Encerrou ontem, 25 de julho de 2024, a etapa de inscrições para municípios individuais no chamamento público do FEP CAIXA que vai selecionar cidades e consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) de educação infantil. O chamamento recebeu 62 propostas e contemplou as regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil.

 As propostas serão analisadas pela CAIXA conforme cronograma previsto no edital e o resultado será divulgado até o dia 6 de setembro. Aquelas selecionadas serão estruturadas com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação (FNDE/MEC).

Para arranjos regionais, o prazo de inscrição e envio das propostas vai até o dia 8 de setembro. Ainda podem se candidatar os arranjos regionais legalmente constituídos com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os recursos disponibilizados pelo FEP e pelo FNDE serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de estudos que viabilizem a contratação de PPP para construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como mobiliário e equipagem das unidades, incluindo a prestação de serviços de apoio, tais como: limpeza, vigilância e outros serviços de suporte à execução dos serviços pedagógicos.

O resultado do chamamento público terá validade de um ano, contada a partir da publicação da lista de habilitados, prorrogável a critério da CAIXA e da SEPPI.

O Edital pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.concessoes.caixa.gov.br/sifep-portal/#/chamamentoPublico

Benefícios para os municípios

De acordo com o Edital, as propostas selecionadas receberão consultoria contratada pelo FEP e apoio técnico da CAIXA, ou de outro estruturador federal, para a elaboração de projetos de PPP que visam ampliar o acesso gratuito de crianças de zero a cinco anos e onze meses aos serviços de educação infantil e contribuir para o alcance das metas do Plano Nacional de Educação. O projeto visa a ampliação do acesso aos serviços, mediante o aumento da oferta de vagas, mas poderá contemplar creches ou pré-escolas já existentes, devendo ser atendidas no mínimo 2.000 vagas em cada projeto.

A iniciativa deverá contemplar obras, serviços de engenharia e/ou outros serviços de suporte necessários à manutenção e operação das unidades educacionais. É importante ressaltar que, atendendo as diretrizes do MEC, a gestão das escolas permanece sob a responsabilidade do poder público e que os serviços pedagógicos, como contratação e manutenção dos professores, não serão delegados ao concessionário privado.

Outro aspecto relevante é que os projetos devem priorizar a construção de unidades para atender as crianças em tempo integral. A medida tem uma relevância social significativa seja pelo incremento das condições de aprendizagem das crianças, seja pela criação de condições para inserção das mães e responsáveis no mercado de trabalho.

FEP

Os recursos do FEP custeiam a realização de todos os estudos necessários para a modelagem da parceria público-privada e assistência técnica prestada pela CAIXA ou outro estruturador federal. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a CAIXA fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais). Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.