O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – SEPPI/CC/PR submetem à Consulta Pública, pelo prazo de 66 dias , a partir de 20/12/2024, a proposta que visa colher sugestões e contribuições para a concessão da Etapa 2 do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, no Estado do Piauí, para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.
A área do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos localiza-se nos municípios de Bom Princípio do Piauí, Buritis dos Lopes e Parnaíba, no Estado do Piauí, a cerca de 313 km de Teresina. O Governo Federal já realizou investimentos que viabilizaram a implantação de parte significativa da infraestrutura do projeto, incluindo a estrutura de captação e bombeamento e o canal principal, além do sistema de suprimento de energia elétrica. A Etapa 1 possui 2.443 hectares, com que cerca de 2.000 hectares em funcionamento. Os agricultores irrigantes do projeto produzem alimentos como acerola, coco, banana e caju, e estão organizados no Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí (DITALPI).
A concessão prevê a ocupação para exploração agrícola e complementação de infraestrutura de uma área total de 9.847 hectares, sendo 6.017 hectares de terras irrigáveis. Em contrapartida, a concessionária se responsabilizará pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum que atenderá às duas Etapas. A concessão prevê ainda a opção de transferência de propriedade das terras, baseada em critérios de desempenho.
A implantação da segunda etapa do projeto irá promover o desenvolvimento regional no Norte do Piauí por meio da geração de 6 mil empregos diretos, R$ 853 milhões de investimento em infraestrutura e R$ 5,4 bilhões para operação e manutenção ao longo dos 35 anos da concessão.
O projeto foi incluído no portfólio do PPI com a publicação do Decreto nº 11.041/2022 no DOU, em 13/04/2022.
As minutas de edital e contrato, seus anexos, e demais documentos relacionados poderão ser acessados clicando aqui.
Para o envio das contribuições, preencha o formulário: https://forms.office.com/r/AinbiaSvj9
A convite da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), os gestores da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) realizaram, na última sexta-feira (20/12), uma palestra no curso de Formação de Analistas de Planejamento e Orçamento, em Brasília. O encontro reuniu 103 analistas recém-aprovados no último concurso, que tiveram a oportunidade de conhecer de perto as ações e estratégias do Governo Federal na área de infraestrutura.
Durante a palestra, os gestores Manoel Renato Machado, Bartira Tardelli Nunes, Rodolpho Bezerra e Marcel Olivi compartilharam, sob a perspectiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma visão detalhada dos principais desafios enfrentados pelo setor de infraestrutura no Brasil. Eles abordaram as iniciativas em andamento, destacando os avanços e as soluções implementadas pelo Governo Federal por meio do PPI, com foco na melhoria e modernização da infraestrutura nacional.
O objetivo da capacitação foi não apenas apresentar aos novos gestores as práticas e projetos em curso, mas também oferecer uma compreensão aprofundada do PPI, suas metas e seu impacto estratégico no desenvolvimento do país. A palestra estimulou um debate enriquecedor sobre a importância da agenda de investimentos no setor de infraestrutura, destacando o papel dos futuros gestores nessa agenda.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento concluiu mais uma etapa presencial da capacitação “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil”. Durante os dias 3, 4, 5, 6, 11 e 12 de dezembro, foram realizadas as aulas para três turmas, compostas por gestores e especialistas, com o objetivo capacitar profissionais que integram as equipes de PPP das instituições parceiras, oferecendo ferramentas avançadas para a gestão de todas as fases de uma PPP.
As aulas ocorreram no Campus da Universidade CAIXA e no Edifício Sede do Banco do Brasil, em Brasília. A iniciativa é uma realização do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CAIXA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
A primeira turma, que participou nos dias 3 e 4 de dezembro, foi composta por equipes que atuam com Parcerias Público-Privadas (PPPs) em bancos públicos. A segunda turma, realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, contou com alunos que trabalham com o tema em diferentes esferas e entidades públicas municipais, estaduais e federais, incluindo tribunais de contas. Já a terceira turma, que teve aulas nos dias 11 e 12 de dezembro, foi formada por profissionais que atuam em órgãos ambientais de diversas esferas.
