O Governo Federal publicou o resultado do chamamento público UEI n° 01/2024,realizado pelo Fundo de Estruturação de Projetos (FEP – CAIXA),  voltado para a seleção de municípios e arranjos regionais interessados em desenvolver Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de educação infantil. A iniciativa, conduzida pela Caixa Econômica Federal e coordenada pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Educação, busca apoiar a construção, equipagem, operação e manutenção de creches e pré-escolas por meio de PPPs, viabilizando o desenvolvimento dos estudos técnicos necessários para a concessão dos serviços de suporte à educação infantil. Os serviços pedagógicos serão mantidos a cargo dos Municípios. 

Entre os municípios, foram habilitados 53 proponentes das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do Brasil, que serão convocados por ordem de classificação de acordo com os critérios divulgados no edital. 

Os primeiros colocados representam as diversas regiões do país:  Ananindeua (PA), Porto Velho (RO), São Gonçalo (RJ), Serra (ES), Ji-Paraná (RO), Vila Velha (ES), Osasco (SP), Petrolina(PE), Ribeirão Preto (SP) e Ribeirão das Neves (MG). 

Entre os arranjos regionais, foram habilitadas 25 propostas de consórcios intermunicipais, com a participação de 349 municípios, em diversas regiões dos estados de Mato Grosso,  Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul.  

As propostas apresentadas têm o potencial de construção de mais de 1.500 novas unidades escolares, com criação de mais de 150 mil novas vagas para atendimento a crianças de 0 a 5 anos. 

Esses municípios terão a oportunidade de receber assistência técnica e financeira  do FEP, da CAIXA e do Ministério da Educação para elaboração dos projetos de estruturação das PPPs. Esses estudos serão essenciais para avaliação da viabilidade da concessão, que poderá incluir a construção, equipagem, manutenção predial, limpeza, vigilância, lavanderia, entre outros serviços de suporte das unidades escolares.

Os projetos seguem as diretrizes de escolas públicas, gratuitas e visam ao atingimento das metas do Plano Nacional de Educação.  

O resultado do chamamento público terá validade de um ano, contado a partir da publicação da lista de habilitados, prorrogável a critério da CAIXA e da SEPPI.