A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR) anunciam a realização de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a partir de 22/04/2026, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das Etapas III e IV do Projeto Público de Irrigação Jaíba, no Estado de Minas Gerais, visando a implantação, a manutenção e a operação da infraestrutura de irrigação, bem como a ocupação das áreas para produção agrícola.
O projeto, qualificado no PPI por meio da publicação do Decreto nº 12.162, de 3 de setembro de 2025, abrange uma área de aproximadamente 30 mil hectares, sendo 19 mil hectares aptos à irrigação, com investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão.
Durante o período de consulta, será realizada audiência pública no Centro de Eventos José Arnaldo dos Santos, no município de Jaíba (MG), no dia 7 de maio de 2026, com transmissão também pelo canal da Codevasf no YouTube.
As informações sobre a consulta pública podem ser acessadas clicando aqui.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou nesta quarta-feira (15/04), o edital para a concessão florestal na Gleba Castanho, localizada nos municípios Beruri, Careiro e Manaquiri, no estado do Amazonas. Este é um dos projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos.
Os contratos de concessão para manejo florestal têm a duração de até 40 anos, e valorizam a preservação florestal como atividade econômica e desenvolvimento social. A estimativa é que o projeto possa contribuir para a criação de 264 empregos diretos e de 529 indiretos.
Benefícios – A licitação será realizada em 15 de julho de 2026. Será licitada 01 Unidade de Manejo Florestal (UMF). A área em que será realizado o manejo corresponde a cerca de 60 mil hectares. A área destinada à concessão equivale a cerca de 25% da área total da Gleba Castanho, que soma 240.533 hectares.
Além disso, o projeto prevê a destinação de R$ 460 mil por ano para encargos acessórios, que são obrigações adicionais que os concessionários devem cumprir, além das atividades principais de manejo florestal. Os referidos encargos envolvem a realização de investimentos relacionados com o apoio à pesquisa científica e tecnológica, o monitoramento e a proteção florestal, a educação ambiental, a regularização fundiária, o desenvolvimento do entorno das UMFs e o fortalecimento das comunidades locais.
Vale destacar o caráter inovador desse projeto, pois trata-se da primeira gleba pública federal para manejo florestal sustentável realizada fora de uma unidade de conservação desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06).
Gleba Pública Federal – é uma floresta pública federal não destinada, voltada para o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
Acesse o Edital: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e-monitoramento/editais-em-licitacao/gleba-castanho-am.
Informações sobres os projetos do setor de meio ambiente qualificados no PPI: https://ppi.gov.br/projetos/?setor=434
Foto: João castanho
A Prefeitura de Colatina, Estado do Espírito Santo, publicou Edital de Concessão nº 001/2026 para selecionar propostas de prestação dos serviços de Iluminação Pública por meio de parceria público-privada – PPP, que prevê a modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção de todo o parque de iluminação do município, pelo prazo de 13 anos. O edital completo está à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.gov.br/pncp ou https://www.colatina.es.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/cc-1-2026/9853/.
A entrega de envelopes contendo as propostas e demais documentos necessários à concorrência pública serão recebidos na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275 – Centro, São Paulo (SP), no dia 03/06/2026 no horário de 10 às 12h. A Sessão Pública Presencial ocorrerá no mesmo local, na data de 18/06/2026, às 14h.
Contando com mais de 19 mil pontos de iluminação previstos para modernização e ampliação, o serviço concedido viabilizará a expansão, a manutenção e o melhoramento do parque de iluminação pública com valor de investimentos na ordem de R$ 21,2 milhões, em um contrato estimado no valor de R$ 74,1 milhões. A concessão promoverá a modernização e troca por tecnologia LED de todo o parque de IP, a instalação da iluminação em ciclovias e faixas de pedestre, implantação de telegestão nas vias principais, meta de redução do consumo de energia, iluminação de praças, parques e iluminação de destaque em prédios públicos.
