PPI

O ConsórcioC2 Mobilidade sobre Trilhos (liderado pelo Grupo Comporte, com participação da Guide Investimentos) venceu o leilão do TIC (Trem Intercidades), entre São Paulo e Campinas, passando por Jundiaí. Foi o único a participar dando lance. A sessão ocorreu nesta quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024, na sede da B3, na região central da capital paulista.

O Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, revelou que o TIC que fará a conexão das cidades de Sorocaba e São Paulo já está sendo planejado e irá a leilão em 2025. O edital estabelecia valor máximo de contraprestação com dinheiro público de R$ 8,06 bilhões (o que o governo pagar à empresa/consórcio) e o de aporte também do Governo do Estado de R$ 8,9 bilhões. O desconto apresentado foi de 0,01% O principal critério para o resultado foi o desconto sobre a contraprestação e depois, em caso de empate, sobre o aporte mas como não houve outra participante, o desconto não foi ampliado e nem usado o segundo critério.

Antecedentes

Modelagem Técnica, Econômico-financeira e Jurídica – MIP apresentada pela EDLP e Banco BTG Pactual S.A. em resposta ao Chamamento Público nº 01/2013 do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado de São Paulo. Posteriormente, os estudos foram atualizados por meio de cooperação técnica com o BID, Processo #: BR-T1418-P005.

Informações do Projeto

O projeto do Trem Intercidades – Eixo Norte abrange parte da Macro Metrópole de São Paulo, uma região com 15 milhões de habitantes. A crescente necessidade de deslocamento da população dessa Macro Metrópole, seja por motivo de trabalho, estudo, negócios ou até mesmo lazer, impõe a necessidade do desenvolvimento de um sistema de transporte de grande capacidade, velocidade e segurança. Nesse sentido, os trens de passageiros, trafegando a até 160 km/h, podem suprir esta necessidade, com requisitos adicionais de conforto e comodidade. O grande ponto positivo deste projeto é a possibilidade de se utilizar a faixa de domínio de ferrovias já existentes (CPTM, MRS e Rumo Malha Paulista) com o compartilhamento dessas faixas para a circulação de trens de cargas, de passageiros intermunicipais e trens metropolitanos, onde for o caso.

O trecho prioritário será o que liga a cidade de Campinas a São Paulo, passando por Jundiaí, numa extensão de 101 km e demanda estimada de 49.000 passageiros/dia em 2040. No Termo Aditivo ao contrato de concessão da MRS (prorrogação antecipada) foi colocada a obrigação de construir cerca de 55 km de linha, mais desvios de cruzamento e adequações de estações da CPTM, entre Barra Funda e Jundiaí, segregando totalmente a linha de cargas da concessionária. O investimento previsto é de cerca de R$ 1,18 bilhão.

No chamado Eixo Norte, serão prestados os seguintes serviços:

  • TIC (Serviço Expresso): São Paulo – Jundiaí – Campinas, 3 estações, 101 km em 64 minutos;
  • Linha 7 (Serviço Parador): São Paulo – Francisco Morato, 13 estações, 35,2 km em 50 minutos;
  • TIM (Serviço Parador): Francisco Morato – Jundiaí – Campinas, 9 estações, 65,8 km em 55 minutos.

A concessão do serviço será por meio de uma PPP, envolvendo a operação da Linha 7 da CPTM, o Trem Intermetropolitano e o Trem Intercidades, com 30 anos de operação comercial, sendo o CAPEX considerado no Modelo Econômico-Financeiro no valor de R$ 8,57 bilhões. Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 23 de março de 2023 autorizou a abertura do processo de licitação. O lançamento do Edital de concessão foi feito em 7 de outubro de 2023 e o leilão está previsto para 29 de fevereiro de 2024.

Foto: BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) participou, no dia 20/02, da reunião de kick-off referente a  estruturação do projeto de concessão do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU), do Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (CORESAB).

