O projeto contempla a modernização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação pública do município de Vila Velha, pelo prazo de vinte anos.
Vila Velha é um município de 500 mil habitantes situado ao lado da cidade de Vitória, capital do estado do Espírito Santo, no Sudeste do Brasil. Estima-se que seu parque seja composto por cerca de 35 mil pontos de luz.
Vila Velha conta com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), tributo destinado exclusivamente a suas despesas com iluminação pública. A arrecadação é estimada como suficiente para cobrir os gastos do município com esse serviço, incluindo a contraprestação máxima de referência (variável de leilão). Além disso, foi estabelecida, em lei municipal, a vinculação da arrecadação da Cosip para pagamento e garantia da contraprestação pública com segregação dos recursos, por meio de mecanismo de conta vinculada.
O futuro concessionário será remunerado, mensalmente, por contraprestação do município atrelada a critérios de modernização, desempenho e obtenção de ganhos de eficiência energética. Espera-se que, por meio da modernização integral do parque de iluminação pública, o concessionário obtenha, em 15 meses, redução de 49,93% do consumo de energia elétrica do município com iluminação pública, meta estimada no projeto referencial de engenharia, com base na utilização da tecnologia LED. Para fazer jus à contraprestação integral, além do alcance de marcos de modernização e eficientização do parque, o concessionário terá de atender a critérios de qualidade da iluminação pública (iluminância e uniformidade) dispostos em norma técnica. Terá como obrigação, ainda, implantar a tecnologia de telegestão em cerca de 50% dos pontos de iluminação, em suas vias de maior relevância.
Como forma de incentivar o desempenho acima do esperado, a concessionária poderá fazer jus à remuneração adicional, caso obtenha eficiência energética superior a 49,93%. A concessionária receberá 80% da redução da conta de energia elétrica que proporcionar ao município acima desse limite, Além disso, por meio da infraestrutura de telegestão instalada, poderá auferir receitas acessórias, com serviços relacionados a cidades inteligentes, mediante prévia aprovação da Prefeitura e com compartilhamento de até 15% dessas receitas adicionais auferidas.
Em resumo, a modelagem de iluminação pública de Vila Velha baseia-se em três pilares:
i. segurança jurídica na utilização dos recursos da Cosip;
ii. mecanismo de garantia, por meio de sistemática de conta vinculada e conta reserva, prevista em lei municipal, que também autoriza expressamente a delegação dos serviços por meio de uma parceria público-privada (PPP); e
iii. remuneração do concessionário vinculada a metas de desempenho objetivas e aferidas por verificador independente.
Em 03.08.2020, consórcio SRE-IP Vila Velha foi o vencedor do leião com um deságio de 62% sobre a contraprestação máxima de referência (variável de leilão).
Concluído
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