PPI

Encontra-se aberta a Consulta Pública para a concessão do serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP. O consórcio é constituído pelos municípios de Álvares Machado, Caiabu, Paraguaçu Paulista, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito.

 Serão beneficiados mais de 406 mil habitantes da região, tendo o prazo de duração do contrato de concessão de 30 anos. O projeto prevê a concessão conjunta dos serviços de coleta dos resíduos (exceto em Presidente Prudente, onde esse serviço continuará sendo prestado pela Prudenco) transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domésticos, além da gestão comercial dos serviços. Ainda são previstas na concessão ações de valorização das cooperativas e associações de catadoras e catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis, que continuarão responsáveis pela coleta seletiva, e ações de educação ambiental

 Ao total, estão sendo previstos investimentos de cerca de R$ 222 milhões para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, fornecimento de contentores, construção de estação de transbordo, triagem e para os serviços de destinação final ambientalmente adequado. Para custos e despesas operacionais, são projetados cerca de R$ 1,03 bilhões.

 A consulta pública está disponível no sítio eletrônico: https://www.cirsop.sp.gov.br/publicacoes/629, no período de 03/04 a 04/05/2024. Será realizada uma Audiência Pública no dia 30/04/2024. Simultaneamente, serão marcadas apresentações para empresas do setor potencialmente interessadas em participar da licitação.

O financiamento do projeto é feito com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão e Parcerias Público-Privadas sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, sendo desenvolvido com a assessoria técnica da CAIXA.

A agenda dos projetos de parcerias público-privadas no setor de iluminação pública em apoio aos entes federativos se fortaleceu ao longo dos anos com medidas do Governo Federal. Diretamente associada à segurança viária e ao bem-esta dos cidadãos, as ações voltadas para ampliar e modernizar os parques de iluminação pública em todo o Brasil são apoiadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos por meio do Fundo FEP.

Desde o lançamento do FEP em 2018, 25 municípios já foram beneficiados com novos parques de iluminação pública, com substituições de lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio por tecnologia LED, promovendo a eficientização da rede municipal e valorizando os polos turísticos, comércio, praças, faixas de pedestres, entre outros locais públicos. Agora será a vez dos municípios de Teixeira de Freitas (BA), Araguari (MG) e Fazenda Rio Grande (PR).


Os projetos são de titularidade dos municípios e contaram com a assessoria técnica da CAIXA, o apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP), coordenado pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, além do apoio do Ministério das Cidades.

A sessão pública conjunta está marcada para o dia 7 de junho, na B3, em São Paulo (SP). Confira as informações sobre o projeto de cada município:

Araguari (MG)

Localizado na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o município possui mais de 117 mil habitantes e é um importante polo de desenvolvimento local possuindo diversidade de indústrias e produção agrícola focada, em especial, no café irrigado. O projeto da PPP de Iluminação Pública inclui a instalação ao final do contrato de 24 mil pontos em LED pelos próximos 14 anos, com 100% de telegestão para monitoramento das luminárias, iluminação especial de destaque em 22 prédios públicos, iluminação de faixas de pedestres e ciclovias, bem como a instalação de um Centro de Controle Operacional. O valor estimado do contrato é de R$ 110 milhões.

Teixeira de Freitas (BA)

Localizada no Extremo Sul da Bahia, parte integrante da “Costa das Baleias”, é no turismo de negócios um dos seus destaques, atraindo muitos visitantes de toda a região em busca da variedade dos seus serviços ao extremo sul. Com mais de 145 mil habitantes, o projeto pretende instalar mais de 27 mil pontos na cidade ao longo de 18 anos, visando adequá-los às normas técnicas vigentes, incluindo a expansão, melhoramento, modernização e eficientização de toda cidade, vilas e distritos. Os benefícios esperados incluem a melhoria da sensação de segurança pública e da qualidade de vida dos habitantes, a modernização da iluminação de monumentos municipais, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o aumento dos investimentos na região, em um contrato estimado em mais de R$ 119 milhões.

Fazenda Rio Grande (PR)

Situado na Região Metropolitana de Curitiba, área de forte expansão demográfica e econômica, o município possui mais de 148 mil habitantes. O projeto contará com a expansão da rede de iluminação pública para todo o município, incluindo a iluminação de ciclovias, ciclofaixas e faixas de pedestres, iluminação especial e de destaque em mais de 25 mil pontos, além de promover a redução do consumo de energia elétrica em mais de 40%. O contrato tem duração de 18 anos e valor estimado de R$ 132 milhões.