O Assessor Pedro Duarte representou a instituição. O projeto será desenvolvido com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

A concessão beneficiará quase 300 mil habitantes de 18 municípios da região central de Minas Gerais, quais sejam: Augusto de Lima, Baldim, Buenópolis, Caetanópolis, Cordisburgo, Corinto, Curvelo, Diamantina, Felixlândia, Inimutaba, Jequitibá, Monjolos, Morro da Garça, Paraopeba, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama, Santo Hipólito e Três Marias.

O encontro contou com a presença dos prefeitos dos municípios que aderiram ao projeto, em especial do presidente do CORESAB e prefeito de Felixlândia, Vanderli de Carvalho Barbosa (Nonô Carvalho), representantes da CAIXA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Geais (SEMAD/MG) e das empresas de consultorias contratadas para realizar o assessoramento técnico e demais gestores e técnicos dos dezoito municípios.

Na cerimônia, Pedro Duarte apresentou o histórico de criação do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e do FEP, a importância destes instrumentos para apoio aos entes subnacionais e destacou as diretrizes técnicas e institucionais norteadoras para o trabalho de estruturação do projeto de resíduos do CORESAB, além de apresentar a carteira de projetos de RSU coordenados pelo Governo Federal e esclarecer dúvidas dos gestores municipais.

O presidente do CORESAB, Nonô Carvalho destacou a importância do consórcio público intermunicipal para superação dos desafios comuns aos municípios, em especial os pequenos e médios. Nonô também salientou a importância da atuação do Governo Federal na criação do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e do FEP Caixa para o apoio aos consórcios e municípios.

 

Workshop e Etapas do Projeto

Além da reunião de partida foi realizado o workshop para apresentar os aspectos conceituais e os marcos temporais do projeto, dividido em quatro etapas. A primeira etapa, Diagnóstico e Estudos, iniciou em fevereiro com previsão de conclusão em novembro deste ano. A segunda fase, de Estruturação do Contrato, deve ser finalizada até o primeiro trimestre de 2025. A Validação Externa, terceira etapa, prevê a realização de consultas e audiências públicas. A etapa final de Licitação, está prevista para encerrar no segundo semestre de 2025.

As empresas que integram o Consórcio Cidade Limpa são: Planos Engenharia; Íntegra Estruturações & Estratégias; Amaral, Paes de Andrade & Figueirêdo; Albino Advogados Associados e IFL.

 

Sobre o FEP

O FEP foi criado pela Lei 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.

A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios aos consórcios e municípios como a contratação da Caixa por meio de dispensa de licitação, a garantia de recursos financeiros federais para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela Caixa, instituição responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento aos consórcios e municípios, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.

Atualmente, estão sendo estruturados 14 projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos com recursos do FEP, sendo três consórcios públicos em Minas Gerais, o CIAS e o CIDES, além do CORESAB. Além disso, o primeiro projeto de RSU leiloado e contratado no âmbito do FEP foi do consórcio CONVALE, na região de Uberaba.

Com o objetivo de ampliar a divulgação da carteira de projetos e fomentar o debate acerca dos principais temas relacionados à infraestrutura, o Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti e equipe participaram da terceira edição da conferência P3C, realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro.

Organizado pela Necta, com apoio da B3 e da Portugal Ribeiro Advogados, o P3C se configura como um importante evento especializado no mercado de PPPs (parcerias público-privadas) e concessões, com o objetivo de tornar o ambiente de investimento em infraestrutura no Brasil mais previsível e seguro para os investidores. Além do Secretário Marcus Cavalcanti, compuseram o time do PPI, o Secretário Adjunto de Projetos Especiais do PPI, Andrey Goldner Silva, o Chefe da Assessoria Especial, Cleyton Barros e as diretoras Amanda Seabra, Viviane Bezerra e Mara Souza.

