Com o objetivo de dialogar com todos os parceiros envolvidos direta e indiretamente nos projetos qualificados no PPI em busca de constante diálogo, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos recebeu no dia 27 de março, representantes da Associação da Comunidade Remanescente Quilombola Boa Vista – ACRQBV, primeiro território quilombola que recebeu titulação no Brasil.
Os representantes da associação, impactados por projeto de mineração, trouxeram o relato da reunião final de consulta do Estudo do Componente Quilombola – ECQ, realizada em setembro de 2023, no âmbito do licenciamento prévio da mineradora. No momento, a comunidade quilombola elabora, junto com a empresa de mineração, os programas ambientais a serem implementados durante a instalação e operação do projeto.
Conforme o relato, a atuação do PPI, articulando o diálogo junto à empresa empreendedora e ao Incra, órgão que conduz a consulta quilombola, foi fundamental para a conclusão da oitiva.
A ACRQBV também solicitou o apoio do PPI para articulação junto a Ministérios estratégicos para acessar diferentes políticas públicas, no que teve a garantia da equipe de que será atendida.
O município de Divinópolis/MG realizou no dia 29 de fevereiro, uma série de Audiências Públicas para colher informações da sociedade sobre a implementação do projeto de concessão do manejo de resíduos sólidos urbanos do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro – CIAS.
Os eventos aconteceram no Teatro Municipal Usina Gravatá, e contou com a participação de representantes do Governo Federal (Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos e da Caixa), de representantes do Governo Estadual de Minas Gerais (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), das prefeituras que integram o CIAS, das consultorias contratadas para elaboração dos projetos, de empresas que atuam no setor e da sociedade civil.
O consórcio conta com a participação de 33 municípios do centro Oeste Mineiro, sendo o maior em números de municípios em estruturação no setor de resíduos sólidos pelo Governo Federal, beneficiando mais de 600 mil pessoas.
Pela parte da manhã foi apresentada a minuta do Plano Intermunicipal de gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS, que é o instrumento de planejamento para a estruturação do consórcio na gestão dos resíduos sólidos. À tarde, foi apresentado o projeto de concessão dos serviços de tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos da região.
No projeto proposto, os municípios continuarão sendo responsáveis pela coleta. A concessionária será responsável pela implantação e operação de unidades de transbordo, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. São obrigatórios investimentos em infraestrutura para manejo, com a implantação de unidades de transbordo, unidades de triagem e valorização, galpões destinados às cooperativas e aterro sanitário.
O prazo de contrato é de 30 anos. São previstos investimentos de CAPEX em cerca de R$ 410 mi e de OPEX em cerca de R$ 1.15 bi.
A consulta Pública continua aberta para recebimento de propostas, sendo finalizada a referente ao projeto de concessão no dia 08/03 e para contribuições quanto ao PIGIRS no dia 11/03. Para ter acesso às minutas e formulários de contribuição, acesse o regulamento e os documentos no site dedicado ao projeto de concessão, na sessão “Documentos”, no seguinte endereço eletrônico: https://www.consorciocias.com.br.
O projeto foi selecionado no Chamamento Público do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP), coordenado pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, e conta com o apoio para a sua execução da assessoria técnica da CAIXA.
O Presidente da República editou o Decreto n° 11.898, de 23 de janeiro de 2024, em que manifesta concordância com a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) em qualificar o Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana e de áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de estruturação da concessão das atividades de visitação e fomento ao turismo.
O Museu Histórico do Exército é um dos principais museus militares do país. Sua origem remonta ao século XIX. O projeto tem o objetivo de tornar o ativo um polo de turismo, referência em pesquisa da história militar, além de mostrar a arquitetura contemporânea para conservar as tradições históricas do Exército Brasileiro.
Já o Forte de Copacabana foi construído no início do século XX e ocupa uma área aproximada de 114.000 m² no promontório da igrejinha de Nossa Senhora de Copacabana ou Sacopenapan (como chamavam os indígenas), uma região cujos rochedos avançam contra o mar na direção da entrada da Baía de Guanabara, que oferece excelente área para posicionar peças de artilharia.
Por sua vez, o projeto de ´parceria nas áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) tem como objetivo tornar o zoológico do CIGS um centro de referência em pesquisa, educação e conservação da fauna amazônica, além de oferecer uma experiência turística diferenciada aos visitantes.
O empreendimento turístico ZooCIGS, localizado na área urbana do município de Manaus, abrange uma área de 45.184.7 m² sob jurisdição do Exército Brasileiro, sendo 13.117 m² de área construída e o restante de mata nativa preservada.
A proposta também possibilita desenvolver empreendimento de conservação da biodiversidade e geração de créditos de carbono em uma gleba pública de 1.152 km2 (115,2 mil hectares) administrada pelo Exército, localizada nas áreas rurais dos municípios de Manaus/AM e Rio Preto da Eva/AM, onde são realizadas atividades de instrução militar. O campo de instrução está localizado entre o Rio Puraquequara, o Rio Preto da Eva, a Rodovia AM-010 e Rio Amazonas.
Foto: ComSoc – MHEx/FC
O Programa de Parcerias de Investimentos marcou presença em grande evento envolvendo os setores aquaviário, portuário e energético na Holanda. A Diretora de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), Amanda Seabra Pereira, e a Assessora para Assuntos Internacionais, Maria Stela Miglorancia, participaram, entre os dias 6 a 8 de novembro, da Europoort 2023. A iniciativa ocorreu em Rotterdam e teve grande promoção feita pela embaixada dos Países Baixos no Brasil. Por parte da delegação brasileira, houve delegados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) da INFRA S.A, de representantes dos governos do Ceará, dos Portos de Pecém, Paranaguá e Rio Grande.
O encontro estratégico permitiu a troca de conhecimento sobre o setor aquaviário e demonstrou a forte relação desta área de infraestrutura com a almejada transição energética, de modo a impulsionar importantes negociações. Foi bastante abordada a parceria, já em estado avançado, entre os Portos de Pecém e Rotterdam, para a produção futura de hidrogênio verde.
A Diretora Amanda Seabra, foi responsável por apresentar a carteira de ativos do PPI no Brazilian Network Day – momento alto do evento, promovido em conjunto com a Embaixada do Brasil em Haia. Importantes empresas brasileiras como Brasken, Petrobras e Vale deram sua contribuição aos painéis.
Em outra frente, a assessora Maria Stela Miglorancia acompanhou palestras diversas junto à Agência de promoção comercial holandesa (RVO). As pautas foram correlatas ao tema macro de transição energética e desenvolvimento de energia a partir do hidrogênio verde. Temas como capacitação de mão de obra, migração de força de trabalho em razão de automação dos serviços do setor portuário, desenvolvimento de novas tecnologias enquanto a transição energética ainda for de custos muito altos foram abordados.
Para finalizar a participação do PPI nos eventos holandeses, houve visita à prefeitura do Porto de Rotterdam e conversas com as autoridades locais
sobre o desenvolvimento das atividades do Porto – um dos maiores do mundo.
SEPPI apresenta oportunidades de investimentos no setor portuário na Bélgica
A divulgação de ativos do Programa de Parcerias de investimentos para investidores internacionais de peso não para. A Diretora de Programa da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), Amanda Seabra Pereira, e a Assessora para Assuntos Internacionais, Maria Stela Miglorancia, promoveram, em conjunto com a Assessora Especial para Concessões da ANTAQ, Patrícia Gravina, Roadshow, realizado no dia 09 de novembro, com o apoio da Embaixada do Brasil em Bruxelas e dos representantes locais da ApexBrasil.
A audiência seleta, com grandes players do setor, mostrou-se bastante interessada nas oportunidades de investimento no Brasil. A pauta energética assumiu contornos fortes, bem como a divulgação de ativos afetos à temática ambiental e à agenda ESG.
O embaixador do Brasil na Bélgica, Sr. João Mendes Pereira, foi enfático ao reforçar o entendimento entre os países para estabelecimento de parcerias robustas. Em suas palavras, enalteceu a presença do Embaixador da Bélgica no Brasil, Sr. Peter Claes, no evento. O alto representante da diplomacia belga, por sua vez, sublinhou a grande oportunidade para o estabelecimento de negócios interessantes às as duas nações.
Houve aproximação com empresas do setor de dragagem, investidores, fundos e demais interessados no mercado brasileiro.
Ainda na Bélgica, as representantes do PPI visitaram o Porto da Antuérpia, onde conheceram a autoridade portuária e visitaram os projetos de reciclagem e tratamento de resíduos realizado localmente.
Setor Portuário
O setor portuário brasileiro desempenha um papel vital na conectividade global, impulsionando o comércio e a economia do país. Com uma extensa linha costeira e uma rica variedade de recursos naturais, o Brasil destaca-se como um importante hub logístico na América do Sul. PPI participa de encontros de alto nível para apresentar portfolio do Programa a investidores internacionais. Atualmente a carteira do PPI conta com 17 ativos previstos até o final de 2024, com estimativa de investimentos de R$ 9,7 bilhões.
Portos estratégicos, como Porto de Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Portos de Salvador, Aratu, Santos, entre outros, configuram ativos essenciais à movimentação de cargas das mais variadas, desde commodities até produtos manufaturados.
A concessão de serviços portuários, a realização de obras nos canais de acesso de vários portos e a grande obra do túnel Santos-Guarujá, além das
múltiplas concessões de terminais, apresentam oportunidades interessantes aos investidores internacionais.
Foi realizada, nesta quarta-feira (22/11), a 26° Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O Conselho do PPI é um órgão de assessoramento ao Presidente da República no que se refere ao estabelecimento e ao acompanhamento das ações do Programa de Parcerias de Investimentos.
Já na abertura da sessão, o Secretário-Executivo do Conselho Marcus Cavalcanti anunciou brevemente as entregas do ano de 2023, realizadas até a presente data: foram 19 leilões e 16 contratos assinados, totalizando cerca de R$ 44,5 bilhões em investimentos.
O gestor citou ainda outros 13 projetos cujos leilões estão previstos até o fim do ano, dentre os quais encontram-se projetos nos setores de energia, portos e florestas nacionais. Ainda sobre os resultados de 2023, Cavalcanti mencionou os chamamentos do FEP (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas) referentes à Iluminação Pública, Resíduos Sólidos urbanos e Creches, além do apoio dado na estruturação de projetos junto a estados e municípios.
“O Conselho do PPI tem desempenhado um papel fundamental na aceleração de projetos estratégicos, contribuindo para a dinamização da economia e o aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional”.
Resoluções Ad Referendum
O conselho deliberou favoravelmente pela aprovação de cinco resoluções Ad Referendum, ou seja, decisões tomadas anteriormente, mas que ficam sujeitas à posterior validação pelo colegiado. Foram aprovadas a prorrogação de prazo para relicitação da BR-040/DF/GO/MG, além da aprovação das condições de desestatização de quatro terminais pesqueiros. No setor de transportes foram aprovadas as condições de desestatização de duas rodovias federais (BR-040/495MG/RJ e BR-040/MG) e a inclusão de trechos rodoviários no PND.
Ativos qualificados
Pelo Ministério dos Transportes, o Conselho aprovou a modalidade operacional e as condições aplicáveis à concessão de empreendimentos do setor rodoviário, como as (BRs-040/MG/GO, BR-262/MG e BR-153/262/GO/MG).
Outro item aprovado na pauta foi a alteração de resolução sobre a qualificação dos projetos rodoviários para fins de apoio à obtenção de licenciamento ambiental.
Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi aprovada a inclusão de seis novos arrendamentos portuários nos portos de São Sebastião/SP, Santos/SP, Mucuripe/CE, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS e Rio de Janeiro/RJ).
Em outra deliberação, a pasta aprovou a adequação das resoluções para alinhamento com as novas diretrizes de concessão parcial dos serviços portuários de Santos e Codeba. O Secretário Especial explanou sobre a adequação das resoluções, objetivando a gestão mais ágil dos contratos, a fiscalização por indicadores de desempenho e a diminuição do “Custo Brasil”. Destacou também a adequação da modelagem para o Porto de São Sebastião buscando alinhamento com as novas diretrizes de projeto de arrendamento portuário.
Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o Conselho opinou favoravelmente sobre a qualificação de dois projetos de parceria na área do Parque Nacional do Iguaçu, sendo eles o voo panorâmico sobre o parque e o passeio aquático da Trilha do Macuco.
Sobre os demais parques e florestas, o Conselho deliberou pela retirada de todas as 19 unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização (PND), permanecendo 11 delas como prioridade no PPI.
