Entre os dias 2 e 6 de setembro de 2024, representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), André Oliveira de Araujo e Louise Dias Faustino, estiveram em Santa Catarina para participar de uma série de reuniões presenciais com os municípios de Balneário Camboriú, Camboriú, Luiz Alves, Navegantes e Porto Belo. Essas reuniões fazem parte do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à educação infantil, desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí.
O projeto, que está sendo estruturado com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP-CAIXA, conta com o apoio do Programa de Parcerias de Investimento, do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, da CAIXA e do consórcio de consultorias contratadas (Radar PPP, Quanta, Educare e Machado Meyer) e tem como objetivo a construção, equipagem, prestação de serviços de suporte à operação e manutenção de unidades educacionais. Além disso, a iniciativa pretende ampliar o atendimento a crianças em creches e pré-escolas, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Durante as reuniões, foram discutidos aspectos específicos de cada município participante, como o diagnóstico de demanda, a modelagem econômico-financeira, a estrutura de garantias e os próximos passos para a implementação do projeto. Essa imersão permitiu um aprofundamento na realidade local e ajudou a alinhar as expectativas e necessidades de cada cidade, visando a garantir que o projeto atenda de forma eficiente as demandas educacionais da região.
Para dar continuidade à implementação da plataforma multilateral SOURCE no Brasil, no dia 02 de setembro foi realizada uma reunião de alinhamento do grupo de trabalho que está implementando o software. O encontro abordou o cronograma, atividades realizadas e próximos passos.
O início da implementação ocorreu em abril, com a assinatura da parceria firmada entre o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República e a Agence Française de Développement (AFD). Os gestores estão empenhados na implementação do projeto, que conta com a colaboração de instituições como Ministério dos Transportes, CAIXA, BNDES, Infra S.A., entre outros.
Desenvolvida e mantida pela Sustainable Infrastructure Foundation (SIF) com o apoio de um grupo diversificado de bancos multilaterais, incluindo o World Bank, Inter-American Development Bank (IDB), Asian Development Bank (ADB), European Investment Bank (EIB), e o EBRD, a plataforma SOURCE oferece uma estrutura comum de gerenciamento de projetos, incorporando as melhores práticas internacionais e requisitos do setor privado.
O SOURCE, que oferece uma estrutura comum de gerenciamento da estruturação de projetos, incorporando as melhores práticas internacionais e requisitos do setor privado, promete agregar valor significativo à gestão de infraestrutura no Brasil. A plataforma permitirá uma melhor gestão do portfólio de projetos, automatizando a alimentação de dados no site do PPI e digitalizando o preenchimento e submissão da Proposta Inicial de Investimento pelas autoridades proponentes.
Cleyton Barros, Chefe da Assessoria Especial da SEPPI, destacou o alinhamento com as instituições parceiras, bem como a adoção de uma estrutura personalizada e alinhada aos padrões internacionais.
“É fundamental destacar que a implementação do SOURCE pelos gestores segue uma proposta clara e realista. Estamos em constante diálogo com representantes da CAIXA, BNDES, Ministério dos Transportes, entre outros, para compreender suas necessidades e adaptar os projetos de forma personalizada no sistema. Trata-se de um trabalho minucioso, que alia automação à gestão eficiente e integrada, garantindo a excelência na execução dos projetos” afirmou Cleyton Barros.
Próximos passos:
Após a programação da modelagem realizada no SOURCE pela equipe de TI da SIF, iniciará a fase de testes e correções. Paralelamente, questões relativas à integração com sistemas existentes serão tratadas, bem como a continuação do engajamento de instituições parceiras.
Durante a próxima missão, a equipe técnica revisará os resultados obtidos até o momento e apresentará a modelagem final dos processos mapeados. Essa etapa consolida as informações necessárias para o desenvolvimento personalizado da plataforma SOURCE, garantindo que ela atenda às especificidades legais e regulatórias do Brasil.
Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério de Economia (SEPPI), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deu início à realização de audiência e consulta pública referente à proposta de edital de concessão da Floresta Nacional do Bom Futuro.
A audiência pública será realizada no dia 11 de setembro de 2024, no município de Porto Velho e o edital de concessão está sob consulta pública até o dia 26 de setembro, no link: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e-monitoramento/editais-em-consulta-publica/floresta-nacional-do-bom-futuro.
