PPI

Na última semana, foi assinado o Contrato de Concessão da BR-040 (MG) entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. O Leilão, realizado em Abril/2024, teve como vencedor o Grupo EPR. Desde então a ANTT fez gestão com relação à análise das informações requeridas no edital, que culminou com a assinatura do contrato com a nova concessionária, batizada como EPR Via Mineira.

Esta etapa se coaduna com os Objetivos do Programa de Parcerias de Investimentos,  uma vez que, dentre outros, garante a expansão com qualidade da infraestrutura pública e amplia as oportunidades de investimento e emprego no país.

Ao todo, as obras na BR-040/MG vão beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas que circulam pelos 15 municípios mineiros por onde a via passa. A estimativa é a de que as obras de ampliação da capacidade, de serviços aos usuários e de negócios relacionados a essas intervenções criem cerca de 72 mil empregos diretos e indiretos na área de influência do segmento concedido.

Entre as melhorias previstas para a BR-040/MG estão: duplicação de quase 164 km; 42 km de faixas adicionais; 15 km de vias marginais; 34 correções de traçado; 14 viadutos; 57 pontos de ônibus; uma rampa de escape; 14 km de ciclovias; 17 barreiras acústicas; 7 caixas para produtos perigosos; 11 passagens de fauna; implantação de um Ponto de Parada de Descanso (PPD); 5 postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e 8 passarelas.

Além deste, estão na esteira de concessões rodoviárias relevantes trechos, como o da BR-381/MG, a ser realizado em 29 de agosto e o da BR-040/GO/MG, previsto para 26 de setembro, ambos na B3 Bolsa e Balcão.

Foto: ANTT/Divulgação

Os representantes do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – PPI Cleyton Barros e Felipe Ribeiro participaram hoje, dia 09 de julho, de cerimônia para a assinatura de contrato que estrutura e modela dois projetos do Ministério da Defesa qualificados no PPI, firmados entre o Exército Brasileiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A concessão de ambos os projetos, o Museu Histórico do Exército Brasileiro/ Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), e Zoobotânico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) do Exército Brasileiro, em Manaus (AM), busca a melhoria de serviços prestados, a conservação dos ativos e o fomento à cultura e ao turismo nas regiões contempladas.
Os empreendimentos foram qualificados no portfólio do PPI por meio do Decreto 11 898, de 24 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que não se trata de privatização de ativos, mas de estruturação de contratos de parceria público-privadas que têm como foco a reforma e a melhoria de patrimônios nacionais de grande relevância.

Imagens: Ccomsex & ComSoc CIGS

Com cerca de 148 mil habitantes, Fazenda Rio Grande está localizada no estado do Paraná e integra a região metropolitana de Curitiba. O município celebra a realização do leilão de iluminação pública, ocorrido no dia 05 de setembro, na B3 em São Paulo. O leilão é fruto do chamamento público ocorrido em promovido pelo Fundo FEP Caixa. A sessão pública recebeu cinco proponentes e foi escolhida a empresa Stylux  Greentech Sistemas de Iluminação e Energia, que ofertou deságio de 38,57%.

O projeto de modernização do parque de iluminação pública contará com a expansão da rede para todo o município, incluindo a iluminação de ciclovias, ciclofaixas e faixas de pedestres, iluminação especial e de destaque, contando com mais de 25 mil pontos, além de promover a redução do consumo de energia elétrica em mais de 40%. O contrato tem duração de 18 anos, investimentos estimados em R$ 40,2 milhões e valor total de mais de R$ 132 milhões.

Entre os benefícios esperados estão a melhoria da segurança pública e viária, a modernização da iluminação de monumentos municipais, a redução das emissões de gases de efeito estufa, o aumento dos investimentos locais e valorização dos espaços públicos.

O prefeito Marco Antônio Marcondes Silva destacou o uso de todo o corpo técnico da Caixa e a realização de audiências públicas para garantir a segurança e a transparência do certame. “Com alegria, anuncio a chegada da Stylux, responsável por garantir uma nova iluminação pública para movimentar a economia da nossa cidade. A população fazendense viverá em uma cidade 100% iluminada por LED, mais moderna para trazer mais segurança e qualidade de vida para todos”, celebrou o prefeito.

