Para celebrar os 20 anos da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004), a Casa Civil, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em colaboração com a ApexBrasil e o Banco do Brasil, promoverá o seminário “20 Anos da Lei Federal de PPPs”.
O evento ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro, a partir das 13h e reunirá especialistas, investidores, autoridades públicas e representantes do setor privado, oferecendo um espaço único para discussões sobre os impactos e as perspectivas das PPPs para o Brasil. A cerimônia de abertura contará com a presença do Ministro Rui Costa e de outras autoridades confirmadas.
A programação inclui 10 paineis que abordarão temas de grande relevância para o desenvolvimento econômico e social do país, apresentando um panorama completo dos avanços e desafios das PPPs. Entre os tópicos destacados, estarão o panorama internacional das PPPs, novas práticas globais, o papel das fábricas de projetos, e a contribuição das PPPs para a construção e adaptação climática, entre outros.
Outro destaque do seminário será a última edição do ano da agenda Diálogos PPI com Estados e Municípios, que, desta vez, será realizada de forma presencial, proporcionando uma valiosa oportunidade para troca de experiências e fortalecimento do networking entre os participantes.
Lançamento do FDIRS
A programação ainda contará com o lançamento oficial do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Inserido nas estratégias do novo PAC, o governo federal destinará R$ 1 bilhão para impulsionar parcerias público-privadas e concessões no Brasil por meio deste fundo. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes participará do lançamento.
Programação: as informações do evento e toda a programação estão disponíveis no portal do evento. Acesse: https://ppi.gov.br/20anosppp
Serviço: Seminário 20 anos da Lei de PPPs
Data: 09 e 10 de dezembro
Local: Auditório do Centro Empresarial CNC- SAUN Quadra 5 Lote C, Brasília.
Horário: Dia 9/12- 13h30 às 20h // Dia 10/12- 8h30 às 18h30
O campus do Instituto Nacional de Câncer (INCA), referência em oncologia no Brasil, será transformado em um centro de desenvolvimento científico e inovação tecnológica para assistência a pacientes e integração das áreas do instituto. Na quinta-feira (14), Ministério da Saúde, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e INCA assinaram o contrato para estruturação do projeto. O objetivo é transformar a infraestrutura em um moderno centro de excelência, centralizando as 18 unidades do INCA existentes no Rio de Janeiro em um único complexo. A estimativa de investimento no projeto, que também conta com a parceria da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, é da ordem de R$ 1,1 bilhão.
O novo modelo integra desenvolvimento científico, formação profissional especializada e assistência voltada a cada paciente. Segundo a ministra Nísia Trindade, uma iniciativa para fortalecimento da atuação do INCA em pesquisa e, consequentemente, no desenvolvimento nacional de terapias. “Esse é um projeto de avanço na política de média e alta complexidade para assistência ao câncer, uma prioridade da nossa gestão. Ação que mostra associação entre investimento privado, com apoio do BNDES e, sobretudo, a ideia de tudo isso ser voltado para melhoria da gestão, também com recursos do Novo PAC”, explicou. “É o modelo capaz de oferecer custo-efetividade no combate a essa doença que se expande no Brasil e sufoca sistemas de saúde em todo o mundo”, acrescentou.
Este é o primeiro projeto de parceria entre instituições públicas e privadas na área da saúde e prevê a construção de um novo prédio, reforma do antigo e prestação serviços não assistenciais para até 450 leitos, buscando o controle da doença no país. Os serviços assistenciais e médicos continuam sob responsabilidade dos servidores públicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento público e gratuito, sob gestão do Ministério da Saúde.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, declarou que, com a parceria, o INCA terá infraestrutura hospitalar de maior qualidade e com melhores condições de trabalho para os profissionais da saúde e de atendimento à população, com aumento na oferta de leitos de internação. “Além disso, resultará em benefícios para o sistema de saúde, como a otimização de recursos, a redução de custos, a unificação de múltiplos contratos, a modernização das instalações e a criação de sinergias operacionais”, explicou.
Nesse contexto, o projeto vai possibilitar a redução significativa de despesas hoje replicadas nos diversos endereços do INCA e ainda ampliar a oferta de serviços, como: equipamentos radioterapia, leitos de internação, leitos de CTI/Semi-Intensiva, salas cirúrgicas e poltronas de quimioterapia.
Segundo Mercadante, com o projeto, o INCA fortalece o desenvolvimento de novas terapias para controle do câncer. “Essa estruturação marca um avanço significativo na área de saúde no Brasil e reforça o compromisso do governo do presidente Lula com a inovação e a eficiência na gestão dos serviços de saúde pública”, disse.
