O prazo para a inscrição e envio de propostas dos arranjos regionais que desejam participar do chamamento público do FEP CAIXA, destinado à seleção de consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) para educação infantil (creches e pré-escolas), encerra-se em 8 de setembro de 2024.

Podem se candidatar os arranjos regionais legalmente constituídos com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As propostas selecionadas serão beneficiadas com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Os recursos serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de estudos que viabilizem a contratação de PPP para construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como mobiliário e equipagem das unidades, incluindo a prestação de serviços de apoio, tais como: limpeza, vigilância e outros serviços de suporte à execução dos serviços pedagógicos.

É uma oportunidade significativa para os consórcios intermunicipais que buscam aprimorar a infraestrutura educacional em suas regiões, contribuindo para a melhoria da educação infantil no Brasil.

O resultado do chamamento público terá validade de um ano, contado a partir da publicação da lista de habilitados, prorrogável a critério da CAIXA e da SEPPI.

O Edital pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico