PPI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quinta-feira (30/1), durante a 1.000ª Reunião de Diretoria Coelgiada (ReDir), a abertura de Audiência Pública para discutir a concessão dos empreendimentos ferroviários Ferrovia Integração Centro-Oeste (FICO) e Ferrovia Integração Leste-Oeste (FIOL). O objetivo é tornar público o projeto, colher sugestões e contribuições para aprimoramento dos estudos de viabilidade, bem como das minutas de Edital e Contrato. O processo de participação e controle social segue a Resolução ANTT nº 6.020/2023.

As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 07 de fevereiro e 24 de março de 2025, até às 18h (horário de Brasília). Para ampliar a participação, serão realizadas sessões públicas híbridas e presenciais. O aviso da Audiência Pública 1/25 está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).

Sobre o Projeto

O projeto envolve a concessão do “Corredor de Integração Oeste-Leste”, que compreende trechos da FICO e FIOL cruzando quatro estados brasileiros: Bahia (BA), Tocantins (TO), Goiás (GO) e Mato Grosso (MT). Os estudos foram conduzidos pela Infra S.A., em parceria com a International Finance Corporation (IFC), e encaminhados ao Ministério dos Transportes para aprovação. A proposta com mais de de R$ 108 milhões em investimento, contempla:

  • – Prestação do serviço ferroviário de cargas associado à exploração da malha ferroviária da FICO 1, FIOL 2 e FIOL 3;
  • – Construção da FIOL 3 pela futura concessionária;
  • – Possibilidade de inclusão do trecho FICO 2 mediante reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A estruturação visa consolidar o corredor logístico, garantindo maior eficiência no escoamento de produção, alavancando a competitividade do setor ferroviário.

Serviço

A sessão pública será realizada presencialmente e por videoconferência ou outro meio eletrônico, com transmissão ao vivo pelo canal ANTT no Youtube, conforme cronograma abaixo:

  • Data: 11 de março de 2025
  • Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)
  • Cidade: Brasília/DF
  • Horário: 8h30
  • Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
  • Polo 8 – Brasília – DF
  • Capacidade: 353 lugares
  • Data: 12 de março de 2025
  • Sessão Pública presencial
  • Cidade: Salvador/BA
  • Horário: 14h
  • Local: A definir
  • Data: 14 de março de 2025
  • Sessão Pública presencial
  • Cidade: Cuiabá/MT
  • Horário: 14h
  • Local: A definir

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estarão disponíveis, a partir do dia 31 de janeiro de 2025, na íntegra, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br  > Participação Social > Audiência Pública nº 1/2025.

>>> Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail  <<<

Com essa iniciativa, a ANTT reforça seu compromisso com a transparência e a ampla participação social na construção de soluções para o transporte ferroviário brasileiro.

Para saber mais sobre as Audiências Públicas da ANTT, assista ao vídeo abaixo:

Para saber como participar dos processos de Participação Social da ANTT, assista ao tutorial do Sistema ParticipANTT:

Foto: Divulgação / AESCOM ANTT

A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) estará presente no Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas 2025, que ocorrerá entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília. O evento reunirá gestores municipais de todo o Brasil para discutir iniciativas do Governo Federal e conhecer programas voltados à gestão pública e parcerias.

A SEPPI, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), realizará oficinas no evento, abordando as melhores práticas para a implementação de parcerias público-privadas (PPPs) nos municípios, além de compartilhar exemplos de sucesso e informações essenciais para os prefeitos e prefeitas.

O Encontro também será correalizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). A iniciativa visa fornecer aos gestores municipais conhecimentos sobre programas e ações federais, facilitando a iniciação de seus mandatos ou a continuidade de suas gestões de forma eficiente e alinhada às políticas públicas do Governo Federal.

