Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) seis resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), resultantes da reunião ocorrida em 25 de março de 2025. Os atos opinam favoravelmente e submetem à deliberação do Presidente da República a qualificação de novos projetos no âmbito do PPI. Caso haja concordância presidencial, os ativos serão formalmente qualificados por meio de decreto, dando início à fase de estruturação e viabilização das parcerias.
Entre os projetos qualificados estão imóveis da União, como os antigos aeroportos de Vitória da Conquista (BA) e Carlos Prates (MG); unidades de conservação nos estados do Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia e Mato Grosso, que poderão ser concedidas para manejo florestal sustentável ou turismo ecológico; e novas parcerias para recuperação e manutenção de rodovias estaduais e distritais. Também foi aprovada a qualificação de um empreendimento para operação e manutenção de oito barragens na Bacia do São Francisco. Uma das resoluções, por sua vez, revoga a qualificação de três imóveis anteriormente incluídos no programa. Confira abaixo as resoluções:
A resolução CPPI Nº 325, DE 25 DE MARÇO DE 2025, opina pela qualificação, da política federal de fomento à realização de estudos para alternativas de parcerias em empreendimentos de múltiplos usos em imóveis da União, sendo o antigo Aeroporto de Vitória da Conquista, Vitória da Conquista, Bahia; e o antigo Aeroporto Carlos Prates, Belo Horizonte, Minas Gerais. Acesse aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-325-de-25-de-marco-de-2025-624308200
A resolução n° CPPI Nº 326, DE 25 DE MARÇO DE 2025, opina favoravelmente pela revogação da qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, dos seguintes empreendimentos: I – Aldeia dos Sentenciados, localizada no estado de Pernambuco; II – Forte Nossa Senhora dos Remédios, localizado no estado de Pernambuco; e III – Palacete Carvalho Mota, localizado no estado de Ceará.
Clique aqui para acessar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-326-de-25-de-marco-de-2025-624306096
A resolução CPPI Nº 327, DE 25 DE MARÇO DE 2025, opina pela qualificação de empreendimento de operação, manutenção, monitoramento e exploração de lote de 8 (oito) barragens na Bacia do São Francisco no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. São eles: I – Floresta Nacional de Altamira, localizada no Estado do Pará; II – Floresta Nacional de Itaituba II, localizada no Estado do Pará; III – Floresta Nacional de Mulata, localizada no Estado do Pará; IV – Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, localizada no Estado do Pará; V – Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Estado do Pará; VI – Parque Nacional da Serra do Pardo, localizada no Estado do Pará; VII – Reserva Biológica Nascestes da Serra do Cachimbo, localizada no Estado do Pará; VIII – Parque Nacional dos Campos Amazônicos, localizado nos Estados do Amazonas, de Mato Grosso e de Rondônia; e IX – Floresta Nacional de Anauá, localizada no Estado de Roraima. Clique aqui para acessar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-327-de-25-de-marco-de-2025-624314248
A resolução CPPI Nº 328, DE 25 DE MARÇO DE 2025 opina pela qualificação âmbito do PPI, para fins de parcerias para a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão, das seguintes unidades de conservação: I – Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, localizado no arquipélago de Fernando de Noronha no estado de Pernambuco; II – Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, localizada no arquipélago de Fernando de Noronha no estado de Pernambuco. Clique aqui para https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-328-de-25-de-marco-de-2025-624309133
A resolução CPPI Nº 329, DE 25 DE MARÇO DE 2025 opina pela qualificação âmbito do PPI, a nova política federal voltada ao fomento de parcerias entre os Estados, o Distrito Federal e a iniciativa privada para recuperação e manutenção de rodovias. A iniciativa visa estruturar projetos-pilotos com foco na modernização da malha viária estadual e distrital, por meio de soluções inovadoras de operação, gestão e serviços públicos rodoviários. Os projetos levarão em consideração eixos como gestão rodoviária, segurança viária e mudanças climáticas, além de critérios de desempenho.
