A Coordenação da Mesa de Diálogos sobre Verificação Independente (MD-VI) abriu o período para recebimento de contribuições técnicas sobre a utilização de verificadores independentes em contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).

Instituída pela Portaria SEPPI/CC/PR nº 1, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, a MD-VI tem como objetivo auxiliar no aprimoramento regulatório nos setores com empreendimento qualificado no PPI.

Outro pilar dessa iniciativa fora a recente Resolução CPPI nº 356 que estabeleceu a verificação independente como regra nos contratos de PPP federais e reconheceu sua adoção como boa prática para contratos estaduais e municipais apoiados pelo PPI.

A iniciativa tem como objetivo reunir subsídios técnicos para aprimorar o debate sobre o papel dos verificadores independentes nos contratos de infraestrutura. Entre as competências da Mesa estão:

• – analisar modelos, experiências e boas práticas nacionais e internacionais relacionadas à atuação de verificadores independentes;
• – avaliar aspectos como formas de contratação, escopo de atuação e divulgação dos resultados das verificações;
• – consolidar subsídios técnicos que possam orientar a eventual utilização desses agentes em contratos de concessão e PPPs; e
• apresentar propostas de encaminhamento institucional e regulatório sobre o tema.

Para apoiar os participantes, estão disponíveis para consulta o Documento de Apresentação , que detalha o objeto e o método da iniciativa, e o Questionário, que organiza os eixos temáticos das discussões. O Questionário possui diversos eixos, ainda que não seja necessário abordar todos eles.

O questionário solicita a identificação do autor e da categoria que representa, como poder concedente, agência reguladora, concessionária, verificador independente, financiador, academia ou usuário. O participante poderá optar pela divulgação nominal de sua contribuição ou pela identificação apenas da categoria representada. Na ausência de manifestação expressa, a contribuição será identificada exclusivamente pela categoria.

Os dados pessoais informados serão tratados exclusivamente para as finalidades deste chamamento, com fundamento no art. 7º, inciso III, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

As contribuições recebidas serão analisadas pela Coordenação da MD-VI e, quando pertinentes ao objeto da Mesa, poderão subsidiar a sistematização dos trabalhos e a elaboração do Relatório Final, cujo prazo de conclusão é de 180 dias contados da publicação do ato de designação dos membros.

Como contribuir

• Prazo: 01/10/2026
• Quem pode contribuir: qualquer interessado
• O que informar: identificação do autor, categoria que representa, contribuição técnica organizada, se possível, pelos eixos do questionário, e a opção quanto à atribuição nominal
• Documentos de apoio: Documento de Apresentação · Anexo Questionário
• Registro da contribuição: encaminhar o documento constante no link Questionário para o email adminppi.source@presidencia.gov.br.
• Dúvidas:  adminppi.source@presidencia.gov.br

Base normativa
Portaria SEPPI/CC/PR nº 1, de 26 de maio de 2026 
Resolução CPPI nº 356, de 28 de janeiro de 2026

Coordenação da Mesa de Diálogos sobre Verificação Independente
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI)
Casa Civil da Presidência da República