 

Apoio Federal a Projetos de PPP de IP

Este é o 24° Leilão de PPP de IP organizado pelo FEP CAIXA, que somados ao do BNDES, totalizam 33 projetos bem-sucedidos neste setor, com 100% de conversão de estudos em contratos. Somente o FEP financia 44 projetos de PPP de IP, investindo nos estudos mais de R$ 110 milhões com os recursos disponibilizados.

O Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Parcerias de Investimentos, Manoel Renato Machado Filho, afirmou que este é o 31º projeto de iluminação pública entregue. “Antigamente, as estruturações de projetos visavam apenas os grandes municípios. Hoje, estamos proporcionando a mesma entrega para municípios menores, buscando o fortalecimento da infraestrutura em todo o país. Já conseguimos trabalhar com o piso de 80 mil habitantes, e isso mostra o esforço do Governo Federal em atender toda a população brasileira”, declarou o gestor.

Outro fator positivo que foi aprimorado ao longo dos anos foi o tempo de modelagem dos contratos, que diminuiu de três anos para menos de um ano, afirmou Manoel Renato. O gestor aproveitou sua fala para mencionar os demais projetos de apoio aos estados e municípios, bem como o chamamento público voltado para o desenvolvimento de PPPs em educação infantil. Clique aqui para saber mais.

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Créditos: Cauê Diniz/B3

O Governo Federal publicou em 17 de maio de 2024, a Nota Técnica Conjunta nº 001/2024/CC/PR/MCID/MMA, que estabelece as diretrizes para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPP) relacionadas ao serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no âmbito do Governo Federal.

A nota técnica substitui e atualiza a Nota Técnica Conjunta nº 1/2020/SPPI/MMA/FUNASA, estabelecendo as diretrizes que orientarão a estruturação desses projetos em âmbito federal.

A elaboração do documento foi coordenada pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI-CC-PR), com contribuição do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério das Cidades (MCID). Esses órgãos colaboraram de maneira integrada para atualizar e aprimorar as diretrizes que regem a estruturação de projetos de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Principais Diretrizes e Alterações

Aplicação e recomendação de uso

A nova nota técnica amplia sua aplicação, não mais restrita ao contexto do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), abrangendo todas as estruturações de projetos no âmbito do Governo Federal. Embora não obrigatória para os Estados e Municípios, recomenda-se que suas diretrizes orientem os trabalhos desenvolvidos pelos entes subnacionais para melhorar a qualidade dos projetos em todo o território nacional.

Atualização das metas aplicáveis aos resíduos secos e orgânicos

As metas foram harmonizadas com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), estabelecido pelo Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022. A nova nota técnica se concentra na recuperação de materiais recicláveis e no tratamento biológico de resíduos orgânicos, ao invés da simples redução da disposição de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. 

Reforço ao papel dos catadores

Foi reforçada a inclusão e emancipação das catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, com previsões de remuneração pelas atividades e serviços públicos prestados. A concessionária deve assegurar a disponibilização de infraestrutura e equipamentos, além de apoiar as associações e cooperativas na manutenção e substituição dos equipamentos essenciais para a triagem.

Implantação progressiva da coleta seletiva e rota tecnológica

A nota técnica mantém a diretriz de implantação escalonada da coleta seletiva e da rota tecnológica de tratamento de RSU, em alinhamento com as metas dos projetos e fases de desenvolvimento das concessões.

Incentivos à educação ambiental

A educação ambiental é fundamental para promover a responsabilidade compartilhada, o consumo consciente e o êxito da implementação da coleta seletiva. A estruturação dos projetos deve prever processos de educação ambiental, com catadores atuando como agentes populares, podendo ser remunerados pelas ações de sensibilização dos munícipes realizadas.

Mecanismo de recuperação de custos – Cobrança Integrada 

Prever mecanismo de recuperação de custos pelo manejo de RSU, sempre que possível, realizado em conjunto com as tarifas de água e esgoto, visando à sustentabilidade econômico-financeira.  Experiências bem-sucedidas no Brasil demonstram maior eficiência e menor inadimplência com este método. 

Elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) 

A Nota Técnica limita a responsabilidade das concessionárias à elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) exclusivamente para lixões e aterros controlados ativos. Esta diretriz exclui os aterros sanitários, sejam eles privados ou públicos, que já estejam regulados por licenças ambientais vigentes. 