Nesta etapa presencial, o objetivo é aprofundar os conhecimentos adquiridos no curso online “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções no Brasil”, por meio de uma experiência prática (hands-on) com casos reais e acesso a especialistas do BID.
Esta edição do curso registrou o maior número de participantes até o momento, com 2.326 inscrições, segundo dados do BID. Desses, 531 candidatos concluíram o curso e receberam suas credenciais. “Os dados refletem o crescente interesse dos gestores em compreender os fundamentos das parcerias público-privadas, o que contribui significativamente para a melhoria do ambiente institucional”, afirmou Manoel Renato Machado Filho, Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do PPI.
O lançamento da nova versão do curso, com aulas atualizadas e uma metodologia revisada, está previsto para o primeiro semestre de 2025. As instituições parceiras divulgarão informações sobre o treinamento assim que as vagas forem abertas.
O grupo EPR vai assumir a administração do Lote 6 do Paraná. O trecho inclui, entre as estradas, a BR-277/PR, no trecho que liga Foz do Iguaçu a Guarapuava. A abertura do envelope com a proposta única da empresa aconteceu nesta quinta-feira (19): a futura concessionária ofereceu 0,08% de desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio. Esse foi o último leilão de rodovias realizado pelo Ministério dos Transportes neste ano e assegura R$ 20,11 bilhões em aportes para o conjunto de rodovias que integram o lote: são R$ 12,67 bilhões de Capex Reidi e R$ 7,44 bilhões Opex.
Também conhecida como “Grande Estrada”, a BR-277 é a principal rodovia do Paraná. Ela conecta o extremo oeste do estado ao Porto de Paranaguá, o segundo maior do país. Caracteriza-se, deste modo, por um alto tráfego de caminhões de grande porte e containers que escoam produção do interior paranaense, estados vizinhos como Mato Grosso do Sul e São Paulo, e mesmo do exterior, em especial Paraguai e Argentina. As outras estradas que integram o Lote 6 são as federais BR-163/PR e BR-469/PR e as estaduais PR-158/180/182/280/483, que se interligam com a BR-277.
Mediante a concessão, a EPR ficará responsável por executar um conjunto de obras que inclui a duplicação de 462,47 quilômetros de rodovia, implantação de 31,4 quilômetros de faixa adicional, áreas de escape e três Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros.
O maior leilão da história do setor portuário, realizado na tarde desta quarta-feira (18) na B3, em São Paulo, confirma a retomada dos investimentos nos modais de transporte promovida pelo atual governo. O conjunto de empreendimentos do último bloco de arrendamento portuário do ano, conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), vai proporcionar investimentos superiores a R$ 3,6 bilhões, impulsionando a economia, gerando empregos e aumentando a renda dos brasileiros. Os terminais arrendados estão localizados nos portos de Itaguaí (RJ), Maceió (AL) e Santana (AP).
O secretário Nacional de Portos, Alex Sandro Ávila, ressaltou a importância do modal para o crescimento econômico do país. Ele também destacou que a carteira de investimentos do próximo ano possui ativos relevantes que serão concedidos. “Estamos encerrando o ano com a conclusão da modelagem do nosso Tecon Santos 10, já temos os estudos finalizados e estamos realizando nossa revisão técnica para avançar. Também concluímos a primeira versão, junto ao BNDES, do modelo de concessão do canal do Porto de Santos, extremamente importante não só para a região Centro-Sudeste, mas para todo o país, fortalecendo a logística nacional”, observou.
Leilão histórico
O leilão começou com o arrendamento do terminal MAC16, no Porto de Maceió. A primeira disputa contou com a participação de três empresas. Após a proposta inicial, o certame passou para a fase de viva-voz. Após 11 lances das proponentes, o Consórcio Britto-Macelog venceu as demais concorrentes com um lance de R$ 1,451 milhão (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil reais). A administradora receberá o ativo com três silos, com capacidade para 54.000 toneladas de granel sólido vegetal, e deverá construir mais dois silos, ambos com capacidade para 22.400 toneladas.
