O Conselho do PPI, órgão de assessoramento ao Presidente da República no que se refere ao estabelecimento e ao acompanhamento das ações do Programa de Parcerias de Investimentos, realizou nesta terça-feira (25/3), sua 28° reunião, no Palácio do Planalto.

Entre as ações realizadas, foram aprovadas para deliberação 31 novos projetos. Após a aprovação do Presidente da República, o Programa contará com 210 projetos em andamento.

Resoluções Ad Referendum

O conselho deliberou favoravelmente pela aprovação de duas resoluções Ad Referendum, ou seja, decisões tomadas anteriormente, mas que ficam sujeitas à posterior validação pelo colegiado. As resoluções Ad Ref se relacionam ao setor de transportes. 

Ativos qualificados

Pelo Ministério dos Transportes, o Conselho recomentou para a aprovação presidencial a inclusão do empreendimento público federal do setor ferroviário EF no Programa Nacional de Desestatização- PND. 

Outro item aprovado pela pasta foi a inclusão da política pública federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados e do Distrito Federal para recuperação e manutenção de rodovias.

A pasta aprovou ainda a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário, hidroviário e aeroportuário no âmbito do PPI e do PND. 

O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) apresentou duas propostas de resolução CPPI para deliberação pelo Conselho do Programa.

Uma resolução opina pela qualificação de projetos de concessão florestal nas seguintes unidades de conservação: Florestas Nacionais de Altamira (PA), Itaituba II (PA), Mulata (PA), Tapirapé-Aquiri (PA) e Anauá (RR); Parques Nacionais do Jamanxim (PA), da Serra do Pardo (PA) e dos Campos Amazônicos (AM-MT-RO); e Reserva Biológica Nascestes da Serra do Cachimbo (PA). Estão previstas concessões de manejo florestal sustentável em Itaituba II, Mulata, Tapirapé-Aquiri, Anauá e Jamanxim, que promovem a conservação dessas florestas e movimentam a economia local. Além disso, haverá projetos de concessão para restauração florestal em Itaituba II, Altamira, Campos Amazônicos, Serra do Pardo, Jamanxim e Nascentes da Serra do Cachimbo. Esses projetos recuperam as florestas nas áreas degradadas e capturam gases de efeito estufa da atmosfera, permitindo, neste caso, a geração de créditos de carbono.

A outra resolução trata da qualificação no PPI do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e da APA Fernando de Noronha, localizados no Arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O objetivo é apoiar o projeto de parcerias para a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dessas duas unidades de conservação. A iniciativa envolve a estruturação de um novo contrato de concessão dos serviços de apoio à visitação, uma vez que o contrato de concessão atual no parque se encerrará em breve, e poderá indicar outros modelos de delegação de diferentes serviços ainda não delegados. Em outra frente, a iniciativa avaliará as possibilidades de melhorias nas delegações atuais. Com isso, espera-se que se desenvolva um modelo de turismo cada vez mais sustentável e que conserve os recursos naturais e a biodiversidade no arquipélago Fernando de Noronha.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou ao Conselho do PPI uma proposta de qualificação de política federal de fomento à realização de estudos para alternativas de parcerias em empreendimentos urbanos de múltiplos usos com desenhos inovadores de destinação de grandes áreas, coordenados por órgãos da administração pública federal. Essa política converge com a Linha de Ação 4 do Programa de Democratização de Imóveis da União, “Imóvel da Gente”, estabelecido no Decreto nº 11.929/2024. Dois projetos pilotos integrarão a política num primeiro momento: a área do Antigo Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (MG), e a área do Antigo Aeroporto em Vitória da Conquista (BA). As principais ações previstas nessas áreas serão de habitação de interesse social, de equipamentos públicos de saúde, educação, assistência social, cultura, esportes e lazer, de infraestrutura urbana e praças públicas, além de empreendimentos comerciais e de serviços.

Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi aprovada a inclusão de cinco novos arrendamentos portuários, a saber: Terminal NAT01, no Porto Organizado de Natal/RN;  Terminal TMP Maceió, no Porto Organizado de Maceió/AL; Terminal PAR25, no Porto Organizado de Paranaguá/PR e Terminal MAC16, localizado no Porto Organizado de Maceió/AL.

Por fim, o Ministério das Cidades aprovou as condições iniciais aplicáveis à transferência de ativos da Superintendência Regional da CBTU localizada em Recife, Estado de Pernambuco.

Após as deliberações dos órgãos gestores do Conselho e a participação da Caixa Econômica Federal e do BNDES na análise do relatório circunstanciado do Complexo Datacenter, elaborado pelo consórcio formado entre os bancos, o Secretário Especial do PPI, Marcus Cavalcanti, anunciou as principais entregas dos primeiros dois anos do Governo Lula. Ao todo, foram realizados 67 leilões e assinados contratos, totalizando aproximadamente R$ 153,9 bilhões em investimentos.

O gestor também abordou as perspectivas para 2025, destacando que estão previstas 82 entregas até o final do ano, incluindo projetos nos setores de energia, portos e florestas nacionais, entre outros. O total estimado de investimentos é de aproximadamente R$ 130 bilhões. ‘O Conselho do PPI tem desempenhado um papel essencial na aceleração de projetos estratégicos, contribuindo para a dinamização da economia e o fortalecimento da competitividade do Brasil’, afirmou.

Clique aqui para acessar as fotos.