O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou na sexta-feira, 15 de setembro de 2023, o novo edital para a concessão de serviços públicos no Parque Nacional de Jericoacoara, no estado do Ceará.

O edital trata da concessão de prestação de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos do parque, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do patrimônio ambiental local.

Acesse o edital de licitação da Concorrência nº 002/2023 e demais documentos atinentes à concessão dos serviços no Parque Nacional de Jericoacoara

As principais novidades no edital são de caráter socioambiental e foram construídas após diálogos com o governo do estado do Ceará. Consistem na ampliação das isenções de ingresso, que agora inclui população vulnerável, e no aumento de ações de conservação passíveis de serem apoiadas pela concessão.

A entrega dos envelopes está marcada para o dia 16 de janeiro de 2024, enquanto o leilão ocorrerá no dia 26 de janeiro de 2024 na sede da B3 em São Paulo (SP).

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, a concessão do parque permitirá aliar a preservação e conservação com a geração de oportunidades de renda para o turismo e a população local.

O projeto estima investimentos de aproximadamente de R$ 116 milhões em infraestrutura no parque, além da aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato. A concessão conta com a estruturação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o ICMBio, o MMA e o Ministério do Turismo (MTur).

A Licitação será conduzida em três fases, distintas e sucessivas, sendo a primeira destinada ao julgamento de Garantias de Proposta; a segunda, de julgamento das Propostas Econômicas e processamento de lances à viva-voz; e a terceira para julgamento dos Documentos de Habilitação da Licitante cuja proposta econômica tenha sido qualificada como vencedora, conforme disposto no Edital.