Por ocasião da 28ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), realizada em 25 de março de 2025, o Conselho opinou favoravelmente quanto à qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, do projeto de operação, manutenção, monitoramento e gestão de lote de 8 (oito) barragens na Bacia do São Francisco, nos estados de Minas Gerais, Bahia e Alagoas, sendo elas as barragens de: Ceraíma (BA), Cova da Mandioca (BA), Mirorós (BA), Poço do Magro (BA), Zabumbão (BA), Bico da Pedra (MG), Estreito (MG) e Boacica (AL).
A qualificação do lote de 8 barragens com vistas à promoção de parceria com a iniciativa privada foi proposta pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), pasta setorial responsável pela administração dessas infraestruturas.
A motivação para qualificação das barragens no PPI decorre da busca de melhorias na gestão e de estabelecimento de um modelo adequado de operação, manutenção e conservação dessas infraestruturas, de forma a evitar a degradação das barragens e garantir a segurança do seu funcionamento.
Serão iniciados estudos de viabilidade necessários para identificar as melhores alternativas para o cumprimento de um programa adequado de monitoramento, manutenção e conservação das barragens, com vistas a garantir a eficiência, resiliência e maior confiabilidade dessas infraestruturas.
No contrato de parceria, são estabelecidos indicadores de desempenho e metas a serem cumpridos pelo parceiro privado, além de serem previstos instrumentos de fiscalização e sanção por parte do Poder Público, de forma que se garantam o bom funcionamento e a segurança das barragens geridas pelo parceiro privado.
Importante ressaltar que, no modelo de parceria com a iniciativa privada, as barragens continuam sendo patrimônio público e a responsabilidade final por sua integridade e segurança continua sendo do Governo Federal, por meio do MIDR e de suas entidades vinculadas. E que, por meio da parceria com a iniciativa privada, será possível garantir investimentos e melhorias de gestão, de forma a garantir a integridade das barragens e a confiabilidade do suprimento de água, sem incorrer em aumento de custos para os usuários.