 

Serviço:

Evento: Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais

Data: 11 a 13 de fevereiro de 2025

Horário: Das 9h às 17h30

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF

 

Programação das Oficinas SEPPI

  • – Fábrica de Projetos: 12/02/2025, das 10h30 às 12h, Sala T5
  • – PPP e Concessões – Casos de Sucesso: 12/02/2025, das 14h às 15h, Sala T5

 

Mais informações sobre o evento podem ser acessadas no Portal Federativo:
Portal Federativo/encontro

As debêntures incentivadas fecharam o ano de 2024 com mais de R$130 bilhões em novas emissões, batendo o recorde histórico de emissão, que era de R$ 64,5 bilhões, alcançado em 2023.

No biênio 23/24 as debêntures incentivadas alcançaram mais de R$ 190 bilhões de valor emitido, o que é superior a todo o volume emitido de 2011 a 2022. Ou seja, em 2 anos as emissões superaram o volume dos 12 anos anteriores.

“As debêntures de infraestrutura representam uma evolução significativa em nossa estratégia de crescimento e inovação. Com mais de R$ 190 bilhões em emissões no biênio 23/24, superamos as expectativas e estamos transformando o Brasil em um polo de investimentos globais, com segurança jurídica e previsibilidade. Essa é uma demonstração clara de que estamos no caminho certo para um futuro próspero e sustentável. A tendência para os próximos anos é ampliarmos ainda mais esse índice, dada a aprovação das debêntures de infraestrutura, uma medida institucional do Novo PAC”, afirmou o Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti.

Esse resultado tão expressivo foi alcançado devido a quantidade de novos projetos de parceria concedidos nos últimos 2 anos, conduzidos pelos Ministérios Setoriais e apoiados pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.

Apesar dos números serem expressivos, o potencial de crescimento é ainda maior, devido a criação das debêntures de infraestrutura pela Lei nº 14.804/24. As debêntures de infraestrutura, que fazem parte das medidas institucionais do Novo PAC, tornam esse instrumento de financiamento da infraestrutura, atrativo para os investidores institucionais e internacionais.

Além de ter tido papel relevante na elaboração da lei nº 14.804/24 e no decreto nº 11.964/24, a SEPPI está atuando, em auxílio aos Ministérios, na produção das portarias de regulamentação, com o objetivo de uniformização procedimental entre os diferentes setores. Até o momento já tivemos a publicação de portarias do MT, MPOR e MME. As portarias do MMA, MIDR e MCID já passaram por consulta pública e as demais estão em elaboração.

Cabe destacar também a atuação da SEPPI-CC-PR com a Receita Federal para esclarecimento de uma questão tributária, que resultou em uma instrução normativa publicada pela Receita Federal trazendo maior segurança jurídica para o parceiro privado, ao esclarecer o que é considerado como juros para fins da lei e ao trazer o regramento sobre a compensação de prejuízos em períodos futuros.

Debênture

Debêntures são títulos de crédito representativos de empréstimos emitidos por empresas, negociáveis no mercado e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.

As debêntures de infraestrutura têm o potencial de alavancar mais de R$ 1 trilhão em investimentos em infraestrutura, que podem resultar na construção de ferrovias, melhoria da malha viária rural e integração de diversos modais de transporte.

São medidas institucionais fundamentais e estreitamente alinhadas às diretrizes do novo programa de aceleração e crescimento da Casa Civil. Este programa visa impulsionar o desenvolvimento econômico por meio da atração de capital privado, com ênfase na infraestrutura. Ao incorporar as debêntures como parte do PAC, o governo busca criar um ambiente propício para investimentos, incentivando o setor privado.

De acordo com a lei, as debêntures de infraestrutura terão que ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e devem conceder ao emissor da dívida redução de 30% da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os juros pagos aos detentores dos títulos.

As famílias paraenses do município de Ananindeua serão as primeiras a serem beneficiadas com a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP), na área de educação infantil. O município foi o primeiro colocado no edital e assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal, fruto do chamamento público UEI n° 01/2024, realizado pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP – CAIXA).

