Foi publicada nesta terça-feira (05) a Resolução do Conselho do PPI que trata da revisão da carteira de projetos qualificados no PPI sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
São projetos voltados para parcerias com o setor privado em unidades de conservação – parques e florestas – para fins de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão dessas unidades.
Ao todo, são 19 projetos qualificados no PPI. O Conselho, por solicitação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em conjunto com o ICMBio, recomendou ao Presidente Lula a redução para 11 projetos qualificados.
Nesse sentido, permanecem qualificados os Parque Nacional da Chapada dos Guimarães/MT, Parque Nacional de Jericoacoara/CE, Parque Nacional Serra da Bodoquena/MS, Parque Nacional e Floresta Nacional de Brasília/DF, Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ, Floresta Nacional de Ipanema/SP, Parque Nacional Anavilhanas/AM, Parque Nacional Jaú/AM e Parque Nacional de Caparaó/MG/ES.
Por outro lado, deixam de fazer parte do PPI as seguintes unidades: Lençóis Maranhenses/MA, São Joaquim/SC, Serra da Capivara/PI, Serra da Bocaina/RJ, Ubajara/CE, Restinga de Jurubatiba/RJ, Serra da Canastra/MG e Serra do Cipó/MG.
Além opinar favoravelmente pela revisão da carteira do PPI, o Conselho recomendou a exclusão de todas as 19 unidades do Programa Nacional de Desestatização (PND). Originalmente, foram incluídas, pois poderiam contar com ferramentas e governança que seriam, e foram importantes para os projetos de parceria com o setor privado desenvolvidos até então. No entanto, com o amadurecimento dos órgãos envolvidos, e considerando a participação do BNDES enquanto estruturador contratado de projetos, o PND deixou de ser necessário.
É importante registrar que os projetos de parceria do ICMBio são concessões ao parceiro privado de alguns serviços e atribuições nas unidades de conservação. Elas não se confundem com privatizações no sentido estrito. Ou seja, em momento nenhum haverá a venda dos parques ou das florestas a um ente privado.
Para conhecer melhor as concessões em parques, clique aqui.
Por fim, além da revisão da carteira, também foi recomendada ampliação do escopo de parcerias no Parque Nacional do Iguaçu. Portanto, outros projetos – Roteiro do Macuco e Voo Panorâmico sobre o parque – passarão a compor a lista de parcerias no âmbito do Parna Iguaçu qualificados no PPI.
Esses projetos são muito importantes, pois aumentam a atratividade do parque e enriquecem a interação dos visitantes com a natureza e as belezas do parque. Ao mesmo tempo, tais projetos geram empregos, renda e tributos.
