A Prefeitura de Francisco Beltrão (PR) publicou, no dia 30 de junho de 2025, o edital da Parceria Público-Privada (PPP) para modernização da iluminação pública do município. O projeto prevê investimentos totais de R$ 49,53 milhões (entre CAPEX e OPEX) ao longo dos 14 anos de concessão, com valor estimado do contrato de até R$ 69,15 milhões.
O edital, disponível no site da prefeitura, prevê a entrega dos envelopes para o dia 19 de agosto, das 9h às 12h, na sede da B3, em São Paulo. Já a sessão pública do leilão está marcada para o dia 29 de agosto, às 10h, também na B3.
O objetivo da PPP é modernizar e tornar mais eficiente todo o parque de iluminação pública de Francisco Beltrão, que beneficiará uma população estimada em 101 mil habitantes. A proposta inclui:
Modernização de aproximadamente 12,6 mil pontos iniciais de iluminação pública;
Expansão para mais 3 mil pontos, totalizando cerca de 15,5 mil ao final do contrato;
Instalação de sistema de telegestão nas vias principais;
Iluminação especial em 28 pontos históricos do município;
Meta de eficientização energética de 50%, com previsão de bônus por desempenho em caso de economia superior à meta.
Este é o primeiro projeto de PPP de Iluminação Pública no Sudoeste do Paraná estruturado no âmbito do programa FEP CAIXA. O projeto conta com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos (FEP), assessoramento técnico da CAIXA e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), da Casa Civil da Presidência da República.
Acesse os documentos pelo site oficial:
https://franciscobeltrao.pr.gov.br/licitacoes/
Confira o vídeo de apresentação do projeto:
youtube.com/watch?v=qqmb0KBw_M8&feature=youtu.be
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) inicia nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a consulta pública para o projeto de concessão de serviços de apoio à visitação na Trilha do Macuco (Passeio do Macuco), uma das atrações mais concorridas do Parque Nacional do Iguaçu. A proposta está qualificada no Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República, e o BNDES é responsável pela estruturação do projeto.
A consulta pública permanecerá aberta por 30 dias. A proposta também será apresentada ao mercado por meio de “road shows” de 28 a 30 de julho, onde potenciais investidores poderão esclarecer dúvidas com a equipe técnica. Considerada uma das atrações mais procuradas do Parque Nacional do Iguaçu, a Trilha do Macuco enfrenta limitações operacionais para atender à crescente demanda. Em 2024, mais de 290 mil pessoas visitaram o local, e a estrutura atual já demanda ampliação, conforme diagnóstico do BNDES.
Nesse contexto, o projeto prevê a qualificação das estruturas existentes e investimentos em ampliação das oportunidades de experiência no atrativo, incluindo a aquisição de novas embarcações, veículos elétricos e reforma do funicular, para atender à demanda futura. A proposta inclui novas experiências para os visitantes, como trilhas imersivas para caminhantes e ciclistas, sala expositiva e restaurante no receptivo. Além disso, prevê a reforma do Receptivo Orla, com ampliação do deck e espaço de alimentação, e reestruturação da área de rafting. Todas as intervenções respeitam o plano de manejo, instrumentos de gestão do Parque e diretrizes de conservação ambiental.
A nova proposta apresenta uma política de preços mais acessíveis. O bilhete para o passeio completo (trajetos terrestre e embarcado) será reduzido de R$ 384 para R$ 300, uma queda de 21,88%. Além disso, está prevista uma política de isenções e descontos mais ampla, incluindo descontos para moradores do entorno e isenção para pessoas em situação de vulnerabilidade (CadÚnico)
O contrato terá duração de 15 anos. A concessionária deverá pagar uma outorga fixa mínima de R$ 36 milhões e uma outorga variável, além de encargos acessórios estimados em R$ 132 milhões (9% da Receita Operacional Bruta). Os encargos acessórios serão destinados a projetos de integração com o entorno, educação ambiental, pesquisa, monitoramento, voluntariado e capacitação técnica, além de gestão da unidade de conservação.
