O Webinar PPP de Habitação para Locação Social será realizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP no dia 11 de junho das 10h às 12h com apresentações da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República – SEPPI e da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades – SNH.
O evento visa apresentar o apoio do Governo Federal a municípios para estruturação de PPP de habitação para locação social e divulgar as diretrizes técnicas atualizadas para projetos, disponível em: https://ppi.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/SEI_MIDR-5112690-Nota-Tecnica-27_Diretrizes-Locacao-Social.pdf.
Até o momento, há 2 projetos em estruturação avançada no âmbito do Fundo de Estruturação de Projetos de Concessão e PPP – FEP, nos municípios de Recife/PE (https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/) e de Campo Grande/MS (https://www.pppmorarmelhor.com.br/) e três em fase de contratação: Santo André/SP, São José dos Campos/SP e Maceió/AL.
Em atendimento à demanda do Ministério das Cidades e com base na Resolução CFEP nº 73/2024, que deliberou pelo apoio à estruturação projetos-piloto no setor, o Governo Federal está dando continuidade à prospecção de mais 5 (cinco) propostas de municípios brasileiros de grande porte com necessidades de promoção de habitação de interesse social em áreas urbanas consolidadas. O objetivo é o de estruturar projetos de PPP com as seguintes premissas: a localização adequada, em áreas urbanas consolidadas, e o atendimento prioritário por meio de aluguel social às famílias que se enquadram nas faixas de renda 1 e 2 do MCMV.
A estruturação dos projetos é realizada com recursos do FEP, com assessoramento técnico aos entes prestado pela Caixa e pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos – UNOPS, organismo internacional com experiência no tema de concessões. O apoio técnico ofertado é para o desenvolvimento dos estudos e para licitação da PPP.
Para participar do Webinar os municípios devem inscrever-se aqui.
