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A Medida Provisória 882, publicada em Diário Oficial na noite de sexta-feira (3), conforme antecipou o serviço de notícias urgentes da Agência iNFRA, além de remodelar o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), também fez alterações na Lei 10.233/2001, ampliando os poderes de atuação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A Lei 10.233 é a que criou o DNIT, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Na MP...
06/05/2019
A Medida Provisória 882, publicada em Diário Oficial na noite de sexta-feira (3), conforme antecipou o serviço de notícias urgentes da Agência iNFRA, além de remodelar o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), também fez alterações na Lei 10.233/2001, ampliando os poderes de atuação do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
A Lei 10.233 é a que criou o DNIT, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Na MP publicada semana passada, o governo deu ao DNIT poderes tanto na...
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (3), a Medida Provisória, que amplia funções do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pasta vinculado à Secretaria de Governo (Segov), no âmbito da estrutura de coordenava das concessões do governo federal. Com isso, a primeira reunião do Conselho do PPI no atual governo será realizada no mês de maio. O encontro servirá para incluir mais projetos na lista do PPI. Atualmente, são 46. Com a MP, o PPI passará a comandar um fundo de R$ 100...
Foi publicado, recentemente, o Relatório de Gestão de 2018 do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República, e os resultados já alcançados pelo Governo Federal são motivo de celebração. No entanto, os desafios futuros do país ainda necessitam de aperfeiçoamento no planejamento, aprimoramento na estruturação de projetos e na construção dos editais de concessão, além de um amplo diálogo com toda a sociedade.
O Diretor de Aeroportos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Alceu Justus, participou, no dia 26 de abril, de um club meeting dedicado ao setor aeroportuário, promovido pelo GRI Club Infra, em São Paulo.
Durante a reunião, foram analisadas a 5ª rodada de concessões de aeroportos, realizada em março, a 6ª rodada, prevista para 2020, e o futuro do segmento no Brasil. Também estiveram presentes Ronei Glanzmann, secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura; e Tiago Souza...
O Secretário Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, participou, nesta quinta-feira (25/4), do seminário “O Novo Ciclo de Investimentos em Infraestrutura e a Transparência na Construção Civil”, no Rio de Janeiro. Promovido pelo BNDES, o evento discutiu como fortalecer e modernizar o setor de construção civil no país. Durante o painel “Estratégia, Governança e Estruturação de Projetos de Infraestrutura”, que também contou com a...
O Ministro da Secretaria de Governo (Segov), Santos Cruz, esteve nesta quinta-feira (25), em São Paulo, acompanhado do Secretário de Coordenação de Obras Estratégicas do PPI, José Carlos Medaglia Filho, para participar de um encontro com investidores no Banco JP Morgan. Os investidores presentes demonstraram bastante interesse nos projetos de infraestrutura que estão na carteira do PPI. Os novos projetos, que poderão ser incluídos na pauta na próxima reunião do Conselho do PPI, também foram abordados. Durante o encontro,...
O Secretário Interino de Coordenação de Transportes do PPI, Daniel Barral, e o Diretor de Óleo de gás do programa, Robson Eneas, participaram nesta quarta-feira (24) do encontro sobre infraestrutura, em São Paulo. Realizado pela ABVCAP, em parceria com DUFF & PHELPS e Machado Meyer Advogados, o evento abordou o papel do Private Equity nos investimentos e no processo de privatizações no Brasil.
Foi publicada a nova data do leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a "raspadinha". Os Pedidos de Esclarecimentos poderão ser realizados até o dia 23 de abril, a Entrega de Propostas passa para o dia 6 de maio e a Sessão Pública do Leilão ficará para o dia 9 do mesmo mês. A expectativa de arrecadação do BNDES com a outorga é de, pelo menos, R$ 642 milhões em 3 anos. O prazo de concessão é de 15 anos. E de acordo com o banco de fomento, poderão participar do leilão...
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira, 17, os parâmetros técnicos e econômicos do Leilão dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa. Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato garantia à empresa explorar cinco bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. O valor a ser pago pelo bônus será de R$ 106,561 bilhões. Desse valor, serão descontados cerca de R$ 33 bilhões para a Petrobras, pagos para a empresa a...