
Foi realizada, nesta quarta-feira (22/11), a 26° Reunião Ordinária do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O Conselho do PPI é um órgão de assessoramento ao Presidente da República no que se refere ao estabelecimento e ao acompanhamento das ações do Programa de Parcerias de Investimentos.
Já na abertura da sessão, o Secretário-Executivo do Conselho Marcus Cavalcanti anunciou brevemente as entregas do ano de 2023, realizadas até a presente data: foram 19 leilões e 16 contratos assinados, totalizando cerca de R$ 44,5 bilhões em investimentos.
O gestor citou ainda outros 13 projetos cujos leilões estão previstos até o fim do ano, dentre os quais encontram-se projetos nos setores de energia, portos e florestas nacionais. Ainda sobre os resultados de 2023, Cavalcanti mencionou os chamamentos do FEP (Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-privadas) referentes à Iluminação Pública, Resíduos Sólidos urbanos e Creches, além do apoio dado na estruturação de projetos junto a estados e municípios.
“O Conselho do PPI tem desempenhado um papel fundamental na aceleração de projetos estratégicos, contribuindo para a dinamização da economia e o aumento da competitividade do Brasil no cenário internacional”.
Resoluções Ad Referendum
O conselho deliberou favoravelmente pela aprovação de cinco resoluções Ad Referendum, ou seja, decisões tomadas anteriormente, mas que ficam sujeitas à posterior validação pelo colegiado. Foram aprovadas a prorrogação de prazo para relicitação da BR-040/DF/GO/MG, além da aprovação das condições de desestatização de quatro terminais pesqueiros. No setor de transportes foram aprovadas as condições de desestatização de duas rodovias federais (BR-040/495MG/RJ e BR-040/MG) e a inclusão de trechos rodoviários no PND.
Ativos qualificados
Pelo Ministério dos Transportes, o Conselho aprovou a modalidade operacional e as condições aplicáveis à concessão de empreendimentos do setor rodoviário, como as (BRs-040/MG/GO, BR-262/MG e BR-153/262/GO/MG).
Outro item aprovado na pauta foi a alteração de resolução sobre a qualificação dos projetos rodoviários para fins de apoio à obtenção de licenciamento ambiental.
Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi aprovada a inclusão de seis novos arrendamentos portuários nos portos de São Sebastião/SP, Santos/SP, Mucuripe/CE, Rio Grande/RS, Porto Alegre/RS e Rio de Janeiro/RJ).
Em outra deliberação, a pasta aprovou a adequação das resoluções para alinhamento com as novas diretrizes de concessão parcial dos serviços portuários de Santos e Codeba. O Secretário Especial explanou sobre a adequação das resoluções, objetivando a gestão mais ágil dos contratos, a fiscalização por indicadores de desempenho e a diminuição do “Custo Brasil”. Destacou também a adequação da modelagem para o Porto de São Sebastião buscando alinhamento com as novas diretrizes de projeto de arrendamento portuário.
Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima o Conselho opinou favoravelmente sobre a qualificação de dois projetos de parceria na área do Parque Nacional do Iguaçu, sendo eles o voo panorâmico sobre o parque e o passeio aquático da Trilha do Macuco.
Sobre os demais parques e florestas, o Conselho deliberou pela retirada de todas as 19 unidades de conservação do Programa Nacional de Desestatização (PND), permanecendo 11 delas como prioridade no PPI.
Em síntese, foram retirados da carteira do PPI, para reavaliação, oito parques: Lençóis Maranhenses/MA, São Joaquim/SC, Serra da Capivara/PI, Serra da Bocaina/RJ, Ubajara/CE, Restinga de Jurubatiba/RJ, Serra da Canastra/MG e Serra do Cipó/MG.
Os 11 parques que permanecem na carteira do CPPI são: Parque Nacional da Chapada dos Guimarães/MT, Parque Nacional de Jericoacoara/CE, Parque Nacional Serra da Bodoquena/MS, Parque Nacional e Floresta Nacional de Brasília/DF, Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ, Floresta Nacional de Ipanema/SP, Parque Nacional Anavilhanas/AM, Parque Nacional Jaú/AM e Parque Nacional de Caparaó/MG/ES.
Pelo Ministério da Fazenda, o Conselho autorizou a Empresa Gestora de Ativos S.A. – Emgea a distribuir os dividendos apurados sobre o resultado econômico relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. A pasta também recomendou a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX do Programa Nacional de Desestatização e a revogação da sua qualificação no âmbito do PPI.
Concluindo as deliberações dos órgãos gestores do Conselho, pelo Ministério da Defesa opinou-se favoravelmente pela qualificação de ativos para fins de estruturação da concessão das atividades de visitação e fomento o turismo: o Forte Copacabana/RJ, o Museu Militar/RJ, as Áreas do Centro de Instrução (CIGS), no Estado do Amazonas.
Próximos leilões:
Até o fim de 2023 estão previstos para serem realizados 10 leilões em diversas áreas, com potencial para promoção de investimentos em todo o país. Entre eles estão:
O Município de Araçatuba/SP realizará a concessão de iluminação pública no dia 8 de dezembro;
Os leilões da ANP de Oferta Permanente no Regime de Partilha e Regime de Concessão serão realizados no dia 13 de dezembro;
5 terminais para granéis sólidos vegetais e minerais nos Estados de PR, PA e RS também serão realizados no dia 13 de dezembro;
O Leilão de Transmissão de Energia será realizado no dia 15 de dezembro e o
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, será realizado no dia 20 de dezembro;
Ao final do encontro, Marcus Cavalcanti ressaltou a nova estrutura do próprio Programa de Parcerias de Investimentos, pensada para que se permita a gestão mais ágil dos projetos da carteira, melhorando a coordenação e o compartilhamento de responsabilidades, priorizando ativos maduros e viáveis, com alvo na melhora da prestação de serviços aos usuários.

Conselho reiterou seu compromisso contínuo com a promoção de projetos inovadores, sustentáveis e socialmente responsáveis