 

Local do Evento:

B3 – Brasil, Bolsa, BalcãoRua XV de Novembro, nº 275, Centro Histórico, São Paulo/SP.

Entrega de Envelopes: dia 28/05, das 09h às 12h.

Leilão no dia 07/06, na seguinte ordem:

  1. 10h – PPP de IP Município de Teixeira de Freitas (BA);
  2. 14h – PPP de IP Município de Araguari (MG); e
  • 16h – PPP de IP Município de Fazenda Rio Grande (PR).

BR-040/MG será administrada pelo Consórcio Infraestrutura MG (Corretora Necton Investimentos), parte do grupo EPR, que arrematou o processo licitatório promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes (MT) nesta quinta-feira (11/4), na B3, em São Paulo (SP).

O grupo apresentou o valor de desconto de tarifa de 11,21% sob a Tarifa Básica de Pedágio de Multifaixas de R$ 17,71/100km. Os outros concorrentes foram CCR S.A. (proposta de desconto de 1%) e Vetor Norte (Corretora Terra Investimentos, com proposta de 0%).

O projeto prevê investimentos de CAPEX no montante de R$ 5,04 bilhões e OPEX de R$ 3,65 bilhões (totalizando cerca de R$ 8,7 bilhões), abrangendo 163,948 km de duplicações, 42,153 km de faixas adicionais, 15,374 km de vias marginais, 14,230 km de ciclovias, 8 passarelas, 57 pontos de ônibus, 5 postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 1 ponto de parada e descanso (PPD) para motoristas profissionais.

A concessionária deve operar por 30 anos o trecho da  BR-040/MG, com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-356/MG(A) (Belo Horizonte) até Juiz de Fora/MG, no entroncamento com a Antiga União e Indústria (Bairro Triunfo), perfazendo o total de 232,100 km.

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi estruturado pela ANTT e pela Infra S.A., com consultoria do International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Banco Mundial.

Todos os municípios que fazem parte da referida malha rodoviária serão beneficiados pelo empreendimento (diretamente e indiretamente: Alfredo Vasconcelos; Belo Horizonte; Barbacena; Conselheiro Lafaiete; Congonhas; Carandaí; Cristiano Otoni; Ewbank da Câmara; Itabirito; Juiz de Fora; Nova Lima; Ouro Preto; Oliveira Fortes; Ressaquinha; Santos Dumont. O projeto tem a estimativa de 73 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda.

Está prevista ainda a implantação de sistema de iluminação em curvas côncavas com restrição de visibilidade; sistema de análise de tráfego; detecção automática de incidentes; circuito fechado de TV, com 117 câmeras e 20 câmeras na passarela; um sistema de monitoramento meteorológico e três (3) ambulâncias do Tipo C e duas (2) ambulâncias do Tipo D.

Praças de Pedágio

Estão previstas três praças de pedágio em: Barbacena, Conselheiro Lafaiete e Itabirito.

A possibilidade de transição do sistema de cabine para a implantação da cobrança eletrônica pelo uso da rodovia, utilizando o sistema de livre passagem (Free Flow), está prevista no edital da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. “Mesmo com a existência das praças no trecho, já está previsto no contrato de concessão, a possibilidade de migração ao longo dos anos iniciais para o sistema Free Flow. Para adesão, basta apenas que tenhamos a evolução da implementação da tecnologia no país para que isso vire uma realidade na BR-040″, destacou Fonseca.

A concessão prevê o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e a opção de pagamento automático para motoristas, com o uso de TAG’s. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorrem com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.

Foto: ANTT/Divulgação

O Governo Federal trabalha para a construção de um ambiente propício à melhoria e à expansão da infraestrutura e das oportunidades de investimento e emprego no nosso País. Em 2023, foram leiloados e contratados 44 projetos que envolvem investimentos de mais de R$ 70,5 bilhões em diversas áreas da infraestrutura como transportes, energia, saneamento, e iluminação pública, com participação inclusive de empresas e investidores estrangeiros.

