O governo do Rio Grande do Sul deu início à estruturação de um projeto abrangente para modernizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em 176 municípios. Para isso, foi firmada parceria com o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FIDRS), com foco especial em cidades que atualmente não possuem contrato com a Corsan – companhia que passou à iniciativa privada em 2023, após ser adquirida pelo grupo Aegea.

A proposta contempla a realização de estudos para diagnóstico, modelagem e desenvolvimento de soluções que assegurem o acesso universal ao saneamento básico, promovendo impactos positivos na saúde, qualidade de vida da população e na preservação ambiental. Um dos pilares da iniciativa é a regionalização dos serviços, com a criação de blocos que integrem municípios com diferentes realidades financeiras, de forma a assegurar a viabilidade econômica da concessão.

A concessão prevê a contratação de um parceiro privado, que assumirá a responsabilidade pelos investimentos necessários para o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do setor. A legislação determina que, até 2033, os municípios devem garantir 99% de cobertura com água potável e 90% de tratamento de esgoto.

Esse é o segundo projeto desenvolvido com o apoio técnico do FIDRS, fundo lançado em dezembro de 2024 pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em conjunto com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR). A primeira iniciativa em estruturação pelo fundo é a concessão do Perímetro Irrigado do Jaíba, em Minas Gerais (Etapas 3 e 4).

FDIRS

Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros.

A utilização de recursos do fundo deve atender aos limites do seu estatuto, aprovado em dezembro de 2023, que estabeleceu as seguintes destinações:

 – Estruturar e desenvolver projetos de concessão e de PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo consórcios públicos;

 – Viabilizar cobertura de riscos por meio de instrumentos garantidores e

 – Realizar aplicações em fundos de investimento.

A governança do Fundo é definida por um Conselho composto por representantes dos Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; e pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, cujas competências estão descritas no art. 4º do Decreto nº 10.918/21.

O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:

1. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
2. infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;
3. transporte;
4. infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;
5. irrigação;
6. parques e florestas.

A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país. A contratação do FDIRS pelos entes demandantes pode ser feita sem licitação, conforme o art. 33-B da Lei 12.712/12, para desenvolver as atividades previstas na política de investimentos.

Acesse aqui os documentos sobre a estruturação: https://www.fdirs.com.br/rfp-03-2025-agua-e-esgoto-rio-grande-do-sul/