PPI

As perspectivas para o crescimento dos projetos de estruturação de Parcerias Público-privadas (PPPs) são promissoras. Para ressaltar a importância dessa agenda a nível nacional, a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR),  participou, na quarta-feira (22/04), da 25° edição da Marcha dos Prefeitos, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

 A edição deste ano tem como tema “Pacto federativo: um olhar para a população desprotegida”, considerada uma ação importante de diálogo entre os prefeitos e o Governo Federal, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar demandas.

Representando a SEPPI, a Diretora da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana, Bartira Nunes, compôs o painel “Parcerias público-Privadas PPPs: oportunidades e desafios para os municípios”.

Bartira Nunes afirmou que o Governo Federal trabalha na construção de medidas de fomento às concessões e parcerias público-privadas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. “O intuito é fomentar a qualidade dos projetos públicos de concessão ou parceria, prestando a assistência técnica e financeira para a elaboração de estudos, levantamentos e projetos”, afirmou a gestora.

Em sua apresentação, a Bartira Nunes mencionou as ações em conjunto com a Caixa Econômica Federal, como o Fundo FEP. O fundo foi instituído em 2017, por meio da Lei n° 13.529/17 e apoia projetos de saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, sistemas socioeducativos, educação infantil, habitação para locação social, entre outros.

Atualmente, o Programa de Parcerias de Investimentos conta com 63 iniciativas de apoio aos entes subnacionais, via Caixa Econômica Federal (Fundo FEP) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que envolvem projetos de infraestrutura social em todas as suas vertentes, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 27 bilhões. Os projetos encontram-se em diferentes estágios de maturação e beneficiarão diversos municípios em todas as regiões do país.

De acordo com a gestora, para os próximos meses o FEP realizará importantes ações para a modelagem de projetos em todo o país. Entre as tratativas, encontra-se a convocação dos entes selecionados no 3° chamamento público para projetos de PPP de iluminação pública. Foram selecionados 107 municípios em 36 consórcios habilitados, que representam 269 municípios. Além disso, 22 municípios em três consórcios convocados serão acionados nos próximos meses.

Outra medida importante que será divulgada em breve, mas que a gestora antecipou em primeira mão, será o primeiro chamamento público para o setor de educação infantil, a ser executado no próximo mês.

Por fim, a diretora encerrou sua participação informando a 8° edição do curso Parcerias público-privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil, oferecido gratuitamente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em cooperação com o PPI, a ser realizado em outubro deste ano. Todas as ações e divulgações podem ser acompanhadas nas redes oficiais do PPI.

No dia 23 de maio, lideranças de todos os setores da infraestrutura se reuniram no Fórum ABDIB 2024, que teve como tema Infraestrutura: Bases para a Neoindustrialização e Desenvolvimento Sustentável.  Realizado pela ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, o Fórum tem como objetivo reunir autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como executivos das principais empresas do setor de infraestrutura, líderes e especialistas em uma série de painéis temáticos. 

O Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti, participou da cerimônia de abertura e do primeiro painel, que teve como palestrante o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em sua fala, o ministro afirmou que o fluxo de recursos para os projetos de infraestrutura em todo país deve se amparar na ampliação do volume e na redução de custos à população. 

Rui Costa afirmou que a atual gestão prioriza a plena execução dos empreendimentos que integram a carteira de projetos das PPPs e concessões. Ele explicou que uma outorga muito alta significa um custo financeiro elevado e que esse recurso não será aplicado necessariamente no objeto que foi licitado. “Acaba indo para o cofre do município, do estado, da União para outras finalidades e fica o custo para o consumidor daquele serviço, seja de uma estrada, de um aeroporto, de água tratada ou de saneamento”, exemplificou Rui Costa.

Em outro painel, intitulado “Planejamento e Programas de Investimentos em Infraestrutura”, o Secretário Adjunto de Infraestrutura Econômica do PPI, Adailton Dias, dividiu o palco com representantes da Casa Civil, Tribunal de Contas da União, a consultoria LCA e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. 