Os membros da equipe técnica participaram ativamente dos debates, painéis e workshops, compartilhando suas experiências e aprendizados com os presentes. Além disso, a equipe destacou as atividades realizadas em 2023, as iniciativas para fomentar o aumento do volume de investimentos por meio das medidas institucionais e temas relevantes nos setores de transportes, portos e aeroportos, parques e florestas, entre outros.  Em sua fala, o Secretário Especial Marcus Cavalcanti destacou os resultados positivos das parcerias entre setor público e privado.

“Em 2023 o PPI registrou grandes avanços. Nós realizamos 44 entregas, que compreendem os leilões e contratos assinados com potencial de investimentos da ordem de R$ 70,5 bilhões. A retomada do crescimento no Brasil ganhou impulso com reformas econômicas e investimentos em setores estratégicos”, afirmou Cavalcanti.

O Secretário destacou ainda as ações executadas como a ampliação de ações de divulgação da carteira em âmbito nacional e internacional, a aproximação do PPI com estados e municípios, implantação da rotina pós leilão, fortalecimento de fundos de financiamento como o FIRDIS e a ampliação da carteira do FEP, entre outros temas.

Premiação

Como nas edições anteriores, foi realizada a 3° edição do prêmio P3C- PPPs e Concessões. A premiação reconhece projetos, profissionais, empresas e órgãos públicos que se destacaram na atuação em infraestrutura econômica, social e ativos ambientais. O Secretário Marcus Cavalcanti recebeu a menção honrosa na categoria Carreiras de Impacto.

O Ministério da Saúde, juntamente com a Casa
Civil do governo federal, trabalha para retomar a construção do novo campus do
Instituto Nacional do Câncer – INCA, no Rio de Janeiro. O espaço será transformado
em um moderno centro de desenvolvimento científico e de inovação tecnológica
para o controle do câncer no país, além da ampliação do atendimento e
assistência a pacientes, e promover a integração de diversas áreas de atuação
do instituto. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU),
nesta segunda-feira (26), recomendando a qualificação de empreendimento público
federal na Área de Atenção Especializada à Saúde no âmbito do Programa de Parcerias
de Investimentos – PPI.

O novo espaço pretende integrar diversas áreas
de atuação do instituto, que hoje se realizam em edifícios isolados um dos
outros. Para a ministra Nísia Trindade, este é um projeto de sustentabilidade e
otimização dos serviços. “A parceria é fundamental para ampliar o acesso aos
serviços do SUS para a população. Nossos esforços são no sentido de unir
pesquisa e política pública para avançar cada vez mais em estudos
especializados que beneficiem a sociedade brasileira”, explicou. A retomada da
obra está contemplada no Novo PAC. A previsão de conclusão do novo complexo é de
quatro anos a partir da assinatura.

O diretor-Geral do Instituto Nacional do
Câncer, Roberto Gil, afirmou que “a assinatura representa um passo
significativo na busca por soluções inovadoras e eficazes para enfrentar os
desafios na área oncológica, garantindo que o campus esteja ainda mais
preparado para oferecer serviços de qualidade à população brasileira”. Para
ele, a integração de serviços oncológicos que aumenta a oferta dos serviços é
considerada “a vanguarda no serviço público de qualidade, é a oncologia do
século XXI a serviço da população”.

O empreendimento vai concentrar assistência,
pesquisa, ensino, prevenção de doenças e vigilância em saúde e integrar as
atuais quatro unidades hospitalares do INCA para facilitar a logística, os
investimentos tecnológicos e a eficiência do gasto público. O projeto foi
premiado pelo Merit Award Unbuilt 2010 do Instituto Americano de Arquitetos
(AIA), pela excelência arquitetônica e inovação. As instalações abrangem a
modernização do atual edifício-sede e a expansão de sua estrutura, totalizando
148.415 m² de área construída, totalizando investimento de R$1,1 bilhão.

Beneficiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) do Governo Federal e gerido pela Caixa, o Município de Ariquemes (RO) anunciou a publicação do edital da licitação do Projeto de Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública do município situado no Vale do Jamari, no estado de Rondônia.

