A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (BA) abriu Consulta Pública sobre a Parceria Público-privada do serviço de Iluminação Pública do município, durante o período de 05 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024.

Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos Serviços de Iluminação Pública no Município de Santo Antônio de Jesus estarão à disposição dos interessados, durante esse período, nos seguintes endereços:

• – Secretaria de Serviços Públicos – SESP. Sala do NAS, anexo Shopping Itaguaí – 4º andar, Sala 402A1, centro, das 8h às 14hs, devendo os interessados recolherem o custo de reprodução dos documentos solicitados; e
• – Rede mundial de computadores, no endereço eletrônico: pppiluminacaopublicasaj.com.

Os interessados em contribuir com o processo deverão preencher, até o dia 03 de fevereiro de 2024, formulário específico contendo sugestões ou críticas aos estudos do Projeto da PPP de IP, objetivando o aprimoramento da proposta, encaminhando para o e-mail: iluminacaopublica@saj.ba.gov.br.

Está prevista a realização de uma Audiência Pública para apresentação do projeto à sociedade, em que as contribuições encaminhadas serão recebidas e tratadas de forma a aperfeiçoar os estudos para adequação às contribuições recebidas, e posterior publicação do Edital definitivo. A última etapa será o leilão com a disputa entre empresas proponentes, a ser realizado na Brasil, Bolsa, Balcão – B3, em São Paulo. Vencerá a concorrente que ofertar o menor valor de contraprestação (valor que a prefeitura pagará mensalmente à concessionária), comprovada sua capacidade técnica e habilitação nos termos exigidos pelo edital.

A cidade de Santo Antônio de Jesus (BA) localizada no Recôncavo Baiano, possui mais de 103 mil habitantes, e receberá investimento realizado por um parceiro privado para melhorar a eficiência e qualidade dos serviços de iluminação pública, além de reduzir custos para o setor público.

O projeto está sendo desenvolvido com a assessoria técnica da CAIXA e apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP), sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) da Casa Civil da Presidência da República e com o apoio do Ministério das Cidades.

A empresa que assumir a PPP será responsável pela modernização, expansão, manutenção e operação dos mais de 13 mil pontos da rede municipal de Iluminação Pública de Santo Antônio de Jesus (BA). Também terá que promover a melhoria dos níveis de iluminação na cidade, com a redução no consumo de energia elétrica.

A PPP de Iluminação Pública permitirá o aprimoramento na qualidade dos serviços prestados à população, por meio de um modelo de gestão com foco na eficiência, modernização do parque existente e realização de investimentos sustentáveis. Além da modernização dos pontos atuais com LED, o projeto prevê ajuste nos locais sem iluminação ou com iluminação inadequada. A gestão do parque ficará sob responsabilidade da empresa concessionária por um período de 13 anos, e será remunerada de acordo com a qualidade dos serviços ofertados. O contrato é estimado no valor de R$ 52,4 milhões.

Dessa forma, o município avançará tecnologicamente sua rede de iluminação pública, tornando-se mais acolhedor e moderno, trazendo iluminação especial em monumentos e áreas de lazer. Isso refletirá em melhorias no comércio, na prestação de serviços, segurança e qualidade de vida dos cidadãos.