O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (CIAS) abriu Consulta Pública referente a concessão dos serviços públicos de tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.  Ao todo, o projeto contempla benefícios para cerca de 600 mil pessoas nos 30 municípios.

O financiamento do projeto é feito com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão e Parcerias Público-Privadas sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, sendo desenvolvido com a assessoria técnica da CAIXA.

Os municípios integrantes do CIAS participantes do projeto são: Abaeté, Araújo, Biquinhas, Bom Despacho, Carmo do Cajuru, Cedro do Abaeté, Conceição do Pará, Córrego Danta, Divinópolis, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Onça de Pitangui, Paineiras, Papagaios, Pequi, Perdigão, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Oeste e Serra da Saudade.

No projeto proposto, os municípios continuarão sendo responsáveis pela coleta. A concessionária será responsável pela implantação e operação de unidades de transbordo, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. São obrigatórios investimentos em infraestrutura para manejo, com a implantação de unidades de transbordo, unidades de triagem e valorização, galpões destinados às cooperativas e aterro sanitário.

O prazo de contrato é de 30 anos. São previstos investimentos de CAPEX em cerca de R$ 410 mi e de OPEX em cerca de R$ 1.15 bilhões. A Consulta Pública tem previsão de encerramento em 29/02/2024. As reuniões de apresentação do projeto para o mercado (road shows) ocorrerão ao longo do mês de fevereiro.

A Audiência Pública do Edital de Concessão acontecerá no dia 28 de fevereiro, no Teatro Municipal Usina Gravatá, localizado na Alameda Dr. Waldemar Rausch, s/nº – Santa Clara, Divinópolis, CEP: 35500-155, das 13 às 17 horas.

Para ter acesso às minutas e formulários de contribuição, acesse o regulamento e os documentos no site dedicado ao projeto de concessão, na sessão “Documentos”, no seguinte endereço eletrônico: https://www.consorciocias.com.br.