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Programa de Parcerias de InvestimentosPPI

Conselho do PPI

Conselho do PPI 

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Projeto Crescer

Quem faz parte?

O Conselho do PPI é integrado pelos seguintes membros titulares: ​​​​​​

1. Presidente da República

2. Ministro da Economia

3. Ministro-Chefe da Casa Civil

4. Ministro da Infraestrutura

5. Ministro de Minas e Energia 

6. Ministro do Meio Ambiente

7. Ministro do Desenvolvimento Regional

8. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo 

9. Presidente do BNDES

10. Presidente da Caixa Econômica Federal ​​​​​​

11. Presidente do Banco do Brasil 

A Secretária-Especial do PPI atua como Secretária-Executiva do CPPI.

Também podem ser convidados para as reuniões do Conselho:​​​​​​

1. Ministros setoriais responsáveis pelas proposições em exame
2. Dirigentes máximos das Agências Reguladoras​​​​​​

Manifestações do Conselho

Resoluções

  • Resolução do Conselho PPI, nº 2, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de transportes no âmbito do PPI, nas áreas de rodovias, aeroportos, portos e ferrovias

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,95 KB)
     PDF (188,09 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 3, de 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de minas e energia no âmbito do PPI, nas áreas de óleo e gás, distribuição e geração de energia elétrica e exploração de recursos minerários

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,21 KB)
     PDF (94,07 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 4, de 13.09.16

    Opina qualificação de empreendimentos estaduais de saneamento básico no âmbito do PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,91 KB)
     PDF (116,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 5, de 13.09.16

    Aprova a concessão como modalidade operacional para a desestatização de aeroportos internacionais 

    13 de setembro de 2016

     TXT (7,69 KB)
     PDF (120,48 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 6, 13.09.16

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no âmbito do PPI

    13 de setembro de 2016

     TXT (3,23 KB)
     PDF (179,99 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 7, de 13.09.16

    Altera a Resolução nº 11, de 2015 para aprovar a continuidade do processo de desestatização da Celg Distribuição S.A. e estabelecer as condições para alienação de suas ações

    13 de setembro de 2016

     TXT (9,05 KB)
     PDF (190,01 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 8, de 13.09.16

    Propõe a retomada do processo de desestatização da Lotex 

    13 de setembro de 2016

     TXT (4,44 KB)
     PDF (114,81 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 9, 07.03.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica do âmbito do PPI

    07 de março de 2017

     TXT (64,19 KB)
     PDF (225,96 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 10, 07.03.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário e ferroviário no âmbito do PPI

    07 de março de 2017

     TXT (9,92 KB)
     PDF (121,76 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 11, 23.08.17

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor de óleo e gás, transmissão e geração de energia elétrica no âmbito do PPI

    23 de agosto de 2017

     TXT (4,95 KB)
     PDF (123,73 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 12, 23.08.17

    Recomenda a exclusão, do âmbito do PND, das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras na Deten Química S.A. e na Braskem S.A.

    23 de agosto de 2017

     TXT (2,55 KB)
     PDF (179,51 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 13, 23.08.17

    Opina pela inclusão da Eletrobras no PND e pela qualificação de medidas voltadas à sua desestatização no âmbito do PPI

    23 de agosto de 2017

     TXT (4,84 KB)
     PDF (184,22 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 14, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI e inclusão no PND de empreendimentos do setor de transportes, englobando terminais portuários, rodovias, aeroportos e a Companhia Docas do Espírito Santo

    23 de agosto de 2017

     TXT (15,41 KB)
     PDF (287,02 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 15, 23.08.17

    Opina pela qualificação no PPI da concessão administrativa para a Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica 

    23 de agosto de 2017

     TXT (2,80 KB)
     PDF (119,91 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 17, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da Casa da Moeda no PPI e por sua inclusão no PND

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,52 KB)
     PDF (105,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 18, 23.08.17

    Opina pela qualificação da desestatização da CASEMG e CEASA-MG no PPI

    30 de agosto de 2017

     TXT (4,54 KB)
     PDF (189,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 19, 23.08.17

    Revoga a Resolução nº 15 do Conselho Nacional de Desestatização, de 9 de maio de 2000.