Em síntese, foram retirados da carteira do PPI, para reavaliação, oito parques: Lençóis Maranhenses/MA, São Joaquim/SC, Serra da Capivara/PI, Serra da Bocaina/RJ, Ubajara/CE, Restinga de Jurubatiba/RJ, Serra da Canastra/MG e Serra do Cipó/MG.
Os 11 parques que permanecem na carteira do CPPI são: Parque Nacional da Chapada dos Guimarães/MT, Parque Nacional de Jericoacoara/CE, Parque Nacional Serra da Bodoquena/MS, Parque Nacional e Floresta Nacional de Brasília/DF, Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ, Floresta Nacional de Ipanema/SP, Parque Nacional Anavilhanas/AM, Parque Nacional Jaú/AM e Parque Nacional de Caparaó/MG/ES.
Pelo Ministério da Fazenda, o Conselho autorizou a Empresa Gestora de Ativos S.A. – Emgea a distribuir os dividendos apurados sobre o resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. A pasta também recomendou a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX do Programa Nacional de Desestatização e a revogação da sua qualificação no âmbito do PPI.
Concluindo as deliberações dos órgãos gestores do Conselho, pelo Ministério da Defesa opinou-se favoravelmente pela qualificação de ativos para fins de estruturação da concessão das atividades de visitação e fomento o turismo: o Forte Copacabana/RJ, o Museu Militar/RJ, as Áreas do Centro de Instrução (CIGS), no Estado do Amazonas.
Próximos leilões:
Até o fim de 2023 estão previstos para serem realizados 10 leilões em diversas áreas, com potencial para promoção de investimentos em todo o país. Entre eles estão:
O Município de Araçatuba/SP realizará a concessão de iluminação pública no dia 8 de dezembro;
Os leilões da ANP de Oferta Permanente no Regime de Partilha e Regime de Concessão serão realizados no dia 13 de dezembro;
5 terminais para granéis sólidos vegetais e minerais nos Estados de PR, PA e RS também serão realizados no dia 13 de dezembro;
O Leilão de Transmissão de Energia será realizado no dia 15 de dezembro e o
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, será realizado no dia 20 de dezembro;
Ao final do encontro, Marcus Cavalcanti ressaltou a nova estrutura do próprio Programa de Parcerias de Investimentos, pensada para que se permita a gestão mais ágil dos projetos da carteira, melhorando a coordenação e o compartilhamento de responsabilidades, priorizando ativos maduros e viáveis, com alvo na melhora da prestação de serviços aos usuários.
Conselho reiterou seu compromisso contínuo com a promoção de projetos inovadores, sustentáveis e socialmente responsáveis
A Prefeitura Municipal de Araçatuba, no Estado de São Paulo, divulgou o Edital de Concorrência Pública nº 005/2023, visando estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão dos serviços de iluminação pública na região. O edital, disponível desde 17 de outubro de 2023 no site oficial da Prefeitura, culminará em um leilão marcado para o dia 8 de dezembro de 2023, a ser realizado na B3, em São Paulo.
Este projeto de iluminação pública foi selecionado para estruturação por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), sob coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e executado pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), com apoio do Ministério das Cidades.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um parceiro crucial neste empreendimento, na estruturação de projetos de concessão e parcerias. A colaboração incluiu suporte técnico na modelagem das concessões e parcerias público-privadas, compartilhamento de informações e conhecimentos.
Benefícios da concessão:
A PPP propõe a modernização de aproximadamente 30 mil pontos de iluminação pública, incorporando tecnologia LED e telegestão. Um investimento de R$28 milhões será direcionado para este projeto, abrangendo instalação, modernização, eficiência energética, expansão, gestão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação por um período de 13 anos.
Com um potencial de beneficiar mais de 200 mil habitantes, incluindo distritos, vilas e povoados, as mudanças visam melhorar significativamente a qualidade dos serviços de iluminação pública. A modernização da rede está alinhada com as normas técnicas brasileiras, promovendo economia de energia, aprimorando os serviços públicos e valorizando os espaços urbanos, incluindo pontos turísticos importantes da cidade, além de contribuir para a sensação de segurança noturna.
Os interessados em participar da Concorrência Pública podem acessar o Edital e seus Anexos gratuitamente no site www.pppiparacatuba.com, e informações sobre as licitações no site www.aracatuba.sp.gov.br.