O objetivo desta PPP é modernizar aproximadamente 13 mil pontos de iluminação pública, adequando-os às normas técnicas vigentes, através da estruturação do projeto de iluminação pública do município de Ariquemes (RO), abrangendo a cidade e seus distritos, vilas, povoados, e pontos de destaque da cidade com iluminação cênica.

Os benefícios previstos incluem a melhoria da segurança pública e qualidade de vida para cerca de 108 mil habitantes, a promoção do uso noturno de espaços públicos, a modernização da iluminação de vias públicas e de destaque dos monumentos municipais, a redução das emissões de gases de efeito estufa, e o aumento dos investimentos e geração de emprego.

A estruturação está sendo realizada pela Inducta Solução em Energia LTDA, contratada pela CAIXA. O processo está sendo financiado pelo Município (10%) e pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP CAIXA (90%), nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.

A abertura das propostas comerciais será realizada no mesmo dia da Sessão Pública, marcada para o dia 7 de março, na sede da B3, em São Paulo. O investimento previsto para o período de 13 anos totaliza R$25,8 milhões, com a modernização de aproximadamente 13 mil pontos de luz utilizando tecnologia LED. A PPP garantirá qualidade, agilidade, transparência e economia nos serviços prestados à população, promovendo eficiência, modernização e sustentabilidade na gestão energética do município.

 

Foto: Drone Ariquemes/Reprodução

Após a publicação da Resolução do Conselho do PPI que recomendou a revisão da carteira de projetos qualificados no Programa por solicitação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Presidente da República editou o Decreto n° 11.912, de 6 de fevereiro de 2024, onde manifesta concordância sobre a manutenção e a revogação da qualificação de unidades de conservação no âmbito do PPI, bem como a exclusão dos ativos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Todos os projetos são empreendimentos voltados para parcerias com o setor privado em unidades de conservação – parques e florestas – para fins de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão dessas unidades.

Dessa forma, o quantitativo de projetos qualificados no PPI foi reduzido de 19 para 11 projetos qualificados. São eles: Parque Nacional Serra da Bodoquena/MS, Parque Nacional e Floresta Nacional de Brasília/DF, Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ, Floresta Nacional de Ipanema/SP, Parque Nacional Anavilhanas/AM, Parque Nacional Jaú/AM, Parque Nacional de Caparaó/MG/ES e novos serviços no Parque Nacional de Iguaçu e por fim, o Parque Nacional de Jericoacoara/CE e o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães/MT, que já foram concedidos à iniciativa privada em 26 de janeiro e 02 de fevereiro, respectivamente.

Por outro lado, deixam de fazer parte do PPI as seguintes unidades: Lençóis Maranhenses/MA, São Joaquim/SC, Serra da Capivara/PI, Serra da Bocaina/RJ, Ubajara/CE, Restinga de Jurubatiba/RJ, Serra da Canastra/MG e Serra do Cipó/MG.

Exclusão no PND

O Decreto segue a resolução e exclui todas as 19 unidades do PND. Originalmente os ativos foram incluídos pois poderiam contar com ferramentas e governança que seriam, e foram importantes para os projetos de parceria com o setor privado desenvolvidos até então. No entanto, com o amadurecimento dos órgãos envolvidos, e considerando a participação do BNDES enquanto estruturador contratado de projetos, o PND deixou de ser necessário.

É importante registrar que os projetos de parceria do ICMBio são concessões ao parceiro privado de alguns serviços e atribuições nas unidades de conservação. Elas não se confundem com privatizações no sentido estrito. Ou seja, em momento nenhum haverá a venda dos parques ou das florestas a um ente privado.

Por fim, além da revisão da carteira, o Decreto dispõe sobre a ampliação do escopo de parcerias no Parque Nacional do Iguaçu. Portanto, outros projetos –

Roteiro do Macuco e Voo Panorâmico sobre o parque – passarão a compor a lista de parcerias no âmbito do Parna Iguaçu, qualificados no PPI.