Com quatro interessados na gestão do terminal MCP03, no Porto de Santana, o consórcio Rocha Granéis Sólidos de Exportação saiu vencedor após uma intensa disputa em viva-voz, com quase 70 lances. A nova gestora arrematou o ativo com uma proposta de outorga de R$ 58,060 milhões (cinquenta e oito milhões e sessenta mil reais). A empresa será responsável pela operação no terminal pelos próximos 25 anos.
Com o maior volume de investimentos no modal portuário, no valor de R$ 3,58 bilhões, o terminal ITG02, do Porto de Itaguaí, foi arrematado pela Cedro Participações S.A. Com uma oferta de R$ 1 milhão (um milhão de reais) de outorga, a empresa administrará uma área de aproximadamente 250 mil metros quadrados. A gestão e aplicação de recursos serão realizadas pela empresa vencedora pelos próximos 35 anos, com possibilidade de prorrogação do contrato pelo mesmo período.
Áreas arrendadas
A ITG02, área destinada à movimentação de granel sólido, deve movimentar cerca de 20 milhões de toneladas por ano. Localizado no Porto de Itaguaí (RJ), o terminal será o maior empreendimento, em termos de investimento, leiloado nos últimos anos. Em 2023, o porto movimentou 56 milhões de toneladas de carga. Com um investimento de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, o terminal deverá expandir sua produção em um terço.
Dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente milho e soja, o MCP03, no Porto de Santana (AP), receberá um aporte de R$ 89 milhões ao longo de 25 anos de contrato. Entre as melhorias previstas para o terminal estão a ampliação do Píer 1, dragagem de aprofundamento e pavimentação do espaço externo.
Com potencial para impulsionar a logística do Nordeste, especialmente do estado de Alagoas, o terminal MAC16 é voltado para o transporte e armazenagem de granéis sólidos. Com o arrendamento, o novo operador realizará um investimento de R$ 6,1 milhões ao longo de cinco anos de contrato. A área está localizada em uma região estratégica, com um importante mercado produtivo.
Nos dias 28 e 29 de novembro, os gestores da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, André Arantes e Marcio Fioravanti participaram de uma visita técnica na sede e aos parques de geração de energia fotovoltaica da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), localizados no Agreste e Sertão pernambucanos. O objetivo da agenda foi conhecer de perto o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) adotado pela empresa de saneamento, que tem se destacado pela inovação e sustentabilidade no setor.
A visita contou também com a participação de membros da Unidade de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Banco do Nordeste (BNB), representantes da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE), da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) e do Governo do Estado de Pernambuco.
Durante a agenda, foram visitadas importantes obras de energia fotovoltaica, começando pela Usina Fotovoltaica de Notaro, localizada no município de Bezerros (PE), a aproximadamente 110 km de Recife. A usina, com uma potência total de 2.500 kWp e capacidade de geração de 3.600 MWh/ano, está sendo implantada pela Eletron Energy e promete um grande impacto na sustentabilidade energética da região.
Em Caruaru, as equipes conheceram o Sistema de Armazenamento de Energia, implantado pela COMPESA em parceria com a empresa Moura Bess desde fevereiro de 2023. O sistema visa reduzir o consumo de energia elétrica, estabilizar o fornecimento de energia pela concessionária Celpe (Neoenergia) e garantir o fornecimento nos períodos de pico de consumo.
A visita também incluiu o Complexo Fotovoltaico de São Pedro e Paulo, no município de Flores, localizado no Sertão do Pajeú. Lá, foi observado o avanço da implantação de uma usina fotovoltaica com capacidade de 101 MWp, sendo a primeira já em operação e outras quatro em construção, que representarão um marco no fornecimento de energia renovável para a região.
Esses projetos são exemplos notáveis da transformação da infraestrutura energética e do uso de PPPs para garantir maior eficiência, sustentabilidade e redução de custos no fornecimento de energia para a população.
Entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, incluindo consórcios públicos, podem contar com uma nova opção de financiamento para estruturar e desenvolver projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) foi lançado, nesta terça-feira (10), pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do PPI, Marcus Cavalcanti. Com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão, o FDIRS é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária para viabilizar PPPs.
A novidade foi apresentada durante o seminário “20 anos da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, em Brasília. O ministro Waldez Góes destacou na cerimônia que o instrumento complementa programas e políticas públicas do governo federal. Essas iniciativas seguem a diretriz de desenvolvimento econômico e social promovida pelo presidente da República. “O FDIRS é mais um instrumento nesse processo de união, reconstrução e desenvolvimento do Brasil liderado pelo presidente Lula. Esse lançamento não está isolado, disperso, diante do planejamento do Brasil que está sendo construído com a participação de todos os estados brasileiros, da sociedade civil e dos empreendedores, a exemplo do Plano Plurianual de 2025”, enfatizou o ministro.
Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros.
A utilização de recursos do fundo deve atender aos limites do seu estatuto, aprovado em dezembro de 2023, que estabeleceu as seguintes destinações:
– Estruturar e desenvolver projetos de concessão e de PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo consórcios públicos;
– Viabilizar cobertura de riscos por meio de instrumentos garantidores e
– Realizar aplicações em fundos de investimento.
Durante o evento, foi assinado o primeiro contrato no âmbito do FDIRS: um projeto de irrigação em Jaíba (MG). A contratação foi firmada entre a instituição administradora do FDIRS, a Vinci Partners, e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para o estudo de modelagem econômico-financeira e de concessão das etapas 2 e 3 do Jaíba.
Segundo o Diretor-Presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, os recursos do FDIRS têm o potencial de transformar o perímetro de irrigação em Jaíba o maior da América do Sul. “Com esses recursos do FDIRS poderemos fazer diversos investimentos que já estão mapeados. Vamos prolongar a área irrigada e produtiva do Jaíba, que tem capacidade de ser maior do que o Baixio do Irecê (BA), e ser o maior perímetro da América do Sul quando estiver com todas as suas áreas concluídas, com mais de 60 mil hectares irrigados”, afirmou.
Sistema de Estruturação de Projetos
A cerimônia também contou com a celebração da assinatura da portaria de implantação do Sistema de Estruturação de Projetos (SEP), ferramenta utilizada para o cadastro de projetos e empresas interessadas em estruturar iniciativas para serem avaliadas pelo time de gestão do FDIRS.
O potencial do FDIRS em unir municípios para inovar na gestão de projetos públicos foi um dos aspectos destacados pelo ministro da Integração. “O BNDES é um banco que já trabalha com modelagens de PPPs, a Caixa Econômica, também. E agora, o FIDRS vem para reforçar, criar mais alternativas para os prefeitos e para os governos estaduais se conectarem com a iniciativa privada. Para isso, é importante nós valorizarmos nichos de poder público que, às vezes, não conseguem viabilizar projetos sozinhos, e estimular o consorciamento. Com isso, fazemos modelagens que tenham uma boa escala e diminuam o preço dos serviços contratados”, salientou.
O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:
- abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
- infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;
- transporte;
- infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;
- irrigação;
- parques e florestas.
A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país. A contratação do FDIRS pelos entes demandantes pode ser feita sem licitação, conforme o art. 33-B da Lei 12.712/12, para desenvolver as atividades previstas na política de investimentos.
Acompanhando o Ministro Waldez e o Secretário do PPI, Marcus Cavalcanti, estavam presentes na cerimônia de assinatura: o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Villaverde, e o governador da Paraíba João Azevêdo.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes (MT) leiloaram, nesta quinta-feira (12/12), a Rota Verde, em Goiás e o Lote 3 do Sistema Integrado de Rodovias do Paraná. Ambos os projetos estão qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos e contribuirão para a fortalecendo o papel estratégico como eixo logístico dos estados do Paraná e Goiás. Acompanhe o resultado das duas concessões.