    30 de agosto de 2017

     TXT (2,26 KB)
     PDF (176,88 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 20, 08.11.17

    Dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras 

    08 de novembro de 2017

     TXT (26,39 KB)
     PDF (144,03 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 16, 01.09.2017

    Dispõe sobre a desestatização da Lotex. 

    01 de setembro de 2017

     TXT (7,47 KB)
     PDF (195,85 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 21, 08.11.17

    Dispõe sobre a expedição de Resoluções ad refendum.  

    08 de novembro de 2017

     TXT (2,89 KB)
     PDF (182,77 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 22, 08.11.17

    Altera a Resolução nº 16, de 23.08.2017, que dispõe sobre a desestatização da Lotex.

    08 de novembro de 2017

     TXT (2,23 KB)
     PDF (105,90 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 23, 08.11.17

    Recomenda a exclusão das participações acionárias do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização – PND.

    08 de novembro de 2017

     TXT (1,85 KB)
     PDF (179,19 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 24, 08.11.17

    Recomenda a inclusão de trechos das rodovias BR-386/RS e BR-286/RS no Programa Nacional de Desestatização – PND. 

    08 de novembro de 2017

     TXT (2,04 KB)
     PDF (126,05 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 25, 08.11.17

    Aprova as condições da concessão das Rodovia de Integração do Sul – RIS (BR-101/290/386/448/RS). 

    08 de novembro de 2017

     TXT (8,64 KB)
     PDF (324,09 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 26, 08.11.17

    Recomenda a inclusão da EF-170 (Ferrogrão) no Programa Nacional de Desestatização – PND.

    08 de novembro de 2017

     TXT (3,06 KB)
     PDF (106,37 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 27, 08.11.17

    Aprova a minuta de edital da concessão administrativa da Gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP Comaer). 

    08 de novembro de 2017

     TXT (1,59 KB)
     PDF (178,93 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 28, 22.11.17

    Altera a Resolução nº 20, que dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras. 

    22 de novembro de 2017

     TXT (2,85 KB)
     PDF (106,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 29, 28.12.17

    Altera a Resolução nº 20, de 8 de novembro de  2017,  que  dispõe sobre a desestatização de companhias distribuidoras controladas pela Eletrobras.

    12 de janeiro de 2018

     TXT (2,58 KB)
     PDF (104,38 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 30, 19.03.18

    Recomenda, para aprovação do Presidente da República, os órgãos da administração pública federal direta e indireta responsáveis pelo processo de desestatização da Eletrobras.

    21 de março de 2018

     TXT (11,66 KB)
     PDF (159,00 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 31, 19.03.18

    Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, objeto do Leilão nº 02/2018 da Aneel, no PPI.

    28 de março de 2018

     TXT (3,08 KB)
     PDF (140,07 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 32, 19.03.18

    Aprova as Resoluções ad referendum nº 28 e nº 29. 

    28 de março de 2018

     TXT (2,38 KB)
     PDF (217,72 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 33, 19.03.18

    Opina pela qualificação de empreendimentos do setor portuário no PPI. 

    28 de março de 2018

     TXT (3,57 KB)
     PDF (116,08 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 34, 19.03.18

    Aprova a concessão comum como modalidade operacional para a desestatização de trechos da Rodovia BR-364/365/GO/MG. 

    28 de março de 2018

     TXT (6,92 KB)
     PDF (473,89 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 35, 19.03.18

    Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (PPP do COMAER).

    03 de abril de 2018

     TXT (2,04 KB)
     PDF (240,57 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 36, 12.06.18

    Altera a Resolução nº 20, que aprova as condições da transferência do controle
    acionário detido pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras na Companhia Boa Vista Energia S.A., na Companhia Energética de Alagoas, na Companhia Energética do Piauí, na Centrais Elétricas de Rondônia S.A., na Companhia de Eletricidade do Acre S.A. e na Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de forma associada à outorga da concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica.

    14 de junho de 2018

     TXT (2,98 KB)
     PDF (223,69 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 37, 20.06.18

    Recomenda a inclusão da participação acionária da União no capital social da Eletropaulo no PND. 

