A Prefeitura do Recife/PE comunicou a abertura da Consulta Pública, com a disponibilização ao público de documentos relativos ao projeto da PPP de Habitação para Locação Social do Município, projeto este que é parte da carteira do PPI e foi desenvolvido por meio do Fundo FEP.

No período de 08 de setembro até 09 de outubro de 2023 os cidadãos poderão apresentar sugestões, críticas e propor melhorias referentes aos documentos e estudos desenvolvidos para a estruturação do projeto, que estão disponíveis para consulta no seguinte endereço:

https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/

As contribuições deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico oficial, seguindo as orientações disponibilizadas pela Prefeitura: consulta.morarnocentro@recife.pe.gov.br. Também por este e-mail, os potenciais licitantes poderão solicitar até o dia 27 de setembro o agendamento de reuniões virtuais de Road Show.

A Audiência Pública está prevista para ocorrer no dia 29 de setembro de 2023, das 10h às 12h, em ambiente virtual, através de videoconferência, com transmissão ao vivo, no dia. Os interessados em participar deverão acessar por meio do link: meet.google.com/vfq-jzrv-eyr. Na ocasião, serão apresentados os principais aspectos que conformam o projeto e, respeitadas as limitações de tempo e ordem de inscrições, coletadas as contribuições e dúvidas de participantes.

A Consulta Pública e a Audiência Pública são instrumentos de transparência e participação social previamente à realização da licitação, propiciando que o poder público receba contribuições para o aperfeiçoamento do projeto que visa a requalificação de imóveis e construção de unidades habitacionais a serem destinadas à locação social.

Finalizado o período de interação com a sociedade, será iniciada a etapa de revisão e aperfeiçoamento dos documentos e posterior encaminhamento para aprovação do Tribunal de Contas do Estado. Após aprovação prévia daquele órgão de controle, a última etapa será o leilão da concessão. Vencerá o certame a concorrente que ofertar menor valor de Contraprestação Mensal Máxima.

A área central da cidade do Recife

A cidade do Recife (PE) fica localizada no litoral do Estado e é a quinta mais populosa do Brasil, com quase 4 milhões de habitantes (Censo Demográfico do IBGE de 2022). É a metrópole mais rica das regiões Norte e Nordeste, desempenhando um papel centralizador em seu Estado e em sua região.

A cidade configura um dos principais destinos turísticos do país, e pelas suas características físicas e culturais, é o portão de entrada do litoral de Pernambuco. O Centro do Recife, em especial, destaca-se como o principal conjunto arquitetônico e cultural do município, ao abrigar muitos prédios públicos, além de diversas galerias, museus e outros espaços culturais.

O projeto da PPP Morar no Centro é parte do esforço que a Prefeitura do Recife vem fazendo para trazer mais investimentos habitacionais para a área central do município, com ênfase no atendimento da população de menor poder aquisitivo.

Projeto-piloto prioritário

A iniciativa é parte da política de fomento federal a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social, qualificada no PPI pelo Decreto n° 10.678/2021.

O projeto é realizado por meio do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias – FEP, desenvolvido pelo consórcio UNA/HIGH TECH/MANESCO com o assessoramento técnico da CAIXA, sob a coordenação da SEPPI da Casa Civil da Presidência da República e da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

Os estudos seguiram, adicionalmente ao regramento aplicável à habitação de interesse social, as diretrizes de política pública para a estruturação de projetos de empreendimentos habitacionais destinados à locação social no âmbito do FEP, constantes da Nota Técnica nº 8/2021/CGGI SNH/SNH-MDR. Entre elas, cabe destacar o atendimento prioritário às famílias de renda até 3 salários-mínimos nas unidades destinadas à Habitação de Interesse Social – HIS, a sustentabilidade do empreendimento (qualidade construtiva e localização adequada) e que o empreendimento seja realizado em áreas urbanas consolidadas e com previsão de atendimento a diversas faixas de renda, com garantia de percentual mínimo destinado à HIS.

A empresa que assumir a PPP, na modalidade concessão patrocinada, será responsável pela implantação, manutenção e operação de 4 (quatro) empreendimentos de locação social e 2 (dois) empreendimentos habitacionais destinados ao mercado popular, no Município do Recife, englobando obras e serviços de gestão de carteira, gestão condominial e de trabalho social e desenvolvimento comunitário.

O valor estimado do contrato para os 25 anos é de R$ 182 milhões, com o valor da Contraprestação Mensal Máxima de aproximadamente R$ 1.943 mil.

A iniciativa permitirá atender de forma segura e eficiente a demanda de famílias que ainda não foram sorteadas em programas habitacionais de interesse social e que não têm condição de acessar crédito para aquisição de imóveis e nem dispõem de renda ou conseguem apresentar as garantias suficientes para acessar o mercado de locação tradicional, evitando expor essas famílias a situações decorrentes da vulnerabilidade social, tais como a necessidade de ocupar irregularmente, de adotar outras formas improvisadas e precárias de moradia ou ainda de comprometer parcela excessiva de sua renda com aluguel.

Sobre o FEP

O FEP foi instituído pela Lei nº 13.529/2017, com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais.

A SEPPI é responsável pelos aportes financeiros no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.

A realização de projetos por meio do FEP oferece benefícios às prefeituras, como a garantia de recursos financeiros para execução completa dos projetos e a condução da estruturação pela CAIXA, instituição

com corpo técnico qualificado, que será responsável pela contratação de consultorias externas e por realizar todo o assessoramento ao município, trazendo confiabilidade e isenção aos projetos.