A entrega das propostas e documentos relacionados à Concorrência Pública mencionada será realizada no Espaço B3, na sede da Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, em São Paulo. O recebimento ocorrerá das 09h às 12h (horário de Brasília) no dia 01/12/2023, com a Sessão Pública marcada para o mesmo local em 08/12/2023, a partir das 14h.
Foto: Prefeitura de Araçatuba
Na segunda-feira, dia 13 de novembro, o Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti, foi convidado a participar de almoço na residência oficial da Embaixada da Espanha. Acompanhado pelos assessores Cleyton Barros e Letícia Peixoto, o Secretário foi recebido pela Embaixadora María de l Mar Fernández Palacios Carmona, pelo Conselheiro Econômico Jose Bernárdez e pelo Ministro Conselheiro Álvaro Duque.
Na ocasião, os presentes compartilharam as perspectivas de investimentos e possibilidades de novas parcerias entre os países. O encontro revelou-se não apenas informativo, mas também promissor para o fortalecimento dos laços econômicos entre ambos. A embaixadora expressou seu entusiasmo em explorar os projetos da carteira de investimentos, assim como as iniciativas governamentais de apoio aos entes federativos e as realizações do Novo PAC.
A Espanha participa ativamente em setores estratégicos, como energia, aeroportos, óleo e gás, saneamento básico e telecomunicações, com um total de 52 empreendimentos atualmente em andamento, todos qualificados no PPI. Atrás apenas de França e China, a Espanha é o terceiro país em números de investimentos no portfólio do Programa. Essa significativa presença evidencia considerável potencial para o estabelecimento de novos negócios.
Paticipantes: Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Marcus Cavalcanti e a embaixadora da Espanha, María de l Mar Fernández Palacios Carmona.
Em reunião pública nesta terça-feira (7/11), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o edital do Leilão de Transmissão 2/2023, após análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão inclui três lotes que, juntos, somam investimentos de R$ 21,7 bilhões. O certame, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 11.581, está previsto para ser realizado no dia 15 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
Os lotes envolvem a construção de 9 empreendimentos em cinco estados – Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Os prazos de construção variam entre 60 e 72 meses, e a expectativa é de geração de 36,9 mil empregos. São mais de 3 mil quilômetros em linhas de transmissão e seccionamentos e de 9.840 megawatts (MW) em capacidade de conversão nas subestações.
O Lote 1 prevê a entrega de aproximadamente 1.468 km de linhas de transmissão em corrente contínua, atravessando três estados (Maranhão, Tocantins e Goiás), e poderá ser arrematado de forma integral ou em quatro sublotes, visando a aumentar a competitividade. O prazo de conclusão será de 72 meses, o mais longo já concedido pela Agência, devido ao porte e à complexidade da obra.
A dinâmica da licitação para o Lote 1 será a seguinte:
Os licitantes interessados no Lote 1 completo ou em algum dos sublotes precisarão entregar cinco envelopes ao pregoeiro, contendo ou não um lance válido para o lote e os quatro sublotes. Para isso, farão previamente a inscrição nesse bloco, mediante o aporte de uma única garantia de proposta;
O diretor da sessão pública conduzirá duas rodadas: na primeira, será feita a escolha se a outorga será por um contrato (Lote 1 completo) ou 4 contratos (sublotes), a partir de comparação entre as propostas apresentadas nos envelopes. Nessa fase, independentemente da diferença entre a proposta composta pela soma dos menores lances para os sublotes e a melhor oferta para o Lote 1 integral, avança apenas a solução de menor valor global;
Na segunda rodada, será a fase de lances viva-voz, caso haja propostas no máximo 5% acima da menor proposta, para o Lote integral ou para cada sublote individualmente, conforme decidido na etapa anterior.
Clique aqui para acessar o edital.
O Governo do Rio Grande do Sul realizou nesta sexta-feira (6/10), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do Presídio de Erechim, na sede da B3, em São Paulo. A vencedora foi a empresa Soluções Serviços Terceirizados, que apresentou proposta de R$ 233,00 para o valor da vaga dia e deságio de 0,004292% em relação ao valor estipulado em edital.
A PPP abarca a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional, em um contrato com valor estimado de R$ 2,5 bilhões. Estão previstos investimentos de R$ 149 milhões. O prazo de concessão é de 30 anos. Neste período, o Estado continua sendo o titular do serviço público objeto da PPP e responsável pela execução da política pública, em conjunto com o parceiro privado.