O projeto inclui o retrofit de um edifício existente na Praça da Cruz Vermelha e a ampliação do complexo com a construção de três novos edifícios em um terreno adjacente cedido pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Esse novo complexo vai abranger áreas de alta complexidade no tratamento, pesquisa, ensino, prevenção e gestão na área do câncer.
João Viola, diretor do INCA em exercício, fez uma análise sobre o cenário da doença no país. “Nós evoluímos muito nos últimos anos quanto ao tratamento, diagnóstico e prevenção, mas o câncer ainda é um grande desafio, principalmente por ser uma doença do envelhecimento, na maioria das vezes. O câncer é a segunda causa mortis no Brasil e pode se tornar a primeira nos próximos anos. Por isso a importância de valorizar e expandir instituições como o INCA que fazem essa assistência à saúde, além de pesquisa e ensino”, declarou.
Legenda: Foto: Walterson Rosa/MS
O Governo Federal, por meio do Banco do Brasil, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF), anunciou uma iniciativa inovadora para capacitar servidores e agentes públicos dos entes federativos, oferecendo gratuitamente o treinamento “Programa Internacional de Certificação Profissional em PPP CP3P-F (Certified PPP Professional), nível Foundation”, implementado globalmente pela APMG International com aulas ministradas pela RADAR PPP.
A Certificação Profissional proporcionada é reconhecida internacionalmente e possibilita um conhecimento amplo e estruturado sobre o ciclo de vida dos projetos públicos de concessões e parcerias público-privadas (PPP), desde a concepção até a execução e gestão dos contratos, aumentando a capacidade de desenvolver e gerenciar com o setor privado projetos complexos, com eficiência.
“O Tesouro Nacional tem a satisfação de apoiar esta importante iniciativa para a capacitação de agentes públicos em instrumentos modernos, como as PPPs e Concessões. Aliada a outras ações já implementadas, consolidamos, em parceria com as Instituições Financeiras e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, o maior e mais abrangente programa de capacitação na área, na história do país. Essa conquista certamente contribuirá para mais investimentos estratégicos e serviços de qualidade para toda a população., afirmou o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira.
O Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti afirmou que a iniciativa marca um passo transformador na capacitação de agentes públicos dos entes, elevando o padrão de excelência na gestão de concessões e parcerias público-privadas no país e impulsionando a eficiência e a inovação nos projetos. “O PPI trabalha para ampliar a participação dos estados e municípios na construção de uma infraestrutura eficaz para o cidadão. Para isso, a capacitação de nossos gestores públicos é um passo importante para maximizar o impacto desses projetos, além de proporcionar mais eficiência na modelagem”, afirmou Cavalcanti.
Guilherme Naves, sócio-fundador da Radar PPP e Accredited Trainer para o CP3P-F, refletiu sobre os avanços e desafios das PPP e concessões no Brasil, destacando dois fenômenos centrais nas últimas décadas.
“Nos 30 anos da lei de concessões e nos 20 anos da lei de PPPs, dois fenômenos podem ser observados de maneira incontestável. O primeiro é o crescimento significativo dessas modalidades, que passaram de experimentais para fundamentais na melhoria da infraestrutura pública. O segundo é o aumento da participação de entes subnacionais, como estados e municípios, no mercado de PPPs e concessões, que hoje representa a maior parte das oportunidades”, afirmou o gestor.
Andres Rebollo, CEO da K-Infra e autor principal do Guia do CP3P (PPP Guide), ressaltou a importância do Programa de Certificação em PPPs como a ferramenta mais eficaz para o desenvolvimento de capacidades técnicas na área. “A disseminação de melhores práticas na criação de arcabouços sólidos para a gestão de projetos de PPP favorecem todo o ciclo de vida do projeto. A K-Infra tem o privilégio de conduzir esse programa em diversas partes do mundo, com o apoio de importantes Bancos Multilaterais de Desenvolvimento”, afirmou o gestor.
A capacitação, disponibilizada gratuitamente para servidores e empregados públicos de entes federativos, será financiada pela aplicação da contrapartida das operações de crédito com garantia da União, operacionalizada por meio do Banco do Brasil, com recursos previstos nas Portarias MF nº 808/2023 e STN/MF nº 1.478/2023. A primeira turma do curso CP3P-F será realizada em novembro deste ano.