    21 de junho de 2018

     TXT (2,07 KB)
     PDF (34,66 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 38, 02.07.18

    Opina pela qualificação da quinta rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no setor de petróleo e das instalações de transmissão de energia elétrica objeto do Leilão nº 04/2018 – ANEEL no PPI. 

    05 de julho de 2018

     TXT (3,06 KB)
     PDF (55,40 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 39, 02.07.18

    Autoriza a alienação da participação acionária detida pela Eletropar na Eletropaulo. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,26 KB)
     PDF (106,05 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 40, 02.07.18

    Altera a Resolução nº 25/2017 e a Resolução nº 34/2018, que definem, respectivamente, as condições aplicáveis à desestatização das rodovias BR-101/290/386/448/RS e BR-364/365/GO/MG. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,59 KB)
     PDF (89,89 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 41, 02.07.18

    Opina pela qualificação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (EF-354) e do tramo norte do Ferroanel de São Paulo no PPI. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,27 KB)
     PDF (34,92 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 42, 02.07.18

    Aprova elementos para a reestruturação do Subsistema Ferroviário Nacional. 

    05 de julho de 2018

     TXT (1,07 KB)
     PDF (101,29 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 43, 02.07.18

    Aprova a modelagem operacional da Ferrovia Norte-Sul (EF-151). 

    05 de julho de 2018

     TXT (5,42 KB)
     PDF (112,38 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 44, 02.07.18

    Opina pela qualificação no PPI das Rodovias Federais BR-470/SC, entre Navegantes até a divisa SC/RS; BR-282/SC, entre o entroncamento com BR-470/SC até o entroncamento com a BR-153/SC, e BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282/SC e a divisa de SC/RS. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,08 KB)
     PDF (48,58 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 45, 02.07.18

    Aprova o Plano Nacional de Logística. 

    05 de julho de 2018

     TXT (1,97 KB)
     PDF (104,21 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 46, 02.07.18

    Aprova a resolução ad referendum nº 36/2018. 

    05 de julho de 2018

     TXT (2,16 KB)
     PDF (104,54 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 48, 27.08.18

    Aprova alterações ao edital da concessão administrativa relativa à Gestão de Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

    28 de setembro de 2018

     TXT (5,39 KB)
     PDF (154,75 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 47, 06.07.18

    Opina pela qualificação dos projetos do Tramo Norte da Ferrovia EF-151 e
    da Ferrovia EF-118, estados de Espírito Santo e Rio de Janeiro.

    28 de setembro de 2018

     TXT (2,22 KB)
     PDF (375,06 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 49, 25.09.18

    Altera a Resolução nº 16, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que dispõe sobre o processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX.

    28 de setembro de 2018

     TXT (2,03 KB)
     PDF (144,37 KB)
  • Resolução do Conselho PPI, nº 50, 16.10.18

    Dispõe sobre a dissolução e a liquidação da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND. 

    18 de outubro de 2018

    LINK
  • Resolução do Conselho PPI, nº 51, 29.10.18

    Aprova a concessão como modalidade operacional para exploração dos aeroportos a que se refere e define outras condições aplicáveis ao processo de desestatização.

    05 de outubro de 2018

    LINK
  • Resolução nº 52, de 08 de maio de 2019. MINFRA.

    28 de maio de 2019

     PDF (415,78 KB)
  • Resolução nº 53, 08 de maio de 2019. MME. Qualificação no setor de Energia

    28 de maio de 2019

     PDF (347,25 KB)
  • Resolução nº 54, de 2019. MME. Qualificação da Usina Termonuclear Angra 3

    28 de maio de 2019

     PDF (354,85 KB)
  • Resolução nº 55, 08 de maio de 2019. MME. Interligação Manaus. Boa Vista

     PDF (358,14 KB)
  • Resolução nº 55, 08 de maio de 2019. MME. Interligação Manaus. Boa Vista

     PDF (358,14 KB)
  • Resolução nº 56, 08 de maio de 2019. MDR. Projeto de Integração do Rio Sao Francisco. PISF

