Entre os dias 11 e 29 de novembro, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República promoveu a retomada dos “Diálogos PPI com a Advocacia”.

A iniciativa, bastante elogiada pelos participantes, representa mais uma iniciativa de diálogo desta Secretaria com o setor privado, especificamente com a advocacia privada. Nesse intento, buscou-se ouvir os escritórios de advocacia com representatividade no setor de infraestrutura, tanto na área da estruturação dos projetos como na gestão contratual a fim de melhor compreensão dos desafios, constatação das oportunidades, recebimento de críticas e sugestões de forma a aprimorar a regulação e a prestação dos serviços públicos.

Os encontros ocorreram de forma presencial, e contaram com a participação de 26 dos maiores escritórios de todo o Brasil, que atuam em contratos públicos, estruturação de projetos, acompanhamento e gestão contratual, dentre outros temas.

Dentre os assuntos mais abordados destaca-se a segurança jurídica dos contratos, os reequilíbrios, a composição dos conflitos, a contratação de consultores e de verificadores independentes, a relação entre ente público e privado e as formas de atração de novos investidores para os empreendimentos presentes na carteira do PPI.

A ideia reforça a pretensão de realizar rodadas do Diálogos PPI com diversos atores da infraestrutura de forma periódica, tanto para promover a troca de informações, quanto para o nivelamento de conhecimentos. Além do contato inicial, a SEPPI buscará manter este canal de comunicação aberto junto de quem enfrenta as questões legais diariamente.