Encerrada a consulta, a proposta será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. Com a aprovação, será publicado o edital e realizada a sessão pública de seleção da concessionária. A assinatura do contrato está prevista para o primeiro semestre de 2026.
Foto: Leonardo Milano
Foi realizado nesta terça-feira (8), na sede da B3, em São Paulo, o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil de Caxias do Sul (RS). O Consórcio Jope ISB, de Belo Horizonte (MG), venceu os concorrentes ao apresentar a proposta de menor contraprestação mensal à prefeitura, com deságio de 19,13%. O valor ofertado foi de aproximadamente R$ 6,7 milhões.
O projeto faz parte da carteira do PPI por meio do Decreto nº 10.134, que qualifica a política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A qualificação da política teve origem em demanda do Ministério da Educação, em função do diagnóstico de relevante déficit de vagas no sistema de educação infantil.
O projeto foi estruturado com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O arranjo prevê a construção, equipagem, manutenção e operação administrativa de 31 novas escolas de educação infantil, distribuídas em regiões da cidade com maior déficit de vagas. A concessão será válida por 25 anos e deverá gerar mais de 7 mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos, contemplando berçário, maternal e pré-escola.
Com um investimento total estimado em R$ 572,5 milhões, sendo R$ 368,7 milhões nos três primeiros anos, a parceria busca eliminar a fila histórica por vagas em creches e pré-escolas no município. A maior parte dos recursos será destinada à construção e equipagem das unidades, cuja entrega deve ocorrer até o primeiro semestre de 2029. A expectativa é que as obras se iniciem em 2026, após a conclusão das etapas de formalização do consórcio, assinatura contratual e aprovação dos projetos executivos.
“É um dia para a gente comemorar e festejar, porque começa o prenúncio de zerarmos a histórica fila de falta de vagas em creches em Caxias do Sul. Com essa parceria, respaldada pelo BNDES, com esse grupo de Belo Horizonte, que já tem experiência na área, eu não tenho dúvida de que vamos resolver o problema da fila histórica e, quem sabe, até ter alguma folga de vagas em Caxias”, celebrou o prefeito Adiló Didomenico.
O secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana, Manoel Renato Machado, ressaltou em seu discurso que a gestão pedagógica continuará sob responsabilidade da administração municipal, garantindo o alinhamento com as diretrizes educacionais do município.
Estrutura do contrato
O escopo da concessão abrange a construção das unidades escolares, mas também sua operação administrativa, incluindo a manutenção predial e de mobiliário, limpeza das unidades, serviços de lavanderia, tecnologia da informação, despesas com água, energia, esgoto e gás, e o controle de pragas.
Clique aqui para rever a sessão pública:
Será realizado nesta terça-feira (8/7), às 14h na sede da B3, em São Paulo, o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil de Caxias do Sul. Quatro grupos entregaram propostas para disputar o contrato, que prevê a construção, manutenção e operação de 31 novas escolas de educação infantil no município.
Com investimento estimado em R$ 570 milhões ao longo de 25 anos, o projeto vai ampliar a oferta na rede pública em mais de 7 mil vagas. A iniciativa busca reduzir a fila atual, que supera 3 mil crianças, e substituir estruturas improvisadas.
A gestão pedagógica continuará sob responsabilidade da Prefeitura, enquanto a parte estrutural e os serviços de apoio, como limpeza, manutenção, jardinagem e controle de pragas, ficarão a cargo da futura concessionária.
Todos os terrenos já estão mapeados e regularizados, o que deve acelerar a implantação das unidades. A expectativa é que o contrato seja assinado ainda neste ano, com início das obras em 2026.
Acompanhe a partir das 14h: https://lnkd.in/dZAVykVm
Saiba mais sobre o projeto no site da prefeitura de Caxias do Sul.
Imagem ilustrativa do projeto
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) participou do Seminário Internacional “Sustentabilidade na Gestão dos Resíduos”, realizado nos dias 30 de junho e 1º de julho, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O evento, gratuito e aberto ao público, reuniu especialistas, autoridades e representantes de diversos setores para debater os avanços e desafios da gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil.