     PDF (356,45 KB)
  • Resolução nº 55, 08 de maio de 2019. MME. Interligação Manaus. Boa Vista

     PDF (358,14 KB)
  • Resolução nº 55, 08 de maio de 2019. MME. Interligação Manaus. Boa Vista

    28 de maio de 2019

     PDF (358,14 KB)
  • Resolução nº 56, 08 de maio de 2019. MDR. Projeto de Integração do Rio São Francisco. PISF

    28 de maio de 2019

  • Resolução nº 57, 08 de maio de 2019. M. ECONOMIA. IRB e Vale

    28 de maio de 2019

     PDF (344,02 KB)
  • Resolução nº 59, de 8 de maio de 2019. Políticas de fomento

    28 de maio de 2019

     PDF (345,11 KB)
  • Resolução nº 58, 08 de maio de 2019. SEGOV. Aprova ad referendum da 48, 49 e 50, 51

    28 de maio de 2019

     PDF (351,91 KB)
  • Resolução n.º 60, de 8 de maio de 2019. CBTU e Trensurb

    28 de maio de 2019

     PDF (219,49 KB)
  • Resolução n.º 60 de 8 de maio de 2019 - CBTU e Trensurb

     PDF (219,49 KB)
  • Resolução n.º 60 de 8 de maio de 2019 - CBTU e Trensurb

     PDF (219,49 KB)
  • Resolução nº 61, de 21 de agosto de 2019. Participações BB

    23 de agosto de 2019

     PDF (194,36 KB)
  • Resolução Nº 62, de 21 de agosto de 2019. ABGF

    23 de agosto de 2019

     PDF (193,87 KB)
  • Resolução nº 61 de 21 de agosto de 2019. ME. Participações BB

     PDF (194,36 KB)
  • Resolução nº 63, de 21 de agosto de 2019. CND9

    23 de agosto de 2019

     PDF (307,92 KB)
  • Resolução nº 64, de 21 de agosto de 2019. Lotex

    29 de agosto de 2019

     PDF (194,34 KB)
  • Resolução nº 65, de 21 de agosto de 2019. EMGEA

    03 de setembro de 2019

     PDF (193,44 KB)
  • Resolução 66, de 21 de agosto de 2019. Ceitec

    12 de setembro de 2019

     PDF (198,97 KB)
  • Resolução nº 67, de 21 de agosto de 2019. Telebras

    29 de agosto de 2019

     PDF (202,66 KB)
  • Resolução nº 68, de 21 de agosto de 2019. Correios

    29 de agosto de 2019

     PDF (202,05 KB)
  • Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019. BR-101/SC

    30 de agosto de 2019

     PDF (260,13 KB)
  • Resolução nº 70, de 21 de agosto de 2019. Cabotagem

    30 de agosto de 2019

     PDF (201,24 KB)
  • Resolução nº 71, de 21 de agosto de 2019. TRIIP

    30 de agosto de 2019

     PDF (194,98 KB)
  • Resolução nº 72, de 21 de agosto de 2019. Energia e Mineração

    06 de setembro de 2019

     PDF (195,81 KB)
  • Resolução nº 73, de 21 de agosto de 2019. Educação Infantil

    05 de setembro de 2019

     PDF (194,02 KB)
  • Resolução nº 74, de 21 de agosto de 2019. Sistemas Prisionais Estaduais

    04 de setembro de 2019

     PDF (194,04 KB)
  • Resolução nº 75, de 21 de agosto de 2019. Radiocomunicação

    04 de setembro de 2019

     PDF (191,98 KB)
  • Resolução nº 76, de 21 de agosto de 2019. Iluminação Pública

    04 de setembro de 2019

     PDF (193,57 KB)
  • Resolução nº 77, de 21 de agosto de 2019. Atendimento Socioeducativo

    05 de setembro de 2019

     PDF (193,87 KB)
  • Resolução nº 78, de 21 de agosto de 2019. Universalização Saneamento

