Parque Nacional do Caparaó/MG/ES
Ultima atualizacao: 08/02/2024

Concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão da unidade.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROJETO

Aguardando priorização do ICMBio/MMA para início dos estudos.


Estudo
Consulta Pública
Acórdão TCU
Edital
Leilão de Projeto
Contrato
Concluído
Em Andamento
A Realizar
17ª REUNIÃO
Meio Ambiente
SETOR
Diversos
ESTADO(S)
Reuniões
17ª REUNIÃO
Data Qualificação
25/08/2021
Tipo de Qualificação
PPI
Classificação do Tipo
Projeto (Federal)
Modalidade operacional
Concessão/Autorização
Detalhamento Modalidade Operacional
Concessão
ÓRGÃOS ENVOLVIDOS
SEPPI,BNDES,MMA,ICMBio
ESTADO(S)
ES MG
TIPO DE ATIVO
Ativo existente
INFORMAÇÕES DO PROJETO

Criado pelo Decreto Federal nº 50.646, de 24 de maio de 1961 e ampliado pelo Decreto Federal s/n, de 20 de novembro de 1997, possui área aproximada de 31.853,12 hectares. A região do entorno do PNC engloba nove municípios, sendo quatro em MG, que são Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Caparaó e Espera Feliz; e cinco no ES, que são Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi e Iúna.

Os atrativos abertos e atividades oferecidas sustentam o grande aumento da demanda da visitação no Parque, que saltou de 28.933 visitas em 2011, para mais de 123 mil visitas em 2019. Estes valores representam o potencial turístico que a região apresenta diante das belezas naturais contidas no território do PNC e seu apelo cênico.

A estruturação do projeto ficou a cargo do BNDES que contratou o Consórcio Uirapuru para a realização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica. Para maiores informações  clique aqui.

Resoluções e Decretos: 

Resolução nº 197, de 25 de agosto de 2021 – Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização das unidades de conservação Parque Nacional Restinga de Jurubatiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro, Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional da Serra do Cipó, localizado no Estado de Minas Gerais, Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e Floresta Nacional de Ipanema, localizada no Estado de São Paulo, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.

Decreto nº 10.958, de 7 de fevereiro de 2022 – Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Resolução CPPI nº 293, de 22 de novembro de 2023 – Opina pela manutenção da qualificação de unidades de conservação apenas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República.


Anexos
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