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Aberta consulta pública do projeto de concessão dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Simão/GO

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11 de dezembro de 2020

Aberta consulta pública do projeto de concessão dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Simão/GO

São Simão - Foto: Reprodução
O município de São Simão/GO publicou, nesta quinta-feira (10/12), aviso de abertura da Consulta Pública do projeto de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com o projeto, são esperados investimentos da ordem de R$ 50 milhões no município, com contrato de 35 anos de vigência.
 
Os documentos referentes ao projetos estão disponíveis em versão física, na Prefeitura Municipal de São Simão (Praça Cívica, nº 1, Centro, São Simão/GO, das 9h às 12h e das 14h às 17h), devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados, ou em versão digital, no endereço eletrônico www.saosimao.go.gov.br (Consulta Pública Concessão de Manejo de Resíduos Sólidos, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário).
 
Os interessados em apresentar contribuições e sugestões deverão enviá-las até o dia 29/1/2021, em formulário disponibilizado juntamente com o restante da documentação, para gabinete@saosimao.go.gov.br.
 
A estruturação do projeto tem apoio do PPI e é custeada pelo Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), instrumento criado pelo Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tendo como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de PPPs. 
 
O projeto

O projeto de concessão integrada de saneamento de São Simão possui elevado grau de inovação e grande possibilidade de replicação no país, por tratar-se de concessão em um município pequeno, de 20 mil habitantes.  

Procura-se compensar a falta de escala dos serviços pela economia de escopo proporcionada pela sinergia decorrente da prestação dos três serviços (água, esgoto e resíduos) por um único prestador. Com os investimentos, espera-se atingir 100% de cobertura de água e esgoto na área urbana do município em até 2 anos após a concessão, marco que dificilmente seria alcançado sem essa iniciativa.
 
O projeto tem por objeto a delegação, mediante concessão comum, dos serviços públicos de saneamento básico no Município de São Simão, que compreendem:
 
Manejo de resíduos sólidos, - tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos;

Abastecimento de água - adução de água bruta, tratamento de água, reservação de água tratada, adução e distribuição de água tratada); 
 
Esgotamento sanitário - ligação predial dos esgotos sanitários, transporte dos esgotos sanitários, tratamento dos esgotos sanitários e disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais.
 
Para o manejo de resíduos sólidos, estão previstos, além da operação dos sistemas de saneamento, investimentos para prestação de um serviço de melhor qualidade e ambientalmente adequado, tais como a implantação de novo aterro sanitário e de uma unidade de triagem manual de resíduos sólidos, além da inclusão dos catadores de resíduos com o envio dos materiais recicláveis segregados na Unidade de Triagem Manual para as cooperativas do município.

Em abastecimento de água e esgotamento sanitário, é prevista a ampliação, operação e manutenção do sistema de captação de água, implantação de Estação de Tratamento de Água (ETA) para cloração centralizada no Distrito Sede do Município, instalação de hidrômetros, ampliação das redes de água e esgoto e adequação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para melhoria das condições operacionais e ambientais.

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