Qualificada na política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, para fins de elaboração de estudos e parcerias destinados à implementação de novos empreendimentos e ao aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais do país.
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A Fortaleza de Santa Cruz está localizada na Ilha de Itamaracá, a cerca de 50 km do Recife, um território de extrema importância no processo de colonização portuguesa no nordeste do Brasil. Construído em 1631 pelos holandeses e denominado Forte Orange, foi abandonado em 1654, após derrota para os portugueses, ficando em ruínas. A partir de 1696, foi reconstruído pelos portugueses, que voltaram a administrar a Ilha. Possui formato quadrangular com ângulos agudos em forma de vértices passou por reformas e restauros ao longo do tempo. Escavações arqueológicas identificaram estruturas de parte do primeiro forte holandês (século XVII) e outras do forte português, ainda do século XVIII.
O Ministério do Turismo (MTur), com o objetivo de preservar e valorizar o patrimônio cultural, por meio de parcerias e concessões com o setor privado, instituiu o Revive Brasil, no âmbito do MTur, e propôs a qualificação da política de atração de investimentos no âmbito do PPI, instituída pelo Decreto nº 10.349, de 13 de maio de 2020. Um protocolo de cooperação Brasil-Portugal, celebrado no início de 2020, e um programa de Portugal denominado Revive foram utilizados pelo MTur como referência.
Atualmente quatro imóveis integrantes do patrimônio histórico e turístico brasileiro estão qualificados no âmbito do PPI para a realização de estudos especializados de estruturação de planos de delegação à iniciativa privada por meio de recursos não reembolsáveis do Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES (BNDES FEP). O projeto da Fortaleza de Santa Cruz foi inserido, por intermédio do Decreto nº 10.466, de 18 de agosto de 2020.
Em 5 de dezembro de 2015, o MTur publicou aviso de consulta pública, que busca receber contribuições da sociedade para aprimorar o processo de concessão do imóvel à iniciativa privada, com o objetivo de promover sua revitalização, ampliar as possibilidades de visitação e estimular o turismo cultural e sustentável na região, gerando emprego e renda para a comunidade local.
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/revivefortalezadesantacruz
Posteriormente, o MTur prorrogou a consulta pública para 23 de janeiro de 2026.