“Ao apoiar esta capacitação, o Banco do Brasil mostra compromisso com o desenvolvimento profissional dos agentes públicos. Oferecer o curso de certificação CP3P-F gratuitamente auxilia na especialização dos profissionais que fazem parte do ecossistema de PPPs, promovendo melhores práticas e projetos mais eficientes. Além disso, esta iniciativa pode fortalecer a colaboração entre diferentes níveis de governo e o setor privado, resultando em benefícios significativos para a sociedade”, afirmou o gerente geral da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil, Jose Alves Cardoso.
A turma inaugural está prevista para acontecer nos dias de 25 a 29 de novembro de 2024, e marca o começo de uma série de capacitações que visam aprimorar as habilidades dos participantes na gestão e execução de projetos de concessões e parcerias de Estados e Municípios. A segunda turma acontecerá logo na sequência, na primeira quinzena de dezembro.
Serão realizadas 8 (oito) turmas no decorrer de 2025, atendendo a um total de 420 (quatrocentos e vinte) participantes. Esta iniciativa permitirá que um número significativo de agentes públicos se beneficie de vasto conteúdo especializado sobre o tema, promovendo uma capacitação ampla e abrangente. O cronograma das próximas turmas será divulgado posteriormente para os interessados, considerando uma avaliação prévia do grupo de trabalho envolvido na preparação do curso.
A consulta pública sobre o edital de Parceria Público-Privada (PPP) cujo objeto é a construção, implantação, operação e manutenção de duas unidades de atendimento socioeducativo no Estado foi aberta hoje, 22 de novembro, pelo Governo de Minas Gerais. O novo período de consulta se estenderá por 30 dias, permitindo a manifestação da sociedade sobre o projeto.
O material divulgado reflete a incorporação de contribuições recebidas anteriormente para aprimorar o projeto, que foi estruturado pela CAIXA em cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). A iniciativa foi realizada com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão – FEP, sob coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI).
Os centros de atendimento socioeducativo serão implantados nos municípios de Betim e de Santana do Paraíso. O projeto contempla um aporte de aproximadamente R$32 milhões da União para o empreendimento por meio de contrato de repasse firmado. As unidades oferecerão serviços de acompanhamento multidisciplinar, buscando a reintegração social de adolescentes em privação de liberdade.
Com a entrada das unidades em operação, o objetivo é desativar centros atuais que apresentam problemas de infraestrutura, proporcionando um ambiente mais adequado para o atendimento socioeducativo.
O contrato terá duração de 30 anos, e o parceiro privado será responsável pela construção e manutenção da infraestrutura e pela prestação dos serviços previstos. Os centros serão de propriedade do Estado e o ente público continuará responsável por gerir e monitorar a política pública, assegurando o cumprimento da legislação e mantendo sob sua responsabilidade atividades relacionadas à segurança e à integridade dos adolescentes, realizadas por agentes públicos.
A reabertura da consulta pública reafirma o compromisso do Governo de Minas Gerais com a participação social e a melhoria contínua dos projetos destinados a adolescentes no sistema socioeducativo.
A consulta pública está disponível em:
https://www.consultapublica.mg.gov.br/consultapublica/consultapublica?IDconsulta=74
No dia 12 de novembro, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos participou de grande reunião promovida ao seleto público europeu, em Bruxelas, a convite do Global Gateway – projeto criado pela União Europeia para desenvolver novas infraestruturas em países em desenvolvimento com base na Nova Rota da Seda.
O objetivo principal foi apresentar o Programa, sua carteira de projetos, delinear canais de investimento específicos e destacar setores prioritários para o Brasil. Também buscou-se avançar nas discussões sobre possíveis oportunidades de investimento no Brasil e enfatizar as prioridades estratégicas do país para os próximos anos, promovendo a colaboração entre entidades públicas e privadas. O Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti e o chefe da Assessoria Especia, Cleyton Barros, apresentaram as principais estatísticas que apoiam o investimento no Brasil, ou seja, investimentos verdes crescentes, alto investimento do setor privado e um ambiente fiscal sólido. O Secretário mencionou que o Brasil está se concentrando em parcerias público-privadas (PPPs) para atrair investimentos em infraestrutura e energia.
Sobre os ativos, enfatizou que os principais projetos de infraestrutura incluem PPPs em saúde, energia e transporte, com foco na redução da pobreza e na manutenção de um crescimento estável. Ainda, disse que o País está investindo em energia renovável e tem como objetivo reduzir a dependência estrangeira em relação a minerais estratégicos, especialmente para a produção de baterias. As dificuldades na transição energética foram discutidas, incluindo o custo dos ônibus elétricos e a necessidade de financiamento. Houve também apresentações de atores europeus, incluindo o KfW e o EIB. Participaram do evento as seguintes instituições e empresas: Enel Brasil, Apex Brasil, Santander, KfW, EIB, Fundação Getúlio Vargas, CAF, GEP, Porto de Antuérpia, Maius, Porto de Antuérpia Bruges, Porto de Roterdã, Siemens, BBVA, Deutsche Bank, Deme, dentre outros expoentes do setor.