A PPP de Iluminação Pública representa um passo importante na busca contínua por melhorias significativas na qualidade de vida dos mais de 120 mil habitantes que serão diretamente impactados pelo projeto. A nova forma de prestação do serviço tem como objetivo tornar a cidade mais segura, eficiente e sustentável. O projeto é estruturado pela CAIXA, com recurso do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias – FEP e apoio institucional da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
A Prefeitura de Nova Friburgo atualizou informações da Concorrência Presencial nº 15/2026 para a concessão administrativa dos serviços de Iluminação Pública, que prevê a modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção de todo o parque de iluminação do município, pelo prazo de 13 anos. O edital completo está à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.gov.br/pncp e https://pmnf.rj.gov.br/licitacao.
Os Envelopes contendo as propostas e demais documentos necessários à CONCORRÊNCIA PÚBLICA serão recebidos na B3, situada na Rua XV de Novembro, nº 275 – Centro, São Paulo (SP), no dia 20/05/2026 no horário de 10 às 12h. A Sessão Pública Presencial ocorrerá no mesmo local, na data de 28/05/2026, às 14h.
Contando com mais de 24 mil pontos de iluminação atualmente, o serviço concedido viabilizará a expansão, a manutenção e o melhoramento do parque de iluminação pública com o acréscimo de mais de 8 mil novos pontos e investimentos na ordem de R$ 50,5 milhões, em um contrato estimado no valor de R$ 165 milhões. O serviço concedido contará com a modernização e troca por tecnologia LED de todo o parque de IP, a instalação em ciclovias e faixas de pedestre, implantação de telegestão nas vias principais, meta de redução do consumo de energia, iluminação de praças, parques e iluminação de destaque em prédios públicos.
A PPP de Iluminação Pública representa um passo importante na busca contínua por melhorias significativas na qualidade de vida dos mais de 203 mil habitantes que serão diretamente impactados pelo projeto. A nova forma de prestação do serviço tem como objetivo tornar a cidade mais segura, eficiente e sustentável. O projeto é estruturado pela CAIXA, inspirado no modelo de estruturação desenvolvido no âmbito Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP e tem apoio técnico e institucional do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI da Presidência da República.
Em 11/04/2026, o Município de Jaboatão dos Guararapes (PE) publicou o edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) voltada à modernização da rede de atenção primária à saúde. O projeto foi estruturado pela International Finance Corporation (IFC) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A PPP tem como objeto a concessão administrativa para execução de obras e prestação de serviços não assistenciais, incluindo modernização, operação e manutenção da rede de atenção primária à saúde do município.
O modelo adotado preserva integralmente a responsabilidade do poder público pelas atividades assistenciais, enquanto transfere ao parceiro privado a gestão de serviços de apoio e infraestrutura, tais como manutenção predial, limpeza, segurança, entre outros.
Entre os principais elementos do projeto, destacam-se:
- – Escopo: demolição, requalificação e construção e equipagem de 05 Unidades de Saúde da Família (USF) e gestão de serviços não assistenciais (manutenção predial e de equipamentos, segurança patrimonial, limpeza, TIC etc.);
- – Valor estimado do contrato: R$ 198,9 milhões;
- – CAPEX: 36,6 milhões;
- – Prazo contratual: 19 anos;
- – Contraprestação mensal máxima: R$ 956.014,07;
- – Data de apresentação das propostas: 10/08/2026;
- – Data de abertura das propostas: 13/08/2026.
Sítio do projeto: https://www.jaboatao.pe.gov.br/ppp
A publicação do edital representa um marco relevante para a agenda de PPPs em saúde no Brasil, especialmente no nível municipal, onde há grande demanda por melhoria da infraestrutura e da gestão dos ativos públicos.
Investidores nacionais e internacionais poderão participar do certame, que será conduzido sob a forma de concorrência pública internacional, ampliando a competitividade e a atração de operadores qualificados.
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (SEPPI/PPI) apoia iniciativas de fortalecimento da infraestrutura social, com foco na ampliação da qualidade e eficiência dos serviços públicos de saúde.
