Município de Camaçari/BA lança edital de concessão de iluminação pública

Leilão está previsto para ocorrer no dia 25 de março, na sede da B3 em São Paulo

Atualizado em 07/02/2024

Após a audiência pública para divulgar e dar mais transparência ao projeto que irá modernizar todo o parque de iluminação Camaçari (BA), o município dá mais um passo, com a publicação do edital. A iniciativa abrange o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede de Iluminação Pública. Os envelopes para participação devem ser entregues até 18/03/2024, com a abertura prevista em sessão pública agendada para 25/03/2024. 

A concessão administrativa traz consigo uma série de benefícios significativos para a comunidade, alinhados com as novas tecnologias de modernização e sustentabilidade. A previsão é de modernizar mais de 49.000 pontos do parque de iluminação da cidade, além de proporcionar melhorias na  segurança pública e  qualidade de vida para quase 300.000 pessoas. 

O projeto é realizado por cooperação do FEP CAIXA com a Corporação Financeira Internacional – IFC, tendo sido contratado o consórcio formado pela consultoria Accenture e pelo escritório Madrona Advogados. O processo está sendo financiada pelo Município (10%) , pela Corporação Financeira Internacional –   IFC (45%) e pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP CAIXA (45%), nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.

A assinatura do contrato entre a CAIXA e a Prefeitura de Camaçari para o gerenciamento dos serviços de assessoramento técnico especializados para a estruturação dos projetos de concessão dos serviços de iluminação pública demonstra o compromisso das partes envolvidas com o desenvolvimento desses projetos, com o  FEP que tem por finalidade exclusiva apoiar Estados e Municípios na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas e Concessões, financiando os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental.

Com a concessão administrativa em andamento, espera-se um impacto positivo significativo na qualidade dos serviços prestados à população, bem como no desenvolvimento sustentável da região.



Foto por: Prefeitura de Camaçari

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