Revogada pela Resolução CFEP 44)

22/01/2018

BAIXAR
Ata 2ª Reunião CFEP

22/01/2018

BAIXAR
Resolução CFEP 1, de 21 de dezembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Publico-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CFEP). (Revogada pela Resolução CFEP 24)

21/12/2017

BAIXAR
Ata 1ª Reunião CFEP

21/12/2017

BAIXAR
Nota Técnica Conjunta nº 01/2017-MPDG/MMA/MCIDADES/FUNASA

Natureza jurídica da remuneração pelos serviços de Resíduos Sólidos Urbanos, em casos de concessão.

17/10/2017

BAIXAR
PÁGINA INICIAL / HOME

Página Inicial

QUEM SOMOS
NOTÍCIAS

Ultimas Notícias

Multimídia