Os interessados podem consultar os documentos relativos à concessão, encaminhar dúvidas e contribuir com sugestões para o e-mail indicado no edital de concessão sob consulta.
Aproximadamente 98,3 mil hectares serão concedidos em unidades de manejo florestal sustentável na Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada no município de Porto Velho/RO, que contemplam a restauração florestal de 14,3 mil hectares de áreas degradadas e em recuperação natural, com direito à comercialização de crédito de carbono pelas concessionárias.
Esta será a primeira concessão florestal da União que prevê a restauração florestal de áreas degradas.
Todo cidadão pode participar da consulta pública, que tem como objetivo auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão e colher informações sobre expectativas e sugestões da população quanto a concessões florestais.
Os estudos técnicos e econômicos foram conduzidos por consultorias especializadas contratadas, lideradas pelo BNDES e supervisionadas pelo SFB.
O projeto agrega benefícios locais, pois estimula o desenvolvimento socioeconômico, com a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas, como apoiar economicamente as comunidades indígenas através da compra de sementes, bem como sua capacitação em técnicas de coleta e beneficiamento de sementes.
Serviço
Audiência Pública Florestal Nacional do Bom Futuro | Município de Porto Velho:
Data: 11 de setembro de 2024
Horário: 09:00 às 12:30 – horário local
Local: Centro Regional de Porto Velho – Censipam, Avenida Lauro Sodré, 6500 –Aeroporto.
Foto: WWF Brasil
Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) foram leiloados nesta quarta-feira (4/9),na B3, em São Paulo. A concessionária Iguá Saneamento ofertou lance de R$ 4.5 bilhões, representando ágio de 122,63% em relação ao valor mínimo de outorga previsto no edital.
O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conta com o apoio da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República. A duração do contrato é de 35 anos e a previsão de investimentos é da ordem de R$ 6,3 bilhões, além da geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.
O objetivo da concessão parcial é a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033.
Atualmente, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) é responsável por todo o processo de captação e tratamento da água bruta, distribuição e tratamento de esgoto. A partir deste novo modelo de concessão parcial, em vez de operar nas quatro etapas do sistema, a Deso operará em dois (captação da água bruta e seu tratamento), mas ainda será mantida como controladora, garantindo a segurança hídrica do estado.
A partir de agora, a concessionária vencedora terá de investir R$4,7 bilhões nos primeiros dez anos da concessão, o que representa cerca de 75% de todo o valor do contrato, promovendo assim a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de reduzir as perdas dos atuais 53% para 25% no mesmo prazo, atendendo ao Marco Legal do Saneamento.
Acesse a página do projeto aqui.
Foto por: Arthur Soares
O prazo para a inscrição e envio de propostas dos arranjos regionais que desejam participar do chamamento público do FEP CAIXA, destinado à seleção de consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) para educação infantil (creches e pré-escolas), encerra-se em 8 de setembro de 2024.
Podem se candidatar os arranjos regionais legalmente constituídos com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As propostas selecionadas serão beneficiadas com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Os recursos serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de estudos que viabilizem a contratação de PPP para construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como mobiliário e equipagem das unidades, incluindo a prestação de serviços de apoio, tais como: limpeza, vigilância e outros serviços de suporte à execução dos serviços pedagógicos.
É uma oportunidade significativa para os consórcios intermunicipais que buscam aprimorar a infraestrutura educacional em suas regiões, contribuindo para a melhoria da educação infantil no Brasil.
O resultado do chamamento público terá validade de um ano, contado a partir da publicação da lista de habilitados, prorrogável a critério da CAIXA e da SEPPI.
O Edital pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico
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Os representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), Adailton Dias, Rafael Fortunato e Diego Pederneiras participaram do evento “PPI e Diálogos Jurídicos: oportunidades e desafios”, promovido pela Câmara Espanhola.
O encontro do Comitê Jurídico e Comitê de Infra e Energia promoveu um encontro para o seleto grupo de membros da Câmara, referente aos projetos do PPI, novo PAC e assuntos pertinentes a contratos e regulações.
As empresas espanholas já são investidoras prioritárias nos projetos do PPI e têm demonstrado cada vez mais o interesse em expandir seus negócios.