As perspectivas são promissoras para os próximos anos. Até fim de 2024 estão previstos leilões de 74 ativos federais com investimentos esperados de R$ 126 bilhões nos mais diversos setores. Destes, 17 estão com data marcada. Confira a lista:

O que vem por aí

Rodovias

O projeto de concessão da BR-040/MG entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG consiste em um desmembramento do projeto de relicitação da BR-040/DF/GO/MG, qualificado na 12ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 105, de 10/01/2020, convertida no Decreto nº 10.248, de 18/02/2020.

O projeto prevê diversas melhorias na rodovia, com investimentos que ultrapassam R$ 8 bilhões. O critério de julgamento do leilão será o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio. O leilão acontecerá no dia 11 de abril, na B3, em São Paulo.

Socioeducativo

Case Minas Gerais (MG)

O Novo Socioeducativo tem como pilares a oferta da educação com inserção no mundo digital e acompanhamento pedagógico contínuo, a formação profissional coerente com as demandas do mundo do trabalho e o atendimento com abordagem individualizada, com rotinas focadas nas necessidades de cada jovem.

O projeto é fruto de uma união do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), do Governo Federal, do estado de Minas Gerais e da Caixa, que resultou na criação de um novo modelo de construção, gestão e atendimento para centros socioeducativos. Minas Gerais será um dos estados a receber o piloto da iniciativa, a ser implementada por meio de uma parceria público-privada (PPP), e cujo escopo são duas novas unidades com 90 vagas masculinas, nas cidades de Betim e Santana do Paraíso. O leilão está marcado para o dia 21 de maio.

Terminais Portuários

REC04, REC08, REC09, REC10, RDJ06 e RIG10

No setor portuário estão previstos investimentos em novos terminais e concessões de R$ 14,5 bilhões entre 2024 e 2026, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. Deste montante, seis terminais portuários serão concedidos à iniciativa privada no dia 23 de maio, na B3. Os terminais REC04, REC08, REC09, REC10 estão localizados no Porto de Recife, enquanto RDJ06 e RIG10 estão no estado do Rio de Janeiro. A concessão de todos tem duração de 10 anos e o capex dos projetos estão na ordem de R$ 89,66 milhões.

Iluminação Pública

Teixeira de Freitas (BA), Araguari (MG) e Fazenda Rio Grande (PR)

Desde 2018, 25 municípios já foram beneficiados com novos parques de iluminação pública, com substituições de lâmpadas por LED, eficientização da iluminação nos polos turísticos, entre outros. Agora será a vez dos municípios de Teixeira de Freitas (BA), Araguari (MG) e Fazenda Rio Grande (PR).  Ao todo, serão beneficiados cerca de 370 mil habitantes nos três municípios. A sessão pública está marcada para o dia 7 de junho.

Terminais Pesqueiros

Santos e Cananéia/SP, Aracaju/ SE e Natal/RN

Terminais Pesqueiros Públicos são estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do TPP pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

Os Terminais Pesqueiros de Santos (SP), Cananéia (SP), Aracaju (SE) e Natal (RN) serão contemplados com melhorias na infraestrutura para viabilizar maior apoio aos pescadores e promoção do aumento da eficiência no setor. A sessão pública está marcada para o dia 25 de junho, com investimentos R$ 28 milhões. 

Geração de Energia

O segundo leilão de reserva de capacidade está com consulta pública aberta até o dia 28 de abril. O objetivo do leilão é de garantir a segurança do suprimento de potência elétrica do Sistema Interligado Nacional. Serão ofertados produtos de potência termelétrica e hidrelétrica, com prazos contratuais de 7 e 15 anos, respectivamente. A sessão pública está marcada para ocorrer no dia 30 de agosto, na sede da B3.

Linhas de Transmissão

O segundo leilão de transmissão da ANEEL está previsto para o dia 27 de setembro. Na ocasião, serão oferecidas concessões de 848 km de novas linhas de transmissão e seccionamentos e 1.750 MVA em capacidade de transformação de subestações. Serão licitados cinco lotes, abrangendo a construção de empreendimentos localizados na Bahia, no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Paraná, em São Paulo, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os prazos de construção variam entre 42 e 60 meses. Prevê-se que os empreendimentos vão gerar 10,8 mil empregos.

Para maiores informações, acesse o portal do PPI: https://ppi.gov.br/projetos/

Com o objetivo integrar em um só lugar as principais oportunidades de investimentos em um software com chancela internacional, foi realizada no dia 11 de abril, a reunião de lançamento do projeto de integração da carteira do PPI à plataforma SOURCE.

