Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) seis resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), resultantes da reunião ocorrida em 25 de março de 2025. Os atos opinam favoravelmente e submetem à deliberação do Presidente da República a qualificação de novos projetos no âmbito do PPI. Caso haja concordância presidencial, os ativos serão formalmente qualificados por meio de decreto, dando início à fase de estruturação e viabilização das parcerias. 

Entre os projetos qualificados estão imóveis da União, como os antigos aeroportos de Vitória da Conquista (BA) e Carlos Prates (MG); unidades de conservação nos estados do Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia e Mato Grosso, que poderão ser concedidas para manejo florestal sustentável ou turismo ecológico; e novas parcerias para recuperação e manutenção de rodovias estaduais e distritais. Também foi aprovada a qualificação de um empreendimento para operação e manutenção de oito barragens na Bacia do São Francisco. Uma das resoluções, por sua vez, revoga a qualificação de três imóveis anteriormente incluídos no programa. Confira abaixo as resoluções:

A resolução CPPI Nº 325, DE 25 DE MARÇO DE 2025, opina pela qualificação, da política federal de fomento à realização de estudos para alternativas de parcerias em empreendimentos de múltiplos usos em imóveis da União, sendo o antigo Aeroporto de Vitória da Conquista, Vitória da Conquista, Bahia; e o antigo Aeroporto Carlos Prates, Belo Horizonte, Minas Gerais.  Acesse aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-325-de-25-de-marco-de-2025-624308200

A resolução n° CPPI Nº 326, DE 25 DE MARÇO DE 2025, opina  favoravelmente pela revogação da qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, dos seguintes empreendimentos: I – Aldeia dos Sentenciados, localizada no estado de Pernambuco; II – Forte Nossa Senhora dos Remédios, localizado no estado de Pernambuco; e III – Palacete Carvalho Mota, localizado no estado de Ceará.

Clique aqui para acessar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-326-de-25-de-marco-de-2025-624306096

A resolução CPPI Nº 327, DE 25 DE MARÇO DE 2025, opina pela qualificação de empreendimento de operação, manutenção, monitoramento e exploração de lote de 8 (oito) barragens na Bacia do São Francisco no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. São eles: I – Floresta Nacional de Altamira, localizada no Estado do Pará; II – Floresta Nacional de Itaituba II, localizada no Estado do Pará; III – Floresta Nacional de Mulata, localizada no Estado do Pará; IV – Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, localizada no Estado do Pará; V – Parque Nacional do Jamanxim, localizado no Estado do Pará; VI – Parque Nacional da Serra do Pardo, localizada no Estado do Pará; VII – Reserva Biológica Nascestes da Serra do Cachimbo, localizada no Estado do Pará; VIII – Parque Nacional dos Campos Amazônicos, localizado nos Estados do Amazonas, de Mato Grosso e de Rondônia; e IX – Floresta Nacional de Anauá, localizada no Estado de Roraima. Clique aqui para acessar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-327-de-25-de-marco-de-2025-624314248

A resolução CPPI Nº 328, DE 25 DE MARÇO DE 2025 opina pela qualificação âmbito do PPI, para fins de parcerias para a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão, das seguintes unidades de conservação: I – Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, localizado no arquipélago de Fernando de Noronha no estado de Pernambuco;  II – Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, localizada no arquipélago de Fernando de Noronha no estado de Pernambuco. Clique aqui para https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-328-de-25-de-marco-de-2025-624309133

A resolução CPPI Nº 329, DE 25 DE MARÇO DE 2025 opina pela qualificação âmbito do PPI, a nova política federal voltada ao fomento de parcerias entre os Estados, o Distrito Federal e a iniciativa privada para recuperação e manutenção de rodovias. A iniciativa visa estruturar projetos-pilotos com foco na modernização da malha viária estadual e distrital, por meio de soluções inovadoras de operação, gestão e serviços públicos rodoviários. Os projetos levarão em consideração eixos como gestão rodoviária, segurança viária e mudanças climáticas, além de critérios de desempenho.

A proposta prevê a seleção de até cinco projetos-pilotos distribuídos pelas regiões do país, com prioridade para trechos estratégicos e de alto fluxo. As ações poderão contemplar desde restauração de vias e controle de tráfego até sistemas de videomonitoramento e alertas de desastres naturais. A estruturação poderá contar com apoio de fundos públicos ou privados, e os resultados desses projetos servirão de base para a definição de diretrizes nacionais futuras. Clique aqui para acessar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-329-de-25-de-marco-de-2025-624309237

Por fim, a resolução CPPI Nº 331, DE 25 DE MARÇO DE 2025 opina pela qualificação de empreendimentos de operação, manutenção, monitoramento e exploração de oito barragens na Bacia do São Francisco, especificamente as barragens de Ceraima (BA), Cova da Mandioca (BA), Mirorós (BA), Poço do Magro (BA), Zabumbão (BA), Bico da Pedra (MG), Estreito (MG) e Boacica (AL), todas localizadas nos estados da Bahia, Alagoas e Minas Gerais. Clique aqui para acessar: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cppi-n-331-de-25-de-marco-de-2025-624316654