Foi publicado nesta terça-feira (27/08) o edital de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP. Os municípios atendidos no edital são de Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Regente Feijó, Santo Anástacio e Santo Expedito. A expectativa é de beneficiar cerca de 354 mil habitantes.

Os documentos podem ser acessados em https://www.cirsop.sp.gov.br/publicacoes/513. A entrega das propostas pelos licitantes ocorrerá no dia 26 de novembro na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), assim como a sessão pública de abertura dos envelopes, que acontecerá no dia 6 de dezembro.

O escopo do edital prevê a concessão conjunta dos serviços de coleta dos resíduos (exceto em Presidente Prudente, onde esse serviço continuará sendo prestado pela empresa Prudenco) transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domésticos, além da gestão comercial dos serviços. O prazo da concessão é de 30 anos.

Ainda são previstas na concessão ações de valorização das cooperativas e associações de catadoras e catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis, que continuarão responsáveis pela coleta seletiva, que serão beneficiadas por um fundo ambiental, com recursos aportados pela empresa concessionária, para melhoria da infraestrutura, capacitação e pagamento pelos serviços prestados. Outro serviço sob responsabilidade da concessionária é de promover ações de educação ambiental para toda a população.

A concessão trará investimentos estimados da ordem de R$ 217 milhões, modernizando a ação de manejo de resíduos sólidos urbanos do consórcio, além da melhoria do serviço prestado à população desses municípios, através da valorização e aproveitamento dos resíduos. A concessionária vencedora terá de atingir a meta 66,2 % de desvio de resíduos aterrados, atendendo ao que preconiza o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES.

A prestação de serviços será fiscalizada pelo CIRSOP e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

O financiamento do projeto é feito com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão e Parcerias Público-Privadas sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, sendo desenvolvido com a assessoria técnica da CAIXA.