O projeto beneficiará cerca de 470 mil habitantes. São previstos investimentos da ordem de R$ 220 milhões em infraestrutura
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro – CIAS publicou hoje (10/04) o edital para concessão da exploração e prestação dos serviços de transbordo, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, bem como atividades correlatas. A coleta continuará sendo realizada pelos municípios, que passarão a integrar um sistema regional estruturado para garantir escala e eficiência.
O projeto beneficiará cerca de 470 mil habitantes, atendendo 31 municípios da região da região centro-oeste mineiro, sendo os quais: Abaeté, Araújos, Biquinhas, Bom Despacho, Carmo do Cajuru, Cedro do Abaeté, Conceição do Pará, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Paineiras, Papagaios, Pequi, Perdigão, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste e Serra da Saudade. Desta forma, é o maior consórcio a ser estruturado até então no país.
São previstos investimentos da ordem de R$ 220 milhões em infraestrutura e em equipamentos que irão promover a eliminação e recuperação de lixões e aterros controlados, redução da quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para a disposição final ambientalmente adequada, promoção da inclusão social e aumento da reciclagem dos resíduos sólidos.
Constam a implantação de sete estações de transbordo, instalação de uma unidade de valorização de resíduos (UVR), com centro de triagem mecanizada na região, além da integração das catadores e catadores de materiais recicláveis ao sistema de gestão dos resíduos, com a construção e melhoria de galpões de apoio a triagem, melhorando as condições de trabalho e ampliando a capacidade de geração de renda com materiais recicláveis. Tais ações contribuirão para a redução de cerca de 22% do volume de rejeitos encaminhados a aterros sanitários, podendo alcançar mais de 30% com o fortalecimento da coleta seletiva.
A entrega dos envelopes deverá ocorrer no dia 21 de julho de 2026, das 10h às 12h, na sede da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, situada na Rua XV de novembro, nº 275, em São Paulo/SP. A sessão pública da Concorrência ocorrerá às 14h do dia 31 de julho de 2026. Pedidos de informações adicionais deverão ser formalizados exclusivamente por correio eletrônico e endereçados ao e-mail licitacao@consorciocias.com.br.
O financiamento do projeto é feito com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão e Parcerias Público-Privadas sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, sendo desenvolvido com a assessoria técnica da CAIXA.
Evento reúne lideranças do setor público e privado para debater caminhos estratégicos para o desenvolvimento da logística
Nos dias 9 e 10 de abril, Salvador sediou o Fórum Estadual Bahia Export 2026, evento que reúne lideranças do setor público e privado para debater caminhos estratégicos para o desenvolvimento da logística, da infraestrutura e do comércio exterior no estado.
Pelo terceiro ano consecutivo, o encontro integra o calendário do Grupo Brasil Export e reforça o papel da Bahia como um importante polo de conexão econômica no cenário nacional e internacional.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) marcou presença na programação, representado pelo secretário especial Marcus Cavalcanti, que apresentou iniciativas e perspectivas promissoras no setor de infraestrutura até o fim de 2026, com leilões de diversos ativos federais que devem mobilizar R$ 247 bilhões em investimentos, conforme mencionado pelo Secretário Especial do PPI.
Cavalcanti destacou que esse volume reflete a maturidade do programa e a retomada da infraestrutura como prioridade estratégica do Estado. “Estamos consolidando um pipeline robusto e previsível, que dá segurança ao investidor privado. Nosso papel no PPI é garantir que esses ativos cheguem ao mercado com modelagem sólida, risco bem alocado e atratividade para gerar emprego e serviço de qualidade para a população”, afirmou.
A agenda do fórum também contemplou painéis sobre temas como setor mineral, portos, transporte aéreo e integração logística, reunindo especialistas, executivos e autoridades de diversas áreas.
Contrato marca início da estruturação de PPP para mais de 1.000 km de rodovias, com foco em eficiência operacional e segurança viária
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), ativo participação da União e gestão da Vinci Compass, e o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura, assinaram contrato para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na área de infraestrutura rodoviária.