Na abertura, Simone Tebet afirmou que o Governo Federal está trabalhando diuturnamente para alavancar o crescimento do Brasil, com responsabilidade e confiança. Tebet reiterou a falta de uma cultura de planejamento do País, que acarreta muito gasto e de pouca qualidade. A ministra também falou que o Plano Plurianual (PPA) elencou prioridades, como a neoindustrialização e a geração de emprego e renda.

“O Brasil tem grande janela de oportunidade a partir de 2026 graças à aprovação da reforma tributária”, disse. Tebet também destacou o projeto das Rotas de Integração, capitaneado pelo Planejamento, e que visa a uma maior integração regional.

Em sua fala, Adailton Dias ressaltou a missão do PPI na busca de investimentos e no acompanhamento dos projetos qualificados em todas as suas vertentes, desde o início da qualificação até o “pós-leilão”, permitindo maior previsibilidade para os investidores. “O setor de infraestrutura, por natureza, necessita de grandes investimentos. Com a diretriz do governo Lula, temos uma carteira robusta de projetos sendo estruturados no PPI. O papel do PPI nesse contexto é buscar investidores e selecionar, de maneira criteriosa, os projetos e empreendimentos viáveis para atrair investidores privados, proporcionando mais qualidade de vida aos cidadãos”, afirmou o Secretário. 

Em outro painel, o PPI foi representado pela diretora Viviane Moura, que dividiu o palco com autoridades do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O ministro defendeu uma visão integrada e completa sobre o desenvolvimento social, que combine ações de assistência social, de combate à fome, com ações que levem em consideração também os aspectos econômicos. 

“É preciso ter um olhar mais completo sobre o social. Na prática, é uma mudança de conceito que demonstra mais eficiência quando se trabalha o social com o econômico. Além dos programas de transferência de renda, as pessoas hoje têm estímulo ao emprego e ao empreendedorismo”, afirmou o ministro.

Em sua fala, a diretora Viviane Moura destacou o trabalho realizado no PPI, no âmbito da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana.  “Ao coordenar os projetos de estruturação em educação, temos diversas ações de infraestrutura social, abrangendo habitação, saúde, educação, saneamento básico, iluminação pública e socioeducativo. A receptividade dos players tem reforçado essa agenda, promovendo o crescimento das PPPs e criando novas oportunidades em todo o país. Esse é um elemento fundamental para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”, afirmou Viviane.

“A infraestrutura de qualidade deve ser adequada ao propósito da obra. Ao construir um hospital, por exemplo, é crucial planejar a logística, assim como em creches e presídios. Trabalhamos com a Caixa Econômica, BNDES e bancos de fomento como o BID para impulsionar essa agenda. É um grande desafio, mas encaramos nosso trabalho como uma missão. Não se trata apenas de entregar infraestrutura, mas de proporcionar o estímulo correto para que alunos, professores, médicos e outros profissionais queiram usufruir dela”, completou a gestora.

Foto: Washington Costa/MPO

Créditos: Casa Civil

Crédito: Roberta Aline/MDS

Foto: Washington Costa/MPO

O Instituto Chico Mendes (ICMBio) formalizou a assinatura do contrato de concessão para o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O processo licitatório foi realizado em 2 de fevereiro de 2024, referente à Concorrência nº 003/2023. O consórcio Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques FIP) venceu o certame com um lance de R$ 926.000, representando 0,02% de ágio. 

Completando 35 anos em 2024, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães celebra esta concessão como uma importante etapa na sua gestão e conservação. A concessão promete melhorias substanciais na infraestrutura, beneficiando tanto a biodiversidade local quanto os visitantes.

A assinatura do contrato de concessão dos serviços públicos significa apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A Parques FIP ficará responsável pelo custeio das ações de conservação, proteção e gestão do parque. Este contrato inicia uma série de atividades previstas para os próximos 30 anos, com significativos investimentos na infraestrutura do parque.

 

A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) realizou no dia 17 de maio, a 11ª Edição dos Diálogos PPI com os Estados e Municípios. O evento, que ocorreu em formato virtual, reuniu secretários, gestores e servidores de diversas regiões do Brasil para debater as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, promovendo uma rica troca de experiências e discutindo os principais desafios e avanços no setor.