    02 de setembro de 2019

     PDF (200,91 KB)
  • Resolução nº 79, de 21 de agosto 2019. Parques Nacionais

    03 de setembro de 2019

     PDF (193,98 KB)
  • Resolução nº 80, de 21 de agosto de 2019. Resíduos sólidos

    02 de setembro de 2019

     PDF (197,50 KB)
  • Resolução nº 81, de 21 de agosto de 2019. CEAGESP

    02 de setembro de 2019

     PDF (193,66 KB)
  • Resolução nº 82, de 21 de agosto de 2019. Comaer

    06 de setembro de 2019

     PDF (212,53 KB)
  • Resolução nº 83, de 21 de agosto de 2019. Serpro

    18 de setembro de 2019

     PDF (81,54 KB)
  • Resolução nº 84, de 21 de agosto de 2019. Dataprev

    18 de setembro de 2019

     PDF (81,78 KB)
  • Resolução nº 86, de 19 de novembro de 2019. MME

    06 de dezembro de 2019

     PDF (199,73 KB)
  • Resolução nº 87, de 19 de novembro de 2019. MInfra

    11 de dezembro de 2019

     PDF (197,55 KB)
  • Resolução nº 88. de 19 de novembro de 2019. 5G

    09 de dezembro de 2019

     PDF (196,92 KB)
  • Resolução nº 89, de 19 de novembro de 2019. Estudos Setor Postal

    17 de dezembro de 2019

     PDF (188,82 KB)
  • Resolução nº 90, de 19 de novembro de 2019. Serpro

    04 de dezembro de 2019

     PDF (196,53 KB)
  • Resolução nº 91, de 19 de novembro de 2019. Dataprev

    04 de dezembro de 2019

     PDF (196,53 KB)
  • Resolução nº 92, de 19 de novembro de 2019. Nuclep

    06 de dezembro de 2019

     PDF (84,64 KB)
  • Resolução nº 93, de 19 de novembro de 2019. ABGF

    29 de novembro de 2019

     PDF (196,15 KB)
  • Resolução nº 94, de 19 de novembro de 2019. Ad Referendum Ceagesp

    05 de dezembro de 2019

     PDF (198,84 KB)
  • Resolução nº 95, de 19 de novembro de 2019. Unidades Básicas de Saúde (UBS)

    10 de dezembro de 2019

     PDF (195,38 KB)
  • Resolução nº 96, de 19 de novembro de 2019. Hospital Fêmina

    10 de dezembro de 2019

     PDF (195,36 KB)
  • Resolução nº 97, de 19 de novembro de 2019. Projeto perímetro público de irrigação do Baixio de Irecê/BA

    18 de dezembro de 2019

     PDF (98,61 KB)
  • Resolução nº 98, de 19 de novembro de 2019. EBC

    12 de dezembro de 2019

     PDF (201,78 KB)
  • Resolução nº 99, de 19 de novembro de 2019. Regimento Interno do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI

    18 de dezembro de 2019

     PDF (205,89 KB)
  • Resolução nº 100, de 19 de novembro de 2019. Fluxo recomendação

    03 de dezembro de 2019

     PDF (194,18 KB)
  • Resolução nº 101, de 19 de novembro de 2019. Procedimento simplificado.

    03 de dezembro de 2019

     PDF (294,29 KB)
  • Resolução nº 102, de 19 de novembro de 2019. CBTU e Trensurb

    05 de dezembro de 2019

     PDF (197,62 KB)
  • Resolução nº 103, de 19 de novembro de 2019. Empreendimentos públicos federais do setor de energia

    05 de dezembro de 2019

     PDF (85,05 KB)
  • Resolução nº 104, de 19 de novembro de 2019. Empreendimentos públicos federais do setor rodoviário

    07 de janeiro de 2020

     PDF (205,58 KB)
  • Resolução n.º 106, de 19 de novembro de 2019. Parque Nacional de Aparados da Serra e Parque Nacional da Serra Geral

    03 de fevereiro de 2020

     PDF (195,22 KB)
  • Resolução n.º 111, de 19 de fevereiro de 2020. Participações Societárias Minoritárias

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (87,99 KB)
  • Resolução n.º 120, de 19 de fevereiro de 2020. Inclusão da Ceitec no PND

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (65,08 KB)
  • Resolução CPPI nº 109, de 26 de fevereiro de 2020. Exclusão da Eletropar do PND

