O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, realizou nesta quinta-feira (28/03), o primeiro leilão de transmissão de 2024. O certame teve ampla concorrência e todos os 15 lotes foram contratados. O deságio médio foi de 40,78%, com investimentos previstos de R$ 18,2 bilhões. O ativo está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, representado na ocasião pelo Diretor do PPI, Odenir Reis.
A Aneel afirma que este é o segundo maior leilão do gênero na história da Agência, (atrás apenas do Leilão de Transmissão nº 2/2023). Serão criados aproximadamente 34,9 mil empregos diretos e indiretos para a construção dos 69 empreendimentos a serem licitados, em razão da construção e manutenção dos 6.464 quilômetros das novas linhas de transmissão e seccionamentos nos 14 estados por onde passam os 15 lotes. Os estados com obras previstas no leilão são Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Dos 15 lotes propostos, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. O destaque em termos financeiros é o item 6, cuja construção é estimada em R$ 3,4 bilhões, com 1.001 km em linhas de transmissão e duas subestações nos estados da Bahia e de Minas Gerais. Quanto ao prazo de construção, o mais longo é o do Lote 12, com 72 meses. O período se justifica porque a entrada em operação do lote depende da entrega da subestação Graça Aranha, que integrou o Lote 1 do Leilão de Transmissão nº 2/2023.
De modo a aumentar a segurança no processo licitatório, a ANEEL incorporou inovações à minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 1/2024. As mudanças em relação aos editais anteriores têm como foco a qualificação técnica de proponentes ou contratadas.
As empresas vencedoras do leilão deverão comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte do escopo das obras no lote disputado. No caso de linha de transmissão, esse percentual será correspondente à extensão do empreendimento na mesma tensão. Em relação a subestação ou instalação de equipamentos, será considerada a potência do empreendimento ou do equipamento.
Confira abaixo as informações sobre os vencedores do leilão: