O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – SEPPI/CC/PR submetem à Consulta Pública, pelo prazo de 66 dias , a partir de 20/12/2024, a proposta que visa colher sugestões e contribuições para a concessão da Etapa 2 do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos, no Estado do Piauí, para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.

A área do Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos localiza-se nos municípios de Bom Princípio do Piauí, Buritis dos Lopes e Parnaíba, no Estado do Piauí, a cerca de 313 km de Teresina. O Governo Federal já realizou investimentos que viabilizaram a implantação de parte significativa da infraestrutura do projeto, incluindo a estrutura de captação e bombeamento e o canal principal, além do sistema de suprimento de energia elétrica. A Etapa 1 possui 2.443 hectares, com que cerca de 2.000 hectares em funcionamento. Os agricultores irrigantes do projeto produzem alimentos como acerola, coco, banana e caju, e estão organizados no Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí (DITALPI).

A concessão prevê a ocupação para exploração agrícola e complementação de infraestrutura de uma área total de 9.847 hectares, sendo 6.017 hectares de terras irrigáveis. Em contrapartida, a concessionária se responsabilizará pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação de uso comum que atenderá às duas Etapas. A concessão prevê ainda a opção de transferência de propriedade das terras, baseada em critérios de desempenho.

A implantação da segunda etapa do projeto irá promover o desenvolvimento regional no Norte do Piauí por meio da geração de 6 mil empregos diretos, R$ 853 milhões de investimento em infraestrutura e R$ 5,4 bilhões para operação e manutenção ao longo dos 35 anos da concessão.

O projeto foi incluído no portfólio do PPI com a publicação do Decreto nº 11.041/2022 no DOU, em 13/04/2022.

As minutas de edital e contrato, seus anexos, e demais documentos relacionados poderão ser acessados clicando aqui.

Para o envio das contribuições, preencha o formulário: https://forms.office.com/r/AinbiaSvj9