A proposta prevê a seleção de até cinco projetos-pilotos distribuídos pelas regiões do país, com prioridade para trechos estratégicos e de alto fluxo. As ações poderão contemplar desde restauração de vias e controle de tráfego até sistemas de videomonitoramento e alertas de desastres naturais. A estruturação poderá contar com apoio de fundos públicos ou privados, e os resultados desses projetos servirão de base para a definição de diretrizes nacionais futuras. Clique aqui para acessar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-329-de-25-de-marco-de-2025-624309237
Por fim, a resolução CPPI Nº 331, DE 25 DE MARÇO DE 2025 opina pela qualificação de empreendimentos de operação, manutenção, monitoramento e exploração de oito barragens na Bacia do São Francisco, especificamente as barragens de Ceraima (BA), Cova da Mandioca (BA), Mirorós (BA), Poço do Magro (BA), Zabumbão (BA), Bico da Pedra (MG), Estreito (MG) e Boacica (AL), todas localizadas nos estados da Bahia, Alagoas e Minas Gerais. Clique aqui para acessar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-331-de-25-de-marco-de-2025-624316654
Gestores da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) realizaram uma visita técnica entre os dias 14 e 15 de abril no estado do Paraná. A visita contou com a participação do secretário Adailton Dias, dos assessores Alisson Jobim e Nilo Flávio Jr., além do representante da Gerência Nacional de PPPs da Caixa Econômica Federal.
Durante a visita, foram conhecidas as instalações da AMCSPAR (Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná). A associação apresentou sua atuação junto aos municípios consorciados e às respectivas associações por meio do CONDER, com foco na melhoria das estradas vicinais. O objetivo é fortalecer essa política pública, especialmente em benefício dos agricultores locais e na melhoria do transporte de estudantes da zona rural.
O CONDER atua em colaboração com os municípios para executar ações de manutenção e implantação de estradas vicinais, além de outras iniciativas que ampliam as parcerias regionais. Também foram apresentadas à Gerência de PPPs da Caixa as principais demandas dos municípios, que foram discutidas ao longo da visita.
No dia 15 de abril, foi realizada uma reunião entre representantes da Caixa Econômica Federal, do PPI e prefeitos da região, na qual foram debatidas demandas locais e compartilhadas experiências.
Sobre a AMCSPAR/CONDER
A AMCSPAR é a Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná. Ela desempenha um papel fundamental na coordenação de ações entre os municípios da região, promovendo o desenvolvimento regional e a implementação de políticas públicas que atendem às necessidades dos cidadãos. O CONDER (Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Social da Região) é um dos principais instrumentos dessa associação, focando na melhoria da infraestrutura, especialmente em estradas vicinais, e no fortalecimento das parcerias entre os municípios.
O PPI, como articulador do governo, contribui para o fortalecimento do CONDER e das políticas de PPPs que impactam positivamente o desenvolvimento das cidades e a qualidade de vida da população local, com um trabalho conjunto que busca otimizar os recursos e potencializar os benefícios das parcerias públicas e privadas.
O Município de Caxias do Sul (RS) publicou, nesta terça-feira, 15 de abril, o edital do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão administrativa da construção e da prestação de serviços de natureza não pedagógica de 31 novas unidades de educação infantil da rede municipal de educação.
Mais de 7 mil vagas de creche e pré-escola serão inseridas na rede pública de educação infantil do município, por meio de um projeto com investimentos previstos da ordem de R$ 570 milhões ao longo dos vinte e cinco anos de concessão. Com as novas escolas, a rede pública de educação de Caxias do Sul vai aumentar, em aproximadamente 90%, a sua capacidade de atendimento em educação infantil, reduzir significativamente a atual fila de espera no segmento e ampliar a oferta de vagas em regiões menos atendidas do município.
Conforme edital lançado, o futuro concessionário ficará responsável pela construção das unidades educacionais, instalação de mobiliário e equipamentos, assim como por serviços de apoio não pedagógicos, tais como manutenção predial e de equipamentos, limpeza, controle de pragas, jardinagem e gestão de utilidades.
Esses serviços de apoio não pedagógicos, que já são terceirizados, passarão a ficar centralizados de forma mais eficiente em um único prestador de serviço, permanecendo o ensino público e gratuito, com o poder concedente continuando responsável por definir os planos pedagógicos e didáticos.
“Nossa visão é que a estruturação do projeto de educação com Caxias do Sul se torne um caso de sucesso e referência no país em educação infantil, que possa estimular outros entes públicos a adotarem essa mesma solução de parceria no enfrentamento do problema crítico de lacuna de vagas nesse segmento da educação básica, oferecendo, ao mesmo tempo, unidades escolares com infraestrutura de melhor qualidade e serviços não pedagógicos mais eficientes”, destacou o Diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.
O Superintendente da Área de Soluções para Infraestrutura do BNDES, Ian Ramalho Guerriero, ressalta aspectos positivos da estruturação do projeto de Caxias do Sul: “Em projetos de infraestrutura social como este, é comum enfrentarmos desafios relacionados à disponibilidade de terrenos e à bancabilidade. Nesta modelagem, esses pontos se converteram em virtudes do projeto: os terrenos já estão integralmente mapeados e alocados e o arranjo de garantias proposto confere robustez e segurança ao fluxo financeiro, aumentando a atratividade para o futuro concessionário.”
“O projeto representa uma solução estruturada para a educação infantil em Caxias do Sul, com a possibilidade de eliminação da fila por vagas e na direção da garantia do acesso universal à primeira infância. Com o aumento das matrículas na rede pública, o município amplia o recebimento de transferências do FUNDEB e reduz os custos com a aquisição de vagas na rede privada. Trata-se de uma iniciativa eficiente, vantajosa sob a perspectiva fiscal e de alto impacto social, valorizando a educação pública, gratuita e de qualidade”, disse Gustavo Nonato, Chefe do Departamento de Soluções e Projetos de Infraestrutura Social do BNDES.
O critério do leilão será menor valor da contraprestação pública mensal máxima a ser paga pelo município à concessionária. A entrega de propostas está prevista para ocorrer no dia 13 de junho e a sessão pública do leilão está prevista para o dia 25 de junho.
Clique aqui para acessar o Edital.
Uma delegação de engenheiros ferroviários do governo chinês esteve em Ilhéus (BA), nesta quarta-feira (16), para avaliar a situação atual das obras da Ferrovia Integração Leste-Oeste (Fiol), com visitas na Fiol 1 e no Porto Sul, buscando estudar a viabilidade de um Corredor Bioceânico Brasil-Peru. A visita, conduzida pelo Governo Federal, tem como objetivo analisar a possibilidade de conectar o Porto Sul, no Oceano Atlântico, ao porto peruano de Chancay, no Oceano Pacífico, distante cerca de 80 quilômetros de Lima.
“A ideia é implantar um corredor ferroviário estruturante para transporte de carga no Brasil – de leste a oeste, passando por Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre. Toda a carga produzida na área central do país seria escoada por essa infraestrutura ferroviária, até chegar ao Porto de Chancay”, afirmou o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro.
A China deve elaborar um novo estudo para a implantação do Corredor Bioceânico Brasil-Peru, que visa criar uma rota estratégica para o comércio internacional entre os dois oceanos, expandindo o comércio entre a China e a América do Sul.
“Essa ligação bioceânica é um grande sonho do Brasil. Essa ferrovia chegando ao Pacífico vai reduzir o tempo em cerca de 10 dias para os navios que se dirigem da costa brasileira à Ásia para entregar os produtos brasileiros”, disse Marcus Cavalcanti, secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, durante a visita.
“O Brasil exporta 350 bilhões de dólares todos os anos e mais de um terço desse valor se destina à China. Do que nós exportamos para os chineses, 60% é minério de ferro e soja, que precisam ser escoados por meio de ferrovias. É muito mais eficiente, não só do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista ambiental”, complementou o secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes.
A Malha I da Fiol, com 537 quilômetros entre Caetité (BA) e Ilhéus (BA), é essencial para a logística de escoamento de cargas. A integração com o Porto Sul é uma das alternativas para o sucesso do corredor bioceânico. A concessionária Bahia Mineração S.A. (Bamin) é responsável pelas obras do trecho ferroviário e pela construção do Porto Sul.
Fico-Fiol
A Fico-Fiol compreende a concessão à iniciativa privada das ferrovias Integração Centro-Oeste (Fico) e Fiol. Prioritário no Novo PAC, o projeto prevê 2,7 mil quilômetros de extensão entre Bahia, Goiás e Mato Grosso, com investimentos estimados em R$28,7 bilhões. As estradas de ferro do projeto serão interligadas à Ferrovia Norte-Sul, fortalecendo a implantação de um corredor logístico estratégico.
“O projeto, que conta com boa parte da infraestrutura já construída pelo governo brasileiro, busca escoar a produção de grãos e minérios do Mato Grosso, Goiás e Bahia para os portos do Atlântico. A partir de Lucas do Rio Verde (MT), será possível construir a ferrovia em direção ao Pacífico, para transportar carga até o porto de Chancay no Peru”, explicou Leonardo Ribeiro.
