Entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, incluindo consórcios públicos, podem contar com uma nova opção de financiamento para estruturar e desenvolver projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) foi lançado, nesta terça-feira (10), pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, acompanhado do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do PPI, Marcus Cavalcanti. Com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão, o FDIRS é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária para viabilizar PPPs.

A novidade foi apresentada durante o seminário “20 anos da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, em Brasília. O ministro Waldez Góes destacou na cerimônia que o instrumento complementa programas e políticas públicas do governo federal. Essas iniciativas seguem a diretriz de desenvolvimento econômico e social promovida pelo presidente da República. “O FDIRS é mais um instrumento nesse processo de união, reconstrução e desenvolvimento do Brasil liderado pelo presidente Lula. Esse lançamento não está isolado, disperso, diante do planejamento do Brasil que está sendo construído com a participação de todos os estados brasileiros, da sociedade civil e dos empreendedores, a exemplo do Plano Plurianual de 2025”, enfatizou o ministro.

Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros.

A utilização de recursos do fundo deve atender aos limites do seu estatuto, aprovado em dezembro de 2023, que estabeleceu as seguintes destinações:

 – Estruturar e desenvolver projetos de concessão e de PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo consórcios públicos;

 – Viabilizar cobertura de riscos por meio de instrumentos garantidores e

 – Realizar aplicações em fundos de investimento.

Durante o evento, foi assinado o primeiro contrato no âmbito do FDIRS: um projeto de irrigação em Jaíba (MG). A contratação foi firmada entre a instituição administradora do FDIRS, a Vinci Partners, e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para o estudo de modelagem econômico-financeira e de concessão das etapas 2 e 3 do Jaíba.

Segundo o Diretor-Presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, os recursos do FDIRS têm o potencial de transformar o perímetro de irrigação em Jaíba o maior da América do Sul. “Com esses recursos do FDIRS poderemos fazer diversos investimentos que já estão mapeados. Vamos prolongar a área irrigada e produtiva do Jaíba, que tem capacidade de ser maior do que o Baixio do Irecê (BA), e ser o maior perímetro da América do Sul quando estiver com todas as suas áreas concluídas, com mais de 60 mil hectares irrigados”, afirmou.

Sistema de Estruturação de Projetos

A cerimônia também contou com a celebração da assinatura da portaria de implantação do Sistema de Estruturação de Projetos (SEP), ferramenta utilizada para o cadastro de projetos e empresas interessadas em estruturar iniciativas para serem avaliadas pelo time de gestão do FDIRS.

O potencial do FDIRS em unir municípios para inovar na gestão de projetos públicos foi um dos aspectos destacados pelo ministro da Integração. “O BNDES é um banco que já trabalha com modelagens de PPPs, a Caixa Econômica, também. E agora, o FIDRS vem para reforçar, criar mais alternativas para os prefeitos e para os governos estaduais se conectarem com a iniciativa privada. Para isso, é importante nós valorizarmos nichos de poder público que, às vezes, não conseguem viabilizar projetos sozinhos, e estimular o consorciamento. Com isso, fazemos modelagens que tenham uma boa escala e diminuam o preço dos serviços contratados”, salientou.

O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:

1. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
2. infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;
3. transporte;
4. infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;
5. irrigação;
6. parques e florestas.

A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país. A contratação do FDIRS pelos entes demandantes pode ser feita sem licitação, conforme o art. 33-B da Lei 12.712/12, para desenvolver as atividades previstas na política de investimentos.

Acompanhando o Ministro Waldez e o Secretário do PPI, Marcus Cavalcanti, estavam presentes na cerimônia de assinatura: o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Villaverde, e o governador da Paraíba João Azevêdo.