Concessão para manejo florestal sustentável de aproximadamente 365 mil hectares, dos quais 222.195,24 hectares degradados da floresta são destinados para restauração florestal, recuperação de seus serviços ecossistêmicos e geração de emprego e renda para a comunidade local.
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A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim é uma Unidade de Conservação de Uso Público Federal, criada pelo Decreto S/N, de 13 de fevereiro de 2006, com uma área aproximada de 1.301.120 hectares (ha) e está localizada no município de Novo Progresso, no estado do Pará, sendo limítrofe com o município de Itaituba. A área estimada para restauração florestal corresponde a 222.195,24 hectares.
Tendo em vista que a prática da recuperação florestal foi, recentemente, incorporada aos objetivos e finalidades do instrumento da concessão florestal, o projeto em questão foi qualificado no PPI em virtude do potencial de implementação de atividades econômicas que promovem o uso sustentável das florestas públicas na Amazônia.
Dessa forma, tal projeto permitirá a adoção de práticas florestais sustentáveis e a geração de emprego e renda, bem como a formalização de atividade econômicas ao longo da cadeia produtiva dos produtos madeireiros e não madeireiros. Além disso, a restauração florestal tem como objetivo a recomposição da cobertura com vegetação composta por espécies nativas da flora local, contribuindo com a recuperação dos serviços ambientais ofertados por formações florestais.
Nesse sentido, o projeto auxilia no cumprimento de um dos objetivos de criação das Florestas Nacionais e constitui uma alternativa à exploração madeireira predatória e ilegal.
O projeto contribuirá ainda com a proteção da biodiversidade posto que a Flona do Jamanxim possui uma alta diversidade florística com mais de 336 espécies de árvores. Na floresta foram registradas 343 espécies de aves, 81 espécies de anfíbios e répteis, 207 espécies de peixes e 46 espécies de mamíferos silvestres.
A qualificação da Flona de Jamanxim no PPI, por meio da Resolução CPPI n° 282, de 21 de junho de 2023, tem por objetivo a concessão florestal. O projeto prevê atividades de manejo sustentável e de restauração florestal, conferindo à concessionária o direito à produtos florestais madeireiros, oriundos da silvicultura de espécies nativas, e não-madeireiros e, ainda, a possibilidade de comercialização de crédito de carbono oriundo das áreas restauradas.
Resoluções e Decretos:
Resolução CPPI nº 282, de 21 de junho de 2023 – Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, para fins de concessão florestal.
Decreto nº 11.806, de 28 de novembro de 2023 – Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais do Jamanxim e do Trairão, localizadas no Estado do Pará, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