Representando a SEPPI, o Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria do PPI Manoel Renato, compôs o painel sobre estruturação, financiamento, crédito e garantias para a universalização dos serviços de resíduos sólidos. Em sua participação, o Secretário destacou a importância de mecanismos como a cobrança e a tarifação do manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU), além do cofaturamento da tarifa de RSU na conta de água, como estratégias fundamentais para viabilizar projetos e ampliar a sustentabilidade do setor.
O painel reuniu ainda representantes do Governo Federal, BNDES, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Nordeste, além da mediação da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do RJ, o que reforçou a relevância da atuação integrada entre governos, instituições financeiras e setor privado para fomentar soluções estruturadas e de longo prazo.
Promovido pela FGV e organizado pela Lavoro Solutions, o seminário também marcou os 15 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, trazendo discussões sobre temas como inovação tecnológica, regulação, erradicação de lixões e financiamento. Ao todo, cerca de 40 especialistas participaram da programação.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realiza, no dia 16 de julho, às 14h30, uma apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), voltada a potenciais interessados previamente inscritos. A iniciativa marca mais um passo na estruturação da concessão administrativa que viabilizará a operação e manutenção dos trechos federais do empreendimento, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem.
O objetivo da PPP é garantir a execução de atividades operacionais e de apoio à prestação dos serviços públicos de adução de água bruta, assegurando o fornecimento regular de água aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ao todo, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Nordeste Setentrional serão beneficiadas.
A União será responsável pelo pagamento mensal da contraprestação pecuniária à concessionária e oferecerá garantias ao contrato, cuja relação jurídica será exclusiva entre o Governo Federal e a empresa selecionada. O MIDR permanecerá como único interlocutor institucional e contratual com os estados atendidos.
O processo de estruturação contou com audiência pública realizada em 25 de fevereiro, cuja gravação está disponível no canal do MIDR no YouTube. Em 21 de março, foi encerrada a consulta pública. Os documentos técnicos, o edital, as contribuições recebidas e as respectivas respostas estão disponíveis nesse link no portal do MIDR.
Em 18 de junho, a Resolução CPPI nº 341/2025 foi publicada no Diário Oficial da União, autorizando a abertura da licitação e aprovando, ad referendum, o edital da PPP. O documento pode ser acessado aqui. No mesmo dia, os documentos foram enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de conclusão em setembro.
Próximas etapas para potenciais interessados:
💻 Apresentação virtual do projeto
📅 16 de julho de 2024
⏰ 14h30
Participação mediante inscrição prévia pelo e-mail: agendamentopisf@engecorps.com.br
Além da apresentação virtual, os potenciais interessados podem participar de reuniões individuais presenciais, em São Paulo, conforme disponibilidade abaixo:
🏢 Reuniões individuais presenciais em São Paulo
📅 17 de julho de 2024
⏰ Das 9h às 18h50, conforme disponibilidade de horários
📍 Endereço informado no momento da confirmação
Para reservar sua participação nas reuniões presenciais ou na apresentação virtual, envie um e-mail para agendamentopisf@engecorps.com.br, informando:
✔ Horário de preferência (para reuniões presenciais)
✔ Nome completo e CPF dos participantes
✔ Empresa que representam
✔ E-mails corporativos dos participantes (para a apresentação virtual)
As vagas são limitadas e os horários serão preenchidos por ordem de solicitação.
O Chefe da Assessoria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Cleyton Barros, representou o Governo Federal em encontro promovido pelo GRI Institute, no dia 1º de julho, em Brasília. A reunião reuniu especialistas do setor e autoridades públicas para discutir os desafios e oportunidades da infraestrutura logística no Brasil.
Entre os temas debatidos, destacaram-se a importância dos projetos multimodais para o escoamento da produção agrícola, o potencial da Hidrovia do São Francisco como corredor estratégico no Nordeste e os entraves enfrentados pelo setor privado, como gargalos nos acessos portuários e a necessidade de coordenação entre diferentes modais de transporte.
As conferências regionais do GRI Club fazem parte de uma agenda descentralizada que tem como objetivo promover discussões estratégicas mais focadas nas iniciativas e projetos de determinados estados e municípios, com destaque para projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões nos setores de infraestrutura, energia, transporte, iluminação pública, resíduos sólidos e infraestrutura social.
