Encontra-se aberta a Consulta Pública para a concessão do serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP. O consórcio é constituído pelos municípios de Álvares Machado, Caiabu, Paraguaçu Paulista, Martinópolis, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio e Santo Expedito.

 Serão beneficiados mais de 406 mil habitantes da região, tendo o prazo de duração do contrato de concessão de 30 anos. O projeto prevê a concessão conjunta dos serviços de coleta dos resíduos (exceto em Presidente Prudente, onde esse serviço continuará sendo prestado pela Prudenco) transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domésticos, além da gestão comercial dos serviços. Ainda são previstas na concessão ações de valorização das cooperativas e associações de catadoras e catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis, que continuarão responsáveis pela coleta seletiva, e ações de educação ambiental

 Ao total, estão sendo previstos investimentos de cerca de R$ 222 milhões para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, fornecimento de contentores, construção de estação de transbordo, triagem e para os serviços de destinação final ambientalmente adequado. Para custos e despesas operacionais, são projetados cerca de R$ 1,03 bilhões.

 A consulta pública está disponível no sítio eletrônico: https://www.cirsop.sp.gov.br/publicacoes/629, no período de 03/04 a 04/05/2024. Será realizada uma Audiência Pública no dia 30/04/2024. Simultaneamente, serão marcadas apresentações para empresas do setor potencialmente interessadas em participar da licitação.

O financiamento do projeto é feito com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão e Parcerias Público-Privadas sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, sendo desenvolvido com a assessoria técnica da CAIXA.