O Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti representou o ministro Rui Costa, na abertura do evento MoveInfra: 30 anos da Lei de Concessões – avanços e perspectivas. O encontro de alto nível reuniu representantes de órgãos públicos e empresas privadas em torno de um rico debate sobre o passado, presente e o futuro das concessões. 

Em seu discurso, o Secretário Especial Marcus Cavalcanti defendeu a importância do debate contínuo sobre os avanços do Brasil em todos os setores da infraestrutura. Cavalcanti afirmou que o Brasil está crescendo no cenário mundial, a exemplo do 1° lugar no ranking de PPPs e Concessões, divulgado recentemente pelo relatório Infrascope do BID. 

Natália Marcassa, CEO do MoveInfra, informou que as associadas vão investir R$ 80 bilhões em cinco anos no país.

Outro ponto importante abordado pelo Secretário foi o texto do PL de concessões, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Estamos incluindo um dispositivo na nova lei de concessão que vai permitir que o governo federal dê liquidez e garantia de pagamento para as PPPs. É um dispositivo articulado em conjunto com um artigo da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e um artigo da Lei de Concessões”, afirmou Cavalcanti.

MoveInfra

O MoveInfra é formado pelas empresas CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, companhias com capital aberto na B3, integrantes do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) e/ou do Novo Mercado.

Anualmente, o evento MoveInfra promove debates visando buscar soluções e caminhos para o setor. Neste ano, no contexto dos 30 anos da Lei de Concessões, um dos paineis abordará o processo de concessões no contexto do Plano Real. Editada em 1995, a Lei 8.987 foi o primeiro passo para normatizar e organizar a legislação dos serviços públicos executados pelo setor privado.