Visita da delegação chinesa
A delegação chinesa iniciou a semana visitando as obras do entroncamento entre a Fico-Fiol e a Ferrovia Norte-Sul, projetada para promover a integração do transporte de norte a sul do país. Técnicos e engenheiros estiveram em Mara Rosa (GO), ponto exato em que se encontram as ferrovias.
Na terça-feira (15), os técnicos asiáticos foram recebidos na Casa Civil, em Brasília (DF), e nesta quinta-feira (17) eles partirão para o Porto de Santos (SP), dando continuidade à avaliação da infraestrutura logística brasileira e integração com o Corredor Bioceânico Brasil-Peru.
Lula na China
A agenda da delegação chinesa no Brasil acontece semanas antes da ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, nos dias 12 e 13 de maio, durante o encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com o país asiático. A visita oficial brasileira reforça a parceria estratégica para projetos de infraestrutura com a China, um dos principais parceiros comerciais do país.
O Governo do Pará realizou, no dia 11 de abril, o leilão para a concessão regionalizada dos serviços de saneamento básico em 126 dos 144 municípios do estado. O certame, que foi realizado na B3, em São Paulo, prevê um investimento de R$ 18,8 bilhões, com o objetivo de universalizar o abastecimento de água até 2033, e o esgotamento sanitário até 2039. A política de fomento ao setor de saneamento básico está qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
A concessão dos serviços será distribuída por cidades divididas em quatro blocos, denominados A, B, C e D. O critério para vencer o leilão será o de maior valor de outorga fixa. O Bloco A, que abrange municípios da Região Metropolitana de Belém, tem o valor mínimo de R$ 1,042 bilhão. Para os demais blocos, os valores são menores, sendo R$ 19 milhões para o Bloco B, R$ 400 milhões para o Bloco C e R$ 34 milhões para o Bloco D.
A Aegea Saneamento já atua em duas cidades paraenses e, agora, é detentora da maior parte dos sistemas de abastecimento de água e saneamento do Estado.
A empresa venceu primeiro o Bloco B, com outorga fixa de R$ 140,9 milhões e ágio de 650% em relação ao valor de referência de R$ 18,8 milhões para o bloco.
Em seguida, venceu o Bloco D com outorga fixa de R$ 117,8 milhões, com ágio de 250%.
Por fim, a empresa arrematou o Bloco A, sendo a única proponente, com proposta de R$ 1 bilhão.
“Para a Aegea, é uma grande satisfação se sagrar vencedora desse processo e podendo contribuir ainda mais para a inclusão sanitária no Brasil. Saneamento não é só levar saúde, é levar qualidade de vida e dignidade para toda a população”, afirmou Renato Médicis, vice-presidente regional da companhia.
Clique aqui para rever a sessão pública:
Com o objetivo de capacitar os representantes dos primeiros órgãos públicos que utilizarão a plataforma SOURCE na preparação e gestão de projetos de infraestrutura, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI-CC-PR), com apoio da Agence Française de Développement (AFD), realizou entre os dias 27 de março e 1° de abril a capacitação dos primeiros usuários do SOURCE. A formação foi voltada para os representantes dos ministérios setoriais e para os estruturadores responsáveis pelos projetos da carteira do PPI.
O treinamento, que capacitou cerca de 50 gestores ligados aos órgãos com projetos no pipeline do PPI, teve como objetivo demonstrar a importância e o uso adequado da plataforma, visando o sucesso da integração. O software SOURCE está sendo inicialmente implementado no PPI com o propósito de aprimorar a gestão da carteira do Programa, centralizando as principais oportunidades de investimentos em um único sistema com chancela internacional.
Durante o curso, representantes da SIF apresentaram a plataforma, destacando sua capacidade de fornecer modelos padronizados de desenvolvimento de projetos e facilitar a comunicação entre os diferentes atores envolvidos. “A plataforma SOURCE foi especialmente desenhada para atender às necessidades do setor público na estruturação de projetos de infraestrutura, mobilização de financiamento e promoção da carteira de investimentos. Nesse sentido, o engajamento e o retorno dos servidores que participaram do treinamento foi muito positivo em relação à adição de valor que o SOURCE está trazendo para o processo”, destacou Hugo Gosmann, o consultor técnico da SIF para a integração do SOURCE no Brasil.
