A Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) participou, no dia 20/02, da reunião de kick-off referente a  estruturação do projeto de concessão do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU), do Consórcio Regional de Saneamento Básico Central de Minas (CORESAB).

O Assessor Pedro Duarte representou a instituição. O projeto será desenvolvido com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).

A concessão beneficiará quase 300 mil habitantes de 18 municípios da região central de Minas Gerais, quais sejam: Augusto de Lima, Baldim, Buenópolis, Caetanópolis, Cordisburgo, Corinto, Curvelo, Diamantina, Felixlândia, Inimutaba, Jequitibá, Monjolos, Morro da Garça, Paraopeba, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama, Santo Hipólito e Três Marias.

O encontro contou com a presença dos prefeitos dos municípios que aderiram ao projeto, em especial do presidente do CORESAB e prefeito de Felixlândia, Vanderli de Carvalho Barbosa (Nonô Carvalho), representantes da CAIXA, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Geais (SEMAD/MG) e das empresas de consultorias contratadas para realizar o assessoramento técnico e demais gestores e técnicos dos dezoito municípios.

Na cerimônia, Pedro Duarte apresentou o histórico de criação do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e do FEP, a importância destes instrumentos para apoio aos entes subnacionais e destacou as diretrizes técnicas e institucionais norteadoras para o trabalho de estruturação do projeto de resíduos do CORESAB, além de apresentar a carteira de projetos de RSU coordenados pelo Governo Federal e esclarecer dúvidas dos gestores municipais.

O presidente do CORESAB, Nonô Carvalho destacou a importância do consórcio público intermunicipal para superação dos desafios comuns aos municípios, em especial os pequenos e médios. Nonô também salientou a importância da atuação do Governo Federal na criação do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e do FEP Caixa para o apoio aos consórcios e municípios.

Workshop e Etapas do Projeto

Além da reunião de partida foi realizado o workshop para apresentar os aspectos conceituais e os marcos temporais do projeto, dividido em quatro etapas. A primeira etapa, Diagnóstico e Estudos, iniciou em fevereiro com previsão de conclusão em novembro deste ano. A segunda fase, de Estruturação do Contrato, deve ser finalizada até o primeiro trimestre de 2025. A Validação Externa, terceira etapa, prevê a realização de consultas e audiências públicas. A etapa final de Licitação, está prevista para encerrar no segundo semestre de 2025.

As empresas que integram o Consórcio Cidade Limpa são: Planos Engenharia; Íntegra Estruturações & Estratégias; Amaral, Paes de Andrade & Figueirêdo; Albino Advogados Associados e IFL.

Sobre o FEP

O FEP foi criado pela Lei 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.

A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios aos consórcios e municípios como a contratação da Caixa por meio de dispensa de licitação, a garantia de recursos financeiros federais para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela Caixa, instituição responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento aos consórcios e municípios, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.

Atualmente, estão sendo estruturados 14 projetos no setor de Resíduos Sólidos Urbanos com recursos do FEP, sendo três consórcios públicos em Minas Gerais, o CIAS e o CIDES, além do CORESAB. Além disso, o primeiro projeto de RSU leiloado e contratado no âmbito do FEP foi do consórcio CONVALE, na região de Uberaba.