Qualificada na política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, para fins de elaboração de estudos e parcerias destinados à implementação de novos empreendimentos e ao aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais do país.
Concluído
Em Andamento
A Realizar
A Fortaleza de Santa Catarina está localizada no Município de Cabedelo, no estado da Paraíba, a 19 km de João Pessoa. Sua construção teve início em 1585, preserva traços de diferentes épocas por ter sido restaurada várias vezes. A edificação é formada pelas seguintes partes: muralha; praça de armas; túnel de entrada; sala de exposições ao lado do túnel de entrada; prisão; capela; 2 salas junto à capela; Casa do Capitão-Mor; e 12 salas em seus 30,66 mil m2 de área construída. A Fortaleza de Santa Catarina foi restaurada pelo IPHAN, entre 1974 e 1978, de acordo com a planta do século XVIII.
Dada sua importância histórico-cultural, a fortaleza foi selecionada pelo Comitê Interministerial instituído pelo
Decreto nº 10.349, de 13 de maio de 2020. O decreto qualificou, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, para fins de elaboração de estudos e parcerias destinados à implementação de novos empreendimentos e ao aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais do país.
O Ministério do Turismo (MTur), com o objetivo de preservar e valorizar o patrimônio cultural, por meio de parcerias e concessões com o setor privado, instituiu o Revive Brasil, no âmbito do MTur, e propôs a qualificação da política de atração de investimentos no PPI. Um protocolo de cooperação Brasil-Portugal, celebrado no início de 2020, e um programa de Portugal denominado Revive foi utilizado pelo MTur como referência.
No contexto da política de atração de investimentos, por intermédio da
Resolução nº 129, de 10 de junho de 2020, o Conselho do PPI opinou pela qualificação de quatro ativos culturais quando da sua 13ª reunião: o Forte Nossa Senhora dos Remédios, localizado em Fernando de Noronha, no estado de Pernambuco; a Fortaleza de Santa Cruz (Forte Orange), localizada no estado de Pernambuco; a Fazenda Pau D1alho, localizada no estado de São Paulo; e a Fortaleza de Santa Catarina. O
Decreto nº 10.466, de 18 de agosto de 2020, ratificou a qualificação dos imóveis no PPI.
Outros três ativos culturais foram qualificados na 14ª reunião do CPPI, quais sejam:
Dos sete imóveis integrantes do patrimônio histórico e turístico brasileiro qualificados no âmbito do PPI, cinco foram indicados para a realização de estudos especializados de estruturação de planos de delegação à iniciativa privada por meio de recursos não reembolsáveis do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (BNDES FEP). Além dos estudos da Fortaleza de Santa Catarina, o projeto também proporcionará a realização dos estudos referentes à Fortaleza de Santa Cruz (Forte Orange); à Antiga Estação Ferroviária de Diamantina; à Fazenda Pau D’Alho e ao Palacete Carvalho Motta. Os estudos sobre os imóveis de Fernando de Noronha não foram contemplados, tendo em vista a necessidade de maiores entendimentos, à época, entre a União e o estado do Pernambuco.
Resoluções e Decretos:
Decreto nº 10.349, de 13 de maio de 2020 – Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Resolução nº 129, de 10 de junho de 2020 – Opina pela qualificação do empreendimento turístico no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI para fins de concessão.
Decreto nº 10.466, de 18 de agosto de 2020 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