A iniciativa, conduzida pela Caixa Econômica Federal e coordenada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Educação, busca apoiar a construção, equipagem, operação e manutenção de creches e pré-escolas por meio de PPPs, viabilizando o desenvolvimento dos estudos técnicos necessários para a concessão dos serviços de suporte à educação infantil. Os serviços pedagógicos serão mantidos a cargo dos Municípios.

Ao todo, estão habilitados 53 municípios e 25 consórcios das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste, que serão convocados conforme a ordem de classificação no edital do banco, conforme planejamento estratégico do fundo.

Os municípios convocados receberão assistência técnica e financeira do FEP, da CAIXA e do ministério da Educação para desenvolver os projetos que resultarão em concessão para a área educacional. Serão realizados estudos para avaliar a viabilidade das concessões, que podem incluir construção, equipagem, manutenção predial, limpeza, vigilância, lavanderia e outros serviços de suporte às unidades escolares.

Ao todo, os projetos do FEP para a Educação Infantil podem resultar na construção de mais de 1.500 novas escolas, criando mais de 300 mil vagas para crianças de 0 a 5 anos, seguindo diretrizes do ensino público e gratuito, tendo como premissa o fomento a unidades com vagas em tempo integral.

Créditos: Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua (SEMED)

A assinatura do contrato de concessão da BR-381/MG com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, dia 22 de janeiro, em Brasília, demonstra a importância estratégica desta rodovia para o país. Durante a cerimônia de assinatura, o Presidente afirmou conhecer bem esta rodovia e relembrou  “Eu disse que a gente ia fazer essa rodovia parar de ser chamada de estrada da morte e começar a ser chamada de estrada da vida”.

Com as melhorias previstas, a conexão entre os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo será mais segura para todos os usuários da rodovia, além de garantir mais eficiência no escoamento dos produtos industriais para as demais regiões do país.  A partir de agora e pelos próximos 30 anos, a rodovia será administrada pela Concessionária Nova 381.

Vale ressaltar que ocorreram três tentativas de concessão frustadas em 2021, 2022 e 2023, devido a modelagem anterior. Após mudanças relevantes na estrutura do projeto, implementadas pelo atual Governo Federal, foi possível finalmente assinar o contrato  no início de 2025, representando uma entrega relevante não apenas para a sociedade de Minas Gerais, mas para todos que transitam por esta via.

O Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – PPI teve um papel importante na governança da modelagem do projeto, trabalhando em conjunto com o Ministério dos Transportes, aAgência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT e a INFRA SA para concretização de melhorias na estruturação da concessão e atratividade para os investidores. Houve reforço da ideia de que os novos modelos de concessões rodoviárias deveriam beneficiar diretamente os usuários. Por essa razão, no primeiro ano da concessão, não haverá cobrança de pedágio.

O leilão, realizado em 26 de setembro de 2024, foi  vencido pelo consórcio 4UM Investimentos em Infraestrutura de Responsabilidade Ltda gerando a previsão de R$9,34 bilhões de investimentos na rodovia ao longo do trecho  de cerca de 300 km entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

Agora, com a assinatura do contrato de concessão, a BR – 381/MG se transforma oficialmente na “Rodovia da Vida”, prometendo um futuro mais seguro e eficiente para todos os que dependem dessa importante rodovia.

foto: José Cruz | Agência Brasil

Em mais uma etapa na estruturação e entrega do projeto de concessão do Perímetro Irrigado do Jaíba/MG (Etapas 3 e 4), o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) publicou a Solicitação de Proposta (RFP) para a contratação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos. Este projeto abrange uma área de aproximadamente 22 mil hectares na região da Mata da Jaíba, no norte de Minas Gerais.

Conforme o documento publicado, poderão participar do processo seletivo apenas as instituições estruturadoras previamente cadastradas no Cadastro de Habilitação do FDIRS que tenham recebido a RFP, além daquelas que formarem consórcios com os destinatários da proposta.