Desenvolvida e mantida com o apoio de um grupo diversificado de bancos multilaterais, incluindo o Banco Mundial, o Banco Europeu e o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), entre outros, a plataforma SOURCE oferece uma estrutura comum de gerenciamento de projetos, incorporando as melhores práticas internacionais e requisitos do setor privado.

A reunião de lançamento, organizada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), contou com a presença dos representantes da Fundação para Infraestrutura Sustentável (SIF), responsável pela coordenação da plataforma. Christophe Dossarps, representante da SIF, destacou a presença da plataforma em 16 países, bem como a importância da plataforma para preencher lacunas de investimento no setor de infraestrutura, além de apoiar a agenda de digitalização governamental e mobilização do capital privado para financiar projetos importantes para a sociedade.

O projeto de integração da carteira do PPI à plataforma SOURCE terá duração estimada de 15 meses e conta com o apoio da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Entre as características essenciais da plataforma, está o cumprimento da Regulamentação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), garantindo a segurança e a privacidade dos dados dos usuários.

Durante o evento de lançamento, os representantes da SIF apresentaram detalhes da plataforma SOURCE, enfatizando sua capacidade de fornecer modelos padronizados de desenvolvimento de projetos e facilitar a comunicação entre os diferentes atores envolvidos.

O Governo Brasileiro, representado pela SEPPI, convidou instituições parceiras, incluindo o BNDES, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Infra S.A. e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para colaborarem com o projeto. Cleyton Barros, Chefe da Assessoria Especial da SEPPI, destacou as vantagens da adesão do Brasil ao SOURCE, como a adoção de uma estrutura comum alinhada aos padrões internacionais.

“Com essa parceria internacional e a utilização da plataforma SOURCE, o Brasil espera impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura de forma mais eficiente para atrair investimentos necessários para suprir as demandas do país neste setor crucial para o crescimento econômico e social” afirmou Cleyton Barros.

 

O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério dos Transportes e Casa Civil  convidam a imprensa para acompanhar, a partir das 14h da próxima quinta-feira (11/4), na B3, em São Paulo (SP), o leilão para concessão de 232,1 km da BR-040/MG.

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos, o projeto de concessão da BR-040/MG entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG consiste em um desmembramento do projeto de relicitação da BR-040/DF/GO/MG, qualificado na 12ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 105, de 10/01/2020, convertida no Decreto nº 10.248, de 18/02/2020.

Durante a realização dos estudos de viabilidade da relicitação da BR-040/DF/GO/MG, foi tomada a decisão de subdividir o projeto em 3 trechos a serem concedidos separadamente, sendo o primeiro trecho correspondente à ligação entre Belo Horizonte/MG e Juiz de Fora/MG, o segundo trecho conecta a capital mineira à cidade de Cristalina/GO e o terceiro trecho, que liga Cristalina a Brasília/DF, está sendo estudado em conjunto com o trecho da BR-153/060 entre Goiânia/GO e a capital federal.

O projeto prevê diversas melhorias na rodovia, com investimentos que ultrapassam R$ 8 bilhões. O critério de julgamento do leilão será o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio.

Serviço:

Leilão de Concessão Rodoviária da BR-040/MG, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora

Data: quinta-feira, 11 de abril de 2024

Hora: 14h

Local: B3 – Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP

Transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Jc-V7WubMHE

Arte: Ministério dos Transportes

Localizada na chamada tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, Foz do Iguaçu é uma cidade única, onde é possível estar em 3 países em um único dia. Um dos destinos mais visitados no nosso país, a cidade possui diversos atrativos para quem ama estar em contato com a natureza e vivenciar diferentes culturas. Esse importante polo turístico se tornará ainda melhor para os moradores e visitantes após a realização do leilão de Iluminação Pública realizado dia 2 de abril, na B3. O Consórcio Foz Iluminada ofertou lance de 35,3% de deságio sobre os valores iniciais.

O consórcio será responsável por modernizar, expandir, manter, operar e otimizar energeticamente mais de 52 mil pontos de iluminação pública ao final da concessão. Além disso, o município receberá investimentos de cerca de R$ 61 milhões do parceiro privado para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços de iluminação, com redução do consumo de energia elétrica em aproximadamente 47% para o setor público.