Buscando sempre manter aberto o canal de diálogo com a sociedade e exercer seu papel de governança, os representantes do PPI conversaram sobre estruturação de projetos, modelagem e oportunidades de maneira aberta e acessível.
A BR-381/MG será administrada pela Empresa 4UM Investimentos em Infraestrutura de Responsabilidade Limitada (Corretora Sita Investimentos), que arrematou o processo licitatório promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes (MT) nesta quinta-feira (29/8), na B3, em São Paulo (SP). O vencedor do certame vai investir R$ 9 bilhões (Capex e Opex) em 30 anos de concessão. O projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos.
O grupo apresentou o valor de desconto de tarifa de 0,94% sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de pista simples (R$ 0,18380/km) e de pista dupla (R$ 0,25732/km), com data base de jan/23. O outro concorrente foi a Opportunity Dinâmico FIP Multiestratégica Investimento no Exterior (Corretora XP Investimentos), com uma proposta de desconto de 0,10%. Segundo o edital, seria verificada a diferença entre os percentuais de desconto ofertados, sendo habilitadas para a Etapa de Viva-Voz a proponente classificada preliminarmente em primeiro lugar e as proponentes que tenham ofertado desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio até 20% (vinte por cento) inferior em termos relativos, ou com diferença nominal de até 5% (cinco por cento) em relação ao maior desconto apresentado, o que resultar em maior abrangência. Nessa segunda etapa, a XP Investimentos não teve interesse em uma nova proposta e a 4UM Investimentos venceu o leilão.
O projeto
Trata-se de concessão do Sistema Rodoviário composto pela BR-381/MG, por 30 anos, no trecho com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (p/ Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG), com extensão total de 303,4 km.
O leilão tem o objetivo de concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário da BR-381/MG.
Benefícios
A rodovia receberá mais de R$ 9 bilhões em investimentos (Capex e Opex). Entre as melhorias previstas estão 134,27 quilômetros de duplicação (27,3 km de obras remanescentes e 106,44 km de novos trechos), 83 quilômetros de faixas adicionais, 51 correções de traçado, além de áreas de escape, 1 Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros e 23 passarelas para a travessia de pedestres.
Todos os municípios que fazem parte da referida malha rodoviária serão beneficiados pelo empreendimento (diretamente e indiretamente): Antônio Dias; Barão de Cocais; Bela Vista de Minas; Belo Horizonte; Belo Oriente; Bom Jesus do Amparo; Caeté; Coronel Fabriciano; Governador Valadares; Ipatinga; Jaguaraçu; João Monlevade; Nova União; Naque; Nova Era; Periquito; Sabará; Santa Luzia; Santana do Paraíso; São Gonçalo do Rio Abaixo; Timóteo.
Além disso, a concessão oferecerá um Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e a opção de pagamento automático para motoristas, por meio do uso de TAGs. Usuários frequentes são aqueles que percorrem trechos da rodovia diversas vezes por mês, como no caso de pessoas que residem e trabalham em cidades próximas.
O projeto de concessão tem a estimativa de 79.688 empregos diretos, indiretos e efeito-renda.
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) participou, no dia 22/08, da reunião de partida (kick-off) referente à estruturação do projeto de concessão do serviço de iluminação pública, do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI).
Participaram do evento a presidente e os prefeitos dos municípios integrantes do CISAMAVI, representantes da SEPPI-CC-PR e da CAIXA.
Representando a SEPPI-CC-PR, Marcio Fioravante destacou a importância das PPPs para a viabilização de investimentos em empreendimentos de iluminação pública. Ressaltou ainda o papel da política pública voltada ao fomento de projetos de concessões e PPPs, bem como da SEPPI-CC-PR e dos fundos de apoio à estruturação de projetos.
Paulo Roberto Tschumi, secretário executivo do consórcio CISAMAVI, destacou a importância do projeto, ressaltando que os gestores estão otimistas e confiantes com a iniciativa, inédita na região.
O projeto será desenvolvido com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).