Aprimoramento da estrutura administrativa e técnica do arranjo regional

A estruturação do serviço de manejo de RSU deve considerar a prestação regionalizada, com arranjos regionais legalmente constituídos. É necessário fortalecer a capacidade administrativa e técnica desses arranjos para garantir a fiscalização e monitoramento adequados dos contratos de concessão.

Acesse a Nota Técnica no portal do PPI.
https://ppi.gov.br/wp-content/uploads/2024/06/SEI_5751507_Nota_Tecnica__Manual__00.pdf

O auditório do Parque Nacional de Foz do Iguaçu recebeu, na tarde desta quarta-feira (26/6), o evento paralelo “Desenvolvimento Sustentável de Infraestrutura Natural”, do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG, na sigla em inglês) da Trilha de Finanças do G20. A mediação do evento, organizado pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi feita pelo Secretário Adjunto de Projetos Especiais, Andrey Goldner Silva. A abertura foi realizada pelo subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Fazenda, Antonio Freitas, e pelo coordenador do IWG, Marden Barboza. 

“Hoje teremos a oportunidade de ouvir especialistas sobre pontos críticos da gestão de infraestrutura natural, financiamento verde e estratégias para mobilizar capital público e privado para ativos verdes”, afirmou Freitas. O subsecretário destacou que um dos objetivos do evento é a apresentação de experiências bem-sucedidas em gestão de infraestrutura natural, concessões e Parcerias Público-Privadas.

Já o coordenador do IWG, Marden Barboza, considera que o evento é uma oportunidade única de conectar o G20. “Temos aqui especialistas, profissionais e a sociedade civil e tenho certeza que as discussões de hoje serão muito ricas para todos”, opinou.

O diretor-executivo do Parque Tecnológico de Itaipu também fez uma introdução aos presentes. “Estamos em um local simbólico, somos símbolos não só de maravilhas naturais, mas de cooperação internacional e desenvolvimento sustentável”, disse o professor Irineu Colombo, diretor-executivo do Parque Tecnológico da Itaipu.

Paineis

Moderado pelo secretário adjunto de Projetos Especiais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Andrey Goldner, o primeiro painel versou sobre a gestão de modelos de infraestrutura natural para mobilização de capital. Participaram Carla Guaitaneli, coordenadora geral de Uso Público e Negócios do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade; o diretor de Concessões do Serviço Florestal Brasileiro, Renato Rosenberg; e o CEO da Urbia + Cataratas, Munir Calaça.

Os destaques do primeiro painel foram o compartilhamento de experiências de gestão, o equilíbrio entre interesses econômicos e a conservação, a apresentação dos avanços da legislação brasileira na área de mercado de carbono e gestão de recursos naturais, bem como exemplos de parcerias privadas.

Já no segundo painel, moderado pelo especialista em Parcerias Público Privadas do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Pablo Pereira, o tema foi a mobilização de capitais privados para o desenvolvimento de ativos verdes. Os especialistas convidados foram a superintendente de Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciene Machado; a Sócia da EY Brasil e Vice-Líder LATAM de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas, Ana Luci Grizzi; e o diretor-gerente da S&P Global Rating, Kurt Forsgren.

Casos de financiamentos do BNDES, exemplos de estruturas de fundações, diminuição de riscos no financiamento de novos projetos e formas de compartilhamento de experiências para poder dar um gás no mercado de carbono no país, foram alguns dos destaques do segundo painel.

Também conhecida como infraestrutura verde, a infraestrutura natural se refere aos recursos naturais e soluções baseadas em natureza que minimizam desastres naturais. Elas podem ainda ser fonte de abastecimento de água, reduzir inundações, erosão e escoamento. Uma das características dessas estruturas é oferecer benefícios múltiplos aos seres humanos, especialmente nas áreas urbanas, provendo serviços essenciais para as sociedades de maneira sustentável.

 

O encontro teve transmissão pelo YouTube do BID.

A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) realizou nesta quarta-feira, 26 de junho, a 12ª Edição dos Diálogos PPI com os Estados e Municípios. Realizado em formato virtual, o evento tem o objetivo de reunir gestores para debater experiências e desafios no campo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões.

A abertura foi conduzida pelo Secretário Especial da SEPPI, Marcus Cavalcanti. O Secretário mencionou os trabalhos realizados na 27° reunião do Conselho do PPI, que aprovou a qualificação de 13 novos ativos na carteira do Programa, bem como a inclusão de duas novas políticas públicas. 