A viagem é fruto de relacionamento que tem sido desenvolvido desde março de 2024, por meio de tratativas conjuntas, eventos e reuniões que confirmaram a necessidade de uma parceria estratégia entre o PPI e o Global Gateway.
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI) convidam para o Roadshow sobre o projeto da concessão de restauração florestal da Floresta Nacional de Bom Futuro/RO, a ser realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2024.
O objetivo do evento é, além de colher contribuições para o processo licitatório, apresentar as principais alterações realizadas no projeto após os ajustes e contribuições recebidas ao longo da etapa de consulta pública do projeto.
As reuniões presenciais, com duração de 45 minutos cada, serão realizadas de forma individual com cada empresa/interessado, mediante agendamento prévio, no escritório do BNDES em São Paulo/SP.
O prazo final para inscrição é 02 de dezembro de 2024.
Local do evento: BNDES São Paulo | Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 510, São Paulo – SP
Link para acesso ao bookings: aqui.
Maiores informações acesse o https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e-monitoramento/editais-em-consulta-publica/floresta-nacional-do-bom-futuro#:~:text=florestal.gov.br-,Roadshow,-O%20Minist%C3%A9rio%20do
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), deu início à realização de audiência e consulta pública referente à proposta de edital de concessão da Floresta Nacional do Iquiri, no estado do Amazonas.
As audiências públicas serão realizadas nos dias 3 e 11 de dezembro de 2024, respectivamente, nos municípios de Boca do Acre e de Lábrea, ambos no estado do Amazonas. O edital de concessão está sob consulta pública até o dia 26 de dezembro, no link: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e-monitoramento/editais-em-consulta-publica/floresta-nacional-do-iquiri.
Os interessados podem consultar os documentos relativos à concessão, encaminhar dúvidas e contribuir com sugestões para o e-mail indicado no edital de concessão sob consulta.
Aproximadamente 568,76 mil hectares serão concedidos em cinco unidades de manejo florestal sustentável na Floresta Nacional do Iquiri, localizada no município de Lábrea/AM, com área total de 1.476.073 ha, de acordo com seu Plano de Manejo.
Todo cidadão pode participar da consulta pública, que tem como objetivo auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão e colher informações sobre expectativas e sugestões da população quanto a concessões florestais.
Os estudos técnicos e econômicos foram conduzidos por consultorias especializadas contratadas, lideradas pelo BNDES e supervisionadas pelo SFB, com acompanhamento da SEPPI.
Além do manejo florestal sustentável, as concessões agregam benefícios locais, pois estimulam o desenvolvimento socioeconômico, com a geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas.
Trata-se, portanto, de uma relação estabelecida entre setor público e setor privado que promove a valorização econômica da floresta em pé, como um mecanismo adicional à política de conservação das florestas públicas federais, aliada à promoção do desenvolvimento social local.
Serviço
Audiência Pública Florestal Nacional do Iquiri/AM
Município de Boca do Acre/AM:
Data: 3 de dezembro de 2024
Horário: 14:00 às 17:30 – horário local
Local: Câmara Municipal de Boca do Acre, Rua Cecília Leite, 88 – Centro.
Município de Lábrea/AM:
Data: 11 de dezembro de 2024
Horário: 09:00 às 12:30 – horário local
Local: Miniauditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM Campus Lábrea, Rua Vinte e Dois de Outubro, 3893 – Vila Falcão.
O Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti representou o ministro Rui Costa, na abertura do evento MoveInfra: 30 anos da Lei de Concessões – avanços e perspectivas. O encontro de alto nível reuniu representantes de órgãos públicos e empresas privadas em torno de um rico debate sobre o passado, presente e o futuro das concessões.
Em seu discurso, o Secretário Especial Marcus Cavalcanti defendeu a importância do debate contínuo sobre os avanços do Brasil em todos os setores da infraestrutura. Cavalcanti afirmou que o Brasil está crescendo no cenário mundial, a exemplo do 1° lugar no ranking de PPPs e Concessões, divulgado recentemente pelo relatório Infrascope do BID.
Natália Marcassa, CEO do MoveInfra, informou que as associadas vão investir R$ 80 bilhões em cinco anos no país.