O projeto contou com o assessoramento técnico da CAIXA, o apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP), sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, além do apoio do Ministério das Cidades. A estruturação do projeto da PPP contou com o apoio da International Finance Corporation (IFC) e do Global Infrastructure Facility (GIF), vinculados ao Grupo Banco Mundial, para transferência de tecnologia e suporte aos estudos por meio de consultorias especializadas. O valor estimado do contrato da PPP de Iluminação Pública para os próximos 13 anos é de R$ 190,8 milhões.

A PPP de Iluminação Pública permitirá aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, por meio de um modelo de gestão focado na eficiência e nos resultados operacionais. Também possibilitará a modernização das infraestruturas existentes e investimentos sustentáveis ao longo do contrato. Além da atualização tecnológica dos pontos de luz para LED, o projeto contempla a expansão da iluminação para áreas atualmente desprovidas, bem como destaque para 18 monumentos e edifícios públicos, iluminação de faixas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas.





O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, realizou nesta quinta-feira (28/03), o primeiro leilão de transmissão de 2024. O certame teve ampla concorrência e todos os 15 lotes foram contratados. O deságio médio foi de 40,78%, com investimentos previstos de R$ 18,2 bilhões. O ativo está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, representado na ocasião pelo Diretor do PPI, Odenir Reis. 

A Aneel afirma que este é o segundo maior leilão do gênero na história da Agência, (atrás apenas do Leilão de Transmissão nº 2/2023). Serão criados aproximadamente 34,9 mil empregos diretos e indiretos para a construção dos 69 empreendimentos a serem licitados, em razão da construção e manutenção dos 6.464 quilômetros das novas linhas de transmissão e seccionamentos nos 14 estados por onde passam os 15 lotes.  Os estados com obras previstas no leilão são Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Dos 15 lotes propostos, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. O destaque em termos financeiros é o item 6, cuja construção é estimada em R$ 3,4 bilhões, com 1.001 km em linhas de transmissão e duas subestações nos estados da Bahia e de Minas Gerais. Quanto ao prazo de construção, o mais longo é o do Lote 12, com 72 meses. O período se justifica porque a entrada em operação do lote depende da entrega da subestação Graça Aranha, que integrou o Lote 1 do Leilão de Transmissão nº 2/2023.

De modo a aumentar a segurança no processo licitatório, a ANEEL incorporou inovações à minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 1/2024. As mudanças em relação aos editais anteriores têm como foco a qualificação técnica de proponentes ou contratadas.

 

As empresas vencedoras do leilão deverão comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte do escopo das obras no lote disputado. No caso de linha de transmissão, esse percentual será correspondente à extensão do empreendimento na mesma tensão. Em relação a subestação ou instalação de equipamentos, será considerada a potência do empreendimento ou do equipamento.

Confira abaixo as informações sobre os vencedores do leilão:

Fonte: Ministério de Minas e Energia

O Governo Federal acaba de regulamentar uma nova ferramenta para financiamentos de projetos na área de infraestrutura, a chamada Debênture de Infraestrutura, idealizada a partir da possibilidade de ampliar investimentos, principalmente externos, no Brasil. Este mecanismo tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais.

O projeto de lei das Debêntures de Infraestrutura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 e o decreto de regulamentação assinado pelo presidente Lula nesta terça-feira (26), em ato no Palácio do Planalto. Ao lado do presidente Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa explicou que, com a nova modalidade de debêntures, o governo cumpre a atribuição de incentivar e ampliar possibilidades de o país captar recursos e se desenvolver. O Secretário do Programa de Parcerias de Investimentos Marcus Cavalcanti, participou da solenidade.

As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas “debêntures incentivadas”, que também são regulamentadas pelo novo decreto. O texto mantém o compromisso do Governo Federal com o equilíbrio fiscal, de modo que as mudanças promovidas pelo novo decreto, além de conferirem um caráter ambientalmente sustentável para a proposta, focalizam melhor a política pública e preservam a sustentabilidade fiscal do Estado.

 “Queremos aumentar o volume de investimentos no país e temos limitações fiscais que reduzem o patamar de alavancagem dos investimentos públicos. Por isso, abrimos uma nova janela de financiamento de projetos de infraestrutura, uma janela importante para receber financiamentos de outros países, de fundos internacionais”, afirmou Costa durante discurso.