O coordenador do curso e assessor do PPI, Adriano Brasil, ressaltou as vantagens da adesão do Brasil ao software, como a adoção de uma estrutura comum alinhada aos padrões internacionais. “A implementação da plataforma tem avançado de forma satisfatória, estando atualmente na fase de inclusão dos projetos da carteira do PPI na base de dados. Sua adoção resultará na padronização e no aprimoramento do acompanhamento das atividades de estruturação dos projetos qualificados no PPI, contribuindo para o fortalecimento da governança e da transparência na gestão dos projetos de infraestrutura”, afirmou Adriano Brasil.
Uma vez implementada, a plataforma será utilizada pela SEPPI como um instrumento de melhoria da governança do processo de acompanhamento dos empreendimentos qualificados na carteira, especialmente para a aplicação das diretrizes do Modelo de Cinco Dimensões (M5D) no processo de qualificação de projetos do programa.
SOURCE
Desenvolvida e mantida pela Sustainable Infrastructure Foundation (SIF) com o apoio de um grupo diversificado de bancos multilaterais, incluindo o World Bank, Inter-American Development Bank (IDB), Asian Development Bank (ADB), European Investment Bank (EIB) e o EBRD, a plataforma SOURCE oferece uma estrutura comum de gerenciamento de projetos, incorporando as melhores práticas internacionais e requisitos do setor privado.
Entre as características essenciais da plataforma, destaca-se o cumprimento da Regulamentação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), garantindo a segurança e a privacidade dos dados dos usuários.
Presente em 16 países, a plataforma SOURCE desempenha um papel importante no preenchimento de lacunas de investimento no setor de infraestrutura, além de apoiar a agenda de digitalização governamental e a mobilização do capital privado para financiar projetos importantes para a sociedade.
Serviço Florestal Brasileiro assinou, na terça-feira (01), o contrato de concessão da Unidade de Manejo Florestal (UMF) II da Floresta Nacional (Flona) de Chapecó, em Santa Catarina. Trata-se da primeira concessão florestal federal no estado catarinense – inclusive, com uma empresa da própria região. Isso reforça a característica de que as concessões geram emprego e renda às comunidades que vivem em torno da Flona, impulsionando a economia local e impactando no desenvolvimento da região.
Como parte da proposta, a concessionária pagou o ágio da outorga fixa (R$ 3,42 milhões) e a primeira parcela anual sobre o lance mínimo da outorga fixa (R$ 50 mil). Além disso, constituiu Sociedade de Propósito Específico (E.A.E. Serviços Florestais SPE Ltda), apresentou a garantia de execução contratual (caução em dinheiro), e contratou seguro contra danos ambientais, entre outras obrigações.
Essa também é a segunda concessão florestal federal realizada no bioma Mata Atlântica – a primeira foi da Flona de Irati, no Paraná, em agosto de 2024. Assim como em Irati, o modelo da concessão vai permitir o uso de crédito de carbono como receita acessória no processo de recuperação florestal.
A UMF II da Flona de Chapecó tem 1.040,03 hectares (ha) e corresponde a praticamente 65% da área total da Flona (1.604,35 ha). Em um primeiro momento (Fase I), serão extraídas e substituídas as espécies exóticas que se encontram atualmente na Flona – a maioria é constituída por árvores do gênero Pinus, amplamente conhecido como pinheiro. No lugar delas, serão plantadas espécies nativas, por meio da silvicultura, além de haver previsão de recomposição florestal com a vegetação própria do bioma.
Já na Fase II, segundo a proposta apresentada pela concessionária, a empresa poderá apresentar um plano de manejo florestal para fazer o uso comercial das florestas plantadas.
Arrecadação
A concessão terá duração de 35 anos e a estimativa de arrecadação para todo esse período é de R$ 14,3 milhões referentes a Produtos Florestais Madeireiros (PFM) e R$ 1,3 milhões relacionados a Produtos Florestais Não-Madeireiros (PFNM). Os investimentos que a concessionária está obrigada a fazer somam R$ 4,3 milhões, enquanto os encargos acessórios chegam a R$ 1,5 milhão.
A produção total com o corte das madeiras exóticas deve chegar a 284 mil metros cúbicos. A empresa também se comprometeu a investir R$ 3,1 milhões em capacitação em atividades produtivas florestais e afins para comunidades do entorno (para indivíduos não empregados), além de prestar apoio a projetos de pesquisa. E ainda está prevista a criação de 142 empregos diretos e 284 indiretos.
