Em continuidade ao projeto de concessão, o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP realizou no dia 30 de abril, a audiência pública referente ao projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. O encontro que ocorreu no Auditório do Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente (SP), contou com a presença do representante do PPI, Ricardo Arantes, bem como dos prefeitos dos municípios que compõem o consórcio, servidores da Caixa, técnicos da consultoria contratada e dos representantes da Sociedade.

Foram apresentadas as diretrizes e premissas que fundamentaram o estudo que definiu o projeto referencial que será levado a licitação. O projeto foi amplamente discutido, contando ainda com explanações de representantes do Ministério Público, da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, da seção da OAB, de representantes das universidades (UNESP e UNOESTE).

Serão beneficiados mais de 406 mil habitantes da região, tendo o prazo de duração do contrato de concessão de 30 anos. O projeto prevê a concessão conjunta dos serviços de coleta dos resíduos (exceto em Presidente Prudente, onde esse serviço continuará sendo prestado pela empresa Prudenco) transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domésticos, além da gestão comercial dos serviços. Ainda são previstas na concessão ações de valorização das cooperativas e associações de catadoras e catadores de matérias reutilizáveis e recicláveis, que continuarão responsáveis pela coleta seletiva, e ações de educação ambiental

Ao total, estão sendo previstos investimentos de cerca de R$ 222 milhões para a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, fornecimento de contentores, construção de estação de transbordo, triagem e para os serviços de destinação final ambientalmente adequado. Para custos e despesas operacionais, são projetados cerca de R$ 1,03 bilhões.

A consulta pública continua aberta e disponível no sítio eletrônico: https://www.cirsop.sp.gov.br/publicacoes/629, até o dia 08/05/2024.

O financiamento do projeto é feito com recursos do FEP – Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão e Parcerias Público-Privadas sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República, sendo desenvolvido com a assessoria técnica da CAIXA.