O Governo do Estado de Santa Catarina lançou nesta quinta-feira (27) o edital de concessão administrativa para a construção, reforma, manutenção e apoio à operação do novo Complexo Prisional de Blumenau. Os investimentos estimados alcançam R$ 263 milhões e está previsto aporte na fase de obras de R$ 50 milhões pelo Estado. O leilão para seleção da empresa responsável será realizado em 10 de junho na B3, em São Paulo (SP), e o critério de julgamento será o de menor contraprestação pública, sendo o valor máximo mensal previsto no edital de R$ 17,76 milhões. 

O complexo prisional será instalado no município de Blumenau, ao norte do Estado, e prevê a construção de 2 novas unidades de regime fechado, com 800 vagas cada uma, 1 nova unidade de regime semiaberto, com 579 vagas e 1 unidade de regime provisório, em substituição da unidade existente, com 800 vagas, totalizando 2.979 vagas em unidades modernas. Quando concluído, oferecerá oportunidades de trabalho e de formação educacional para os detentos, com foco na ressocialização. O contrato também prevê o uso de tecnologia de ponta na gestão prisional, visando aumentar a segurança e otimizar os custos de operação.

A PPP terá duração de 30 anos, durante os quais a empresa vencedora será responsável pela construção e apoio à operação do complexo, incluindo manutenção das instalações, equipagem, limpeza e apoio logístico. As atividades de segurança permanecerão a cargo do Poder Público. 

O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contou com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (PPI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O edital completo, com todos os detalhes técnicos e financeiros do projeto, está disponível no site http://www.portaldecompras.sc.gov.br/#/pagina-processo/52009/p . O prazo para as empresas interessadas entregarem proposta é no dia 03 de junho.