Workshop e Etapas do Projeto
Além da reunião de partida, foi realizado o workshop com a participação do consórcio dos consultores técnicos subcontratados pela CAIXA, para apresentar os aspectos conceituais e os marcos temporais do projeto, dividido em quatro etapas. A primeira etapa, Diagnóstico e Estudos, inicia-se em agosto com previsão de conclusão em 180 dias. A segunda fase, de Estruturação do Contrato, tem previsão de 60 dias. A Validação Externa, terceira etapa, conta com a duração prevista de 90 dias. A etapa final de Licitação, está prevista para encerrar em 150 dias.
Sobre o FEP
O FEP foi criado pela Lei 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.
A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios aos consórcios e municípios como a contratação da Caixa por meio de dispensa de licitação, a garantia de recursos financeiros federais para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela Caixa, instituição responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento aos consórcios e municípios, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.
Atualmente, estão sendo estruturados 25 projetos no setor de iluminação pública com recursos do FEP, sendo 4 consórcios públicos nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Foram assinados 17 contratos de concessão. Além disso, já foi leiloado o primeiro projeto de consórcio de iluminação pública, no âmbito do FEP, o consórcio Alto Sertão, no estado da Bahia.
Foi publicado nesta terça-feira (27/08) o edital de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP. Os municípios atendidos no edital são de Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Regente Feijó, Santo Anástacio e Santo Expedito. A expectativa é de beneficiar cerca de 354 mil habitantes.
Os documentos podem ser acessados em https://www.cirsop.sp.gov.br/publicacoes/513. A entrega das propostas pelos licitantes ocorrerá no dia 26 de novembro na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), assim como a sessão pública de abertura dos envelopes, que acontecerá no dia 6 de dezembro.
O escopo do edital prevê a concessão conjunta dos serviços de coleta dos resíduos (exceto em Presidente Prudente, onde esse serviço continuará sendo prestado pela empresa Prudenco) transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domésticos, além da gestão comercial dos serviços. O prazo da concessão é de 30 anos.
Ainda são previstas na concessão ações de valorização das cooperativas e associações de catadoras e catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis, que continuarão responsáveis pela coleta seletiva, que serão beneficiadas por um fundo ambiental, com recursos aportados pela empresa concessionária, para melhoria da infraestrutura, capacitação e pagamento pelos serviços prestados. Outro serviço sob responsabilidade da concessionária é de promover ações de educação ambiental para toda a população.
A concessão trará investimentos estimados da ordem de R$ 217 milhões, modernizando a ação de manejo de resíduos sólidos urbanos do consórcio, além da melhoria do serviço prestado à população desses municípios, através da valorização e aproveitamento dos resíduos. A concessionária vencedora terá de atingir a meta 66,2 % de desvio de resíduos aterrados, atendendo ao que preconiza o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES.
A prestação de serviços será fiscalizada pelo CIRSOP e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).
O financiamento do projeto é feito com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão e Parcerias Público-Privadas sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, sendo desenvolvido com a assessoria técnica da CAIXA.
A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) promoveu nesta sexta-feira, 23 de agosto, a 13ª Edição dos Diálogos PPI com os Estados e Municípios. Realizado em formato virtual, o evento reuniu gestores envolvidos em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, com o objetivo de facilitar a troca de experiências e discussões sobre desafios e avanços no setor.
Nesta edição, foi apresentada uma das iniciativas mais aguardadas no cenário de desenvolvimento de infraestrutura no Brasil: o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). As apresentações foram conduzidas pelo PPI com a presença de figuras do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da VINCI Partners.
A abertura foi conduzida pelo Secretário Especial da SEPPI, Marcus Cavalcanti, que iniciou a apresentação destacando a importância do fundo como um “motor para reduzir desigualdades regionais e promover a melhoria da prestação de serviços públicos em áreas carentes de infraestrutura”.
Marcos Neves Torreão, Diretor do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade do MIDR, explicou o intuito inovador que caracteriza o FDIRS, que assume o posto de primeiro fundo de capital da União com gestão privada, destinado a impulsionar o desenvolvimento de novas concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil.
Gustavo Valente, representante da VINCI Partners, gestora do Fundo, explicou os critérios de seleção e oportunidades de desenvolvimento de novos projetos.
Como de costume, o espaço dos Diálogos com Estados e Municípios é palco de esclarecimento de dúvidas, troca de informações e divulgação de notícias importantes para o setor de infraestrutura.
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