Por ocasião do mês das mães, a Agenda Diálogos convidou as especialistas do Infrawomen Brazil (IWB) Marina Brasil Francisco, Caroline Simionato e Mathê Vilela para reforçar a importância do incentivo à participação ativa das mulheres em projetos de infraestrutura e as ações do grupo temático acerca do tema cidades inteligentes. 

“Nosso grupo é composto por líderes e gestores em todos os campos da infraestrutura e a nossa atenção está voltada para essa agenda que tem se tornado cada vez mais importante na modelagem e projeção dos municípios. As ações de prevenção e o investimento em infraestrutura resiliente não podem mais esperar. Pensando nisso, cada membro do comitê adotou um município do Rio Grande do Sul e estamos estudando sobre como o Infrawoman pode atuar”, afirmou a Vice-presidente da Comissão de PPPs da OAB/SC e Co-líder de Cidades Inteligentes, Marina Francisco. 

Entre os assuntos tratados, as participantes mencionaram a capacitação em cidades inteligentes oferecida pela faculdade FACENS em Sorocaba. A metodologia não só prepara profissionais para os desafios tecnológicos e ambientais do futuro, mas também promove a igualdade de gênero no setor de infraestrutura. “Com uma abordagem prática e colaborativa, o programa contribui para a construção de cidades mais sustentáveis e inclusivas, reafirmando o compromisso do grupo Infrawomen com a promoção e defesa da presença feminina no setor”, afirmou Marina Brasil.

Inspirado em medidas adotadas na França para mitigar os impactos das enchentes, o curso incorpora o estudo de infraestruturas verdes, como tetos verdes, jardins de chuva e bacias de retenção. Estas soluções são essenciais para absorver e retardar o escoamento de águas pluviais, enfrentando de forma eficaz as mudanças climáticas.

Em outra vertente, o grupo abordou técnicas já utilizadas no Brasil, como os jardins de chuva e parques inundáveis, uso do metaverso para a promoção da educação e eficiência da gestão, o PL 976/2021, que organiza as iniciativas voltadas às cidades inteligentes e a intensidade do engajamento a favor da pauta.

“Com a conscientização e preparação adequadas, as cidades inteligentes podem minimizar os danos causados pelos desastres naturais e garantir a segurança de todos os seus habitantes”, afirmou Caroline Simionato, Co-líder na Câmara Temática de Cidades Inteligentes. 

Em sua fala, o Secretário Especial agradeceu a participação das representantes do IBM e afirmou que “todos os brasileiros devem estar em sinergia na construção de soluções conjuntas de inteligência a serviço do cidadão”. 

O Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER, no Estado do Paraná, disponibiliza para conhecimento e contribuições da população os estudos referentes ao projeto de parceria público-privada para a concessão dos serviços públicos de iluminação pública, por delegação dos municípios de Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Irati, Mallet, Teixeira Soares e Rebouças. A concessão abrange os serviços de instalação, modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção das redes municipais de iluminação pública pelo prazo de 13 anos.

A Consulta Pública estará aberta no período de 13/05 a 14/06. Os documentos podem ser acessados no endereço eletrônico: https://conderpr.org/documentos-e-materiais/. Contribuições, dúvidas e sugestões dos cidadãos poderão ser encaminhadas no e-mail: pppconder@gmail.com.

A audiência pública está prevista para o dia 11/06, em formato virtual pelo canal www.youtube.com/@CONDERCONDER e presencial no endereço: AMCESPAR – Sede, Rua Conselheiro Zacarias, 628, Centro – Irati/PR, CEP 84.500-000.

O Consórcio CONDER está localizado na Região Centro Sul do Estado do Paraná, tendo sua sede no município de Irati. A região destaca-se por ser rica em recursos florestais e na produção agrícola, e com potencial turístico conhecido pelo roteiro da Terra dos Pinhais.

O projeto foi selecionado por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP), coordenado pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República e executado pela CAIXA, e tem apoio do Ministério das Cidades. Os estudos para a estruturação do projeto da PPP de IP do CONDER iniciaram em novembro de 2022, sendo o primeiro consórcio da região sul do país a estruturar este modelo de prestação de serviços públicos.