Os detalhes podem ser acessados diretamente no site do FDIRS: https://www.fdirs.com.br

O prazo para entrega da documentação vai até 28/01/2025 às 23h59. O critério de julgamento será baseado na Técnica e Preço, com peso de 70% para as Propostas Técnicas e 30% para as Propostas Comerciais.

 

PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos por meio do Decreto Nº 12.162, de 3 de setembro de 2024, o Projeto Jaíba abrange os municípios de Jaíba, Matias Cardoso e Verdelândia, na região norte do Estado de Minas Gerais, às margens do Médio São Francisco.

O empreendimento totaliza 107,6 mil hectares, dos quais 65,8 mil são irrigáveis. Foi planejado para ser implementado em quatro etapas, das quais apenas as Etapas I e II estão atualmente implantadas e em produção.

Os principais objetivos incluem a geração de emprego e renda nas áreas rurais, a dinamização da economia local e a melhoria dos índices de desenvolvimento socioeconômico.

 

FDIRS

Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS visa acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. O fundo oferece apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos, incluindo modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico e de engenharia.

A utilização de recursos do fundo deve atender aos limites estabelecidos em seu estatuto, aprovado em dezembro de 2023, que define as seguintes destinações:

• Estruturar e desenvolver projetos de concessão e de PPPs da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo consórcios públicos;
• Viabilizar cobertura de riscos por meio de instrumentos garantidores; e
• Realizar aplicações em fundos de investimento.

Para mais informações, acesse o portal do FDIRS: https://www.fdirs.com.br

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – SEPPI/CC/PR submetem à Consulta Pública, pelo prazo de 66 dias , a partir de 20/12/2024, a proposta que visa colher sugestões e contribuições para a concessão da Etapa 2 do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, no Estado do Piauí, para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.

A área do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos localiza-se nos municípios de Bom Princípio do Piauí, Buritis dos Lopes e Parnaíba, no Estado do Piauí, a cerca de 313 km de Teresina. O Governo Federal já realizou investimentos que viabilizaram a implantação de parte significativa da infraestrutura do projeto, incluindo a estrutura de captação e bombeamento e o canal principal, além do sistema de suprimento de energia elétrica. A Etapa 1 possui 2.443 hectares, com que cerca de 2.000 hectares em funcionamento. Os agricultores irrigantes do projeto produzem alimentos como acerola, coco, banana e caju, e estão organizados no Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí (DITALPI).

A concessão prevê a ocupação para exploração agrícola e complementação de infraestrutura de uma área total de 9.847 hectares, sendo 6.017 hectares de terras irrigáveis. Em contrapartida, a concessionária se responsabilizará pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum que atenderá às duas Etapas. A concessão prevê ainda a opção de transferência de propriedade das terras, baseada em critérios de desempenho.

A implantação da segunda etapa do projeto irá promover o desenvolvimento regional no Norte do Piauí por meio da geração de 6 mil empregos diretos, R$ 853 milhões de investimento em infraestrutura e R$ 5,4 bilhões para operação e manutenção ao longo dos 35 anos da concessão.

O projeto foi incluído no portfólio do PPI com a publicação do Decreto nº 11.041/2022 no DOU, em 13/04/2022.

As minutas de edital e contrato, seus anexos, e demais documentos relacionados poderão ser acessados clicando aqui.

Para o envio das contribuições, preencha o formulário: https://forms.office.com/r/AinbiaSvj9

A convite da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), os gestores da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) realizaram, na última sexta-feira (20/12), uma palestra no curso de Formação de Analistas de Planejamento e Orçamento, em Brasília. O encontro reuniu 103 analistas recém-aprovados no último concurso, que tiveram a oportunidade de conhecer de perto as ações e estratégias do Governo Federal na área de infraestrutura.

Durante a palestra, os gestores Manoel Renato Machado, Bartira Tardelli Nunes, Rodolpho Bezerra e Marcel Olivi compartilharam, sob a perspectiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma visão detalhada dos principais desafios enfrentados pelo setor de infraestrutura no Brasil. Eles abordaram as iniciativas em andamento, destacando os avanços e as soluções implementadas pelo Governo Federal por meio do PPI, com foco na melhoria e modernização da infraestrutura nacional.