Na sequência, a Superintendente de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Eliane Grossmann apresentou o edital de licitação para contratação de PPP, na modalidade de concessão administrativa, destinada à construção, gestão, operação e manutenção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, em Palmas.

A gestora mencionou que o contrato terá vigência de 30 anos, com um investimentos de R$299 milhões pela iniciativa privada. A sessão pública do leilão, com a classificação e abertura das propostas comerciais, está agendada para o dia 13 de agosto de 2024, na sede da B3, em São Paulo. O edital e seus anexos estão disponíveis neste link. 

“O projeto pretende resolver os problemas enfrentados pelo atual Hospital Dona Regina, que não atende às normas de segurança, é insuficiente para a demanda e não permite expansão. A nova infraestrutura será moderna, confortável e capaz de oferecer atendimento humanizado, com serviços diferenciados de apoio à assistência à saúde geridos pela concessionária, enquanto o corpo clínico será mantido pelo estado. Além disso, a estrutura permitirá ampliação de leitos conforme necessário durante a vigência do contrato”, afirmou Eliane Grossmann. 

Na sequência, a mediadora Letícia Peixoto abriu a segunda sessão do encontro, voltada para a apresentação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX). Composto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério da Fazenda (MF) e Ministério das Relações Exteriores, o órgão é responsável por examinar e autorizar programas e projetos públicos com financiamento externo.

Representando a COFIEX, os gestores Paulo Henrique Mendes, Subsecretário de Financiamento Externo e Dilso Marvell Marques, Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura, apresentaram as ações da COFIEX com o direcionamento para os estados e municípios. O processo envolve etapas importantes que vão desde a apresentação inicial das propostas até a avaliação técnica e deliberação final. 

“A COFIEX avalia propostas com base em critérios rigorosos, além de análises técnicas e impacto em áreas estratégicas, priorizando elementos inclusivos como o índice de desenvolvimento humano. A participação da COFIEX nos Diálogos é uma oportunidade importante para apresentar soluções para os desafios enfrentados na implementação de PPPs e concessões, fortalecendo a cooperação por meio de financiamentos internacionais como BID, JICA, AFD, entre outros”, ressaltou Paulo Henrique Mendes. 

Para acessar a apresentação da Superintendência de Tocantins, clique aqui.

Para acessar a apresentação da COFIEX,  clique aqui .

O Conselho do PPI, órgão de assessoramento ao Presidente da República no que se refere ao estabelecimento e ao acompanhamento das ações do Programa de Parcerias de Investimentos, realizou nesta terça-feira (25/6), sua 27° reunião, no Palácio do Planalto.

Na pauta, o colegiado aprovou quatro resoluções ad referendum, acrescentou 13 ativos à carteira de investimentos e incluiu duas novas políticas públicas. Após a aprovação do Presidente da República, o Programa contará com 202 projetos em andamento.

A Ministra da Casa Civil em Exercício e Presidente do Conselho, Miriam Belchior, afirmou que “o Conselho do PPI tem desempenhado um papel fundamental na aceleração de projetos estratégicos, contribuindo para a dinamização da economia e o aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional”.

O Secretário-Executivo do Conselho Marcus Cavalcanti anunciou brevemente as entregas do ano de 2024, realizadas até a presente data: foram 14 leilões em diversas áreas da infraestrutura, que representam mais de R$ 25 bilhões em investimentos.

O gestor citou ainda outros 7 projetos cujos leilões com data agendada para este ano nas áreas de iluminação pública, rodovias, iluminação pública, geração e transmissão de energia.

Resoluções Ad Referendum

O Conselho deliberou favoravelmente pela aprovação de quatro resoluções Ad Referendum, ou seja, decisões tomadas anteriormente, mas que ficam sujeitas à posterior validação pelo colegiado. Foram aprovadas a exclusão da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) do PND e do PPI, a prorrogação do prazo de relicitação da rodovia BR 101/RJ, a celebração do acordo judicial acompanhado pela AGU, relacionado aos ativos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU e a qualificação do Instituto Nacional do Câncer- INCA.