    26 de fevereiro de 2020

     PDF (639,43 KB)
  • Resolução CPPI nº 112, de 26 de fevereiro de 2020. Exclusão de participações minoritárias do PND

    26 de fevereiro de 2020

     PDF (2,88 MB)
  • Resolução CPPI nº 113, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação no PPI das unidades de conservação das Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (1.017,31 KB)
  • Resolução CPPI nº 114, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação no PPI dos projetos de concessão florestal - Humaitá, Iquiri e Gleba Castanho

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (878,94 KB)
  • Resolução CPPI nº 118, de 19 de fevereiro de 2020. Agilidade às propostas deliberadas pelo CPPI. Revoga a Resolução CPPI nº 100, de 2019.

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (792,70 KB)
  • Resolução CPPI nº 119, de 19 de fevereiro de 2020. Altera a Resolução nº 99, que aprovou o Regimento Interno do CPPI.

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (645,21 KB)
  • Resolução CPPI nº 116, de 19 de fevereiro de 2020. Política de turismo MTur

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (1,48 MB)
  • Resolução nº 115, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação dos Terminais Pesqueiros Públicos de Belém (PA), Cabedelo (PB) e Manaus (AM)

    26 de março de 2020

     PDF (67,65 KB)
  • Resolução nº 107, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário

    26 de março de 2020

     PDF (81,39 KB)
  • Resolução CPPI nº110, de 19 de fevereiro de 2020. Qualificação de projetos do setor de mineração

    26 de março de 2020

     PDF (69,37 KB)
  • Resolução nº 117, de 19 de fevereiro de 2020. Aprova a Resolução CPPI nº 105, de 10 de janeiro de 2020.

     PDF (67,20 KB)
  • Resolução nº 117, de 19 de fevereiro de 2020. Aprova a Resolução CPPI nº 105, de 10 de janeiro de 2020

    26 de março de 2020

     PDF (67,20 KB)
  • Resolução Nº 1, de 13 de setembro de 2016 - resolução 1 CPPI

    14 de setembro de 2016

     PDF (108,52 KB)
  • Resolução nº 85, de 10 de outubro de 2019. CEAGESP

    10 de outubro de 2019

     PDF (65,90 KB)
  • Resolução Nº 105, de 10 de janeiro de 2020. BR-040/DF/GO/MG

    10 de janeiro de 2020

     PDF (70,48 KB)
  • Resolução Nº 108, de 19 de fevereiro de 2020. Projetos de geração de energia

    19 de fevereiro de 2020

     PDF (63,85 KB)
  • Resolução Nº 121, de 10 de junho de 2020. Projetos de Infraestrutura (terminais portuários,rodovia e desestatização de porto)

    10 de junho de 2020

     PDF (101,92 KB)
  • Resolução Nº 122, de 10 de junho de 2020. Aeroporto de Governador Aluízo Alves

    10 de junho de 2020

     PDF (60,40 KB)
  • Resolução Nº 123, de 10 de junho de 2020. Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP)

    10 de junho de 2020

     PDF (61,74 KB)
  • Resolução Nº 124, de 10 de junho de 2020. Oferta Permanente

    10 de junho de 2020

     PDF (59,62 KB)
  • Resolução Nº 125, de 10 de junho de 2020. Comitê interministerial MME e MCTIC

    10 de junho de 2020

     PDF (59,25 KB)
  • Resolução Nº126, de 10 de junho de 2020 - Apoio ao licenciamento ambiental para produção de minerais estratégicos

    10 de junho de 2020

     PDF (84,27 KB)
  • Resolução Nº 127, de 10 de junho de 2020. Comissão especial de supervisão

    10 de junho de 2020

     PDF (60,79 KB)
  • Resolução Nº 128, de 10 de junho de 2020. Terminais Pesqueiros Públicos de Natal/RN, Aracaju/SE, Vitória/ES, Santos/SP e Cananéia/SP

    10 de junho de 2020

     PDF (60,26 KB)
  • Resolução Nº 129, de 10 de junho de 2020. Turismo (Forte Nossa Senhora dos Remédios/PE, Forte Orange/PE, Fortaleza de Santa Catarina/PB e Fazenda Pau D`Alho/SP)