Rota Verde Goiás
O Consórcio Rota Verde Goiás arrematou a sessão pública e será o responsável pela administração da rodovia pelos próximos 30 anos. O leilão se deu pelo critério da menor tarifa, no qual a empresa vencedora apresentou o maior percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio 18,07%. Foram quatro concorrentes que deram lances no certame. Sendo que três delas disputaram à viva-voz.
O trecho abrange o contorno de Goiânia até a interligação com a BR-153/GO, se estende pela BR-060 até Rio Verde e, de lá, pela BR-452, até Itumbiara. É um trajeto essencial para o escoamento de produtos agrícolas e de bens manufaturados, já que Rio Verde ocupa a posição de 2º maior produtor de grãos do Brasil e o primeiro lugar no estado. O segmento vai do entroncamento da BR-060/GO com o Anel Viário de Goiânia/GO até o ponto próximo ao entroncamento com o Contorno de Rio Verde/GO; além da BR-452/GO, do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO.
O projeto tem potencial de gerar 58.389 empregos diretos, indiretos e efeito-renda, com quase R$ 7 bilhões em investimentos previstos. Entre as melhorias estão duplicação de 31,1 quilômetros de rodovia, implantação de 122,7 quilômetros de faixas adicionais e de 28,9 quilômetros de vias marginais. Ainda estão previstas instalação de um PPD, 14 passarelas de pedestres, 36 pontos de ônibus e 11 passagens de fauna.
Lote 3 do Sistema Integrado de Rodovias do Paraná
A CCR S.A, representada pela corretora Terra Investimentos, ofereceu um desconto de 26,60% sobre a tarifa básica de pedágio, representando a proposta mais vantajosa entre os quatro proponentes presentes. Dessa forma, a empresa assume a responsabilidade para administrar e modernizar uma malha viária de 569,7 quilômetros, abrangendo trechos das BRs 369, 373 e 376, além das PRs 090, 170, 323 e 445, passando por 21 municípios. A disputa foi bastante acirrada, atraiu quatro proponentes e reflete a relevância estratégica do projeto, que prevê investimentos robustos e ampliação dos serviços rodoviários no estado.
Com 569,7 quilômetros de extensão, o Lote 3 inclui trechos das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445. Essas vias formam o chamado Corredor Norte, essencial para a logística do agronegócio, conectando o estado do Paraná ao Porto de Paranaguá, além de promover a integração com Santa Catarina e São Paulo. A região impactada abrange 22 cidades, incluindo Londrina, Ponta Grossa e Apucarana, que desempenham papéis centrais no setor produtivo.
A concessão também promete transformar a dinâmica regional, com a geração de mais de 143 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda. Além disso, o desconto para usuários frequentes e a possibilidade de pagamento automático com tags são iniciativas que beneficiam diretamente a população, reduzindo custos e incentivando o uso das rodovias.
As obras iniciais, como o Contorno de Apucarana (13,8 km), têm previsão de entrega para 2027. A concessão integra o Programa de Concessões Rodoviárias da ANTT, que busca modernizar a malha viária nacional, promovendo eficiência logística e fomentando o desenvolvimento econômico.
A Caixa Econômica Federal publicou no dia 05 de dezembro de 2024 o edital de credenciamento nº 1348/2024, com o objetivo de credenciar empresas ou consórcios especializados para a futura contratação de serviços técnicos especializados. Estes serviços visam à modelagem e estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) voltadas para o setor de educação infantil.
O projeto, que integra a iniciativa de apoio à educação infantil, busca fortalecer a implementação de soluções inovadoras e eficazes para o desenvolvimento desse setor estratégico. O credenciamento é uma etapa fundamental para a escolha das consultorias que terão a responsabilidade de auxiliar na construção de modelos de concessão que atendam às demandas do sistema educacional.