Ativos qualificados

Pelo Ministério da Integração Regional, o Conselho aprovou a inclusão de quatro novos perímetros de irrigação: Pontal Norte, localizado no estado de Pernambuco; Tapera- Carneiro, no estado do Alagoas, Santa Brígida, na Bahia e as etapas 3 e 4 do perímetro de irrigação de Jaíba, em Minas Gerais. Juntos, os perímetros somam mais de 18 mil hectares de áreas irrigáveis.  

Pelo Ministério dos Transportes, o Conselho aprovou a inclusão da modalidade operacional e as condições aplicáveis à desestatização da Rota Verde (BR 060/452/GO), com 426,2 km de extensão e a Rota Agro-Norte (BR 364/RO), com 438,9 km de extensão. Ambas terão como critério de julgamento o menor valor da tarifa do pedágio e 30 anos de concessão à iniciativa privada.  

Outro item aprovado na pauta foi inclusão do Trem Intercidades de São Paulo (TIC). O TIC fará a ligação de Campinas a São Paulo, passando por Jundiaí, numa extensão de 101 km. De acordo com a modelagem, cerca de 550 mil pessoas serão transportadas por dia no 1° ano de operação do sistema. O TIC também faz parte das obras do Novo PAC. A qualificação no PPI facilitará o apoio por parte do Governo Federal na viabilização do projeto.

Encerrando a pauta pelo MT, a pasta sugeriu a inclusão dos trechos complementares das rodovias BRs 272/PR (trecho entre a PR 182- Francisco Alves e Guaíra, BR 469/PR (trecho entre a BR 277- acesso a 2° ponte dobre o rio Paraná, fronteira com a Argentina) e a BR 439/RJ, (trecho que liga a entrada da BR 040- Itaipava, a entrada da BR 040). Essas rodovias fazem ligação com as os lotes 4 e 6 (Paraná) e o trecho complementar da BR 040.

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a pasta aprovou a inclusão da concessão da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada em Rondônia, para fins de recuperação das áreas degradadas e oferta de serviços ambientais. A proposta do MMA é realizar um projeto inovador e pioneiro no Brasil. Estarão contemplados nos estudos a geração de emprego e renda na região, o combate às queimadas, entre outros. O aspecto atrativo para os investidores será a possibilidade de geração e comercialização de créditos de carbono.

Pelo Ministério das Cidades, o Conselho opinou favoravelmente sobre a qualificação da política pública Cidades Inteligentes. A política visa utilizar as tecnologias da informação e comunicação para otimizar os processos urbanos e garantir maior eficiência nos serviços e soluções que podem integrar uma ou mais infraestruturas públicas. Serão contemplados projetos de monitoramento climatológico, iluminação pública, dispositivos de controle de trânsito, sensores de ambiente, entre outros.

Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a pasta obteve aprovação sobre a inclusão dos portos de Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). Ambos os terminais possuem movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e granéis líquidos, especialmente produtos petroquímicos. Juntos, os projetos somam investimentos de R$ 75 milhões. Outro ativo aprovado foi a inclusão das hidrovias dos rios Madeira e Tocantins.

Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a pasta obteve aprovação da exclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP) no PND e a revogação da sua qualificação no PPI. A ação visa expandir e fortalecer a presença da agricultura familiar, com foco especial em produtos orgânicos e agroecológicos.

Em outro pleito, foi aprovada a retirada das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (Ceasaminas) no PND. O ministério afirma a necessidade de recuperar os investimentos na estatal e fortalecer seu papel público no abastecimento alimentar brasileiro. Além disso, Conselho aprovou a qualificação dos imóveis não operacionais da Ceasaminas.

Encerrando as deliberações, o Ministério da Saúde propôs a qualificação da política pública “Iniciativas de Investimentos da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). A organização da PNAES já está definida por meio da portaria n° 1.604, do MS e possibilita a inclusão futura de outros empreendimentos da atenção especializada, como por exemplo hospitais e centros de especialidades. O PAC Seleções já contempla projetos de saúde como maternidades e policlínicas.

Outro projeto qualificado será a realização de uma PPP para o Hospital Universitário de Canoas, localizado no Rio Grande do Sul. O projeto incluirá ajustes e aprimoramentos da infraestrutura, bem como a renovação dos equipamentos do hospital.

 

No próximo dia 26/6, será realizado às 13h30, no auditório do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu – PR, um evento paralelo sobre “Desenvolvimento Sustentável de Infraestrutura Natural”, no contexto da 3ª reunião do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG, na sigla em inglês) da Trilha de Finanças do G20.

