A consulta pública sobre o edital de Parceria Público-Privada (PPP) cujo objeto é a construção, implantação, operação e manutenção de duas unidades de atendimento socioeducativo no Estado foi aberta hoje, 22 de novembro, pelo Governo de Minas Gerais. O novo período de consulta se estenderá por 30 dias, permitindo a manifestação da sociedade sobre o projeto.

O material divulgado reflete a incorporação de contribuições recebidas anteriormente para aprimorar o projeto, que foi estruturado pela CAIXA em cooperação com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). A iniciativa foi realizada com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão – FEP, sob coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI).

Os centros de atendimento socioeducativo serão implantados nos municípios de Betim e de Santana do Paraíso. O projeto contempla um aporte de aproximadamente R$32 milhões da União para o empreendimento por meio de contrato de repasse firmado. As unidades oferecerão serviços de acompanhamento multidisciplinar, buscando a reintegração social de adolescentes em privação de liberdade.

Com a entrada das unidades em operação, o objetivo é desativar centros atuais que apresentam problemas de infraestrutura, proporcionando um ambiente mais adequado para o atendimento socioeducativo.

O contrato terá duração de 30 anos, e o parceiro privado será responsável pela construção e manutenção da infraestrutura e pela prestação dos serviços previstos. Os centros serão de propriedade do Estado e o ente público continuará responsável por gerir e monitorar a política pública, assegurando o cumprimento da legislação e mantendo sob sua responsabilidade atividades relacionadas à segurança e à integridade dos adolescentes, realizadas por agentes públicos.

A reabertura da consulta pública reafirma o compromisso do Governo de Minas Gerais com a participação social e a melhoria contínua dos projetos destinados a adolescentes no sistema socioeducativo. 

A consulta pública está disponível em:
https://www.consultapublica.mg.gov.br/consultapublica/consultapublica?IDconsulta=74