Esses projetos são muito importantes, pois aumentam a atratividade do parque e enriquecem a interação dos visitantes com a natureza e as belezas do parque. Ao mesmo tempo, tais projetos geram empregos, renda e tributos.

A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (PR) publicou o Edital 001/2024 referente a concessão administrativa de Parceria Público-privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública do município, incluindo a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. A Sessão Pública de leilão será realizada na sede da B3, em São Paulo, no dia 22 de março às 14h.

Com mais de 285 mil habitantes, Foz do Iguaçu (PR) está localizada no oeste do Estado do Paraná e faz fronteira com a Argentina e o Paraguai. A cidade é o segundo maior destino turístico do país, principalmente devido às atrações do Parque Nacional do Iguaçu, da Usina Hidrelétrica de Itaipu, do Parque das Aves e do marco da Tríplice Fronteira, entre outras atrações locais. Em 2023, a cidade recebeu mais de 1,9 milhão de turistas. Com o projeto da PPP de Iluminação Pública a cidade deve valorizar ainda mais os espaços públicos deste destino turístico nacional.

O projeto contou com o assessoramento técnico da CAIXA, o apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP), sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, além do apoio do Ministério das Cidades. A estruturação do projeto da PPP contou com o apoio da International Finance Corporation (IFC) e do Global Infrastructure Facility (GIF), vinculados ao Grupo Banco Mundial, para transferência de tecnologia e suporte aos estudos por meio de consultorias especializadas.

A empresa que assumir a PPP será responsável por modernizar, expandir, manter, operar e otimizar energeticamente mais de 52 mil pontos de iluminação pública ao final da concessão. Além disso, o município receberá investimentos de cerca de R$ 61 milhões do parceiro privado para aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços de iluminação, com redução do consumo de energia elétrica em aproximadamente 47% para o setor público.

O valor estimado do contrato da PPP de Iluminação Pública para os próximos 13 anos é de R$ 190,8 milhões, com um valor máximo de contraprestação mensal de cerca de R$ 1.159 mil, sujeito a leilão de deságio.

A PPP de Iluminação Pública permitirá aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população, por meio de um modelo de gestão focado na eficiência e nos resultados operacionais. Também possibilitará a modernização das infraestruturas existentes e investimentos sustentáveis ao longo do contrato. Além da atualização tecnológica dos pontos de luz para LED, o projeto contempla a expansão da iluminação para áreas atualmente desprovidas, bem como destaque para 18 monumentos e edifícios públicos, iluminação de faixas de pedestres, ciclovias e ciclofaixas.

Clique aqui para acessar o edital.

Foto/divulgação: Agência Municipal de Notícias Foz do Iguaçu (AMN)

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão anunciou a publicação do edital da licitação do Projeto de Parceria Público Privada (PPP) de Iluminação Pública. A entrega dos envelopes está marcada para o dia 27/02/2024, das 9h às 12h, na sede da B3, em São Paulo. O leilão está agendado para 07/03/2024 às 10h na B3.

O projeto foi selecionado por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP), coordenado pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República e teve o apoio do Ministério das Cidades. 

O objetivo da PPP é modernizar aproximadamente 25.000 pontos de iluminação pública, adequando-os às normas técnicas vigentes, através da estruturação do projeto de iluminação pública do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (BA), abrangendo os municípios de Guanambi, Lagoa Real, Caculé, Iuiu, e Sebastião Laranjeiras, no Estado da Bahia.

Os benefícios esperados incluem a melhoria da segurança pública e qualidade de vida para cerca de 196.000 habitantes, a modernização da iluminação de monumentos municipais, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o estímulo aos investimentos e geração de emprego.