O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, nesta quinta-feira (03/07), comunicado informando o adiamento do leilão de quatro terminais pesqueiros públicos: Natal (RN), Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP).
O adiamento ocorreu em função da necessidade de esclarecimentos adicionais sobre as garantias de proposta apresentadas por todos os licitantes. A nova data para a realização do leilão está prevista para 18 de agosto de 2025.
Qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os terminais têm como objetivo, por meio da concessão, modernizar e ampliar sua infraestrutura, fortalecendo a cadeia produtiva da pesca e impulsionando a geração de emprego e renda no setor.
Os envelopes com as propostas comerciais e respectivas garantias foram recebidos no dia 24 de junho, na sede da B3, em São Paulo. A nova sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 18 de agosto, a partir das 14h, também na B3. Na ocasião, serão divulgados os resultados preliminares do julgamento das propostas e as licitantes mais bem classificadas serão convocadas para apresentar a documentação de habilitação.
Clique aqui para acessar o documento.
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e o Ministério das Cidades (MCID) emitiram a Nota Técnica Conjunta nº 001/2025/SEPPI/CC/PR/SNDUM/MCID com diretrizes destinadas aos agentes estruturadores federais e subnacionais na modelagem de projetos de concessão ou parcerias públicoprivadas (PPP) voltados à implementação de soluções de cidades inteligentes.
Essas diretrizes foram formuladas com base na regulamentação vigente da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e do Ministério das Cidades (MCID), bem como nas políticas públicas federais, na Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, nas boas práticas consolidadas em nível nacional e internacional, e nas agendas de desenvolvimento urbano sustentável voltadas à promoção do bem-estar da população.
O documento é um importante avanço no tema, pois oferece subsídios para a identificação e priorização de serviços digitais em projetos de PPP, que devem ser definidos com base nas estratégias locais formuladas pelos municípios, valorizando o envolvimento da sociedade como componente essencial do planejamento urbano.
A transformação digital urbana deve estar orientada pela busca de soluções para desafios concretos, pela geração de novas oportunidades, pela ampliação da eficiência dos serviços públicos, pela redução das desigualdades, pelo fortalecimento da resiliência local e pela elevação da qualidade de vida da população.
Nesse contexto, destaca-se a importância da inclusão digital da cidadania e da incorporação de tecnologias seguras e acessíveis, com ênfase na proteção de dados pessoais e na segurança da informação, elementos indispensáveis para assegurar a confiança dos cidadãos e a efetividade das políticas públicas.
Acesse:
Nota Técnica Conjunta nº 001/2025/SEPPI/CC/PR/SNDUM/MCID
Anexo 1 à Nota Técnica Conjunta nº 001/2025/SEPPI/CC/PR/SNDUM/MCID
O Governo do Pará republicou o edital do leilão do Bloco C de saneamento básico, com data marcada para 5 de agosto, na B3, em São Paulo. A nova licitação foi feita após o bloco não receber propostas no leilão de abril.
O edital prevê R$ 3,6 bilhões em investimentos para levar água tratada e esgoto a 27 municípios do Baixo Amazonas e sudoeste do estado até 2039, além de R$ 6 bilhões em despesas operacionais ao longo dos 40 anos de contrato. A principal mudança foi a divisão do valor da outorga de R$ 400 milhões em parcelas ao longo de 20 anos facilitando o investimento.
O projeto inclui metas como ampliar o acesso à água para 99% da população, a serem universalizados até 2033, além de reduzir as perdas de água até 25% e à rede de esgoto para 90% até 2039. A expectativa é beneficiar cerca de 800 mil pessoas, atendendo os municípios de Alenquer, Almeirim, Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Prainha, Santarém, Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.
O investimento previsto para o Bloco C se soma aos R$ 15,2 bilhões dos Blocos A, B e D, totalizando R$ 18,8 bilhões em investimentos privados em saneamento no Pará.
O edital está disponível no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará.
O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recebeu apoio do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI).