Licitação
Para chegar à assinatura do contrato, o Serviço Florestal Brasileiro abriu um processo de licitação e fez diversas consultas públicas ao longo de 2022. A publicação do edital foi feita em 2023 e as propostas foram apresentadas no fim de 2024. A vencedora do certame foi a empresa Transportes E.A.E. LTDA, por ter apresentado as melhores condições na análise de 4 fatores: proposta de preço, critérios técnicos, maior benefício social e menor impacto ambiental.
A concessão florestal da Flona de Chapecó faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil e contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Objetivo é ouvir amplamente a sociedade sobre a proposta, que prevê uma série de ações para melhorar a experiência do visitante e assegurar a conservação ambiental das duas Unidades de Conservação (UC). A consulta fica aberta por 45 dias a partir da sua publicação.
Que brasiliense não guarda, em sua memória afetiva, finais de semana vividos, entre família e amigos, nas piscinas da famosa Água Mineral? O local, um ícone da Capital Federal, faz parte de um grande complexo natural situado no Parque Nacional de Brasília (PNB), e está na lista de equipamentos que receberão melhorias previstas a partir da proposta de concessão de serviços de apoio à visitação no local.
A participação social será viabilizada e incentivada tanto por meio da consulta pública, que fica aberta online por 45 dias, até o dia 17 de maio, quanto por meio de diálogos com grupos que se relacionam diretamente com as unidades de conservação (conselhos das unidades, associação de amigos do parque, ciclistas, trilheiros, comunidades do entorno etc.), culminando em audiência pública que será realizada no dia 07 de maio.
O projeto é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com acompanhamento da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República e apoio do Instituto Semeia.
Melhorias previstas no projeto
Dentre o rol de melhorias nos serviços previstos a partir da concessão de serviços de apoio à visitação, estão: revitalização e reforma das piscinas da Área de Visitação Água Mineral, com reabertura da piscina Areal (Piscina Nova), oferta de serviços de alimentação, acessibilidade, qualificação e sinalização de trilhas, reforma dos Centros de Visitantes, oferta de pernoite em acampamento, serviços de limpeza, gestão de resíduos e manutenção de equipamentos, melhoria dos sanitários, aumento da segurança em áreas como os estacionamentos, manutenção e melhoria dos serviços de pronto-socorro e guarda-vidas, apoio às ações de educação ambiental e apoio às brigadas de incêndio, entre outras ações.
Entre os pontos fortes da proposta está a diversificação de atrativos que poderão ser acessados e visitados pelos usuários e que vão além das famosas piscinas, com a inclusão do Lago de Santa Maria no circuito aberto aos visitantes. Para isso, a proposta prevê a implementação de um transporte interno que circulará entre os atrativos e poderá ser adquirido pelos usuários que optarem pelo passeio e, alternativamente, poderá ser acessado por ciclistas e pedestres – de acordo com o plano de manejo do Parque restringindo o fluxo de veículos particulares circulando nos atrativos.
“A concessão de serviços de apoio à visitação é um dos instrumentos previstos em lei, utilizado em unidades de conservação no Brasil e no mundo, e já demonstrou resultados muito positivos em parques como Fernando de Noronha, Iguaçu, Chapada dos Veadeiros e Tijuca”, explica Carla Guaitanele, coordenadora-geral de Uso Público e Negócios do ICMBio.
“Com este projeto, buscamos aprimorar a infraestrutura e os serviços oferecidos no Parque Nacional de Brasília e na Floresta Nacional de Brasília, tornando esses espaços ainda mais acessíveis e atrativos para a sociedade, sempre alinhados à conservação ambiental e à valorização do patrimônio natural, sendo o foco a qualidade e diversidade da experiência para os visitantes”, esclarece.
A proposta apresentada para considerações da sociedade, etapa natural de todos os projetos de concessão conduzidos pelo ICMBio em atenção à legislação, assim como o contrato que será decorrente dela, está de acordo com as regras de manejo e conservação das Unidades de Conservação (UCs), previstas em lei. Os documentos relativos ao edital estarão disponíveis para consulta no site oficial do ICMBio e canais institucionais, onde também serão divulgadas informações sobre a audiência e encontros públicos que serão promovidos ao longo do período da consulta.
