PPI

Iluminação Pública – Aracaju (SE)

Ultima atualizacao: 15/08/2024

Sobre o projeto: A PPP de Iluminação Pública representa um passo importante na busca contínua das administrações municipais por melhorias significativas na qualidade de vida dos mais de 657 mil habitantes que serão diretamente impactados pelo projeto.
O projeto está sendo estruturado com recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP/CAIXA). Além disso, a estruturação também conta com o assessoramento da CAIXA e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SEPPI).

SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO

Execução Geral

do projeto:

100% (julho/2024)

Fase 1: 100 % realizada
Fase 2: 100 % realizada
Fase 3: 100 % realizada
Fase 4: 100 % realizada

Estudo

Consulta Pública

Edital

Leilão de Projeto

Contrato

Fim: 20/01/2020

Fim: 24/01/2020

Fim: 05/06/2020

Fim: 14/08/2020

Fim: 30/11/2020

Elaboração EVTEA

Documentos Data Room

Publicação

Entrega de Envelopes / Leilão B3

Assinatura

Concluído

Em Andamento

A Realizar

Projeto FEP

Infraestrutura Urbana

SETOR

ESTADO(S)

657.013

POPULAÇÃO BENEFICIADA

83.000.000

CAPEX

Reuniões

Projeto FEP

Data Qualificação

08/05/2019

Tipo de Qualificação

PPI

Classificação do Tipo

Apoio Federal às Concessões e Parcerias

Modalidade operacional

PPP

Detalhamento Modalidade Operacional

Concessão

PRAZO (ANOS)

ÓRGÃOS ENVOLVIDOS

SEPPI,MIDR,CAIXA,BIRD/IFC/GIF

ESTADO(S)

TIPO DE ATIVO

Ativo existente

CAPEX

83.000.000,00 - Despesas pré-operacionais, equipamentos do sistema de iluminação pública, sistema de telegestão, infraestrutura operacional, atendimento à demanda reprimida e ao crescimento vegetativo do Parque de IP.

OPEX

73.000.000,00 - Pessoal e encargos, despesas administrativas, material para manutenção, call center e operação do centro de controle, descarte de lâmpadas, veículos - despesas operacionais, seguros e verificador independente.

Impacto

100% do parque de Iluminação Pública modernizado e expandido.

POPULAÇÃO BENEFICIADA

657.013

Beneficiários

Prefeitura Municipal, usuários do sistema viário localizados nos distritos, vilas e povoados e pontos de destaques da cidade com iluminação cênica.

Critério do Leilão

Maior desconto

Receita máxima

1.801.805,00

RECEITA EFETIVA

744.555,00

ÁGIO

-58,7%

Nº Participantes do Leilão

Vencedor

Consórcio Conecta Aracaju (Proteus Parcipações, High Trend Brasil, MG3 Infraestrutura, RT07).

INFORMAÇÕES DO PROJETO

Estruturação de projeto de iluminação pública (IP) do Município de Aracaju. O objetivo da PPP é modernizar os cerda de 58.000 pontos do parque de IP da cidade adequando-os às normas técnicas vigentes. Benefícios previstos:

Melhoria da segurança pública e da qualidade de vida para uma população estimada em 650.000 pessoas;
Modernização da iluminação de destaque dos monumentos municipais;
Redução das emissões dos gases de efeito estufa; e
Aumento dos investimentos e geração de emprego.

A estruturação está sendo realizada pelo consórcio contratado pelo IFC, formado pela consultoria Accenture e pelo escritório Madrona Adogados. O processo está sendo financiada pelo Município (10%) , pela Corporação Financeira Internacional – IFC (45%) e pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP CAIXA (45%), nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.

O serviço técnico especializado contratado é composto pelas seguintes atividades:

assessoramento técnico a ser prestado pela Caixa ao Ente.
consultoria técnica especializada para realização dos estudos de viabilidade e desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação do Contrato de Concessão.

Os serviços para Estruturação da Concessão abrangem os aspectos técnicos de engenharia, econômico-financeiro, jurídico e socioambiental na elaboração de projetos, laudos, pareceres, relatórios e informações nas seguintes etapas:

Estudos Preliminares -Concluído

Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) – Concluído

Validação Externa (Consulta Pública e Órgãos de Controle) – Concluído

Licitação e Contratação – Concluído.

CAPEX estimado: R$83 milhões

Opex estimado: R$ 73 milhões

Legislação

Resoluções:

Decretos: