2º Ciclo da Oferta Permanente para exploração e produção de petróleo e gás no Regime de Partilha
Ultima atualizacao: 11/04/2024
SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO
A data do leilão será em 13/12/2023.
A data do leilão será em 13/12/2023.
Concluído
Em Andamento
A Realizar
A Oferta Permanente foi prevista na Resolução do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE nº 17/2017. O Decreto Nº 10.479, de 31 de agosto de 2020, qualificou no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, as áreas em oferta permanente para exploração e produção de petróleo e de gás natural. A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução, podendo a ANP conduzir ofertas permanentes desses campos e blocos. Os blocos na área do Pré-sal ou em áreas estratégicas ficaram reservados à deliberação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco a ser licitado. Nesta modalidade, as empresas podem se valer do tempo que entenderem adequado para avaliá-las e fazerem sua oferta quando acharem conveniente, de acordo com sua capacidade técnica e financeira. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução CNPE nº 27/2021, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2021, estabeleceu como preferencial o sistema de Oferta Permanente para oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Em 05/01/2022, foi publicada a Resolução CNPE nº 26/2021, que autorizou a licitação de 11 blocos sob o regime de partilha de produção no sistema de Oferta Permanente e aprovou os parâmetros técnicos e econômicos do certame: Esmeralda, Água Marinha, Ágata, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Norte de Brava, Sudoeste de Sagitário, Itaimbezinho, Turmalina, Jade e Tupinambá. Nos termos do art. 4º, § 1º da Lei nº 12.351/2010 e do Decreto nº 9.041/2017, o CNPE publicou em 09/02/2022 a Resolução CNPE nº 01/2022, que estabeleceu a participação da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras na Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção. A Audiência Pública nº 05/2022 foi realizada pela ANP em 25/03/2022 e teve como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e minutas de contrato referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção. Os registros das contribuições do processo de Consulta e Audiência Pública estão disponíveis no endereço eletrônico: www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/cap. A gravação completa da Audiência Pública está canal da ANP no Youtube. Em 28/07/2022 foi publicado no DOU comunicado da publicação do edital e dos modelos dos contratos Oferta Permanente de Partilha de Produção – OPP. O 1º Ciclo de Oferta Permanente de Partilha foi aberto em 17/08/2022, e a sessão pública de apresentação de ofertas foi realizada no dia 16/12/2022, na cidade do Rio de Janeiro, onde foram arrematados e tiveram seus contratos de partilha de produção assinados 4 (quatro) dos 11 (onze) blocos em oferta: Norte de Brava, Água-Marinha, Sudoeste de Sagitário e Bumerangue[1] [2]. Em 17/08/2023 a ANP publicou a v 01.01 do Edital de Licitação da Oferta Permanente de Partilha, disponibilizando 6 blocos em oferta, com a exclusão dos 4 blocos que tiveram seus contratos assinados em razão do 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção e do bloco Itaimbezinho, que se encontra com Manifestação Conjunta MME/MMA vencida[3]. Ainda em 17/08/2023 foi aberto o 2º Ciclo de Oferta Permanente no regime de Partilha de Produção. De acordo com o cronograma publicado, a data do leilão será em 13/12/2023.[4] Conforme comunicado da CEL publicado no DOU de 18/10/2023, estarão em oferta na sessão pública 5 blocos: Cruzeiro do Sul, Esmeralda, Jade, Tupinambá e Turmalina[5]. Informações adicionais e completas desta Rodada e dos blocos ofertados podem ser encontradas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp. Parâmetros Técnicos e Econômicos do 2o Ciclo da Oferta Permanente de Partilha. (Fonte: Edital [3]) 
Todos os 5 blocos em oferta tem em comum:
Referências:
Informações detalhadas podem ser acessadas no painel dinâmico da oferta permanente da ANP. 