O projeto contempla aproximadamente 1.024 km de rodovias estaduais e tem como objetivo a manutenção, reabilitação e conservação dos trechos, com foco na melhoria da qualidade dos serviços, aumento da eficiência operacional e elevação dos níveis de segurança viária.
A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Federal de Fomento a Parcerias Publico-Privadas para Rodovias Estaduais e do Distrito Federal, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), nos termos do Decreto nº 12.626/2025, e adota modelo baseado em desempenho e níveis de serviço.
O FDIRS será responsável pela elaboração dos estudos técnicos necessários à estruturação do projeto, incluindo modelagens econômico-financeira, jurídica e operacional, além da preparação dos documentos que subsidiarão o processo licitatório.
A assinatura do contrato marca o início da estruturação do projeto e reforça a atuação do FDIRS no apoio a iniciativas de concessões e PPPs, contribuindo para a ampliação dos investimentos e a modernização da infraestrutura no país.
Sistema de Estruturação de Projetos
O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:
- abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
- infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;
- transporte;
- infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;
- irrigação;
- parques e florestas.
A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país.
Interessados podem se inscrever até 15 de maio de 2026; iniciativa fortalece a modernização da infraestrutura escolar no país
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) publicou o Chamamento Público nº 01/2026, com o objetivo de selecionar projetos voltados à estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura escolar. A iniciativa busca apoiar estados, Distrito Federal, municípios, consórcios públicos e arranjos regionais na modelagem de projetos que ampliem a qualidade, eficiência e sustentabilidade das redes públicas de ensino.
Como parte das ações de mobilização e esclarecimento, o FDIRS realizou, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), um webinar para apresentar os detalhes do edital. Durante o encontro, foram abordados os critérios de participação, as etapas do processo e os principais benefícios da estruturação de PPPs em infraestrutura escolar, além da apresentação de experiências práticas e modelos já implementados no país.
Os projetos contemplados poderão incluir a construção, ampliação, reforma, modernização e manutenção de unidades escolares, além da disponibilização de equipamentos, mobiliário e soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Também está prevista a prestação de serviços não pedagógicos, como limpeza, vigilância, manutenção predial, alimentação e gestão de utilidades, contribuindo para maior eficiência operacional das escolas.
A adoção de PPPs em infraestrutura escolar traz benefícios relevantes, como a melhoria das condições físicas das unidades de ensino, maior previsibilidade na manutenção dos ativos, ganho de eficiência na gestão de serviços de apoio e a criação de ambientes mais adequados para o aprendizado. O modelo também permite que o poder público concentre esforços na gestão pedagógica, enquanto a iniciativa privada contribui com inovação e eficiência na operação da infraestrutura.
O edital estabelece critérios mínimos para participação. Para municípios ou arranjos regionais, os projetos devem contemplar, por exemplo, a construção de pelo menos sete novas unidades, ou combinações como quatro novas unidades com 11 reformas, ou ainda 24 reformas. Para estados, os parâmetros incluem seis novas unidades, ou duas novas com oito reformas, ou 12 reformas.
É importante destacar que o escopo das PPPs está restrito à infraestrutura escolar e aos serviços de apoio, não incluindo atividades pedagógicas ou materiais didáticos, que permanecem sob responsabilidade do poder público.
As inscrições estão abertas até o dia 15 de maio de 2026 e devem ser realizadas por meio do envio da documentação para o e-mail: chamamento.educacao@fdirs.com.br. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site do FDIRS.
Cronograma
- Publicação do edital: 10/03/2026
- Prazo para esclarecimentos e impugnações: até 30/04/2026
- Respostas às impugnações: 08/05/2026
- Data limite para inscrição: 15/05/2026, às 23h59
- Divulgação dos habilitados: 05/06/2026
- Divulgação dos projetos selecionados: 19/06/2026
- Prazo para manifestação de inabilitados: até 10/07/2026
- Resultado final: 24/07/2026
Ao final do webinar, o FDIRS também convidou os participantes para o Encontro de Municípios do Fundo, a ser realizado em Brasília, no dia 5 de maio. O evento será dedicado à apresentação do FDIRS, à discussão de projetos estruturantes em infraestrutura escolar e ao papel do Fundo como instrumento de apoio e garantia para viabilização de PPPs no setor.
Clique aqui para acessar as informações sobre o chamamento.
Foi publicada nesta quarta-feira, 08 de abril de 2026, a Consulta Pública do projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS (CIRC), iniciativa apoiada pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O financiamento do projeto é feito com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão e Parcerias Público-Privadas, sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, sendo desenvolvido com a assessoria técnica da CAIXA.
A consulta representa um passo decisivo para a estruturação de uma solução regionalizada voltada à modernização dos serviços, à ampliação da sustentabilidade ambiental e à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. A iniciativa busca viabilizar, de forma integrada, ganhos de escala, maior eficiência operacional e melhores condições para a universalização e qualificação dos serviços prestados à população.
Integram o projeto os 32 municípios, sendo: Agudo, Cacequi, Capão do Cipó, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jaguari, Jari, Júlio de Castilhos, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Sêca, Santa Maria, Santiago, São Francisco de Assis, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi, Tupanciretã, Unistalda e Vila Nova do Sul.
Como parte desse processo, o consórcio disponibilizou, simultaneamente, para consulta pública, a minuta do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) e os estudos técnicos da concessão. Os dois instrumentos são complementares e foram concebidos para orientar a implantação de infraestrutura moderna e de um modelo operacional mais eficiente para a coleta, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos gerados na região.
O projeto poderá beneficiar cerca de 550 mil habitantes e prevê a celebração de contrato com prazo de 30 anos. A modelagem contempla a concessão conjunta dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares (RDO), bem como a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos de limpeza urbana (RPU) dos municípios consorciados.
A proposta prevê investimentos de aproximadamente R$ 712 milhões, destinados à implantação e à modernização da infraestrutura regional. Entre os resultados esperados, destacam-se as metas ambientais de recuperação total de cerca de 32,45% dos resíduos gerados, com 37,9% dos resíduos recicláveis secos recuperados e 44,7% dos resíduos orgânicos enviados para tratamento. Para atingir tais metas, serão realizadas a ampliação da cobertura da coleta seletiva, a implantação da coleta seletiva de resíduos orgânicos, a implantação de unidades de triagem de resíduos, a valorização e inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis, a universalização da coleta urbana e rural, a realização de ações de educação ambiental. Para custos e despesas operacionais, a projeção é de cerca de R$ 2, bilhões ao longo da concessão.
A Consulta Pública permanecerá aberta no período de 08 de abril a 15 de maio de 2026, e as contribuições deverão ser encaminhadas por formulário eletrônico disponível no sítio do CIRC, no seguinte link: https://circ.rs.gov.br/home
Também será realizada Audiência Pública no dia 7 de maio de 2026, de forma presencial, no Labcriativo, localizado na Rua Manoel Ribas, 2038 em Santa Maria (RS) com transmissão ao vivo pelo YouTube, por meio do link que será disponibilizado no site do CIRC
Na ocasião, serão promovidas duas audiências públicas: às 15h, para apresentação e discussão da minuta do PIGIRS; e as 18h, para apresentação e discussão do projeto de concessão. No mesmo dia, também serão realizadas apresentações voltadas a empresas do setor potencialmente interessadas em participar da futura licitação.
Além disso, potenciais licitantes que desejarem esclarecer dúvidas sobre as minutas de edital, contrato e anexos poderão participar de reunião de Roadshow a ser realizado no dia 6 de maio no Auditório Caixa, em Santa Maria (RS) às 16h. Também haverá Roadshow com players nacionais de mercado no dia 12 de maio no Auditório Caixa em São Paulo, às 15h.