Por meio dessa PPP serão modernizados cerca de 19,8 mil pontos de iluminação pública, com uso de tecnologia LED e telegestão nas vias principais, mudanças que ensejarão a redução do consumo de energia (65% em média), melhorando a qualidade dos serviços e valorizando os espaços urbanos, como os pontos turísticos importantes da cidade, iluminação de avenidas, ruas, praças, faixas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas. O projeto prevê levar a iluminação pública aos distritos, vilas e povoados de cada um dos seis municípios participantes.

Serão realizados investimentos de aproximadamente R$ 25 milhões, ao longo de 13 anos de contrato. Outro aspecto de destaque será a iluminação cênica de 20 pontos históricos e turísticos, com impacto na valorização do patrimônio cultural. Além disso, serão contemplados com iluminação especial mais de 58 locais como praças, parques, campos e quadras, o que deverá qualificar e revitalizar essas áreas de convívio e lazer.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convida a sociedade para debater a permissão de prestação de serviço de Voo Panorâmico no Parque Nacional do Iguaçu. O registro está na Consulta Pública Nº 2/2024. O projeto está qualificado no PPI por meio do Decreto nº 11.912, de 6 de fevereiro de 2024

A iniciativa pretende garantir que o processo seja transparente e que a seleção da proposta mais vantajosa ocorra sob o critério de maior valor de outorga fixa. O objetivo é assegurar que os voos panorâmicos no Parque Nacional do Iguaçu, uma das joias da biodiversidade brasileira e patrimônio natural da humanidade, sejam operados de forma responsável e sustentável.

Além disso, o ICMBio informou que todos os documentos relacionados ao edital de licitação estarão disponíveis para consulta pública no site oficial da instituição. As contribuições recebidas dentro do prazo serão cuidadosamente analisadas e consideradas na elaboração da versão final do edital.

A realização desta licitação é um marco importante para o turismo ecológico no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais e promovendo o uso sustentável dos recursos naturais. Para mais informações sobre a Consulta Pública e acesso aos documentos relacionados, os interessados podem visitar o site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1

Ao mesmo tempo em que o Brasil enfrenta importantes desafios acerca do manejo adequado de resíduos sólidos urbanos, o Governo Federal trabalha para ampliar a agenda de sustentabilidade no país, além de  disseminar o conhecimento sobre as concessões nesse setor e de buscar novas iniciativas por meio do network com players nacionais e internacionais. 

Nesse sentido, Secretaria Especial do  Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), representada pelo Assessor Técnico, Pedro Duarte, esteve entre os dias 6 a 9 de maio, na WasteExpo 2024, realizada em Las Vegas (EUA). Reconhecido como o maior encontro do setor de resíduos da América do Norte, o encontro reuniu líderes inovadores e especialistas de todo o mundo para compartilhar conhecimento e explorar as mais recentes tecnologias e práticas de gestão de resíduos.

Durante a conferência, foi abordada desde tecnologia e inovação até políticas públicas e sustentabilidade. Os debates incluíram discussões sobre a valorização de resíduos secos e orgânicos, o combate ao desperdício de alimentos e estratégias para promover a sustentabilidade. A presença de gestores de governos locais e estaduais dos EUA, bem como representantes de vários países, proporcionou um ambiente rico para a troca de ideias e experiências.

“O evento não foi apenas uma oportunidade de aprendizado e networking, mas também uma oportunidade de explorar soluções e tecnologias inovadoras. Além da participação na conferência”, afirmou Pedro Duarte. O Departamento de Comércio dos EUA organizou uma programação especial para os representantes do Brasil, facilitando encontros estratégicos entre os setores público e privado e autoridades de vários países.