O projeto, com investimentos previstos de R$ 131 milhões e valor estimado do contrato de R$ 196 milhões, tem como diferencial a inclusão no âmbito do programa FEP CAIXA, a telegestão em mais de 90% do parque de iluminação pública, e a previsão de dois ciclos de investimento em luminárias ao longo do contrato de 26 anos.

Para mais informações sobre a participação na concorrência, os interessados devem consultar o edital publicado aqui

 

 

Foto por: Museu do Alto Sertão da Bahia 

Na quarta-feira, 31 de janeiro, Marcus Cavalcanti, Secretário Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), e sua equipe receberam Dominique Hatbergue, Diretor Regional da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O objetivo da reunião foi discutir os resultados da parceria outrora existente entre as instituições e estruturar a continuidade da cooperação.

Manoel Renato, Secretário Adjunto de Infraestrutura Social e Urbana, enfatizou que a ação conjunta, regida pelo Memorando de Entendimentos entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Orçamento (MPDG) do Brasil e o Ministério da Economia e Finanças da França, teve início em março de 2017 e encerrou-se em 2022.

Durante esse período, houve avanços significativos. A ação conjunta contribuiu para a elaboração de modelos regulatórios de RSU, capacitação, internalização de conhecimentos e estruturação de PPPs em uma agenda abrangente, entre outros avanços.

Dentre os projetos estruturados, destacam-se a PPP de iluminação pública em Toledo (PR), a concessão na área de esgotamento sanitário em Volta Redonda (RJ) e o apoio à organização do consórcio de Resíduos Sólidos Urbanos de Comares (CE).

Dominique Hatbergue expressou a satisfação da AFD com os resultados positivos, afirmando que este é um momento oportuno para novas negociações, visto que o Brasil é um destino prioritário de investimento para a Agência. A equipe do PPI, por sua vez, recebeu com entusiasmo a possibilidade de renovar a cooperação técnica, desejando que os investimentos promovidos permaneçam vultosos, considerando que a França é o primeiro parceiro nos projetos do PPI.

Para as próximas discussões, os gestores planejam abordar nova amplitude de agenda, podendo abarcar projetos em diferentes setores, como por exemplo os projetos relacionados a perímetros irrigados, parques e florestas, drenagem interna/urbana, eletrificação de frotas, habitação para locação social e operações para garantias.

Após a audiência pública para divulgar e dar mais transparência ao projeto que irá modernizar todo o parque de iluminação Camaçari (BA), o município dá mais um passo, com a publicação do edital. A iniciativa abrange o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede de Iluminação Pública. Os envelopes para participação devem ser entregues até 18/03/2024, com a abertura prevista em sessão pública agendada para 25/03/2024. 

A concessão administrativa traz consigo uma série de benefícios significativos para a comunidade, alinhados com as novas tecnologias de modernização e sustentabilidade. A previsão é de modernizar mais de 49.000 pontos do parque de iluminação da cidade, além de proporcionar melhorias na  segurança pública e  qualidade de vida para quase 300.000 pessoas. 

O projeto é realizado por cooperação do FEP CAIXA com a Corporação Financeira Internacional – IFC, tendo sido contratado o consórcio formado pela consultoria Accenture e pelo escritório Madrona Advogados. O processo está sendo financiada pelo Município (10%) , pela Corporação Financeira Internacional –   IFC (45%) e pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP CAIXA (45%), nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.

A assinatura do contrato entre a CAIXA e a Prefeitura de Camaçari para o gerenciamento dos serviços de assessoramento técnico especializados para a estruturação dos projetos de concessão dos serviços de iluminação pública demonstra o compromisso das partes envolvidas com o desenvolvimento desses projetos, com o  FEP que tem por finalidade exclusiva apoiar Estados e Municípios na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas e Concessões, financiando os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.

Com a concessão administrativa em andamento, espera-se um impacto positivo significativo na qualidade dos serviços prestados à população, bem como no desenvolvimento sustentável da região.



Foto por: Prefeitura de Camaçari