A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, nesta sexta-feira (12/5), o Edital de Concessão nº 1/2023 para leiloar o primeiro lote do Sistema Rodoviário do Estado do Paraná, que faz conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O leilão vai ocorrer no dia 25 de agosto de 2023.
O projeto foi qualificado na 9ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos por meio da Resolução nº 52, de 08 de maio de 2019, convertida no Decreto nº 9.972 de 14 de agosto de 2019.
Este será o primeiro certame com a nova política de outorgas, o que permite um menor preço de tarifa de pedágio e garante os investimentos privados necessários para ampliação e manutenção das rodovias.
A nova modelagem consiste em um leilão por menor tarifa, não havendo necessidade de aporte adicional até que se atinja 18% de desconto na tarifa de pedágio. Acima desse percentual, o aporte adicional será necessário. No entanto, diferentemente do que acontece no modelo de outorga, o recurso aportado deve ser usado na própria concessão para assegurar a execução das obras ao longo da rodovia, com pedágios mais baratos aos usuários. A expectativa é que 620 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda sejam criados com a concessão.
Estão previstos R$ 7,9 bilhões em investimentos privados no lote 1. Se somarmos o lote 2, que terá sua data de leilão anunciada em breve, o montante chega a R$ 18,6 bilhões para os 30 anos de contrato.
O lote 1 possui 473,1 quilômetros de extensão e é composto pelas BRs 277/373/376/476/PR e PRs 418/423/427. Dentre as principais melhorias, são previstos 343 quilômetros de duplicações e outros 218 quilômetros de terceiras faixas.
Já o lote 2, com extensão de 604,16 quilômetros, é composto pelas BRs 153/277/369/PR e PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855.
Haverá tarifa diferente para pista simples e pista dupla, mecanismo de compartilhamento de risco de receita, desconto de usuário frequente, desconto básico para TAG (5%), iluminação inteligente (LED) e áreas de escape. As obras de ampliação de capacidade ocorrem em um ciclo único concentrado entre os anos três e sete da concessão.