Os representantes da delegação brasileira realizaram uma visita técnica  guiada no Centro de Reciclagem e Estação de Transferência de Resíduos da Republic Services, localizados na região de Southern Nevada. Essas instalações oferecem a oportunidade de pensar no  futuro do gerenciamento de resíduos, demonstrando práticas avançadas de reciclagem e transferência que podem inspirar iniciativas similares no Brasil.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Brasil embarcou em uma missão técnica ao Texas, Estados Unidos, visando aprofundar os conhecimentos na indústria de recursos não convencionais. Representando o PPI, o  Diretor de Programa, João Henrique Nascimento, da Secretaria Especial do PPI, contou com o apoio do Consulado-Geral do Brasil em Houston e da Brazil-Texas Chamber of Commerce (BRATECC), representada por Helder Waiandt, Corporate Secretary – Board Director.

A primeira parada da delegação foi na Railroad Commission of Texas, onde foram recebidos pelo senhor Bill Black, Chief of Staff and Legal Counsel. Durante a visita, foram discutidos diversos tópicos relevantes, incluindo um possível acordo de cooperação para consultas futuras sobre a regulação de produção de hidrocarbonetos no ambiente onshore. Um dos aprendizados adquiridos foi resultado de  estudos conduzidos pelo Bureau of Economic Geology da Universidade do Texas, que apontaram importantes aprimoramentos para a mitigação de risco que estão contribuindo para a definição de melhorias nas boas práticas de produção. 

A regulação da produção de hidrocarbonetos nos EUA apresenta diferenças quando comparada com a do Brasil, especialmente no que diz respeito aos direitos de propriedade dos recursos naturais, que nos EUA é do proprietário da terra. 

Em seguida, a delegação visitou o campo de produção de não convencionais da CNOOC USA. Liderados pelo Senhor Wenbo Liu, Vice Presidente da CNOOC Energy USA, o grupo teve a oportunidade de conhecer de perto as operações de produção, incluindo os poços produtores e as unidades de tratamento da produção. 

Atualmente, os produtores de recursos não convencionais nos EUA estão em uma fase de busca por disciplina financeira para equilibrar investimento, produção e retorno na exploração e produção.

As visitas técnicas proporcionam valiosos aprendizados para o PPI. Segundo o Diretor, “A interação com a Railroad Commission abriu um canal de comunicação essencial para compreender as práticas regulatórias no Texas, enquanto a visita à CNOOC USA permitiu uma experiência direta com as operações de produção.”

Na foto, da esquerda para a direita: Renato de Alencar Lima Cônsul Adjunto Chefe do SECTEC, Consulado do Brasil em Houston,Bill Black, Chief of Staff and Legal Counsel da RAILROAD Commission, João Henrique Nascimento Diretor de Programa da SEPPI e Helder Waiandt, BRATECC Brazil-Texas Chamber of Commerce

Da esquerda para a direita: Chris Seibel, Senior Manager CNOOC USA; Helder Waiandt, BRATECC; Ashley Roy, Manager CNOOC USA; Wenbo Liu, CEO CNOOC USA; João Henrique Nascimento, PPI; Kevin Haehae, Senior Geologist CNOOC USA; Rick Sumrall, Vice President CNOOC; Renato de Alencar Lima, Cônsul Adjunto; SECTEC, Consulado do Brasil em Houston

Com o objetivo de fomentar os diálogos contínuos com todos os parceiros envolvidos diretamente e indiretamente nos projetos sustentáveis do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o Programa, representado pelo Secretário Adjunto de Projetos Especiais, Andrey Goldner Silva, participou do evento Sindepat Summit, relacionado a indústria de parques, atrações e entretenimento do Brasil, ocorrido entre os dias 8 a 10 de maio. 

O Secretário do PPI participou do painel sobre Parques Naturais e o potencial do ecoturismo como ferramenta de desenvolvimento sustentável. Em sua fala, Andrey Silva apresentou o papel do Programa de Parcerias de Investimentos, em especial da carteira de projetos de infraestrutura ambiental, no fomento às parcerias nos parques naturais com incentivo ao ecoturismo e na promoção do desenvolvimento sustentável.

“O Brasil é um dos países com maior potencial para turismo ecológico no mundo. As concessões voltadas aos serviços de apoio à visitação são importantes ferramentas de atração de investimentos, que contribuem para a promoção da conservação do meio ambiente e, com o incremento do turismo, possibilitam também a geração de emprego e renda para as populações envolvidas. Para continuar valorizando e investindo nesses espaços atualmente o PPI concentra em seu portfólio 12 parques e florestas, que contemplam todas as regiões do país (em 11 estados), com previsão de R$ 179 milhões em investimentos na infraestrutura para melhorias ao meio ambiente e no atendimento aos visitantes”, afirmou o Secretário.