Sobre as Unidades de Conservação: PNB e Flona
Localizadas na região metropolitana do Distrito Federal, o Parque Nacional de Brasília (PNB) e a Floresta Nacional de Brasília (Flona) abrigam importantes áreas de Cerrado, contribuindo para a proteção de nascentes na bacia do Rio Descoberto e do Lago Paranoá, com benefícios para a segurança hídrica dos moradores da região. Conhecido pelas piscinas de água mineral, o Parque Nacional de Brasília tem 42 mil hectares e ocupou em 2023 a 8ª posição entre os parques nacionais brasileiros mais visitados. A Floresta Nacional de Brasília, com 5.6 mil hectares, é um importante local para a prática de caminhada e ciclismo. Em 2024, o Parque Nacional de Brasília e a Floresta Nacional de Brasília receberam 196.560 e 47.516 visitas, respectivamente.
Mais informações e acesso aos documentos da consulta pública
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CAIXA), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), convida você a participar do curso online e gratuito “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil”. O curso acontecerá de 10 de abril a 29 de maio de 2025.
O curso foi remodelado, tendo seus conteúdos técnicos e relatos de casos atualizados, trazendo importantes informações sobre diferentes contratos de PPP nacionais, apresentando o crescimento das PPPs no Brasil. O objetivo é ampliar e disseminar o conhecimento sobre o tema de PPP, propiciando que os gestores públicos, privados e demais atores que atuam na área de infraestrutura e prestação de serviços possam aumentar a eficiência, eficácia e resolutividade dos projetos e contratos. Além disso, acredita-se que com maior expertise é possível reduzir as perdas causadas por custos excessivos e atrasos na implantação de projetos de infraestrutura e prestação de serviços, ao mesmo tempo em que promove o crescimento produtivo, econômico e social do país, de forma sustentável.
O curso foi concebido para formar gestores públicos, ajudando-os a qualificar a gestão de projetos com participação privada que gerem benefícios tanto para investidores quanto para governos e sociedade. Ao longo de cinco módulos, serão abordadas as melhores práticas aplicáveis a cada etapa do ciclo do projeto, como seleção, estruturação, alocação de riscos, execução, acompanhamento e monitoramento.
Ademais, também aborda as oportunidades de implementação de PPPs em nível federativo e analisa os desafios, metodologias e boas práticas associadas a cada etapa do ciclo dos projetos. O conteúdo inclui estudos de casos nacionais e internacionais, leituras selecionadas e vídeos, voltados para o contexto brasileiro.
Com estimativa de dez horas semanais de estudos, o curso permite que os participantes acessem o conteúdo em qualquer lugar e no seu próprio ritmo. A duração total é de seis semanas, e os participantes terão a oportunidade de realizar o curso de forma autônoma. Aqueles que obtiverem a nota mínima na avaliação final do curso receberão uma Credencial Digital da Academia BID.
Informações importantes:
Inscrições: abertas até o dia 21 de abril
Período do curso: de 10 de abril a 29 de maio de 2025.
Carga horária: em torno de 10 horas semanais
Formato: Educação a Distância em plataforma virtual própria.
Webinar: 9 de abril, 10h30
Credenciais digitais: Após conclusão dos módulos e aprovação na avaliação final
Inscreva-se aqui: https://bit.ly/CursoPPP2025
O município de MARANGUAPE (CE) republicou, no dia 11 de março de 2025, o Edital para a concessão dos serviços de Iluminação Pública. Situado no estado do Ceará, o projeto prevê a modernização e eficientização de todo o parque de iluminação pública do município de Maranguape, incluindo a demanda reprimida, expansão futura, operação e manutenção.
Com um prazo de concessão previsto para 16 anos, a contratação viabilizará investimentos (CAPEX+OPEX) na ordem de R$ 56 milhões, contando com um valor estimado para o contrato (soma das contraprestações máximas) de R$79.892.430,91.
A parceria público-privada beneficiará os 105 mil habitantes da cidade, abrangendo um parque de iluminação com aproximadamente 12 mil pontos iniciais, sendo previstos no projeto um acréscimo de 3.238 pontos (correção de pontos escuros + crescimento vegetativo + demanda reprimida). Estima-se mais de 16 mil pontos de iluminação pública revertidos ao município, ao final da concessão.
Diferenciais do projeto:
▪️ Primeiro projeto de IP, no âmbito do programa FEP CAIXA, publicado no estado do Ceará;
▪️ Telegestão em cerca de 50% do parque de IP;
▪️ Meta de Eficientização Energética: 51,27%;
▪️ Bônus a partir da economia na conta de energia acima da meta;
▪️ Iluminação Especial de 13 locais históricos.
Acesse os documentos pelo site:
