A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) participou, no dia 22/08, da reunião de partida (kick-off) referente à estruturação do projeto de concessão do serviço de iluminação pública, do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI).

Participaram do evento a presidente e os prefeitos dos municípios integrantes do CISAMAVI, representantes da SEPPI-CC-PR e da CAIXA.  

Representando a SEPPI-CC-PR, Marcio Fioravante destacou a importância das PPPs para a viabilização de investimentos em empreendimentos de iluminação pública. Ressaltou ainda o papel da política pública voltada ao fomento de projetos de concessões e PPPs, bem como da SEPPI-CC-PR e dos fundos de apoio à estruturação de projetos.

Paulo Roberto Tschumi, secretário executivo do consórcio CISAMAVI, destacou a importância do projeto, ressaltando que os gestores estão otimistas e confiantes com a iniciativa, inédita na região.

O projeto será desenvolvido com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

Workshop e Etapas do Projeto

Além da reunião de partida, foi realizado o workshop com a participação do consórcio dos consultores técnicos subcontratados pela CAIXA, para apresentar os aspectos conceituais e os marcos temporais do projeto, dividido em quatro etapas. A primeira etapa, Diagnóstico e Estudos, inicia-se em agosto com previsão de conclusão em 180 dias. A segunda fase, de Estruturação do Contrato, tem previsão de 60 dias. A Validação Externa, terceira etapa, conta com a duração prevista de 90 dias. A etapa final de Licitação, está prevista para encerrar em 150 dias.

Sobre o FEP

O FEP foi criado pela Lei 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.

A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios aos consórcios e municípios como a contratação da Caixa por meio de dispensa de licitação, a garantia de recursos financeiros federais para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela Caixa, instituição responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento aos consórcios e municípios, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.

Atualmente, estão sendo estruturados 25 projetos no setor de iluminação pública com recursos do FEP, sendo 4 consórcios públicos nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. Foram assinados 17 contratos de concessão. Além disso, já foi leiloado o primeiro projeto de consórcio de iluminação pública, no âmbito do FEP, o consórcio Alto Sertão, no estado da Bahia.