O governo federal realizou, nesta terça-feira (03/03), na sede da B3, em São Paulo, o leilão de dois Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), reforçando a estratégia de modernização da infraestrutura voltada ao fortalecimento da pesca e da aquicultura no país.

O terminal localizado em Cananéia foi arrematado pela empresa K. Coelho L&R, que apresentou proposta conforme as condições estabelecidas no edital. A atividade pesqueira local contempla tanto o setor industrial quanto o artesanal, desempenhando papel relevante na economia regional.
De acordo com o Plano de Modernização da Atividade Pesqueira (PMAP), Cananéia é a segunda localidade do Estado de São Paulo que mais recebe pescados oriundos da pesca extrativa, atrás apenas da região de Santos/Guarujá.

Os estudos técnicos apontaram que, atualmente, não há uma operação estruturada no TPP de Cananéia, mas apenas a disponibilização de infraestrutura mínima e insumos básicos. As atividades de descarga, lavagem, seleção, pesagem e expedição são realizadas pelos próprios armadores, muitas vezes diretamente no píer e em condições expostas ao sol. O projeto de concessão permitirá a regularização ambiental do terminal, a adequação às exigências dos órgãos competentes e a modernização da gestão e da operação, promovendo maior profissionalização, agregação de valor ao pescado e melhores condições de trabalho para os pescadores.

O outro terminal leiloado, localizado em Aracaju, foi arrematado pela empresa BTJ Distribuidora. O Terminal Pesqueiro Público de Aracaju foi implantado em 2008 por meio de convênio entre a União e a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe. O ativo conta com edificação de 1.398 m², incluindo áreas administrativas, espaço para processamento de pescado, fábrica de gelo e um cais de 81 metros.

O Ministério da Pesca e Aquicultura também havia previsto o leilão do terminal pesqueiro do porto de Santos nesta mesma data. No entanto, ajustes documentais tornaram necessário o adiamento do certame. A expectativa é que uma nova rodada de leilões seja realizada até julho, incluindo os terminais de Santos e de Belém.

Outorga mínima e interesse público

Em projetos de concessão, a definição de uma outorga mínima de R$ 1 é uma prática técnica adotada quando os estudos indicam Valor Presente Líquido (VPL) negativo, isto é, quando a receita estimada ao longo do contrato não é suficiente para remunerar integralmente os investimentos necessários.

Nesses casos, o objetivo da política pública não é a arrecadação imediata, mas a viabilização de investimentos estruturantes em setores estratégicos, como a pesca, que têm forte impacto social, geração de emprego e promoção do desenvolvimento regional. Portanto, apesar da outorga mínima de 1 real, os dois terminais receberam propostas significativas, para o tipo de empreendimento: 101,1 mil para Cananeia e 237,6 mil para Aracaju.

Ao estabelecer uma outorga simbólica, o governo cria condições para atrair operadores qualificados, assegurando a realização dos investimentos previstos, a melhoria da infraestrutura e a ampliação da capacidade operacional dos terminais. O Estado mantém seu papel de planejador, regulador e fiscalizador, exigindo cumprimento de metas, padrões sanitários e ambientais, e garantindo que os benefícios cheguem aos trabalhadores e às comunidades locais.