Outro ponto importante abordado pelo Secretário foi o texto do PL de concessões, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Estamos incluindo um dispositivo na nova lei de concessão que vai permitir que o governo federal dê liquidez e garantia de pagamento para as PPPs. É um dispositivo articulado em conjunto com um artigo da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e um artigo da Lei de Concessões”, afirmou Cavalcanti.
MoveInfra
O MoveInfra é formado pelas empresas CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, companhias com capital aberto na B3, integrantes do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) e/ou do Novo Mercado.
Anualmente, o evento MoveInfra promove debates visando buscar soluções e caminhos para o setor. Neste ano, no contexto dos 30 anos da Lei de Concessões, um dos paineis abordará o processo de concessões no contexto do Plano Real. Editada em 1995, a Lei 8.987 foi o primeiro passo para normatizar e organizar a legislação dos serviços públicos executados pelo setor privado.
No último dia 30 de outubro, Londres foi palco de um importante marco para o setor de seguros e infraestrutura brasileiro: o Brazil – UK Insurance Forum, o primeiro evento internacional da CNSeg. Representando o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o assessor da Secretaria Adjunta de Infraestrutura Social e Urbana (SISU), André Araújo, integrou a delegação oficial brasileira, ao lado de representantes dos Ministérios do Planejamento e dos Transportes. A missão internacional teve o objetivo de atrair investimentos e fortalecer parcerias para o futuro da infraestrutura e do setor segurador no Brasil..
Durante a agenda, foram realizadas reuniões com investidores e executivos do setor de seguros, com foco em inovação, mitigação de riscos e fortalecimento da segurança para os projetos de infraestrutura no Brasil. No encontro, André Araújo apresentou o pipeline de infraestrutura, destacando o potencial de crescimento do país e o compromisso com um ambiente de negócios seguro e robusto.
“Essa foi uma oportunidade de mostrar o potencial do Brasil para novos investidores e fortalecer o relacionamento com parceiros estratégicos”, afirmou o gestor. O evento representou um momento especial para a missão brasileira, com destaque para o empenho do governo em estabelecer novas parcerias internacionais.
A comitiva participou de paineis com discussões sobre cibersegurança, inovação e impactos climáticos. O evento colocou em evidência a importância do setor de seguros na viabilização de grandes projetos de infraestrutura, que dependem de um ambiente de investimentos seguro e previsível.
Os assessores do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) Cleyton Barros, Alexandre Carneiro e Rodolpho Bezerra participaram no dia 1° de novembro, do evento “O que esperar de Concessões e Parcerias após as eleições de 2024?”, promovido pelo escritório de advocacia SouzaOkawa e a consultoria FTI Consulting, realizado em São Paulo.
Durante o encontro, os especialistas compartilharam suas perspectivas sobre a carteira de ativos do PPI e as oportunidades de investimentos previstas para os próximos anos, com foco nos projetos de infraestrutura e no ambiente regulatório das concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas).
O debate, que contou com a participação de estruturadores de projetos e agentes do mercado, abordou questões sobre a evolução da carteira de investimentos do PPI, as medidas institucionais para aprimorar o ambiente regulatório, e os impactos das iniciativas de solução consensual dos contratos de concessão em andamento. Em sua fala, Rodolpho Bezerra apontou que “essas iniciativas visam acelerar a renegociação e o oferecimento de ativos ao mercado por meio de processos competitivos, após a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Atualmente, a carteira do PPI inclui 186 projetos, sendo 57 voltados para os entes subnacionais, com investimentos totais estimados em R$ 65,3 bilhões para os próximos anos. Cleyton Barros destacou que essa expectativa está diretamente vinculada à estruturação de projetos robustos e sustentáveis, que atendam às demandas de infraestrutura do país. “A diversificação da carteira, com projetos de grande relevância para o desenvolvimento regional e nacional, é um dos principais motores de crescimento e inovação para o setor”, afirmou Cleyton Barros.
Outro ponto de destaque no evento foi a apresentação das novas diretrizes do governo, especialmente no que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Alexandre Carneiro ressaltou a importância do fundo, que tem priorizado investimentos em áreas estratégicas como transporte, saneamento e energia limpa. “A sustentabilidade é um pilar essencial para o sucesso dos projetos do PPI. Investir em infraestrutura sustentável é investir no futuro do Brasil”, afirmou Alexandre Carneiro.
Os gestores discutiram ainda as oportunidades oferecidas pelas novas políticas governamentais, que buscam criar um ambiente mais favorável para os investidores, com maior previsibilidade e segurança jurídica. A estruturação de projetos sólidos e bem planejados é fundamental para garantir não apenas o desenvolvimento da infraestrutura, mas também a eficiência e a durabilidade das concessões.
