Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ
Ultima atualizacao: 08/02/2024

Concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO

Consulta pública aberta para contribuições entre 22 de dezembro de 2022 e 18 de maio de 2023.  As audiências públicas serão realizadas em datas e locais informados posteriormente.


Estudo
Consulta Pública
Acórdão TCU
Edital
Leilão de Projeto
Contrato
Início: 22/12/2022
Fim: 18/05/2023
Concluído
Em Andamento
A Realizar
14ª REUNIÃO
Meio Ambiente
SETOR
RJ
ESTADO(S)
Reuniões
14ª REUNIÃO
Data Qualificação
02/12/2020
Tipo de Qualificação
PPI
Classificação do Tipo
Projeto (Federal)
Modalidade operacional
Concessão/Autorização
Detalhamento Modalidade Operacional
Concessão
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
SEPPI,BNDES,MMA,ICMBio
ESTADO(S)
RJ
TIPO DE ATIVO
Ativo existente
INFORMAÇÕES DO PROJETO

O Parque Nacional da Serra dos Órgãos foi criado em 30 de novembro de 1939, para proteger a excepcional paisagem e a biodiversidade deste trecho da Serra do Mar na Região Serrana do Rio de Janeiro. São 20.024 hectares protegidos nos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim.

O Parque é uma Unidade de Conservação Federal gerida pelo ICMBio, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente – MMA. Distingue-se como um dos principais locais do País para a prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada, rapel e outros; além de possuir diversas cachoeiras. O Parque Nacional tem a maior rede de trilhas do Brasil. São mais de 200 Km de trilhas em todos os níveis de dificuldade: desde a trilha suspensa, acessível à cadeirantes, até a pesada Travessia Petrópolis-Teresópolis, com 30 Km de subidas e descidas pela parte alta das montanhas.

O ICMBio, por meio do Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 10/2022, convidou a sociedade para participar e contribuir com o projeto de concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no Parque Nacional da Serra dos Órgãos. As contribuições poderão ser realizadas entre os dias 22 de dezembro de 2022 e 19 de março de 2023 por meio do formulário eletrônico. O edital e demais documentos correlacionados também foram disponibilizados para apreciação.

Por meio do Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 2/2023, retificado em 27/03/2023, o ICMBio ampliou o prazo para conclusão da consulta pública em 60 dias corridos. As contribuições poderão ser realizadas até às 23:59 h do dia 18 de maio de 2023 por meio de formulário eletrônico disponibilizado em http://web.bndes.gov.br/index.php/773382?land=pt-BR .

Resoluções e Decretos: 

Resolução nº 157, de 2 de dezembro de 2020 – Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND das unidades de conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.

Decreto nº 10.673, de 13 de abril de 2021 – Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Resolução CPPI nº 293, de 22 de novembro de 2023 – Opina pela manutenção da qualificação de unidades de conservação apenas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República.


Anexos
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