A B3, em São Paulo, recebe nesta quinta-feira, 23 de julho, a sessão pública do Processo Competitivo para alienação do controle acionário da Autopista Régis Bittencourt S.A. (BR-116/SP/PR). Fruto de um acordo de otimização/repactuação contratual mediado no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), o projeto prevê cerca de R$ 7,07 bilhões em investimentos (CAPEX) ao longo de 15 anos de vigência contratual.

O certame adota a modalidade de leilão competitivo no qual o critério de vitória será o maior desconto percentual (deságio) ofertado sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP).

O novo grupo controlador vencedor assumirá as ações da concessionária e dará cumprimento aos investimentos acordados no Termo Aditivo, enquanto a atual controladora (Arteris) disputará o certame em igualdade de condições e, caso não se sagre vencedora, terá direito a um preço fixado de saída de R$ 120 milhões, além da assunção de passivos e dívidas da concessão pelo comprador.

O plano de modernização abrange 383,25 quilômetros da rodovia entre São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Entre as principais intervenções previstas para ampliação de capacidade e segurança viária estão:

• 68,91 km de faixas adicionais;
• 32,80 km de vias marginais;
• 27,38 km de correções de traçado;
• Obras de arte especiais (como 2 túneis e novos viadutos), 18 passarelas e intervenções nos pontos críticos de tráfego e trechos de serra.

O arranjo regulatório estabelece que a concessionária operará sob um período contratual renovado e fechado de 15 anos a partir da entrada em vigor do Termo Aditivo.