O Secretário reforçou ainda que o O MMA e o ICMBio compreendem que parcerias e concessões se mostram instrumentos relevantes e capazes de impulsionar as melhorias nas unidades de conservação, além de promover a geração de empregos, renda, educação ambiental e bem-estar para a população”, afirmou Andrey Goldner. 

Panorama Setorial e Novos Investimentos

Durante o evento foi apresentada a 2° edição do estudo “Parques, Atrações Turísticas e Entretenimento no Brasil – Panorama Setorial e Novos Investimentos”, realizado pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), pela Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra) e pela Noctua Advisory. Segundo a publicação, o setor de parques e atrações turísticas têm investimentos previstos de R$ 15,5 bilhões para os próximos anos.

Nesta edição, 755 empreendimentos foram identificados. Juntos, eles receberam 128 milhões de visitantes ao longo de 2023, respondendo por um faturamento de R$ 8,2 bilhões. O crescimento de 50% em relação aos estabelecimentos mapeados na primeira versão do estudo é resultado da inclusão, especialmente, de empresas de pequeno e médio porte, além da ampliação da capilaridade do estudo.

O aumento no número de empreendimentos refletiu diretamente no crescimento da visitação anual dos parques e atrações, saltando de 89 milhões de visitantes para 128 milhões. O faturamento acompanhou os números ascendentes, crescendo para R$ 8,2 bilhões no ano passado, contra R$ 7,1 bilhões em 2022. Outro índice com crescimento destacado é o de volume de investimentos do setor, que alcançou R$ 15,5 bilhões, somando investimentos em novos projetos e reinvestimentos dos parques e atrações instalados.

O estudo está disponível para download no site do SINDEPAT: www.sindepat.com.br.

A convite da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria Especial do  Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), representado pelo Secretário Adjunto de Infraestrutura Econômica, Adailton Dias participou, de 29 de abril a 3 de maio,  de encontros, visitas técnicas em campo e palestras que propiciaram o intercâmbio de conhecimentos e experiências na área de regulação, inovação e políticas de transportes terrestres no Reino Unido. Por ser um país referência na temática, a imersão fez parte da 1ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI/ANTT) de 2024.

Além do PPI e da ANTT, outras cinco instituições fizeram parte da delegação: Ministério dos Transportes), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Tribunal de Contas da União (TCU), Consulado do Reino Unido no Brasil e Embaixada do Brasil no Reino Unido.

“A participação do PPI em eventos como este é sempre bem-vinda e servirá para contribuir ainda mais com o desenvolvimento do setor de transportes ferroviários, ainda em estruturação no Brasil. A viagem foi bastante intensa, com grande aprendizado. Houve networking de alto nível com autoridades e investidores de peso do setor. Vale ressaltar que a composição heterogênea da missão contribui para diferentes visões acerca dos projetos, aproximando agentes diversos da Administração Pública na construção de um discurso uníssono e coerente por parte do governo brasileiro.  Sendo assim, a missão ocorreu como planejado”, afirmou o Secretário do PPI, Adailton Dias.

No primeiro dia (29/4), a rodada de discussões ocorreu, pela manhã, na Embaixada do Brasil no Reino Unido, em Londres. O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, apresentou o panorama brasileiro de infraestrutura e a carteira de projetos da Agência para investidores, no evento “Oportunidades de negócios no setor de transportes terrestres no Brasil”. Já o período da tarde foi dedicado ao Rail Delivery Group (RDG), instituição privada que apoia o crescimento da indústria ferroviária no Reino Unido.

A agenda do segundo dia (30/4) contou com uma reunião com o Departamento de Transporte (DfT) do Reino Unido, que supervisiona e regula o setor britânico. A delegação foi recebida pelo chefe da Política Internacional de Comércio e Engajamento Ferroviário, Finian Lane Williams. A programação da manhã também contou com uma visita técnica ao Crossrail, oficialmente conhecido como Elizabeth Line, que tem uma missão fundamental de conectar o transporte ferroviário na área da Grande Londres. No período vespertino, o destaque foi a visita ao Porto de Tilbury, que desempenha papel crucial no comércio e na logística do Reino Unido. Sua localização estratégica e integrada facilita o transporte de cargas.

No dia 1º/5 (quarta-feira), a equipe se deslocou da capital inglesa para a cidade de Birmingham, a duas horas de Londres, para se reunir com a renomada Universidade de Birmingham. A parceria com a instituição teve início há 1 ano, quando representantes acadêmicos vieram ao Brasil e a troca de dados e informações acerca dos sistemas ferroviários brasileiro e britânico foi pautada.

Logo pela manhã, a equipe se reuniu com o Centro de Pesquisa e Educação Ferroviária de Birmingham (BCRRE), a maior instituição europeia dedicada ao avanço da pesquisa, inovação e educação no campo ferroviário. O BCRRE opera dentro da Universidade de Birmingham e colabora com parceiros da indústria, operadores ferroviários e órgãos governamentais. No período matutino, outra agenda importante envolveu a UK Rail Research and Innovation Network (UKRRIN), construída sobre o desenvolvimento de três centros de excelência formados por um consórcio de universidades.

À tarde, a reunião foi diretamente na Universidade, com uma mesa redonda de discussões mediada pela colaboradora em Engajamento Industrial, Achila Mazini. A anfitriã também levou a delegação para visita ao local de construção do High Speed Two (HS2), na Curzon Street.

Na quinta-feira (2/5), duas pautas se destacaram: Network Rail e Transport for West Midlands (TfWM). A primeira é uma entidade crucial na infraestrutura ferroviária do Reino Unido, sendo responsável pela operação, manutenção e desenvolvimento da rede ferroviária nacional. Já a segunda colabora com operadores de ônibus e trens para garantir que o transporte público seja seguro, confiável, acessível e acessível a todos.

Para concluir a missão, o último dia (3/5) da extensa e produtiva programação semanal contou com visitas institucionais a Rail Safety and Standards Board (RSSB) e Transport for London (TfL). A RSSB é uma organização independente do Reino Unido dedicada à melhoria da segurança, desempenho e eficiência do setor ferroviário. A TfL é a autoridade responsável pelos sistemas de transporte em Londres. Ela gerencia o metrô, ônibus, trens, trams, ciclovias e até mesmo algumas estradas na cidade. Seu papel é garantir que o transporte público funcione de forma eficiente e segura para os londrinos e visitantes.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, fez um balanço da extensa e produtiva programação, na qual foram contempladas as três Revoluções do PROREV. “A Revolução Regulatória, com as visitas aos órgãos públicos de transporte correlatos com a delegação (DfT, RDG, RSSB, Elizabeth Line), demonstrando a construção e gestão das políticas públicas e

normatizações do Reino Unido. A Revolução Tecnológica, com as visitas às dependências da Universidade de Birmingham (UKRRIN e BCRRE), que nos mostrou laboratórios, simuladores e toda a linha de pesquisa abarcada na área acadêmica, em especial no setor ferroviário. E, por fim, a Revolução Comportamental, nos compromissos diplomáticos, como a visita de cortesia que fizemos ao Embaixador do Brasil em Londres, Sr. Antônio Patriota, e também nas reuniões técnicas com investidores internacionais, demonstrando o interesse no Brasil, na área de infraestrutura”, concluiu.

O conhecimento adquirido na troca de experiências será compartilhado e transmitido no “Workshop PETI UK”, no dia 21 de maio de 2024, em Brasília (DF).

Além disso, houve já novos contatos com a equipe da Embaixada britânica, a fim de fomentar maior troca entre os governos. Há interesse em incrementar a atuação dos britânicos em eventos sobre parcerias público privadas e concessões, ainda em estruturação incipiente no PPI (evento sobre os 20 anos da lei de PPPs). Também há o início de discussões sobre estabelecimento de Memorando de Entendimento entre as partes.