No entendimento do ministro, a disposição dos investidores internacionais aplicarem no Brasil é grande, contudo, a forma para que essas operações aconteçam precisa ser facilitada e as debêntures de infraestrutura são uma via importante para esta concretização. “Vimos muita disposição da China em investir no Brasil, o mesmo da Arábia Saudita, já com a indicação de US$ 10 bilhões para serem destinados, mas estes investidores não pretendem necessariamente ser os gestores dos projetos, por isso, as debêntures abrem uma grande oportunidade”.

Debênture

Debêntures são títulos de crédito representativos de empréstimos emitidos por empresas, negociáveis no mercado e que podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.

As debêntures de infraestrutura têm o potencial de alavancar mais de R$ 1 trilhão em investimentos em infraestrutura, que podem resultar na construção de ferrovias, melhoria da malha viária rural e integração de diversos modais de transporte.

São medidas institucionais fundamentais e estreitamente alinhadas às diretrizes do novo programa de aceleração e crescimento da Casa Civil. Este programa visa impulsionar o desenvolvimento econômico por meio da atração de capital privado, com ênfase na infraestrutura. Ao incorporar as debêntures como parte do PAC, o governo busca criar um ambiente propício para investimentos, incentivando o setor privado.

De acordo com a lei, as debêntures de infraestrutura terão que ser emitidas até 31 de dezembro de 2030 e devem conceder ao emissor da dívida redução de 30% da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os juros pagos aos detentores dos títulos.

A norma também alterou o marco legal das debêntures incentivadas e do Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), do Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e do Fundo Incentivado de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra).

O Programa de Parcerias de Investimentos, representado pela assessora Maria Stela Miglorancia, participou do Encontro Empresarial Brasil-Espanha 2024, realizado em 7 de março, em São Paulo. O evento, abrilhantado pela presença do Presidente Pedro Sanchez e forte comitiva empresarial, teve como propósito discutir temas de comércio e investimentos, além de abordar estratégias para promover novas oportunidades nas relações entre Brasil e Espanha.

Na ocasião, foram abordadas as principais diretrizes em comum entre as carteiras de projetos do PPI e do Novo PAC.  As novas ações do governo por meio das 173 medidas institucionais trabalhadas no Novo PAC serão úteis para impulsionar o investimento estrangeiro. O vultoso 1,7 trilhão em investimentos em infraestrutura também foi tópico de interesse.

A presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, na abertura do evento, fortaleceu a agenda. De acordo com o ministro, boas oportunidades estão em foco, tanto para construtoras quanto para grandes empresas que buscam por parcerias bilaterais. “Essa parceria e diálogo são muito benéficos para o País porque na hora que a gente traz investimentos econômicos e desenvolvimento econômico, isso se traduz em geração de emprego e renda para o povo brasileiro”, destacou o ministro.

Brasil & Espanha

Quinta economia da Europa, a Espanha é o quarto país em estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (EID) no Brasil. No setor aeroportuário, por exemplo, a concessionária Aena destaca-se como a maior operadora aeroportuária do mundo em número de passageiros, gerenciando 17 aeroportos que correspondem a cerca de 20% do tráfego aéreo nacional, e é a nova responsável pelo aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A parceria entre Brasil e Espanha abrange diversas áreas de colaboração, como troca de experiências em gestão portuária, operações logísticas, segurança marítima, desenvolvimento sustentável e capacitação de operadores. Recentemente, houve promoção de curso sobre Transição Energética e Descarbonização de Portos, que incluiu visitas técnicas ao Porto de Valência e a Puertollano, em Valência e Madri.

Além disso, há participação de empresas espanholas em projetos de infraestrutura em setores como Óleo e Gás, Energia, Distribuição de Água e Tratamento de Esgoto. Com a visita de alto nível, novas trocas serão esperadas. A cooperação em projetos de ferrovias e Tecnologia da Informação devem trazer novos temas para a pauta entre os países.

 

Renato de Souza Meirelles, Presidente da CAF Brasil; Maria Stela Miglorancia, CP3P-F, Assessora Internacional do PPI; Elisa Carbonell, Conselheira Delegada do ICEX; Fabio Kono, Assessor de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, e Marcelo Bernardino,CEO/Country manager para o Brasil – Indra Services.