As empresas interessadas devem acessar o edital e realizar o download dos documentos necessários exclusivamente por meio do portal de licitações da Caixa, disponível no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br.
O processo de credenciamento busca empresas especializadas ou consórcios que serão selecionados para prestar serviços técnicos no desenvolvimento de projetos de concessão, com foco na educação infantil. Para se inscrever, as empresas devem acessar o portal, buscar pelo número do procedimento “1348/ 2024”, e seguir os parâmetros especificados para localizar o credenciamento.
O término para o envio da documentação é até o dia 20 de dezembro de 2024, às 16h.
As partes interessadas terão até o dia 13 de dezembro de 2024, às 23h59, para realizar questionamentos ou impugnações ao edital.
Em caso de dúvidas, os interessados podem obter esclarecimentos por meio do e-mail: licitacoes.sa@caixa.gov.br. É fundamental que todas as consultas sejam realizadas dentro dos prazos estabelecidos para garantir a participação no processo.
Para celebrar os 20 anos da Lei Federal 11.079/2004, o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, a ApexBrasil e o Banco do Brasil realizaram nos dias 9 e 10 de dezembro o seminário “20 Anos da Lei Federal de PPPs”. O evento contou com a presença de mais de 300 participantes e reuniu especialistas, investidores, autoridades públicas e representantes do setor privado para discutir os impactos e as perspectivas das PPPs no Brasil.
O principal objetivo do seminário foi refletir sobre os resultados alcançados ao longo dessas duas décadas e traçar os próximos passos para fortalecer ainda mais esse modelo de cooperação.
O secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti participou da abertura juntamente com gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Brandão e a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori.
Em sua fala, Cavalcanti ressaltou a importância das PPPs para os serviços públicos e formas de aprimorá-las, além de explicar o papel da ApexBrasil nesse processo.
“A PPP tem como uma das modalidades a contratação de um serviço que é gratuito para a população, como a contratação de um hospital ou de uma escola. Temos investidores estrangeiros que tem contratos de PPP com o Brasil, e a ApexBrasil tem sido uma ferramenta muito importante para o governo brasileiro na atração de empresas que prestam serviços e de recursos internacionais para financiamento”, afirmou Cavalcanti.
A gerente de Investimentos da ApexBrasil, Helena Brandão destacou que a Lei das PPPs (11.079/2004) transformou o panorama de infraestrutura e serviços públicos no Brasil, além de inaugurar uma nova fase de desenvolvimento econômico e social.
“É essencial reconhecermos a importância das PPPs na missão da ApexBrasil, que é atrair investimentos estrangeiros que fomentem a industrialização, a inovação e o crescimento econômico sustentável do Brasil. Esse modelo de parceria não só aumenta a eficiência e reduz custos para o governo, mas também oferece segurança e transparência para investidores internacionais. É um diferencial competitivo para o Brasil no cenário global”, afirmou Brandão.
Já a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, comentou que a criação do PPI em 2016 foi importante para ter uma maior previsibilidade no setor público do que vai para o mercado, e a atuação da ApexBrasil auxilia para estruturar as parcerias.
“O Ministério de Portos e Aeroportos tem uma parceria com a ApexBrasil, que apresenta nossos projetos e atrai investimentos do exterior. Recentemente estivemos na China, levamos nossos projetos e temos grandes parcerias a serem feitas para que possamos atrair ainda mais investimentos no setor portuário e hidroviário. Com a estruturação do PPI, conseguiremos levar os projetos adiante”, destacou Pescatori.
O evento contou com uma extensa programação de 10 painéis temáticos que reuniram referências na área de parcerias público-privadas, entre autoridades governamentais, especialistas e investidores. Diversos temas foram trabalhados, como um panorama da Lei 11.079, as experiências internacionais, perspectivas das PPP’s federais, o diálogo com investidores, lições aprendidas, pontos de melhoria e a contribuição das parcerias para a agenda climática global.
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