O encontro, promovido pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é aberto ao público e será realizado em inglês, com tradução para português. Além disso, contará com a moderação do Secretário Adjunto de Projetos Especiais do PPI, Andrey Goldner Silva. O painel trará exemplos internacionais sobre a administração de recursos naturais.

Especialistas dos setores público e privado irão abordar perspectivas financeiras e soluções para o desenvolvimento sustentável de áreas naturais, com foco na promoção da conservação do meio ambiente, desenvolvimento socioeconômico e equidade.

O evento paralelo sobre “Desenvolvimento Sustentável de Infraestrutura Natural”, será no primeiro dos dois dias (26 e 27 de junho) da terceira reunião da presidência brasileira do Grupo de Trabalho de Infraestrutura do G20, em Foz do Iguaçu.  Além das sessões plenárias do IWG, os representantes terão a oportunidade de realizar uma visita técnica à Usina de Itaipu e uma visita ao Parque Nacional do Iguaçu, marcadas para o dia 28.

O encontro dará continuidade aos debates propostos pela presidência brasileira ao Grupo dos 20. No caso do IWG, as discussões têm se focado na questão da resiliência da infraestrutura às mudanças climáticas, ao papel da infraestrutura na mitigação da pobreza, à redução de riscos no seu financiamento e à mobilização de recursos para projetos transfronteiriços.

Governo Federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  o Ministério da Educação (MEC) e a Caixa Econômica Federal anunciaram, em transmissão ao vivo, as diretrizes do edital de chamamento público para a seleção de municípios e consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) voltados para a educação infantil.

O edital é destinado a cidades com população superior a 100 mil habitantes e consórcios intermunicipais legalmente constituídos. Os interessados deverão apresentar propostas para a estruturação de projetos de PPPs que visem à construção e operação de unidades de educação infantil, com foco na melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos e na criação de um ambiente mais propício ao aprendizado das crianças.

O Secretário adjunto, Manoel Renato, reforça o compromisso e cuidado com a educação. “Este projeto é um marco para a educação infantil no Brasil. Ele não apenas amplia o acesso das crianças às creches e pré-escolas, mas também assegura que essas unidades sejam bem mantidas e operadas, proporcionando um ambiente de aprendizado saudável e seguro. É uma iniciativa que trará benefícios duradouros para a formação das nossas crianças”

Durante a live, foi apresentada a experiência prática da PPP de educação infantil de Belo Horizonte. Pedro Meneguetti, diretor-presidente da PBH Ativos S/A, demonstrou os resultados positivos e os impactos diretos nas comunidades atendidas.

A transmissão ao vivo também proporcionou uma plataforma interativa, permitindo que os participantes enviassem perguntas via chat. Especialistas envolvidos no projeto responderam às dúvidas após o evento, garantindo que todos os interessados pudessem esclarecer suas questões.

As inscrições para municípios individuais estarão abertas de 10 de junho a 25 de julho, enquanto os arranjos regionais poderão se inscrever de 10 de junho a 8 de setembro. As propostas devem ser submetidas eletronicamente, atendendo as instruções no site da CAIXA.

Para mais informações, acesse o Chamamento Público.
Para assistir a transmissão clique aqui.

Durante a solenidade de abertura do Nordeste Export, Fórum Regional de Infraestrutura, Logística e Transportes, realizada em Fortaleza (CE), Marcus Cavalcanti, Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), destacou importantes iniciativas de investimento para a região Nordeste.

Em seu discurso, Cavalcanti enfatizou a relevância de temas ESG e o grande potencial do hidrogênio verde no Ceará. Cavalcanti ressaltou que o Brasil deve não apenas exportar produtos verdes, mas também criar negócios sustentáveis a partir de sua produção. “Nós já exportamos pau-brasil, ouro, prata, pedras preciosas, cana-de-açúcar, café e minério. Recentemente, fomos procurados por um investidor internacional interessado em investir na produção de hidrogênio verde e solicitando subsídios. No Governo, estamos dispostos a conceder subsídios se os investidores se comprometerem a produzir aço verde e outros produtos sustentáveis aqui no Ceará. O subsídio será destinado ao produto final.”

Ao final do evento, Marcus Cavalcanti foi homenageado com uma placa em reconhecimento à sua significativa contribuição para o desenvolvimento industrial e econômico do Ceará.