Cessão de direitos minerários, com obrigação de realização de pesquisa mineral complementar.
Contrato assinado em 29 de agosto de 2024.
Concluído
Em Andamento
A Realizar
Os projetos Calcário de Aveiro e Gipsita do Rio Cupari estão localizados no município de Aveiro – PA, serão ofertados em leilão como um projeto único.
O Projeto Calcário de Aveiro e compreende uma área a de 998,2 ha, correspondente ao processo minerário nº 807.564/1976. Os trabalhos de pesquisa, iniciados na década de 1970, abarcaram abertura de picadas, levantamento topográfico, mapeamento geológico, sondagens rotativas, amostragens e análises químicas e revelaram a existência de interessante jazida de calcário. Para a campanha de sondagem, foram realizados 77 furos, totalizando 3.524,70 m perfurados, com critério de amostragem estabelecido para cada intervalo de 1,5 m. A sondagem foi desenvolvida em malha regular nas direções N-S e E-W, com os furos espaçados de 1.000 m, 500 m e 250 m, executados em três diferentes fases.
A espessura média do calcário é de 6,63 m, que reduz para sudeste e aumenta para noroeste, conforme o mergulho da camada. O capeamento é pouco espesso, apresentando relação estéril/minério baixa para todo propriedade mineral de aproximadamente 0,35.
As estimativas atuais de recursos foram classificadas na categoria de inferidos, conforme normas e recomendações vigentes e aceitas pela indústria mineral. Como resultado, os recursos totais inferidos para o depósito correspondem a 588 Mt com teor médio de 0,97% Al2O3, 43,15% CaO, 5,67% MgO, 0,82% Fe2O3 e 6,17% SiO2.
O Projeto Gipsita do Rio Cupari está localizado próximo à Vila de Brasília Legal, município de Aveiro, estado do Pará, e corresponde aos processos minerários 802.189/1973, 802.190/1973 e parte do processo 802.191/1973, totalizando 3.885 hectares.
Os trabalhos de pesquisa foram executados entre 1973 e 1980 e compreenderam levantamento topográfico, abertura de 18 poços de pesquisa, 85 sondagens a trado mecânico (482,9 m), 27 furos de sondagem rotativa (757,01 m), amostragem e análises químicas.
A modelagem geológica do depósito resultou em recursos minerais de classe inferida estimados em 326 milhões de toneladas de minério, com rendimento médio de 88%. Os teores médios do CaO, SO3 e H2O obtidos para o minério – 31%, 43% e 16% respectivamente – indicam que a gipsita do rio Cupari é de alto grau de pureza, não necessitando de tratamento físico ou químico específico, exceto lavagem na porção em que se encontra misturada com argila.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos recomendou a qualificação dos projetos Calcário de Aveiro e Gipsita do Rio Cupari por meio da Resolução CPPI nº 155/2020.
Em 15/04/2021 foi publicado o Decreto 10.675/2021 qualificando este projeto no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
Em 07/04/2022 a CPRM publicou no Diário Oficial os avisos de Consulta e Audiência Pública para este projeto. A Consulta Pública foi realizada entre 07/04/2022 e 06/05/2022 e a Audiência Pública foi realizada em 27/04/2022. Maiores detalhes estão disponíveis no endereço http://www.cprm.gov.br/publique/Acesso-a-Informacao/Leiloes-dos-Ativos-Minerarios-do-SGB-6571.html
Em 23 de março de 2023, o TCU não identificou irregularidades ou impropriedades que desaconselhassem o regular prosseguimento do processo de cessão de direitos minerários relativo ao projeto, conforme Acórdão nº 525/2023-TCU-Plenário.
A Presidência da CPRM publicou o Aviso de Leilão nº 001/2023 em 18 de setembro de 2023. Conforme Aviso de Adiamento publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 16/10/2023, a licitação foi adiada.
A nova data para realização da sessão pública do leilão (23/11/2023, às 10h) foi divulgada no Aviso de Licitação publicado na Seção 3 do DOU de 18/10/2023. Em 21 de novembro de 2023, a CPRM publicou o Aviso de Suspensão Leilão nº 1/2023 na Seção 3 do DOU.
Conforme Aviso de Reabertura publicado na Seção 3 do DOU de 3 de maio de 2024, a Sessão Pública do Leilão foi realizada no dia 4 de junho de 2024, na Agência Nacional de Mineração – ANM – Edifício CNC III – SBN Quadra 2, Bloco N – Sala da Plenária, Brasília – DF.
O Serviço Geológico do Brasil estima investimentos de R$ 5 milhões em pesquisas e recursos minerários de, aproximadamente, 326 milhões de toneladas de gipsita com alto grau de pureza e 588 milhões de toneladas de calcário, substâncias utilizadas como importantes insumos para o setor agrícola.
A empresa Gesso Integral Ltda venceu o leilão do Projeto Agrominerais de Aveiro, ao oferecer o percentual de 25,5% sobre a receita bruta mensal dos minérios explorados, a título de Bônus de Produção. Além disso, realizará o pagamento de R$ 5 milhões à União. Esse valor corresponde ao Bônus de Assinatura e aos Prêmios de Oportunidade, que serão pagos em três momentos: antes da celebração do Contrato de Promessa de Cessão de Direitos; após a pesquisa geológica que comprove a viabilidade econômica da área; e o último, no início das operações.
O Leilão nº 1/2024 foi homologado conforme Aviso de Homologação publicado no Diário Oficial da União, de 1º de julho de 2024, e o extrato do contrato foi publicado em 5 de setembro de 2024.
O edital e seus anexos, bem como todas as informações referentes ao andamento do certame, serão disponibilizados no endereço eletrônico da CPRM: https://www.sgb.gov.br/leiloes-consultas-e-audiencias-publicas