    10 de junho de 2020

     PDF (61,28 KB)
  • Resolução Nº 130, de 10 de junho de 2020. CEITEC

    10 de junho de 2020

     PDF (62,31 KB)
  • Resolução Nº 131, de 10 de junho de 2020. Parque Nacional de Brasília e Parque Nacional de São Joaquim

    10 de junho de 2020

     PDF (61,51 KB)
  • Resolução Nº 132, de 10 de junho de 2020 - Linha 2 da CBTU em Belo Horizonte/MG

    10 de junho de 2020

     PDF (73,42 KB)
  • Resolução Nº 133, de 10 de junho de 2020. Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste

    10 de junho de 2020

     PDF (79,80 KB)
  • Resolução Nº 134, de 10 de junho de 2020. Loteria - quota fixa

    10 de junho de 2020

     PDF (63,32 KB)
  • Resolução Nº 135, de 10 de junho de 2020 - editais referentes a contratação de PPP

    10 de junho de 2020

     PDF (78,26 KB)
  • Resolução Nº 136, de 10 de junho de 2020. Estabelece regras para audiência pública

    10 de junho de 2020

     PDF (61,75 KB)
  • Resolução Nº 137, de 10 de junho de 2020. CEASAMINAS

    10 de junho de 2020

     PDF (79,62 KB)
  • Resolução Nº 138, de 10 de junho de 2020. Novo Hospital da Criança e adolescente (NHMCA)

    10 de junho de 2020

     PDF (61,81 KB)
  • Resolução Nº 139, de 10 de junho de 2020. Angra 3

    10 de junho de 2020

     PDF (79,89 KB)
  • Resolução Nº 140, de 14 de agosto de 2020. Caixa Seguros Holding

    14 de agosto de 2020

     PDF (60,10 KB)
  • Resolução CPPI Nº 141, de 10 de outubro de 2020. Parque Nacional de Aparados da Serra e Serra Geral

    Aprova a modalidade operacional da desestatização dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral.  

    10 de outubro de 2020

     PDF (62,89 KB)
  • Resolução Nº 142, de 15 de outubro de 2020 (ad referendum). Aeroporto de Viracopos

    Decide pela ausência de vantajosidade da transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto aos financiadores pela concessionária atual do Aeroporto Internacional de Viracopos, no âmbito de processo de relicitação.

    15 de outubro de 2020

     PDF (73,89 KB)
  • Resolução CPPI Nº 157, de 02 de dezembro de 2020 - Concessão de Parques

    Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das unidades de conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.

    23 de dezembro de 2020

     PDF (78,71 KB)
  • Resolução CPPI Nº 156, de 02 de dezembro de 2020 - Modalidade operacional dos Parques de Aparados da Serra e Serra Geral

    Aprova a Resolução CPPI nº 141, de 10 de outubro de 2020. Resolução do CPPI nº 141, de 10 de outubro de 2020, que aprovou a modalidade operacional da desestatização dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, foi aprovada pelo Presidente do CPPI e pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, ad referendum do Conselho

    23 de dezembro de 2020

     PDF (76,36 KB)
  • Resolução Nº 155, de 2 de dezembro de 2020 - Direitos Minerários da CPRM

    Recomenda a qualificação de projetos do setor de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI:  Projetos "Gipsita do Rio Cupari/PA", "Calcário de Aveiro/PA" e "Diamante de Santo Inácio/BA", todos de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais - CPRM.

    22 de janeiro de 2021

     PDF (70,80 KB)
  • Resolução Nº 154, de 2 de dezembro de 2020 - Disponibilidade de areas para pesquisa ou lavra de recursos minerais da Agencia Nacional de Mineracao (ANM) durante os exercícios de 2021 e 2022

    Recomenda a qualificação de projetos do setor de mineração, especificamente dos empreendimentos vinculados aos procedimentos de disponibilidade de áreas para pesquisa ou lavra de recursos minerais, incluindo as ofertas públicas prévias (arts. 45 e 46 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018), que forem realizados pela Agência Nacional de Mineração - ANM durante os exercícios de 2021 e 2022.

    22 de janeiro de 2021

     PDF (73,99 KB)
  • Resolução Nº 153, de 2 de dezembro de 2020 - qualificação para licenciamento ambiental das Usinas Hidrelétricas de Apertados e Ercilândia

    Qualificação das Usinas Hidrelétricas planejadas denominadas UHE Ercilândia e UHE Apertados, para fins de apoio ao licenciamento ambiental.

    22 de janeiro de 2021

     PDF (72,51 KB)
  • Resolução Nº 148, de 2 de dezembro de 2020 - relicitação e aprovação da modalidade operacional da BR-163/MS

    Qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, o empreendimento público federal BR-163/MS, no trecho entre a Divisa entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a Divisa entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná, para fins de relicitação, bem como aprovação na modalidade de concessão comum.

    21 de janeiro de 2021

     PDF (72,06 KB)
  • Resolução Nº 159, de 2 de dezembro de 2020 - estudos de alteranativas habitacionais destinadas à locação social

    Estudo de projetos pilotos buscando solução de alternativas habitacionais destinadas à locação social.

    21 de janeiro de 2021

     PDF (72,97 KB)
  • Resolução Nº 162, de 2 de dezembro de 2020 - Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana

    Qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, para fins de concessão florestal.

    21 de janeiro de 2021

     PDF (71,19 KB)
  • Resolução Nº 150, de 2 de dezembro de 2020 - política pública de modernização da infraestrutura rodoviária federal

    Qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, da política de modernização da infraestrutura rodoviária federal, denominada inov@BR.

    20 de janeiro de 2021

     PDF (105,85 KB)
  • Resolução Nº 164, de 2 de dezembro de 2020 - Caixa Seguros Holding S.A.

    Propõe a exclusão da integralidade das participações societárias de emissão da Caixa Seguros Holding S.A., de titularidade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS, do Programa Nacional de Desestatização - PND

    20 de janeiro de 2021

     PDF (70,04 KB)
  • Resolução Nº 161, de 2 de dezembro de 2020 - Telebras

    Estudo Técnico sobre a Telecomunicações Brasileiras S.A. e dá outras providências.

    20 de janeiro de 2021

     PDF (69,45 KB)
  • Resolução Nº 151, de 2 de dezembro de 2020 - BR-235/PE

    Qualificação do projeto para fins de apoio ao licenciamento ambiental, do trecho da rodovia BR-235/PE, compreendido entre o Entroncamento BR-407(B) e a Divisa PE/BA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

    20 de janeiro de 2021

     PDF (70,39 KB)
  • Resolução Nº 163, de 2 de dezembro de 2020 - projetos de turismo

    Qualificação da Aldeia dos Sentenciados (PE); da Antiga Estação Ferroviária de Diamantina (MG); do Palacete Carvalho Mota (CE) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI para fins de concessão.

    01 de fevereiro de 2021

     PDF (70,49 KB)
  • Resolução Nº 152, de 2 de dezembro de 2020 - projetos no setor de energia


    Qualificação de projetos públicos federais do Setor de Energia Elétrica:

    I - 1º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2021;

    II - 2º Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2021; e

    III - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021.

    28 de dezembro de 2020

     PDF (78,44 KB)
  • Resolução Nº 145, de 02/12/2020 - empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário

    Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização de empreendimentos públicos federais dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário.

    02 de dezembro de 2020

     PDF (84,63 KB)
  • Resolução Nº 167, de 16 de março de 2021 - Eletrobras

    Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências.

    23 de março de 2021

     PDF (65,19 KB)
  • Resolução Nº 168, de 16 de março de 2021 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios (ECT)

    Aprova a 1ª etapa dos pareceres e estudos especializados relativos ao setor postal no Brasil; recomenda a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND), e recomenda outras providências.

    23 de março de 2021

     PDF (65,31 KB)
  • Resolução CPPI Nº 169, de 16 de março de 2021 - Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

    ecomenda a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND)

    23 de março de 2021

     PDF (62,88 KB)
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