“O Governo do Rio Grande do Sul está investindo na ressocialização e na diminuição do déficit no sistema prisional. A lógica é simples: quanto menor a infraestrutura, maior a insegurança dentro e fora dos presídios. Por outro lado, quanto maior o investimento, maior a segurança”, afirmou o titular da Secretaria de Estado de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul, Pedro Capeluppi.
O projeto faz parte da política de fomento à realização de parcerias no setor qualificada no PPI por meio de Decreto nº 10.106, de 2019, por demanda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A estruturação contou com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SEPPI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A estruturação foi coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com a atuação de nove consultorias do Brasil, dos Países Baixos e de Portugal, lideradas pela PWC.
Para o Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI, Manoel Renato Machado Filho, o Brasil está diante de uma solução pioneira e inovadora na gestão da segurança pública no país. “Este projeto foi construído por muitas mãos, todas elas com um único objetivo: transformar o modelo prisional em um objeto eficiente, trazendo melhorias na gestão, infraestrutura e sobretudo na oferta de espaços de educação e trabalho dentro do presídio para possibilitar a reintegração do preso à sociedade. Estamos unindo a tecnologia, inovação e o cuidado com o ser humano. É uma receita de sucesso que já tem dado bons resultados no Brasil”, afirmou Manoel Renato.
A Superintendente da área de Estruturação de Projetos do BNDES, Luciene Machado, ressaltou a importância das políticas públicas para a segurança, destacando que, como todo modelo inovador, estamos no estágio inicial de superar resistências através do diálogo e da transparência. “A escassez de infraestrutura na prestação de serviços não é exclusiva deste setor, e é por isso
que as PPPs desempenham um papel muito importante. Essa dinâmica está moldando a transformação do nosso país e deve ser cada vez mais difundida”, afirmou.
A concessão prevê que o complexo prisional seja um dos mais modernos do Brasil, empregando tecnologia de ponta para aumentar a segurança e reduzir os custos da operação. Há também a previsão do modelo de “presídio indústria” no qual há oferta de vagas de trabalho qualificadas para a maior parte dos presos.
A remuneração da concessionária é proporcional à disponibilidade de vagas, bem como à qualidade da prestação dos serviços, não havendo qualquer incentivo à ocupação das vagas. O exercício do poder de polícia é exclusivo do Estado, cabendo ao parceiro privado construir a infraestrutura, prestar serviços não finalísticos (limpeza, alimentação, lavanderia), além de educação profissionalizante e a disponibilização de vagas de trabalho, apoio social e suporte aos familiares.
A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para presos em regime fechado. A previsão para realização das obras é de até 24 meses.
Fotos por: @patricia_aart
Em 27 de setembro, o Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti, recebeu, juntamente com autoridades brasileiras, equipe da UNDRR – agência para Prevenção de Risco de Desastres das Nações Unidas.
Em ampla conversa, os participantes da ONU compartilharam iniciativas para prevenir e mitigar desastres ambientais. Ressaltaram a importância de um plano de ação mencionando o passo a passo para elaborar inventário de infraestruturas e seu nível de resiliência atual.
Para tanto, é necessário mapear a governança institucional de locais e desafios dignos de atenção. Frisaram que o levantamento de normativas e políticas existentes para ação governamental deve ser realizado de modo coerente com o levantamento de vulnerabilidades. Ainda, em suas atividades, buscam entender as consequências financeiras dos desastres, a fim de identificar e priorizar necessidades de financiamento. Após esse estudo, desenvolvem plano de ação, adequando a situação às opções de financiamento que proporcionam.
As autoridades brasileiras presentes, representadas pelos ministérios da Casa Civil, Transportes, Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, mostraram-se bastante atentas à questão e apresentaram algumas iniciativas já empreendidas para diminuir danos e desastres e evitar custos da ausência de adaptação climática. Houve apresentação do “Building Back Better”, pela Defesa Civil, mostrando o avanço na construção de barragens e o avanço empreendido na normatização do tema.
A reunião reveste-se de grande importância e vem ao encontro das iniciativas nacionais para lidar com o contexto de aprofundamento de crise climática e de fenômenos como o El Niño, que motivaram os ciclones no Rio Grande do Sul e as secas no Rio Amazonas.