O objetivo da capacitação foi não apenas apresentar aos novos gestores as práticas e projetos em curso, mas também oferecer uma compreensão aprofundada do PPI, suas metas e seu impacto estratégico no desenvolvimento do país. A palestra estimulou um debate enriquecedor sobre a importância da agenda de investimentos no setor de infraestrutura, destacando o papel dos futuros gestores nessa agenda.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento concluiu mais uma etapa presencial da capacitação “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil”. Durante os dias 3, 4, 5, 6, 11 e 12 de dezembro, foram realizadas as aulas para três turmas, compostas por gestores e especialistas, com o objetivo capacitar profissionais que integram as equipes de PPP das instituições parceiras, oferecendo ferramentas avançadas para a gestão de todas as fases de uma PPP.

As aulas ocorreram no Campus da Universidade CAIXA e no Edifício Sede do Banco do Brasil, em Brasília. A iniciativa é uma realização do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CAIXA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

A primeira turma, que participou nos dias 3 e 4 de dezembro, foi composta por equipes que atuam com Parcerias Público-Privadas (PPPs) em bancos públicos. A segunda turma, realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, contou com alunos que trabalham com o tema em diferentes esferas e entidades públicas municipais, estaduais e federais, incluindo tribunais de contas. Já a terceira turma, que teve aulas nos dias 11 e 12 de dezembro, foi formada por profissionais que atuam em órgãos ambientais de diversas esferas.

Nesta etapa presencial, o objetivo é aprofundar os conhecimentos adquiridos no curso online “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil”, por meio de uma experiência prática (hands-on) com casos reais e acesso a especialistas do BID.

Esta edição do curso registrou o maior número de participantes até o momento, com 2.326 inscrições, segundo dados do BID. Desses, 531 candidatos concluíram o curso e receberam suas credenciais. “Os dados refletem o crescente interesse dos gestores em compreender os fundamentos das parcerias público-privadas, o que contribui significativamente para a melhoria do ambiente institucional”, afirmou Manoel Renato Machado Filho, Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI.

O lançamento da nova versão do curso, com aulas atualizadas e uma metodologia revisada, está previsto para o primeiro semestre de 2025. As instituições parceiras divulgarão informações sobre o treinamento assim que as vagas forem abertas.

O grupo EPR vai assumir a administração do Lote 6 do Paraná. O trecho inclui, entre as estradas, a BR-277/PR, no trecho que liga Foz do Iguaçu a Guarapuava. A abertura do envelope com a proposta única da empresa aconteceu nesta quinta-feira (19): a futura concessionária ofereceu 0,08% de desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio. Esse foi o último leilão de rodovias realizado pelo Ministério dos Transportes neste ano e assegura R$ 20,11 bilhões em aportes para o conjunto de rodovias que integram o lote: são R$ 12,67 bilhões de Capex Reidi e R$ 7,44 bilhões Opex.

Também conhecida como “Grande Estrada”, a BR-277 é a principal rodovia do Paraná. Ela conecta o extremo oeste do estado ao Porto de Paranaguá, o segundo maior do país. Caracteriza-se, deste modo, por um alto tráfego de caminhões de grande porte e containers que escoam produção do interior paranaense, estados vizinhos como Mato Grosso do Sul e São Paulo, e mesmo do exterior, em especial Paraguai e Argentina. As outras estradas que integram o Lote 6 são as federais BR-163/PR e BR-469/PR e as estaduais PR-158/180/182/280/483, que se interligam com a BR-277.

Mediante a concessão, a EPR ficará responsável por executar um conjunto de obras que inclui a duplicação de 462,47 quilômetros de rodovia, implantação de 31,4 quilômetros de faixa adicional, áreas de escape e três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros.