Brasília (DF) – O Ministério da Educação, em parceria com o FNDE, a CAIXA e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), publicou nesta terça-feira (4/6) o edital de chamamento público para seleção de cidades e consórcios intermunicipais interessados em desenvolver projetos de parcerias público-privadas (PPPs) de educação infantil. As propostas serão estruturadas a partir de recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do FNDE/MEC.
As inscrições devem ser realizadas pelo preenchimento do formulário eletrônico no site do FEP CAIXA e podem ser realizadas entre 10 de junho e 25 de julho para municípios individuais e de 10 de junho e 8 de setembro para os arranjos municipais.
Podem se candidatar municípios individuais ou arranjos regionais legalmente constituídos com população superior a 100 mil habitantes, considerando o somatório da população dos municípios que integram a proposta, de acordo com a estimativa populacional anual da população brasileira de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os recursos disponibilizados pelo FEP e pelo FNDE serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de estudos que viabilizem a contratação de PPP para construção, manutenção e operação das unidades educacionais, bem como mobiliário e equipagem das unidades, incluindo a prestação de serviços de apoio, tais como: limpeza, vigilância e outros serviços de suporte a execução dos serviços pedagógicos.
O resultado do chamamento público terá validade de um ano, contada a partir da publicação da lista de habilitados, prorrogável a critério da CAIXA e da SEPPI.
Benefícios para os municípios
De acordo com o edital, as propostas selecionadas receberão consultoria contratada pelo FEP e apoio técnico da CAIXA para a elaboração de projetos de PPP que visam ampliar o acesso gratuito de crianças de zero a cinco anos e onze meses aos serviços de educação infantil e contribuir para o alcance da meta 1 do Plano Nacional de Educação. O projeto visa a ampliação do acesso aos serviços, mediante o aumento da oferta de vagas, mas poderá contemplar creches ou pré-escolas já existentes, devendo ser atendidas no mínimo 2.000 vagas em cada projeto.
A iniciativa deverá contemplar obras, serviços de engenharia e/ou outros serviços de suporte necessários à manutenção e operação das unidades educacionais. É importante ressaltar que atendendo as diretrizes do MEC, a gestão das escolas permanece sob a responsabilidade do poder público e que os serviços pedagógicos, como contratação e manutenção dos professores, não serão delegados ao concessionário privado.
Outro aspecto relevante é que o edital deve priorizar a construção de unidades para atender as crianças em tempo integral. A medida tem uma relevância social significativa seja pelo incremento das condições de aprendizagem das crianças, seja pela criação de condições para inserção das mães e responsáveis no mercado de trabalho.
FEP
Os recursos do FEP custeiam a realização de todos os estudos necessários para a modelagem da parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a CAIXA fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais). Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.
